Oficial de Justiça

      Antes de mais convém esclarecer que o anúncio de entrada de novos 108 Oficiais de Justiça não consiste num novo concurso para ingresso, mas tão-só de uma repescagem do concurso do ano passado, daquele que pretendia colocar 200.       O que se pretende agora é repescar este ano, de entre aqueles que não foram colocados, um número idêntico ao que ficou por colocar naquelas 200 vagas que não se conseguiram preencher na totalidade, por falta de interesse dos candidatos.       Assim, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) irá proceder a um novo Movimento, mais um também neste ano, portanto, um Movimento Extraordinário, para ingresso dos potenciais 108 interessados e, claro está, terá de permitir também o acesso a esse Movimento Extraordinário aos demais Oficiais de Justiça, concretamente aos Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares já em funções.       Ainda não foi divulgado sequer o projeto deste ano do Movimento Ordinário e já se perspetiva um Movimento Ext...

      Antes de mais convém esclarecer que o anúncio de entrada de novos 108 Oficiais de Justiça não consiste num novo concurso para ingresso, mas tão-só de uma repescagem do concurso do ano passado, daquele que pretendia colocar 200.       O que se pretende agora é repescar este ano, de entre aqueles que não foram colocados, um número idêntico ao que ficou por colocar naquelas 200 vagas que não se conseguiram preencher na totalidade, por falta de interesse dos candidatos.       Assim, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) irá proceder a um novo Movimento, mais um também neste ano, portanto, um Movimento Extraordinário, para ingresso dos potenciais 108 interessados e, claro está, terá de permitir também o acesso a esse Movimento Extraordinário aos demais Oficiais de Justiça, concretamente aos Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares já em funções.       Ainda não foi divulgado sequer o projeto deste ano do Movimento Ordinário e já se perspetiva um Movimento Ext...

      Nesta última terça-feira, em Diário da República, saiu publicado um despacho de exoneração de funções de Oficial de Justiça que se encontrava em período probatório na categoria de ingresso como Escrivão Auxiliar no Tribunal de Setúbal.       O motivo da exoneração vem indicado na publicação como sendo o descrito no n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ).       Este preceito legal está um pouco esquecido da maioria dos Oficiais de Justiça, especialmente porque já há muitos anos, décadas até, que passaram por essa situação de ingresso.       Assim, avivar a memória sobre este preceito estatutário serve, desde logo, para alertar os novos Oficiais de Justiça que ainda se encontram nesse período probatório, mas também para demonstrar a todos (dentro e fora da profissão) o grau de exigência e seleção que já existe hoje para ingressar na carreira.       Para além do afunilamento geral das habilitações, hoje já muito especificadas com cursos próprios destinado...

      Nesta última terça-feira, em Diário da República, saiu publicado um despacho de exoneração de funções de Oficial de Justiça que se encontrava em período probatório na categoria de ingresso como Escrivão Auxiliar no Tribunal de Setúbal.       O motivo da exoneração vem indicado na publicação como sendo o descrito no n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ).       Este preceito legal está um pouco esquecido da maioria dos Oficiais de Justiça, especialmente porque já há muitos anos, décadas até, que passaram por essa situação de ingresso.       Assim, avivar a memória sobre este preceito estatutário serve, desde logo, para alertar os novos Oficiais de Justiça que ainda se encontram nesse período probatório, mas também para demonstrar a todos (dentro e fora da profissão) o grau de exigência e seleção que já existe hoje para ingressar na carreira.       Para além do afunilamento geral das habilitações, hoje já muito especificadas com cursos próprios destinado...

      Os Oficiais de Justiça, apesar de já não terem memória de um recibo de vencimento sem cortes há muito tempo, ainda se mostram disponíveis para encetar as suas lutas, ainda que circunscritas à sua própria secção ou mesmo a nível pessoal, sem depender da adesão ou decisão de outros.       Se hoje há muitos Oficiais de Justiça em greve e na próxima sexta-feira muitos mais, outros houve que já ontem começaram esta greve do grande fim-de-semana.       Nas notícias de ontem encontramos o caso mediático da audiência – novamente adiada – dos elementos do grupo denominado “Climáximo”, grupo que leva a cabo ações exuberantes a que os media têm dado visibilidade, novamente adiada devido à greve dos Oficiais de Justiça.       Vimos também como um grupo enorme de uma dúzia de indivíduos detidos por uma criminalidade que mereceu destaque mediático foram libertados porque não foi possível proceder aos seus primeiros interrogatórios por falta de Oficiais de Justiça que, mais uma vez, estavam em ...

      Os Oficiais de Justiça, apesar de já não terem memória de um recibo de vencimento sem cortes há muito tempo, ainda se mostram disponíveis para encetar as suas lutas, ainda que circunscritas à sua própria secção ou mesmo a nível pessoal, sem depender da adesão ou decisão de outros.       Se hoje há muitos Oficiais de Justiça em greve e na próxima sexta-feira muitos mais, outros houve que já ontem começaram esta greve do grande fim-de-semana.       Nas notícias de ontem encontramos o caso mediático da audiência – novamente adiada – dos elementos do grupo denominado “Climáximo”, grupo que leva a cabo ações exuberantes a que os media têm dado visibilidade, novamente adiada devido à greve dos Oficiais de Justiça.       Vimos também como um grupo enorme de uma dúzia de indivíduos detidos por uma criminalidade que mereceu destaque mediático foram libertados porque não foi possível proceder aos seus primeiros interrogatórios por falta de Oficiais de Justiça que, mais uma vez, estavam em ...

      Não é que nos faça falta. Aliás, talvez não nos faça mesmo falta nenhuma, no entanto, está na Lei e é aconselhável que todos cumpram as leis da República. Por outro lado, mesmo sem fazer falta, seria interessante ouvir o que os intervenientes legalmente previstos têm a dizer sobre os Oficiais de Justiça.       Estamos a referir-nos a quê? Estamos a referir-nos à cerimónia de abertura do ano judicial; deste ano judicial de 2024 que está em curso.       A cerimónia que assinala a abertura do ano judicial encontra-se prevista no artigo 27º da LOSJ (Lei nº. 62/2013 de 26AGO).       No nº. 1 do citado artigo consta que “o ano judicial corresponde ao ano civil”, portanto, o ano judicial tem início a 01JAN de cada ano, e já estamos a meio do ano.       No nº. 2 do mesmo mencionado preceito legal consta que “A abertura do ano judicial é assinalada pela realização de uma sessão solene no Supremo Tribunal de Justiça, na qual usam da palavra, de pleno direito, o Presidente da República, o P...

      Não é que nos faça falta. Aliás, talvez não nos faça mesmo falta nenhuma, no entanto, está na Lei e é aconselhável que todos cumpram as leis da República. Por outro lado, mesmo sem fazer falta, seria interessante ouvir o que os intervenientes legalmente previstos têm a dizer sobre os Oficiais de Justiça.       Estamos a referir-nos a quê? Estamos a referir-nos à cerimónia de abertura do ano judicial; deste ano judicial de 2024 que está em curso.       A cerimónia que assinala a abertura do ano judicial encontra-se prevista no artigo 27º da LOSJ (Lei nº. 62/2013 de 26AGO).       No nº. 1 do citado artigo consta que “o ano judicial corresponde ao ano civil”, portanto, o ano judicial tem início a 01JAN de cada ano, e já estamos a meio do ano.       No nº. 2 do mesmo mencionado preceito legal consta que “A abertura do ano judicial é assinalada pela realização de uma sessão solene no Supremo Tribunal de Justiça, na qual usam da palavra, de pleno direito, o Presidente da República, o P...

      Tal como aconteceu na semana do feriado do 25 de Abril, esta semana volta a ser feriado nacional numa quinta-feira o que pode resultar numa semana mais curta para todos os Oficiais de Justiça.       Estando, como estão, todos os Oficiais de Justiça em luta e indignados com as ofertas do Governo, podem esta semana, tal como aconteceu na semana do feriado do 25 de Abril fazer com que os prazos das 48 horas não sejam observados, o que resulta sempre numa grande comoção na comunicação social.       Coincidência, ou não, na sequência dessa greve da semana do 25 de Abril e da libertação de detidos, a diretora-geral demitiu-se do cargo, pelo que esta semana, seria conveniente que os Oficiais de Justiça voltassem a encetar nova greve, pelo menos na quarta e na sexta-feira, embora possam começar já amanhã terça-feira o seu longo fim-de-semana.       Tendo em conta que os Oficiais de Justiça não estão a ser considerados carreira prioritária pelo atual Governo, dando o Governo atenção e pri...

      Tal como aconteceu na semana do feriado do 25 de Abril, esta semana volta a ser feriado nacional numa quinta-feira o que pode resultar numa semana mais curta para todos os Oficiais de Justiça.       Estando, como estão, todos os Oficiais de Justiça em luta e indignados com as ofertas do Governo, podem esta semana, tal como aconteceu na semana do feriado do 25 de Abril fazer com que os prazos das 48 horas não sejam observados, o que resulta sempre numa grande comoção na comunicação social.       Coincidência, ou não, na sequência dessa greve da semana do 25 de Abril e da libertação de detidos, a diretora-geral demitiu-se do cargo, pelo que esta semana, seria conveniente que os Oficiais de Justiça voltassem a encetar nova greve, pelo menos na quarta e na sexta-feira, embora possam começar já amanhã terça-feira o seu longo fim-de-semana.       Tendo em conta que os Oficiais de Justiça não estão a ser considerados carreira prioritária pelo atual Governo, dando o Governo atenção e pri...

      Os Oficiais de Justiça são conhecidos como os trabalhadores que menos conciliam a vida familiar com a vida profissional, por privilegiarem em excesso a vida profissional, mesmo quando os sindicatos disponibilizam hoje greves-ferramenta para que a vida profissional não se imponha sobre a vida privada e familiar.       Por exemplo: a greve-ferramenta que permite abandonar qualquer diligência, mesmo que seja urgente, todos os dias às 12H30 e às 17H00, é uma greve que pode ser usada por todos os Oficiais de Justiça sem qualquer perda de vencimento e, no entanto, são raros, isto é, são muito poucos, os Oficiais de Justiça que usam esta greve, disponível desde 1999 e depois de suprimida, renovada por outra que está ativa e sem serviços mínimos desde 08-01-2024.       Apesar da possibilidade descrita, os Oficiais de Justiça chegam a ultrapassar o seu horário de trabalho em tantas horas que chegam ao ponto de fazer num dia as horas de dois dias, embora só recebam, como sempre, apenas as ...