Oficial de Justiça

      Como é muito usual fazer-se, também nesta página vamos hoje fazer uma síntese de alguns aspetos, que consideramos mais relevantes, e que ocorreram durante este ano que hoje chega ao seu fim.       06JAN 2020 – Realizou-se a cerimónia de abertura do ano Judicial no STJ.       20JAN – A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, afirma no Parlamento que neste ano 2020 seria "fechado o dossiê" relativo aos Oficiais de Justiça, respondendo a críticas do deputado José Manuel Pureza (BE) sobre o atraso na aprovação do Estatuto.       Neste mesmo dia, durante a audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da discussão na especialidade do OE2020, a ministra da Justiça reconheceu que depois de terem sido já aprovados os estatutos dos juízes, dos magistrados do Ministério Público, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional, faltava agora o dos Oficiais de Justiça, reiteran...

      Como é muito usual fazer-se, também nesta página vamos hoje fazer uma síntese de alguns aspetos, que consideramos mais relevantes, e que ocorreram durante este ano que hoje chega ao seu fim.       06JAN 2020 – Realizou-se a cerimónia de abertura do ano Judicial no STJ.       20JAN – A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, afirma no Parlamento que neste ano 2020 seria "fechado o dossiê" relativo aos Oficiais de Justiça, respondendo a críticas do deputado José Manuel Pureza (BE) sobre o atraso na aprovação do Estatuto.       Neste mesmo dia, durante a audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da discussão na especialidade do OE2020, a ministra da Justiça reconheceu que depois de terem sido já aprovados os estatutos dos juízes, dos magistrados do Ministério Público, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional, faltava agora o dos Oficiais de Justiça, reiteran...

      Como é muito usual fazer-se, também nesta página vamos hoje fazer uma síntese de alguns aspetos, que consideramos mais relevantes, e que ocorreram durante este ano que hoje chega ao seu fim.       06JAN 2020 – Realizou-se a cerimónia de abertura do ano Judicial no STJ.       20JAN – A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, afirma no Parlamento que neste ano 2020 seria "fechado o dossiê" relativo aos Oficiais de Justiça, respondendo a críticas do deputado José Manuel Pureza (BE) sobre o atraso na aprovação do Estatuto.       Neste mesmo dia, durante a audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da discussão na especialidade do OE2020, a ministra da Justiça reconheceu que depois de terem sido já aprovados os estatutos dos juízes, dos magistrados do Ministério Público, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional, faltava agora o dos Oficiais de Justiça, reiteran...

      No passado dia 21DEZ, foi divulgado na página da DGAJ o aviso de recrutamento de inspetores para o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ).       A página do COJ não está disponível para acesso público.       Diz assim o aviso:       «Com vista ao recrutamento de inspetores para o Conselho dos Oficiais de Justiça, convidam-se os senhores secretários de justiça, interessados no exercício de tais funções, que estejam classificados de Muito bom e reúnam os demais requisitos previstos na Lei – art.º 122.º,  n.º 1, do Estatuto dos Funcionários de Justiça e art.º 7.º, n.º 1, do Regulamento das Inspeções do Conselho dos Oficiais de Justiça (RICOJ) –, a formularem, por escrito, a sua candidatura, a qual deverá ser acompanhada do respetivo “curriculum vitae”, no prazo de dez dias.       A seleção de candidatos será efetuada por meio de avaliação curricular e de entrevista, nos termos do art.º 7.º, n.º 2, als. a) e b), do RICOJ.»       Já no passado mês de setembro, o COJ apelava aos Secret...

      No passado dia 21DEZ, foi divulgado na página da DGAJ o aviso de recrutamento de inspetores para o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ).       A página do COJ não está disponível para acesso público.       Diz assim o aviso:       «Com vista ao recrutamento de inspetores para o Conselho dos Oficiais de Justiça, convidam-se os senhores secretários de justiça, interessados no exercício de tais funções, que estejam classificados de Muito bom e reúnam os demais requisitos previstos na Lei – art.º 122.º,  n.º 1, do Estatuto dos Funcionários de Justiça e art.º 7.º, n.º 1, do Regulamento das Inspeções do Conselho dos Oficiais de Justiça (RICOJ) –, a formularem, por escrito, a sua candidatura, a qual deverá ser acompanhada do respetivo “curriculum vitae”, no prazo de dez dias.       A seleção de candidatos será efetuada por meio de avaliação curricular e de entrevista, nos termos do art.º 7.º, n.º 2, als. a) e b), do RICOJ.»       Já no passado mês de setembro, o COJ apelava aos Secret...