Oficial de Justiça

      Termina hoje o prazo de apresentação de requerimentos ao Movimento Ordinário Anual dos Oficiais de Justiça 2021.       Como já todos os Oficiais de Justiça sabem, a carreira continua congelada, sem que haja a normal progressão por adequação das categorias às funções desempenhadas, às necessidades das secções e, portanto, ao cabal cumprimento do Estatuto.       Quanto às movimentações, as quais podem também proporcionar a cada Oficial de Justiça um aumento significativo de rendimento, se se movimentarem para outras áreas do país ou para próximo da sua residência de origem, deixando de ter os encargos por estar longe da sua residência original; quanto a estas movimentações, próprias de um Movimento, as mesmas encontram-se também congeladas, ou parcialmente congeladas, uma vez que foram restringidas a serviços mínimos.       Trata-se, pois, de uma carreira que ainda não descongelou e à qual só são permitidos pequenos ajustes de acordo com interesses que estão acima dos interesses de...

      Termina hoje o prazo de apresentação de requerimentos ao Movimento Ordinário Anual dos Oficiais de Justiça 2021.       Como já todos os Oficiais de Justiça sabem, a carreira continua congelada, sem que haja a normal progressão por adequação das categorias às funções desempenhadas, às necessidades das secções e, portanto, ao cabal cumprimento do Estatuto.       Quanto às movimentações, as quais podem também proporcionar a cada Oficial de Justiça um aumento significativo de rendimento, se se movimentarem para outras áreas do país ou para próximo da sua residência de origem, deixando de ter os encargos por estar longe da sua residência original; quanto a estas movimentações, próprias de um Movimento, as mesmas encontram-se também congeladas, ou parcialmente congeladas, uma vez que foram restringidas a serviços mínimos.       Trata-se, pois, de uma carreira que ainda não descongelou e à qual só são permitidos pequenos ajustes de acordo com interesses que estão acima dos interesses de...

      Termina hoje o prazo de apresentação de requerimentos ao Movimento Ordinário Anual dos Oficiais de Justiça 2021.       Como já todos os Oficiais de Justiça sabem, a carreira continua congelada, sem que haja a normal progressão por adequação das categorias às funções desempenhadas, às necessidades das secções e, portanto, ao cabal cumprimento do Estatuto.       Quanto às movimentações, as quais podem também proporcionar a cada Oficial de Justiça um aumento significativo de rendimento, se se movimentarem para outras áreas do país ou para próximo da sua residência de origem, deixando de ter os encargos por estar longe da sua residência original; quanto a estas movimentações, próprias de um Movimento, as mesmas encontram-se também congeladas, ou parcialmente congeladas, uma vez que foram restringidas a serviços mínimos.       Trata-se, pois, de uma carreira que ainda não descongelou e à qual só são permitidos pequenos ajustes de acordo com interesses que estão acima dos interesses de...

      Os Oficiais de Justiça souberam ontem, pelo noticiário da hora de almoço da SIC, que, a propósito do Plenário convocado pelo SFJ em Aveiro, é intenção do SFJ declarar uma greve horária de uma hora por dia, entre as 10 e as 11 da manhã de cada dia, ao que apuramos, a partir do dia 17 de maio e durante 30 dias.       Na passada sexta-feira (23ABR) aqui publicamos o artigo intitulado “E depois dos plenários?” abordando a problemática da necessidade de avançar com uma greve que apelidamos de “light” ou “low cost”, isto é, horária, de baixo custo individual, greve esta que deveria prosseguir imediatamente o estado de luta iniciado pela greve de cinco dias decretada pelo SOJ.       O aviso prévio de greve do SFJ para a greve horária ainda não se mostra concretizado e, a verificar-se, é muito bem-vindo. A opção horária é, obviamente, discutível mas também muito válida. Haverá sempre períodos horários com mais ou menos adeptos e com mais ou menos razões mas todos carecem de grande reflex...

      Os Oficiais de Justiça souberam ontem, pelo noticiário da hora de almoço da SIC, que, a propósito do Plenário convocado pelo SFJ em Aveiro, é intenção do SFJ declarar uma greve horária de uma hora por dia, entre as 10 e as 11 da manhã de cada dia, ao que apuramos, a partir do dia 17 de maio e durante 30 dias.       Na passada sexta-feira (23ABR) aqui publicamos o artigo intitulado “E depois dos plenários?” abordando a problemática da necessidade de avançar com uma greve que apelidamos de “light” ou “low cost”, isto é, horária, de baixo custo individual, greve esta que deveria prosseguir imediatamente o estado de luta iniciado pela greve de cinco dias decretada pelo SOJ.       O aviso prévio de greve do SFJ para a greve horária ainda não se mostra concretizado e, a verificar-se, é muito bem-vindo. A opção horária é, obviamente, discutível mas também muito válida. Haverá sempre períodos horários com mais ou menos adeptos e com mais ou menos razões mas todos carecem de grande reflex...

      Os Oficiais de Justiça souberam ontem, pelo noticiário da hora de almoço da SIC, que, a propósito do Plenário convocado pelo SFJ em Aveiro, é intenção do SFJ declarar uma greve horária de uma hora por dia, entre as 10 e as 11 da manhã de cada dia, ao que apuramos, a partir do dia 17 de maio e durante 30 dias.       Na passada sexta-feira (23ABR) aqui publicamos o artigo intitulado “E depois dos plenários?” abordando a problemática da necessidade de avançar com uma greve que apelidamos de “light” ou “low cost”, isto é, horária, de baixo custo individual, greve esta que deveria prosseguir imediatamente o estado de luta iniciado pela greve de cinco dias decretada pelo SOJ.       O aviso prévio de greve do SFJ para a greve horária ainda não se mostra concretizado e, a verificar-se, é muito bem-vindo. A opção horária é, obviamente, discutível mas também muito válida. Haverá sempre períodos horários com mais ou menos adeptos e com mais ou menos razões mas todos carecem de grande reflex...

      Os discursos da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, e do secretário de Estado e adjunto da Justiça, Mário Belo Morgado, são perfeitos. Já os atos…       No âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, organizou o Ministério da Justiça uma “Conferência de Alto Nível” intitulada: “Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas”.       Ou seja, afirma o Ministério da Justiça que o foco, isto é, a concentração da atenção, deve estar nas pessoas, especialmente se a justiça for eletrónica.       Curiosa afirmação ou melhor: ambição, do Ministério da Justiça, uma vez que há pessoas, e não são tão poucas assim, são mais de sete mil, que trabalham diariamente nos tribunais e nos Serviços do Ministério Público deste país, realizando todos os esforços e todos os sacrifícios mas sem que a atenção nestas pessoas exista, a não ser em etéreos discursos e respostas, mesmo na própria Assembleia da República, com promessas e compromissos e tudo o que for preciso mas sem ...

      Os discursos da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, e do secretário de Estado e adjunto da Justiça, Mário Belo Morgado, são perfeitos. Já os atos…       No âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, organizou o Ministério da Justiça uma “Conferência de Alto Nível” intitulada: “Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas”.       Ou seja, afirma o Ministério da Justiça que o foco, isto é, a concentração da atenção, deve estar nas pessoas, especialmente se a justiça for eletrónica.       Curiosa afirmação ou melhor: ambição, do Ministério da Justiça, uma vez que há pessoas, e não são tão poucas assim, são mais de sete mil, que trabalham diariamente nos tribunais e nos Serviços do Ministério Público deste país, realizando todos os esforços e todos os sacrifícios mas sem que a atenção nestas pessoas exista, a não ser em etéreos discursos e respostas, mesmo na própria Assembleia da República, com promessas e compromissos e tudo o que for preciso mas sem ...

      Os discursos da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, e do secretário de Estado e adjunto da Justiça, Mário Belo Morgado, são perfeitos. Já os atos…       No âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, organizou o Ministério da Justiça uma “Conferência de Alto Nível” intitulada: “Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas”.       Ou seja, afirma o Ministério da Justiça que o foco, isto é, a concentração da atenção, deve estar nas pessoas, especialmente se a justiça for eletrónica.       Curiosa afirmação ou melhor: ambição, do Ministério da Justiça, uma vez que há pessoas, e não são tão poucas assim, são mais de sete mil, que trabalham diariamente nos tribunais e nos Serviços do Ministério Público deste país, realizando todos os esforços e todos os sacrifícios mas sem que a atenção nestas pessoas exista, a não ser em etéreos discursos e respostas, mesmo na própria Assembleia da República, com promessas e compromissos e tudo o que for preciso mas sem ...

      Continuam as reuniões plenárias convocadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais. Para esta semana, o SFJ marcou 7 plenários.       É o seguinte o calendário desta semana:       Hoje (27ABR-TER), pela manhã, às 10H00, em Viseu e à tarde, pelas 13H30, em Sintra.       Amanhã (28ABR-QUA), de manhã, pelas 10H00, em Aveiro e à tarde, pelas 13H30 em Loures.       Depois de amanhã (29ABR-QUI), às 13H30 em Almada.       Na sexta-feira (30ABR), de manhã em Coimbra, pelas 09H30, e à tarde em Cascais, pelas 13H30.       As reuniões estão a ser marcadas por comarcas ou por grupos de núcleos.       Em nota informativa, o SFJ diz o seguinte:       «Em razão da existência de circunstâncias excecionais, e sustentado no catálogo constitucional dos direitos, liberdades e garantias, nomeadamente a dispersão de locais de trabalho e os objetivos generalistas, justifica-se a convocação para o horário de trabalho, e atendendo à impossibilidade prática de utilização de instalações dos serviços (loc...

      Continuam as reuniões plenárias convocadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais. Para esta semana, o SFJ marcou 7 plenários.       É o seguinte o calendário desta semana:       Hoje (27ABR-TER), pela manhã, às 10H00, em Viseu e à tarde, pelas 13H30, em Sintra.       Amanhã (28ABR-QUA), de manhã, pelas 10H00, em Aveiro e à tarde, pelas 13H30 em Loures.       Depois de amanhã (29ABR-QUI), às 13H30 em Almada.       Na sexta-feira (30ABR), de manhã em Coimbra, pelas 09H30, e à tarde em Cascais, pelas 13H30.       As reuniões estão a ser marcadas por comarcas ou por grupos de núcleos.       Em nota informativa, o SFJ diz o seguinte:       «Em razão da existência de circunstâncias excecionais, e sustentado no catálogo constitucional dos direitos, liberdades e garantias, nomeadamente a dispersão de locais de trabalho e os objetivos generalistas, justifica-se a convocação para o horário de trabalho, e atendendo à impossibilidade prática de utilização de instalações dos serviços (loc...

      Continuam as reuniões plenárias convocadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais. Para esta semana, o SFJ marcou 7 plenários.       É o seguinte o calendário desta semana:       Hoje (27ABR-TER), pela manhã, às 10H00, em Viseu e à tarde, pelas 13H30, em Sintra.       Amanhã (28ABR-QUA), de manhã, pelas 10H00, em Aveiro e à tarde, pelas 13H30 em Loures.       Depois de amanhã (29ABR-QUI), às 13H30 em Almada.       Na sexta-feira (30ABR), de manhã em Coimbra, pelas 09H30, e à tarde em Cascais, pelas 13H30.       As reuniões estão a ser marcadas por comarcas ou por grupos de núcleos.       Em nota informativa, o SFJ diz o seguinte:       «Em razão da existência de circunstâncias excecionais, e sustentado no catálogo constitucional dos direitos, liberdades e garantias, nomeadamente a dispersão de locais de trabalho e os objetivos generalistas, justifica-se a convocação para o horário de trabalho, e atendendo à impossibilidade prática de utilização de instalações dos serviços (loc...

      Tal como aqui anunciamos no passado dia 21ABR no artigo intitulado “Dos dois Movimentos em andamento e da Inconstitucionalidade”, referindo-nos em concreto à declaração de inconstitucionalidade da norma do Estatuto EFJ em que considera, para efeitos de promoção à categoria de Secretário de Justiça, o tempo detido na categoria e não a carreira, ou seja, beneficiando os Escrivães ou Técnicos de Justiça Auxiliares, em detrimento das demais categorias, divulgamos hoje a integralidade do Acórdão 221/2021 do Tribunal Constitucional , ao qual pode aceder diretamente através da hiperligação incorporada.       Já se sabia, aliás, desde sempre, que havia ali vantagem de uns sobre os outros, desde logo porque para os Escrivães/Técnicos de Justiça Auxiliares, quando se contava o tempo na categoria contava-se o tempo na carreira, enquanto que para todas as demais categorias (quatro), quando se contava o tempo na categoria não se estava a contar o tempo na carreira e todos tinham menos tempo d...

      Tal como aqui anunciamos no passado dia 21ABR no artigo intitulado “Dos dois Movimentos em andamento e da Inconstitucionalidade”, referindo-nos em concreto à declaração de inconstitucionalidade da norma do Estatuto EFJ em que considera, para efeitos de promoção à categoria de Secretário de Justiça, o tempo detido na categoria e não a carreira, ou seja, beneficiando os Escrivães ou Técnicos de Justiça Auxiliares, em detrimento das demais categorias, divulgamos hoje a integralidade do Acórdão 221/2021 do Tribunal Constitucional , ao qual pode aceder diretamente através da hiperligação incorporada.       Já se sabia, aliás, desde sempre, que havia ali vantagem de uns sobre os outros, desde logo porque para os Escrivães/Técnicos de Justiça Auxiliares, quando se contava o tempo na categoria contava-se o tempo na carreira, enquanto que para todas as demais categorias (quatro), quando se contava o tempo na categoria não se estava a contar o tempo na carreira e todos tinham menos tempo d...

      Tal como aqui anunciamos no passado dia 21ABR no artigo intitulado “Dos dois Movimentos em andamento e da Inconstitucionalidade”, referindo-nos em concreto à declaração de inconstitucionalidade da norma do Estatuto EFJ em que considera, para efeitos de promoção à categoria de Secretário de Justiça, o tempo detido na categoria e não a carreira, ou seja, beneficiando os Escrivães ou Técnicos de Justiça Auxiliares, em detrimento das demais categorias, divulgamos hoje a integralidade do Acórdão 221/2021 do Tribunal Constitucional , ao qual pode aceder diretamente através da hiperligação incorporada.       Já se sabia, aliás, desde sempre, que havia ali vantagem de uns sobre os outros, desde logo porque para os Escrivães/Técnicos de Justiça Auxiliares, quando se contava o tempo na categoria contava-se o tempo na carreira, enquanto que para todas as demais categorias (quatro), quando se contava o tempo na categoria não se estava a contar o tempo na carreira e todos tinham menos tempo d...

      A Revolução do 25 de Abril de 1974 não constituiu apenas uma mudança de regime ou um mero ato colorido a comemorar a cada ano. Nessa Revolução surgiu um exemplo muito importante para todos os portugueses, e para o Mundo, exemplo esse que se mostra esquecido mas que, como se disse, é muito relevante.       A Revolução, isto é, a mudança, ocorreu porque um pequeno grupo de indivíduos a isso se predispôs, saindo da comodidade da sua vida, colocando em causa a sua própria vida e a dos seus, bem como colocando em causa a sua profissão na qual já estavam bem colocados na carreira com patentes de oficiais.       Esses indivíduos que resolveram levar a cabo a Revolução, não o fizeram por interesses pessoais mas por interesses gerais, com o intuito de proporcionar a todos os portugueses melhores condições de vida.       É este o grande exemplo que deve ser destacado no dia de hoje. Não fossem esses corajosos indivíduos a arriscar e a Revolução não se faria.       E a pergunta que se impõe...