Oficial de Justiça

      Desde 2015, mais concretamente desde 19-10-2015, com o artigo intitulado: “ Tribunais sem horário legal de funcionamento ” que aqui se alertou para a inexistência de horário de funcionamento das secretarias dos tribunais.       Recorde-se o que se aqui se escrevia há três anos:       «Faz agora sensivelmente dois anos que nos tribunais e serviços do Ministério Público os Oficiais de Justiça voltaram a trabalhar 35 horas semanais, após uma curta introdução das 40 horas semanais.       Recorde-se que foi precisamente há dois anos, em outubro de 2013, que foram repostas as 35 horas semanais por decisão judicial, porque o agora revogado artigo 122º da revogada Lei 3/99 de 13JAN (LOFTJ), no seu nº. 1, instituía que “As secretarias funcionam, nos dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas”, o que na altura, por despacho, se tentou alterar (sim, o despacho alterava a Lei…).       Com a reorganização judiciária, designadamente após a publicaç...

      Desde 2015, mais concretamente desde 19-10-2015, com o artigo intitulado: “ Tribunais sem horário legal de funcionamento ” que aqui se alertou para a inexistência de horário de funcionamento das secretarias dos tribunais.       Recorde-se o que se aqui se escrevia há três anos:       «Faz agora sensivelmente dois anos que nos tribunais e serviços do Ministério Público os Oficiais de Justiça voltaram a trabalhar 35 horas semanais, após uma curta introdução das 40 horas semanais.       Recorde-se que foi precisamente há dois anos, em outubro de 2013, que foram repostas as 35 horas semanais por decisão judicial, porque o agora revogado artigo 122º da revogada Lei 3/99 de 13JAN (LOFTJ), no seu nº. 1, instituía que “As secretarias funcionam, nos dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas”, o que na altura, por despacho, se tentou alterar (sim, o despacho alterava a Lei…).       Com a reorganização judiciária, designadamente após a publicaç...

      Desde 2015, mais concretamente desde 19-10-2015, com o artigo intitulado: “ Tribunais sem horário legal de funcionamento ” que aqui se alertou para a inexistência de horário de funcionamento das secretarias dos tribunais.       Recorde-se o que se aqui se escrevia há três anos:       «Faz agora sensivelmente dois anos que nos tribunais e serviços do Ministério Público os Oficiais de Justiça voltaram a trabalhar 35 horas semanais, após uma curta introdução das 40 horas semanais.       Recorde-se que foi precisamente há dois anos, em outubro de 2013, que foram repostas as 35 horas semanais por decisão judicial, porque o agora revogado artigo 122º da revogada Lei 3/99 de 13JAN (LOFTJ), no seu nº. 1, instituía que “As secretarias funcionam, nos dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas”, o que na altura, por despacho, se tentou alterar (sim, o despacho alterava a Lei…).       Com a reorganização judiciária, designadamente após a publicaç...

      Desde 2015, mais concretamente desde 19-10-2015, com o artigo intitulado: “ Tribunais sem horário legal de funcionamento ” que aqui se alertou para a inexistência de horário de funcionamento das secretarias dos tribunais.       Recorde-se o que se aqui se escrevia há três anos:       «Faz agora sensivelmente dois anos que nos tribunais e serviços do Ministério Público os Oficiais de Justiça voltaram a trabalhar 35 horas semanais, após uma curta introdução das 40 horas semanais.       Recorde-se que foi precisamente há dois anos, em outubro de 2013, que foram repostas as 35 horas semanais por decisão judicial, porque o agora revogado artigo 122º da revogada Lei 3/99 de 13JAN (LOFTJ), no seu nº. 1, instituía que “As secretarias funcionam, nos dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas”, o que na altura, por despacho, se tentou alterar (sim, o despacho alterava a Lei…).       Com a reorganização judiciária, designadamente após a publicaç...

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem uma informação na qual esclarece que na reunião do passado dia 22NOV, e ao contrário da reunião anterior de 30MAI, desta vez, a reunião com o Ministério da Justiça foi conjunta (tripartida), com ambos os sindicatos em simultâneo.       Consta assim: «A reunião de 22/11 contou, portanto, com a presença em simultâneo de SFJ e SOJ, onde a Secretária de Estado Adjunta da Justiça (SEAJ) reafirmou, uma vez mais, que todos os Oficiais de Justiça passarão para o grau 3 de complexidade funcional.»        O SFJ afirma que «Não houve dois discursos. Nem agora, nem nas reuniões anteriores com o SFJ.»       «A esse propósito, vejam-se as Informações Sindicais de 01/03/2018, 14/04/2018, 17/05/2018 e 01/06/20218, onde sublinhamos, de forma consequente e coerente, “a atribuição do Grau de Complexidade Funcional 3 para todos os Oficiais de Justiça”!»       «Tudo o mais são “fait divers”, ou mal-entendidos… Mas não da nossa parte!»       ...

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem uma informação na qual esclarece que na reunião do passado dia 22NOV, e ao contrário da reunião anterior de 30MAI, desta vez, a reunião com o Ministério da Justiça foi conjunta (tripartida), com ambos os sindicatos em simultâneo.       Consta assim: «A reunião de 22/11 contou, portanto, com a presença em simultâneo de SFJ e SOJ, onde a Secretária de Estado Adjunta da Justiça (SEAJ) reafirmou, uma vez mais, que todos os Oficiais de Justiça passarão para o grau 3 de complexidade funcional.»        O SFJ afirma que «Não houve dois discursos. Nem agora, nem nas reuniões anteriores com o SFJ.»       «A esse propósito, vejam-se as Informações Sindicais de 01/03/2018, 14/04/2018, 17/05/2018 e 01/06/20218, onde sublinhamos, de forma consequente e coerente, “a atribuição do Grau de Complexidade Funcional 3 para todos os Oficiais de Justiça”!»       «Tudo o mais são “fait divers”, ou mal-entendidos… Mas não da nossa parte!»       ...

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem uma informação na qual esclarece que na reunião do passado dia 22NOV, e ao contrário da reunião anterior de 30MAI, desta vez, a reunião com o Ministério da Justiça foi conjunta (tripartida), com ambos os sindicatos em simultâneo.       Consta assim: «A reunião de 22/11 contou, portanto, com a presença em simultâneo de SFJ e SOJ, onde a Secretária de Estado Adjunta da Justiça (SEAJ) reafirmou, uma vez mais, que todos os Oficiais de Justiça passarão para o grau 3 de complexidade funcional.»        O SFJ afirma que «Não houve dois discursos. Nem agora, nem nas reuniões anteriores com o SFJ.»       «A esse propósito, vejam-se as Informações Sindicais de 01/03/2018, 14/04/2018, 17/05/2018 e 01/06/20218, onde sublinhamos, de forma consequente e coerente, “a atribuição do Grau de Complexidade Funcional 3 para todos os Oficiais de Justiça”!»       «Tudo o mais são “fait divers”, ou mal-entendidos… Mas não da nossa parte!»       ...