Oficial de Justiça

      E pronto, assim chegamos ao fim de mais um ano que ainda não foi o ano dos Oficiais de Justiça, mas que já buliu, buliu; é um facto.       Devem estar recordados daquela ministra da Justiça que garantia que “Este é o Ano dos Oficiais de Justiça!”.       Ai não! A sério que não estão recordados? Foi no tempo de Catarina Sarmento e Castro que garantiu que o ido ano de 2023 seria o “Ano dos Oficiais de Justiça”, logo a seguir ao ano das vicissitudes da anterior ministra Francisca van Dunem.       Mas este ano de 2025 quase que era o tal ano, mas acabou por ser um bocadinho, não um ano completo, mas um anito, pois as alterações introduzidas na carreira, apesar de significativas, ainda não foram completas nem completadas.       As reuniões, que são técnicas, continuam, por tempo indeterminado, e, concluído mais um ano, renasce a fé no ano subsequente, como sempre tem vindo a suceder, ano após ano.       O ano de 2026 é que vai ser o tal prometido ano dos Oficiais de Justiça? Ning...

      Os deuses do olimpo da Imprensa Nacional Casa da Moeda ouviram os nossos velhos queixumes, desde logo o último, no artigo publicado no passado dia 20DEZ, intitulado: “ O Movimento Extraordinário e o Regresso aos Velhos Vícios ”.       Um dos ali ditos “velhos vícios” dizia respeito ao facto da DGAJ conceder dias para os movimentados se apresentarem ao serviço, como, por exemplo, dois ou três dias, dias estes que se esgotam no fim de semana, porque a publicação em Diário da República é sempre solicitada para que coincida com uma sexta-feira, motivo pelo qual, ter dois ou três dias é sempre indiferente, pois a apresentação calha sempre na segunda-feira seguinte.       Sempre alegamos que essa má prática roubava os dias de descanso aos Oficiais de Justiça, invadindo os dias da movimentação nos dias de descanso, dias em que os Oficiais de Justiça devem estar a atender a família e não a fazer mudanças, porque muitos há que grandes mudanças têm de fazer. Por isso sempre defendemos qu...

      Na última informação sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), vem este sindicato, na linha daquilo que já o fez o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), lamentar-se da desinformação que corre nas redes sociais, com “interpretações e conclusões que não refletem o conteúdo real das diligências realizadas”.       O SFJ aborda a questão do ingresso na carreira, esclarecendo os Oficiais de Justiça sobre esse assunto que parece correr nas redes sociais com interpretações diversas daquilo que ocorre nas reuniões técnicas com os membros do Governo.       Tal como já aqui estamos cansados de apelar a ambos sindicatos, é necessário – sempre – dizer qualquer coisa aos Oficiais de Justiça após as reuniões, mesmo as ditas técnicas, para que com tal informação prestada, por simples e abreviada que seja, não dê azo às ditas interpretações e conclusões que pululam com facilidade nas redes sociais e acabam por intoxicar muitos Oficiais de Justiça.       Não basta aos dois sind...

      « Instalou-se no debate público uma narrativa enviesada sobre as férias judiciais. Todos os anos regressa a mesma crítica fácil: a ideia de que, durante várias semanas, juízes, procuradores e funcionários judiciais “desaparecem” dos tribunais, deixando o país entregue à sua sorte. Mas esta perceção, repetida vezes sem conta, continua a ignorar a realidade concreta do funcionamento da justiça e a iludir deliberadamente o cidadão.       Há perceções públicas que não nascem por mero acaso – são alimentadas, repetidas e usadas para descredibilizar instituições. A narrativa sobre as “férias judiciais”, tal como tem sido lançada no espaço mediático, é um desses casos.       Todos os anos assistimos ao mesmo espetáculo de alguma ignorância ou até mesmo má-fé. Proclama-se que, durante as férias judiciais, os tribunais fecham, hibernam ou então entram em “modo praia”. Não é verdade. Nunca foi. Mas continua a ser dito porque dá jeito.       As regras sobre as férias judiciais não são um...

      Em muitos tribunais pelo país fora, especialmente naqueles em que existe a jurisdição de família e menores, é habitual que neste período festivo, haja uma recolha de brinquedos e, ou, dinheiro, para adquirir prendas para menores acolhidos em instituições da área do tribunal.       Magistrados, advogados e Oficiais de Justiça, entre outros, contribuem para as ofertas aos menores institucionalizados. Este espírito natalício só ocorre uma vez por ano, o que é pena.       As iniciativas locais não costumam ter cobertura jornalística, mas algumas têm como é o caso da ocorrida em Santarém, noticiada pelo jornal regional “O Mirante”, notícia assim intitulada: “Comarca de Santarém oferece prendas a 55 crianças de três instituições” e que a seguir vamos reproduzir.       « Os presentes, comprados com donativos de quem trabalha na justiça no distrito de Santarém, foram entregues a crianças à guarda de instituições por ordem judicial. A Comarca de Santarém, que agrega todos os tribunais ...

      A equipa ministerial da Justiça, composta pela ministra da Justiça Rita Alarcão Júdice e pelos secretários de Estado: SEJ: Ana Machado e SEAJ: Gonçalo da Cunha Pires, apresentam-se à frente de uma árvore de Natal, não atrás, desejando a todos um “feliz Natal” e um “próspero Ano Novo”.       A imagem colocada nas redes sociais é acompanhada de um pequeno texto que diz o seguinte:       « O Ministério da Justiça deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!        Com a certeza de que, em 2026, continuaremos empenhados no trabalho contínuo por uma Justiça cada vez mais próxima de todos. »     Portanto, fica a “certeza” de que em 2026 será continuado o “trabalho contínuo”, o que indicia claramente o popular dito de que as coisas não são para se fazer, mas para se ir fazendo.       Os Oficiais de Justiça não precisam que ninguém lhes venha dizer que as coisas não são para se fazer, mas para se ir engonhando, ano após ano, pois sentem na própria pele, isto é no seu dia a dia d...

      Continuando a abordagem que estes dias temos vindo a noticiar sobre os abusos das entidades gestionárias locais; na segunda-feira com o artigo intitulado: “ As nomeações abusivas para as tolerâncias de ponto ” e ontem com o grito do SOJ: “ Basta de Totalitarismo Judiciário! ”, também a presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) abordou o assunto no seu artigo de opinião que publica no Correio da Manhã na sua edição de ontem.       O artigo de Regina Soares intitula-se: “Tolerância Intolerante” e diz assim:       «A tolerância de ponto para 24, 26 e 31 pretende algo simples: dispensar trabalhadores, salvaguardando apenas o serviço urgente.       Na Justiça, porém, leituras e opções locais têm produzido aplicações diferentes entre comarcas, criando uma realidade difícil de explicar a quem trabalha e a quem observa.       Em alguns locais, asseguram-se apenas serviços mínimos; noutros, alargam-se horários e multiplicam-se áreas chamadas a funcionar.       Tudo pode ser...

      Na sequência do nosso artigo desta última segunda-feira, intitulado: “ As nomeações abusivas para as tolerâncias de ponto ”, no qual se explica como alguns órgãos de gestão de comarcas se arvoram em legisladores e mesmo suplantam, despudoradamente, a ministra da Justiça, veio também o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) a terreiro com uma nota informativa abordando o mesmo assunto e confirmando a existência de tais abusos.       « O SOJ tomou conhecimento da existência de despachos/provimentos exarados pelos Órgãos de Gestão das Comarcas que, “ultrapassando” as suas competências legais, determinam a abertura de serviços que não estão abrangidos pelo Despacho da Senhora Ministra da Justiça que remete, na realização do serviço de turno – durante os dias de tolerância de ponto –, para o disposto no artigo 36.º, nº. 2, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto. » , lê-se na nota sindical.       De facto, sabemos que o SOJ teve conhecimento, tal como o SFJ, uma vez que os e-mails de den...

      Querido Pai Natal,       Escrevo-te hoje com a mão um pouco trémula, não propriamente pelo frio destes dias de dezembro, mas pelo cansaço do peso de quem carrega nos ombros uma Justiça que teima em não ver nada; em manter a venda, não para julgar os casos, mas para ignorar os seus.       Escrevo-te esta carta não com a leveza nem a euforia de uma criança, mas com a grande responsabilidade de quem mantém as engrenagens da Justiça a funcionar todos os dias.       Sei que durante este ano nem sempre me portei bem, mas tal não sucedeu por vontade própria, mas por força das circunstâncias e pelas forças maliciosas que me empurraram para alguns comportamentos menos politicamente corretos, mais reivindicativos, porque o ataque aos trabalhadores tem vindo a ser cada vez mais malevolamente concertado e normalizado.       Por isso, este ano, não peço bens materiais para mim, mas para uma classe inteira que, em silêncio e com relevante sacrifício pessoal, garante que a justiça chegue a cada...

      Decretou o Governo da República 3 dias de tolerância de ponto: 24, 26 e 31 de dezembro. Já o Governo Regional da Madeira decretou a tarde de 23 e os dias 24, 31 de dezembro e 02 de janeiro. Nos Açores, o Governo Regional decretou apenas os dias 24 e 31 de dezembro.       Para os tribunais e serviços do Ministério Público serve apenas o despacho do Governo nacional e não os dos Governos Regionais.       Os dias decretados acarretam um problema: nenhum dos três dias é passível de encerramento global dos tribunais e dos serviços do Ministério Público. Para os três dias é necessário organizar turnos que assegurem o serviço urgente, isto porque os tribunais e os serviços do Ministério Público não podem estar encerrados por dois dias consecutivos.       Por isso, como no dia 25 não há serviço de turno, nem havia necessidade de haver, deve haver para os dias agora decretados de tolerância de ponto. Caso dia 25 tivesse serviço de turno, já não seria necessário serviço de turno no dia que...

      Esta semana publicou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma nota informativa sobre as reuniões que vem tendo com o Governo, considerando que tais reuniões são “normais” e que fazem “parte da atividade sindical”.       «Questão prévia: Governo e Sindicatos reúnem com alguma periodicidade, o que é normal, pois faz parte da atividade sindical.»       De seguida, ainda no âmbito da “Questão prévia” refere o SOJ, a título de exemplo, que ainda no dia anterior, integrado numa outra estrutura sindical, reunira com o Governo para a discussão do valor do subsídio de refeição, que, como todos sabem, acabou por ficar num aumento de 15 cêntimos para o próximo ano e para todos os que se lhe sigam até 2029.       «Ainda ontem, por exemplo, o SOJ integrado na FESAP, reuniu com o Governo para, entre outras matérias, discutir a questão do subsídio de refeição.»       Acrescenta-se na nota que nessas reuniões são discutidas e apreciadas outras matérias que não chegam a conhecer a luz do dia...

      O Movimento Extraordinário de outubro de 2025, cujo projeto foi apresentado no passado dia 06NOV , foi ontem divulgado na sua versão final, após análise das pronúncias dos interessados.       Infelizmente, optou-se por voltar ao velho vício de divulgar o Movimento na véspera do início das férias judiciais e fazendo-o, como manda o bom disparate, após as 17H00.       Mas o velho vício tem agora até direito a sustentação no ofício circular, subscrito pela diretora-geral da Administração da Justiça, ali se afirmando assim: «Considerando que do dia 22 de dezembro de 2025 até dia 3 de janeiro de 2026 decorre período de férias judiciais nos tribunais, e de modo a não causar perturbações nos serviços das secretarias…»       Por isso, para que não haja perturbação nos serviços, a DGAJ divulga na sua página na Internet o Movimento, fazendo-o depois das 19 horas, quando os Oficiais de Justiça já não estão ao serviço (exceto uma minoria) e fugiram para o fim de semana.       Diz a DGAJ que ...

      Depois das reuniões negociais com os sindicatos, em que o Governo apresentou a proposta de subida do subsídio de refeição em 10 cêntimos, eis que os trabalhadores rejubilaram ontem com o resultado negocial em que o caridoso Governo subiu a parada para os 15 cêntimos e, não só para 2026, arrumou o assunto com 15 cêntimos em cada ano até 2029.       Já aqui tínhamos abordado estas negociações e valores com o artigo do passado dia 01NOV intitulado: “ Governo quer dar esmola de 10 cêntimos até 2029 ”.       Os sindicatos em geral reivindicavam valores superiores aos atuais 6 euros, com aumentos variáveis que colocassem o subsídio entre os 9,50 e os 12 euros.       Atualmente o valor do subsídio de refeição na Administração Pública está nos 6,00, enquanto que no setor privado, o subsídio de refeição é pago em cartão isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social e subiu dos 9,60 euros em 2024 para 10,20 euros em 2025, sendo esta uma medida que resultou do acordo tripartido d...