Oficial de Justiça

      Foi divulgada a lista final das colocações do Movimento Extraordinário de novembro de 2024, ontem à noite, já tarde, depois das 22 horas.       Esta lista, divulgada no sítio da DGAJ é um adiantamento, e só será válida após publicação em Diário da República. Segundo comunica a DGAJ, a lista ainda não foi enviada para publicação e será dada informação da data previsível dessa publicação.       «A lista definitiva do Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de novembro de 2024, será oportunamente remetida para publicação em Diário da República e divulgada informação sobre a data previsível para a sua publicação.», lê-se na página da DGAJ.       Mesmo com esta informação, de que a lista nem sequer foi enviada, nas redes sociais já se fazem apostas em datas concretas de publicação em Diário da República.       A publicação em Diário da República pouco interessa aos 570 novos ingressantes, uma vez que não têm prazo nenhum para que se apresentem para o início de funções, ma...

      Dentro de, aproximadamente, 15 dias, 570 novos Oficiais de Justiça iniciarão funções um pouco por todo o país. É um acontecimento relevante na carreira, não só porque há muito que não se via um concurso com número tão elevado de lugares, mas relevante também porque permitiu que muitos Oficiais de Justiça deslocados, alguns até há bastantes anos, conseguissem agora ser substituídos pelos novos e aproximarem-se, finalmente, das áreas dos seus domicílios de origem.       No meio do turbilhão de disparates diários que entopem as redes sociais, especialmente pelas considerações dos pró e dos contra, a este ou àquele aspeto que julgam mais adequado à revisão estatutária, hoje vamos abordar informação que não é contestada e que poderá ajudar os novos ingressantes que estejam com alguma dúvida em relação ao subsistema de saúde da ADSE.       Todos os ingressantes serão inscritos na ADSE, a entidade empregadora, representada pela DGAJ, tem de inscrever os 570 que iniciem funções e, para...

      Um grupo de seis Oficiais de Justiça, até já conhecidos da carreira por terem encetado outras iniciativas, subscreveram comunicações dirigidas aos dois sindicatos (SFJ e SOJ) apelando a um entendimento comum, com pontos de convergência entre ambos, de forma a enfrentarem as negociações com o Governo de forma mais sólida, tendo em vista “a efetiva valorização e dignificação profissional de todos os Oficiais de Justiça, as quais tardam em chegar”, lê-se nos e-mails enviados.       Considerando que este é um “momento tão crítico para a classe” e sendo este “um anseio transversal à maioria dos Oficiais de Justiça”, o grupo refere que as “classes profissionais que têm conquistado muitas das suas reivindicações têm todas um denominador comum: os seus sindicatos estão em sintonia, até unidos em plataformas sindicais (forças de segurança, guardas prisionais e enfermeiros, são apenas um pequeno exemplo).”       Apresentada a justificação para a necessidade de entendimento em pontos de c...

      O SFJ está perfeitamente transformado numa agremiação com uma direção que diz algo assim: “agarrem-me agora senão eu vou-me a eles!”.       É um sindicato que, propriamente, não tranquiliza, mas que, antes, narcoticamente apazigua e fá-lo com êxito perante inúmeros associados.       Há cerca de uma semana, logo após a divulgação das linhas gerais da proposta do Ministério da Justiça, António Marçal, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) disse, em vídeo, que a proposta apresentada pela tutela era “gozar com quem trabalha”, que era “inaceitável” e que “nem sequer existe uma verdadeira revalorização salarial” e, assim considerando o fim do “benefício da dúvida”, António Marçal afirmou que o SFJ iria apresentar – nesta semana – uma contraproposta com ultimato para partir para a luta, com um calendário das lutas e que, sem dúvida, poderia passar por uma concentração nacional de todos os Oficiais de Justiça em Lisboa.       «Demos o benefício da dúvida a este Go...

      No dia 25DEZ o Primeiro-Ministro dirigiu ao país a habitual mensagem de Natal. Nesta mensagem, entre outros, mencionou os Oficiais de Justiça e fê-lo nos termos que a seguir se transcrevem.       «O ano que agora termina foi um ano de viragem e de mudança. O novo Governo trouxe novas prioridades e novas opções.       Não viemos para olhar ou criticar o passado. Viemos para cuidar do presente e construir o futuro.       Estamos a resolver questões mais urgentes, ao mesmo tempo que vimos implementando transformações estratégicas e estruturais.       Decidimos baixar os impostos sobre o trabalho e sobre as pensões, e aprovamos mesmo o primeiro orçamento de que há memória que não aumenta um único imposto.       Ainda na fiscalidade, adotamos medidas impactantes para os jovens que queremos fiquem e trabalhem em Portugal, junto dos seus amigos, dos seus pais e dos seus avós.       Por outro lado, acordamos na concertação social o aumento do SMN, estimulando em simultâneo o aument...

      A partir de 2025, os beneficiários da ADSE vão ter novas condições com a enorme revisão das tabelas de comparticipação nos atos clínicos, com o propósito de reduzir os encargos para os beneficiários, deste subsistema de saúde, isto é, entre outros, para a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça.       Uma das grandes alterações implementada é o teto máximo que cada beneficiário pagará por qualquer cirurgia, desde que realizada nas entidades da rede do regime convencionado. Seja lá qual for o custo da cirurgia, a parte que o beneficiário pagará não deve ultrapassar os 500 euros.       Bem sabemos que as cirurgias são acontecimentos que afetam, e muito, a vida dos beneficiários devido aos altos custos das mesmas, havendo beneficiários da ADSE que as adiam ou entram nas listas de espera do Serviço Nacional de Saúde.       Com esta nova medida, qualquer cirurgia realizada em hospitais e clínicas com convenção, a ADSE assumirá todos os custos que excedam o teto dos 500 euros, in...

      Durante este período festivo, em alguns tribunais e serviços do Ministério Público, os Oficiais de Justiça, sozinhos ou em grupo alargado aos magistrados judiciais e, ou, do Ministério Público, costumam cotizar-se para oferecer alguns presentes e, ou, bens, a centros sociais, casas de acolhimento de vítimas e crianças em perigo, ou a concretas pessoas e crianças com quem lidam, ou lidaram, ao longo do ano ou ao longo dos anos.       Trata-se de uma não resistência ou de uma falta de carapaça endurecida perante os problemas com que se deparam no dia a dia e, sensíveis a tais vivências, ainda que seja uma vez ao ano, participam nestas iniciativas.       Sabemos de algumas iniciativas levadas a cabo estes dias, mas também sabemos de algumas que, lamentavelmente, deixaram de existir.       Vem isto a propósito da notícia que vimos estes dias no jornal regional “O Minho” e que a seguir vamos reproduzir como exemplo.       Consta assim em título: “Tribunal Administrativo de Braga ofere...

      A maioria dos programas e das ferramentas que todos os profissionais da Justiça utilizam no seu dia a dia foram criados por Oficiais de Justiça.       Desde as mais diversas entidades e profissionais externos aos internos, como magistrados do Ministério Público, magistrados Judiciais, assessores, inspetores e, claro, os Oficiais de Justiça, todos usam, desde logo, o omnipresente Citius e isto é uma criação de raiz e um permanente desenvolvimento de Oficiais de Justiça que, claro está, estão sempre a inventar e já andam nisto das invenções há décadas.       Ora, o Fernando Almeida é um Oficial de Justiça que, literalmente, também está sempre a inventar.       Ainda aqui há dias, depois de termos recordado a publicação, já em agosto passado, do nosso habitual calendário anual, para 2025, contactou-nos dizendo que depois de ver o artigo teve a ideia de criar um calendário interativo, e criou-o, e acrescentou-lhe mais valências, como a marcação de férias, mas não só as férias pessoai...

NO FINAL DO ARTIGO CONSTA UMA NOTA DE ATUALIZAÇÃO       A greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para as manhãs das quartas e sextas-feiras acaba de sofrer um revés em relação aos serviços mínimos, decidindo bem, e também mal, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) o recurso do Ministério da Justiça.       A greve às manhãs das quartas e das sextas-feiras foi decretada pelo SOJ para se iniciar, como se iniciou, no passado dia 28 de junho deste ano de 2024.       O SOJ não indicou serviços mínimos, a DGAJ indicou-os, e não houve acordo. Constituído o colégio arbitral, veio este a decidir pela desnecessidade da existência de serviços mínimos para essas manhãs.       Os Oficiais de Justiça não tiveram acesso ao acórdão do colégio arbitral, a não ser à sua última página, a da decisão final, desconhecendo a motivação dos árbitros para aquela decisão.       A greve às duas manhãs decorreu nestes últimos seis meses com toda a normalidade, sabendo-se, no entanto, que o Min...

      Na reunião do passado dia 17 os membros do Governo presentes informaram os sindicatos (SFJ e SOJ) de que “o processo negocial só poderá desenvolver-se após pacificação do setor” e que após essa pacificação, na primeira reunião (16JAN) seria assinado um protocolo negocial com “a data de início do processo, as regras e as matérias do âmbito do processo de negociação”.       A pacificação no setor adviria, segundo o Governo, da cessação das greves e, para tal, o contributo do Governo, para se alcançar a dita pacificação do setor, foi dado de imediato com a apresentação daquela comunicação das linhas gerais da proposta, apresentada na sexta-feira aos dois sindicatos.       António Marçal, que até aqui estava pacificado, pela autocontenção que se impôs, veio a público anunciar previsões para o fim da contenção, acabando com a dita pacificação de que vinha padecendo, e imediatamente apontando para um setor onde não se vislumbra nenhuma pacificação, tal como o Governo pretendia.       S...

      A secretária de Estado e adjunta da Justiça comunicou ontem, no seguimento da reunião com os sindicatos do passado dia 17DEZ, aquilo que vem classificado como “as linhas gerais da proposta”. Portanto, não é a proposta em si, são as linhas e são gerais da proposta.       E consta assim da tal comunicação dessas tais linhas gerais da proposta:       «Criação de duas novas carreiras, unicategoriais, uma de nível 3 e outra de nível 2».       Note-se bem que a indicação é a de 2 carreiras (e não uma). Isto é, uma será a de Oficial de Justiça e a outra será outra coisa, tal como já foi proposto.       E ainda: em cada carreira haverá apenas uma categoria.       Para além desta linha geral da divisão da carreira em duas e do fim de todas as categorias, veio indicada também a forma de transição para as duas novas carreiras, sendo que uma seria de nível de complexidade 3 e a outra de nível de complexidade 2.       Assim, vem indicado que transitam para a nova carreira de nível 3, os atuai...