Oficial de Justiça

      Voltar das férias pode ser como levar um soco emocional. Tirar férias do trabalho tem um antes, um agora e um depois, todos muito diferentes.       A antecipação deixa-nos felizes. Pensar nas férias. Ansiar por elas. “Só mais uma semaninha e não vou fazer nada”; depois as férias chegam e estamos como queríamos; e depois… acabam, e ficamos presos a um sentimento de “ressaca”, deprimidos e mais cansados que antes.       Mas afinal por que é que muitas vezes, as férias, que deviam ser reparadoras em todos os sentidos, nos chutam de volta ao trabalho com uma vontade de voltar? Os psicólogos têm uma resposta: não sabemos tirar férias.       Então, o que torna umas férias verdadeiramente reparadoras? Embora os investigadores ainda não tenham identificado uma fórmula perfeita, estudos oferecem pistas importantes sobre como estruturar uma pausa do trabalho que realmente funcione, explica a psicóloga, socióloga e perita em comportamentos económicos, Rebekka Grun, no Psychology Today.     ...

      Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informa sobre o resultado da operação nacional, realizada nas últimas semanas, centrada na verificação do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos operadores económicos, designadamente quanto à qualidade do ar interior em grandes edifícios.       Num universo de 70 fiscalizações, a ASAE instaurou 30 processos de contraordenação por incumprimento da qualidade do ar no interior de edifícios de uso público. Foram fiscalizados empreendimentos turísticos, armazéns e estabelecimentos de comércio a retalho.       A principal infração detetada foi o incumprimento dos requisitos legais obrigatórios relativos à qualidade do ar interior por parte dos proprietários de pequenos e grandes edifícios de comércio e serviços.       Em Portugal, a ventilação e monitorização da qualidade do ar interior em edifícios de uso público tem de cumprir requisitos como a avaliação anual da qualidade do ar, limites de poluentes e ca...

      Nos últimos tempos, a contratação por mobilidade de Assistentes Técnicos e também de Assistentes Operacionais vem crescendo bastante, pelo menos na forma de anúncios de recrutamento, uma vez que não se conseguem preencher todos esses lugares que vão a concurso.       Os Assistentes Técnicos e mesmo os Assistentes Operacionais que querem entrar nos tribunais, detêm habilitações bastantes para poderem vir a desempenhar tarefas atribuídas aos Oficiais de Justiça e, de facto, em muitos locais, acabam realizando parte e muitas dessas tarefas.       No entanto, alguns, quando se apercebem que o recrutamento não se destina a trabalhar nos processos e nas secretarias e que para isso há outros trabalhadores próprios, cuja carreira lhes está vedada, tal como as funções, alguns desistem, seja logo à partida, até mesmo antes de se candidatarem, seja depois, às vezes passados já alguns meses.       Esta semana vimos vários anúncios na página da DGAJ, tal como noutras ocasiões.       Há dias a...

      Informa o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na sua última nota sindical, que o seu departamento jurídico "está a ultimar os procedimentos" para propor as "ações" relativamente àqueles cujo período como Eventual foi inicialmente considerado como um período de Provisório, mas cujos valores recebidos são agora reclamados pela DGAJ para devolução.       Mais informa o SFJ que "Estamos dentro do prazo legal para o efeito; no entanto, este Sindicato continuará, em paralelo, a diligenciar junto das entidades competentes no sentido de alcançar uma solução por via de transação".       Não se compreende, da informação sindical, o motivo da propositura de ações (no plural, portanto, mais do que uma) sobre o mesmo assunto, ou então poderá ser lapso, ou está mal explicada essa propositura de ações, ou se a intenção é referir-se a uma ação inicial de procedimento cautelar a que se seguirá a ação principal ou ainda se a duas ações independentes, uma para ...

      Ainda relativamente à publicação das listas de antiguidade, que ontem aqui abordamos, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou uma nota informativa que contém informação inócua sobre o assunto e até indutora de confusão nos Oficiais de Justiça.       Começa a nota do SFJ por dizer que o direito a reclamar das listas "só abrange diferenças entre a última lista consolidada e a situação atual. A lei não permite voltar a discutir matérias já apreciadas ou que poderiam ter sido levantadas em listas anteriores. Uma vez não reclamadas em tempo, essas situações ficam consolidadas."       Ou seja, os eventuais erros que venham transitados das listas anteriores, já consolidadas, não serão agora apreciados. Os únicos erros que podem ser analisados agora são os novos, os que advenham da contagem ou situações ocorridas entre a anterior lista e a atual.       Quer isto dizer que a lista anterior, que é a de referência a 31-12-2024, e a atual, que é a de referência a 01-0...

      Depois do projeto das listas de antiguidade apresentadas em julho e da oportunidade concedida a todos os Oficiais de Justiça para se pronunciarem sobre as mesmas, no prazo de dez dias, terão sido corrigidos os erros apontados pelos que se pronunciaram, vindo agora uma dita versão final reclamável a ser notificada a todos por aviso público no Diário da República.       Assim, é o hoje primeiro dos 30 dias úteis para que todos os Oficiais de Justiça possam apresentar as suas reclamações às listas ora divulgadas; termina o prazo, portanto, no dia 06OUT.       Perante o desconhecimento se todos os erros estarão já corrigidos, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) deverá avançar mesmo assim com o Movimento Extraordinário alargado, deixando as questões das eventuais reclamações para posterior apreciação e eventual posterior correção ao Movimento, atitude que sempre tem tido no passado, sem esperar pelo fim do prazo das reclamações, o que seria razoável e muito, mesmo muito...

      A Resolução do Conselho de Ministros nº. 121/2025 publicada no Diário da República do passado dia 12AGO, aprovou as linhas orientadoras da reforma dos ministérios. Trata-se de uma verdadeira reforma organizativa, que até já começou, e que o Governo pretende continuar com concretizações no decurso do próximo ano 2026.       Logo a começar consta assim do diploma:       «Melhorar os serviços públicos ao cidadão e às empresas, requer dos governantes ação determinada e a capacidade de fazer escolhas, quase sempre difíceis no que respeita à organização e funcionamento do Estado. Requer um maior grau de exigência, avaliando com rigor o que está a falhar e melhorando de forma clara as suas instituições, recursos, procedimentos e interações com o cidadão e com as empresas.       Para ser bem-sucedida, a Reforma do Estado terá de ser tarefa premente e permanente de cada membro do Governo, em estreita coordenação com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.»       No que diz respeito à J...

      Continuando as nossas reflexões de fim-de-semana, relacionadas com temas controversos gerais da atualidade, vamos a seguir apresentar reproduzido um artigo subscrito por Pedro Sales Dias no Público, em que estabelece um paralelismo da atualidade com a descrição do pastor luterano Martin Niemöller (1892–1984), mas sendo a descrição, ou poema, muito mais conhecido pela autoria atribuída a Bertolt Brecht (1898-1956), embora o texto de Brecht seja diferente.       Há muitas versões, tanto do próprio Niemöller, que nas suas intervenções ia adaptando o discurso, como nas muitas versões que pululam na Internet. Mas, independentemente das palavras exatas e das autorias, o que nos deve interessar é a mensagem, porque ela é muito mais poderosa.       O silêncio, a indiferença e a inação, é uma cumplicidade e uma permissão para muita barbárie. Tal como os alemães se calaram perante a prisão, perseguição e assassinato de milhões de pessoas, também hoje, cada um que decide ignorar, olhar para...

      Como todos (ou quase todos) bem sabem, as mensagens falsas contendo hiperligações (links) para locais onde é possível infetar os equipamentos informáticos sob diversas formas e com diferentes propósitos, é uma constante do dia a dia.       A distribuição de “malware” é muito mais insidiosa no correio eletrónico (e-mail), com mensagens que apelam, ainda que de forma subtil, a que os utilizadores cliquem em determinados locais com ligações falsas que desencadearão o efeito pretendido pelo “malware”, desde a recolha de informações, ao acesso remoto silencioso, ou mesmo o controlo total do equipamento que pode ficar refém para ser libertado a troco de um pagamento.       Já todos receberam a mensagem falsa da encomenda que padece de vicissitude na distribuição e cuja intervenção do utilizador se requisita com urgência para corrigir a morada, ou o problema com a atualização de senhas de acesso do próprio e-mail, da conta bancária, etc., bem como das notificações das polícias, entre ta...

      Noticiou ontem o Jornal de Notícias e o Setubalense que um Oficial de Justiça (do Tribunal de Almada) e um outro indivíduo, foram detidos pela PSP por tráfico e mediação de armas.       O principal suspeito, o Oficial de Justiça, ter-se-á aproveitado da isenção do título de posse de arma, inerente à sua profissão, para comprar milhares de munições e depois revendê-las, com a ajuda do parceiro, no mercado negro, lê-se na notícia.       A investigação da PSP de Lisboa nasceu em 2021 e apurou que o técnico de justiça, que estava de licença sem vencimento, adquiria munições, de calibre 6.35 mm, 7.65 mm e 9 mm, em grandes quantidades, a quatro armeiros na Grande Lisboa.       Até julho de 2024, adquiriu 11200 munições que depois seriam revendidas a terceiros, mediante encomendas realizadas. A venda era feita pelos dois suspeitos que contactavam, ou eram contactados, por potenciais compradores e negociavam então o valor das mesmas.       Segundo a investigação, os dois suspeitos exerci...

      Há anos bons e menos bons e, tal como vinho, os incêndios correspondem a este padrão anual, sempre presentes, tal como sempre há vinho, apenas com melhores ou piores colheitas o que equivale aos anos de incêndios, em que a área queimada, ora é maior, ora é menor, mas não deixa de existir.       Mas se o vinho e os incêndios têm esta presença anual, com as tais diferenças de produção, ano após ano, também a produção comunicacional política sobre o assunto é uma constante abundante e com uma produção sempre cada vez mais determinada, sempre afirmando que agora-é-que-é, prometendo que o flagelo não mais será igual ao que se vive no presente. E de facto é isso que acontece e logo no ano seguinte, uma vez que a área ardida não volta a arder, mas volta mais tarde enquanto, entretanto, ardem outras áreas.       Também este ano, na emergência dos fogos e de novas mortes devido aos fogos, o governo atual promete mudar céu, terra e mar. E para combater o flagelo, como é habitual nos tempos...

      Ultimamente, os recibos de vencimento não estão a ser disponibilizados na plataforma própria com a antecedência a que a DGAJ sempre os disponibilizou, desde há muitos anos, isto é, no próprio ou a partir do dia 15 de cada mês.       Muitos Oficiais de Justiça vêm contestando não poder ver o recibo com a antecedência que vinha ocorrendo, ainda que fossem só uns 4 ou 5 dias, sendo agora disponibilizado na véspera do dia do pagamento.       Mas será incorreto o procedimento de não disponibilizar com antecedência o recibo mensal do vencimento?       Não, não é um procedimento incorreto, é apenas uma diferença de um hábito antigo. Na realidade, o que a Lei determina, designadamente no artigo 276º do Código do Trabalho, é que o recibo seja disponibilizado até ao dia do pagamento, não existindo nenhuma obrigação de o disponibilizar com antecedência, portanto, apenas existindo a determinação de que não pode ser disponibilizado após o pagamento.       Assim, este novo procedimento não é i...

      Foi notícia recente que no DIAP de Lisboa não há ninguém para atender o telefone e que essa situação já se arrasta há meses.       Lia-se ainda na notícia que o presidente da Comarca de Lisboa, quando percebeu que as telefonistas tinham saído para a reforma e outra devido ao fim de um contrato, solicitou a resolução do problema à DGAJ, mas que os telefones se mantêm inoperacionais há meses.       O desembargador Artur Cordeiro, pediu à Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) que procedesse à abertura de um concurso para preenchimento do lugar de telefonista, o que não aconteceu até ao momento.       Até lá, e para que ninguém ficasse impedido de contactar o DIAP de Lisboa, solicitou que as chamadas dirigidas ao número inativo fossem encaminhadas para um contacto com atendimento, o que também acabou por ainda não ser feito, apurou a Renascença.       A PGR diz que também foi solicitado um reencaminhamento das chamadas, lembrando que a competência para resolução do problem...