Oficial de Justiça

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) volta a informar, relativamente à questão das pensões, nos seguintes termos:      «A CGA está a proceder à “Comunicação prévia do valor previsível da pensão”, desta vez por correio registado mas continuando a não fornecer todos os elementos que permitam aos requerentes formular um juízo adequado, designadamente porque não procedem ao envio da demonstração da contagem efetuada na composição global da pensão.      É nosso entendimento que CGA está a fazer uma aplicação errada das regras legais em função do que foi a decisão judicial, assim prejudicando os requerentes pela falta de despacho dos requerimentos em tempo útil (em 2013!) e cuja causa radica, única e exclusivamente, na ilegalidade da interpretação que os dirigentes da CGA quiseram impor logo em 2013.      Assim, e porque não foi ainda proferida decisão no âmbito da Execução de Sentença que o SFJ intentou, devem todos os associados, após a receção da citada comunicação, proced...

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) volta a informar, relativamente à questão das pensões, nos seguintes termos:      «A CGA está a proceder à “Comunicação prévia do valor previsível da pensão”, desta vez por correio registado mas continuando a não fornecer todos os elementos que permitam aos requerentes formular um juízo adequado, designadamente porque não procedem ao envio da demonstração da contagem efetuada na composição global da pensão.      É nosso entendimento que CGA está a fazer uma aplicação errada das regras legais em função do que foi a decisão judicial, assim prejudicando os requerentes pela falta de despacho dos requerimentos em tempo útil (em 2013!) e cuja causa radica, única e exclusivamente, na ilegalidade da interpretação que os dirigentes da CGA quiseram impor logo em 2013.      Assim, e porque não foi ainda proferida decisão no âmbito da Execução de Sentença que o SFJ intentou, devem todos os associados, após a receção da citada comunicação, proceder ...

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) volta a informar, relativamente à questão das pensões, nos seguintes termos:      «A CGA está a proceder à “Comunicação prévia do valor previsível da pensão”, desta vez por correio registado mas continuando a não fornecer todos os elementos que permitam aos requerentes formular um juízo adequado, designadamente porque não procedem ao envio da demonstração da contagem efetuada na composição global da pensão.      É nosso entendimento que CGA está a fazer uma aplicação errada das regras legais em função do que foi a decisão judicial, assim prejudicando os requerentes pela falta de despacho dos requerimentos em tempo útil (em 2013!) e cuja causa radica, única e exclusivamente, na ilegalidade da interpretação que os dirigentes da CGA quiseram impor logo em 2013.      Assim, e porque não foi ainda proferida decisão no âmbito da Execução de Sentença que o SFJ intentou, devem todos os associados, após a receção da citada comunicação, proceder ...

     A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de anunciar a aceitação de destacamentos de Oficiais de Justiça para os Núcleos da Comarca de Faro, em especial para os Núcleos de Faro, Loulé e Portimão.      Os interessados dispõem de prazo até ao próximo dia 10 de novembro para envio da candidatura, através do preenchimento do formulário que abaixo se indica e enviado para o endereço dos recursos humanos da DGAJ: " rec.humanos@dgaj.mj.pt ".      Para ajudar a convencer os potenciais interessados a DGAJ anuncia também que a Comarca de Faro é uma "comarca periférica" para efeitos do artº. 88º do Estatuto EFJ e que, de acordo com o Despacho Conjunto nº. 86/2002 de 08JAN, despacho este que apesar de corresponder à anterior organização judiciária e a comarcas extintas, ainda assim, continua válido para a Comarca de Faro, pois esta existe agora, tal como antes existia, com a mesma designação e apenas com a diferença atual de deter uma área territorial mais ...

     A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de anunciar a aceitação de destacamentos de Oficiais de Justiça para os Núcleos da Comarca de Faro, em especial para os Núcleos de Faro, Loulé e Portimão.      Os interessados dispõem de prazo até ao próximo dia 10 de novembro para envio da candidatura, através do preenchimento do formulário que abaixo se indica e enviado para o endereço dos recursos humanos da DGAJ: " rec.humanos@dgaj.mj.pt ".      Para ajudar a convencer os potenciais interessados a DGAJ anuncia também que a Comarca de Faro é uma "comarca periférica" para efeitos do artº. 88º do Estatuto EFJ e que, de acordo com o Despacho Conjunto nº. 86/2002 de 08JAN, despacho este que apesar de corresponder à anterior organização judiciária e a comarcas extintas, ainda assim, continua válido para a Comarca de Faro, pois esta existe agora, tal como antes existia, com a mesma designação e apenas com a diferença atual de deter uma área territorial mai...

     A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de anunciar a aceitação de destacamentos de Oficiais de Justiça para os Núcleos da Comarca de Faro, em especial para os Núcleos de Faro, Loulé e Portimão.      Os interessados dispõem de prazo até ao próximo dia 10 de novembro para envio da candidatura, através do preenchimento do formulário que abaixo se indica e enviado para o endereço dos recursos humanos da DGAJ: " rec.humanos@dgaj.mj.pt ".      Para ajudar a convencer os potenciais interessados a DGAJ anuncia também que a Comarca de Faro é uma "comarca periférica" para efeitos do artº. 88º do Estatuto EFJ e que, de acordo com o Despacho Conjunto nº. 86/2002 de 08JAN, despacho este que apesar de corresponder à anterior organização judiciária e a comarcas extintas, ainda assim, continua válido para a Comarca de Faro, pois esta existe agora, tal como antes existia, com a mesma designação e apenas com a diferença atual de deter uma área territorial mais ...

     O Conselho Superior da Magistratura lançou recentemente um manual de boas práticas para lidar com mais de um milhão de ações executivas pendentes.      Nesse manual, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), elenca um sem número de ações que pretende sejam efetuadas pelos Oficiais e Justiça sem intervenção dos juízes, a par de sugerir a integração de funcionários públicos de fora da área da Justiça para ajudar nas secretarias dos tribunais.      O objetivo do ingresso de funcionários não Oficiais de Justiça, diz-se, é o de libertar os Oficiais de Justiça do excesso de trabalho em matérias em que não sejam necessárias "qualificações jurídicas". Ou seja, para realizar tarefas como assessorar juízes, realização de fotocópias, expedição de correio ou dar entrada de papéis nas secretarias.      A orientação deste órgão que supervisiona o trabalho dos magistrados e a atividade dos tribunais consta explícita no "Manual de Boas Práticas nas Execuções" (manual disponív...

     O Conselho Superior da Magistratura lançou recentemente um manual de boas práticas para lidar com mais de um milhão de ações executivas pendentes.      Nesse manual, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), elenca um sem número de ações que pretende sejam efetuadas pelos Oficiais e Justiça sem intervenção dos juízes, a par de sugerir a integração de funcionários públicos de fora da área da Justiça para ajudar nas secretarias dos tribunais.      O objetivo do ingresso de funcionários não Oficiais de Justiça, diz-se, é o de libertar os Oficiais de Justiça do excesso de trabalho em matérias em que não sejam necessárias "qualificações jurídicas". Ou seja, para realizar tarefas como assessorar juízes, realização de fotocópias, expedição de correio ou dar entrada de papéis nas secretarias.      A orientação deste órgão que supervisiona o trabalho dos magistrados e a atividade dos tribunais consta explícita no "Manual de Boas Práticas nas Execuções" (manual dispo...

     O Conselho Superior da Magistratura lançou recentemente um manual de boas práticas para lidar com mais de um milhão de ações executivas pendentes.      Nesse manual, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), elenca um sem número de ações que pretende sejam efetuadas pelos Oficiais e Justiça sem intervenção dos juízes, a par de sugerir a integração de funcionários públicos de fora da área da Justiça para ajudar nas secretarias dos tribunais.      O objetivo do ingresso de funcionários não Oficiais de Justiça, diz-se, é o de libertar os Oficiais de Justiça do excesso de trabalho em matérias em que não sejam necessárias "qualificações jurídicas". Ou seja, para realizar tarefas como assessorar juízes, realização de fotocópias, expedição de correio ou dar entrada de papéis nas secretarias.      A orientação deste órgão que supervisiona o trabalho dos magistrados e a atividade dos tribunais consta explícita no "Manual de Boas Práticas nas Execuções" (manual disponív...

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou esta segunda-feira uma informação sobre as aposentações e sobre a abertura de curso para Secretário de Justiça      Relativamente às aposentações, o SFJ afirma que a posição da CGA continua a contrariar a decisão judicial.      «Temos já conhecimento das notificações que a CGA está a enviar aos requerentes da aposentação ao abrigo da decisão judicial. No nosso entendimento a CGA continua, nalguns casos, a não aplicar as regras devidas, considerando o conteúdo das decisões judiciais. O SFJ, através do seu Departamento Jurídico, está a estudar e ponderar todas as hipóteses de reagir na defesa dos interesses dos funcionários judiciais, em causa.      Assim, atendendo a que os prazos dados aos requerentes irão terminar na próxima semana, solicitamos a todos os associados que aguardem a informação e aconselhamento que iremos fazer nos próximos dias.»      No que diz respeito ao curso de acesso à categoria de Secretário de Justiça, o...

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou esta segunda-feira uma informação sobre as aposentações e sobre a abertura de curso para Secretário de Justiça      Relativamente às aposentações, o SFJ afirma que a posição da CGA continua a contrariar a decisão judicial.      «Temos já conhecimento das notificações que a CGA está a enviar aos requerentes da aposentação ao abrigo da decisão judicial. No nosso entendimento a CGA continua, nalguns casos, a não aplicar as regras devidas, considerando o conteúdo das decisões judiciais. O SFJ, através do seu Departamento Jurídico, está a estudar e ponderar todas as hipóteses de reagir na defesa dos interesses dos funcionários judiciais, em causa.      Assim, atendendo a que os prazos dados aos requerentes irão terminar na próxima semana, solicitamos a todos os associados que aguardem a informação e aconselhamento que iremos fazer nos próximos dias.»      No que diz respeito ao curso de acesso à categoria de Secretário de Justiç...

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou esta segunda-feira uma informação sobre as aposentações e sobre a abertura de curso para Secretário de Justiça      Relativamente às aposentações, o SFJ afirma que a posição da CGA continua a contrariar a decisão judicial.      «Temos já conhecimento das notificações que a CGA está a enviar aos requerentes da aposentação ao abrigo da decisão judicial. No nosso entendimento a CGA continua, nalguns casos, a não aplicar as regras devidas, considerando o conteúdo das decisões judiciais. O SFJ, através do seu Departamento Jurídico, está a estudar e ponderar todas as hipóteses de reagir na defesa dos interesses dos funcionários judiciais, em causa.      Assim, atendendo a que os prazos dados aos requerentes irão terminar na próxima semana, solicitamos a todos os associados que aguardem a informação e aconselhamento que iremos fazer nos próximos dias.»      No que diz respeito ao curso de acesso à categoria de Secretário de Justiça, o...

     Os assaltantes esperaram que o último vigilante do edifício saísse de serviço e, já depois da meia-noite, invadiram tranquilamente o Tribunal do Seixal.      Entraram por uma janela, depois de terem partido o vidro, e passearam-se sozinhos pelo Palácio da Justiça.      A Polícia Judiciária de Setúbal foi chamada a investigar o que pode ter sido um roubo cirúrgico. Ou seja, há suspeitas de que tenham sido levados processos.       O crime, que terá ficado registado por imagens de videovigilância, só foi descoberto depois das oito da manhã dessa quinta-feira, quando os Oficiais de Justiça começaram a entrar ao serviço.      A PSP do Seixal enviou logo ao local várias patrulhas. De acordo com algumas testemunhas, um vidro de uma janela do edifício do tribunal, no piso térreo, foi partido à pedrada.      Perante a ausência de vigilância, os ladrões "passearam à vontade em vários pontos do tribunal". As primeiras investigações indicam que os assaltantes terão andado em várias ...

     Os assaltantes esperaram que o último vigilante do edifício saísse de serviço e, já depois da meia-noite, invadiram tranquilamente o Tribunal do Seixal.      Entraram por uma janela, depois de terem partido o vidro, e passearam-se sozinhos pelo Palácio da Justiça.      A Polícia Judiciária de Setúbal foi chamada a investigar o que pode ter sido um roubo cirúrgico. Ou seja, há suspeitas de que tenham sido levados processos.       O crime, que terá ficado registado por imagens de videovigilância, só foi descoberto depois das oito da manhã dessa quinta-feira, quando os Oficiais de Justiça começaram a entrar ao serviço.      A PSP do Seixal enviou logo ao local várias patrulhas. De acordo com algumas testemunhas, um vidro de uma janela do edifício do tribunal, no piso térreo, foi partido à pedrada.      Perante a ausência de vigilância, os ladrões "passearam à vontade em vários pontos do tribunal". As primeiras investigações indicam que os assaltantes terão andado em vá...

     Os assaltantes esperaram que o último vigilante do edifício saísse de serviço e, já depois da meia-noite, invadiram tranquilamente o Tribunal do Seixal.      Entraram por uma janela, depois de terem partido o vidro, e passearam-se sozinhos pelo Palácio da Justiça.      A Polícia Judiciária de Setúbal foi chamada a investigar o que pode ter sido um roubo cirúrgico. Ou seja, há suspeitas de que tenham sido levados processos.       O crime, que terá ficado registado por imagens de videovigilância, só foi descoberto depois das oito da manhã dessa quinta-feira, quando os Oficiais de Justiça começaram a entrar ao serviço.      A PSP do Seixal enviou logo ao local várias patrulhas. De acordo com algumas testemunhas, um vidro de uma janela do edifício do tribunal, no piso térreo, foi partido à pedrada.      Perante a ausência de vigilância, os ladrões "passearam à vontade em vários pontos do tribunal". As primeiras investigações indicam que os assaltantes terão andado em várias ...

     Para os mais distraídos, alerta-se para o facto da Câmara dos Solicitadores ter sido convertida, neste Governo, em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.      Na passada semana, a 15OUT, o Conselho Geral desta nova Ordem deliberou aprovar o comunicado que, nos seus oito pontos, a seguir se reproduz.      «1. Saudamos a transformação da Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução;      2. Salientamos a maior autonomia da Ordem, reconhecida pelo novo Estatuto, o desenvolvimento de normativos essenciais à qualidade da prestação de serviços dos associados, a criação do colégio dos solicitadores e a integração plena, na Ordem, dos agentes de execução advogados;      3. Assumimos, a partir da presente data, as novas designações dos órgãos, nomeadamente dos conselhos regionais de Lisboa e do Porto;      4. Informamos que se prevê que a posse dos novos órgãos sociais – conselho fiscal, colégio dos solicitadores, assembleia de representantes, a...

     Para os mais distraídos, alerta-se para o facto da Câmara dos Solicitadores ter sido convertida, neste Governo, em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.      Na passada semana, a 15OUT, o Conselho Geral desta nova Ordem deliberou aprovar o comunicado que, nos seus oito pontos, a seguir se reproduz.      «1. Saudamos a transformação da Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução;      2. Salientamos a maior autonomia da Ordem, reconhecida pelo novo Estatuto, o desenvolvimento de normativos essenciais à qualidade da prestação de serviços dos associados, a criação do colégio dos solicitadores e a integração plena, na Ordem, dos agentes de execução advogados;      3. Assumimos, a partir da presente data, as novas designações dos órgãos, nomeadamente dos conselhos regionais de Lisboa e do Porto;      4. Informamos que se prevê que a posse dos novos órgãos sociais – conselho fiscal, colégio dos solicitadores, assembleia de representantes, a...

     Para os mais distraídos, alerta-se para o facto da Câmara dos Solicitadores ter sido convertida, neste Governo, em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.      Na passada semana, a 15OUT, o Conselho Geral desta nova Ordem deliberou aprovar o comunicado que, nos seus oito pontos, a seguir se reproduz.      «1. Saudamos a transformação da Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução;      2. Salientamos a maior autonomia da Ordem, reconhecida pelo novo Estatuto, o desenvolvimento de normativos essenciais à qualidade da prestação de serviços dos associados, a criação do colégio dos solicitadores e a integração plena, na Ordem, dos agentes de execução advogados;      3. Assumimos, a partir da presente data, as novas designações dos órgãos, nomeadamente dos conselhos regionais de Lisboa e do Porto;      4. Informamos que se prevê que a posse dos novos órgãos sociais – conselho fiscal, colégio dos solicitadores, assembleia de representantes, a...

     «A comunicação que o Presidente da República (PR) fez ao país, a 22 de julho, sobre a marcação das eleições legislativas, expunha claramente o seguinte critério político: “É extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República”. O exemplo europeu era invocado em apoio desse critério: “Os governos de 26 países da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário. Não há nenhum motivo para que Portugal seja uma exceção àquilo que acontece em todos os Estados-membros da União Europeia.” Com esse critério político, o PR impõe uma tarefa aos partidos: “Alcançar um governo estável é uma tarefa que compete inteiramente às forças partidárias, como se verifica em todas as democracias europeias.” E sublinha o mecanismo essencial dessa tarefa: “Este é o tempo do compromisso.”      Perante os resultados eleitorais, que não elegem maiorias de governo, nem primeiros-ministros, mas deputados, ficou claro que ocorreu um caso úni...

     «A comunicação que o Presidente da República (PR) fez ao país, a 22 de julho, sobre a marcação das eleições legislativas, expunha claramente o seguinte critério político: “É extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República”. O exemplo europeu era invocado em apoio desse critério: “Os governos de 26 países da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário. Não há nenhum motivo para que Portugal seja uma exceção àquilo que acontece em todos os Estados-membros da União Europeia.” Com esse critério político, o PR impõe uma tarefa aos partidos: “Alcançar um governo estável é uma tarefa que compete inteiramente às forças partidárias, como se verifica em todas as democracias europeias.” E sublinha o mecanismo essencial dessa tarefa: “Este é o tempo do compromisso.”      Perante os resultados eleitorais, que não elegem maiorias de governo, nem primeiros-ministros, mas deputados, ficou claro que ocorreu um caso úni...