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      Diplomas Estatutários dos Oficiais de Justiça:
      DL. 343/1999 de 26AGO  +  DL. 27/2025 de 20MAR  +  DL. 85-A/2025 de 30JUN  +  DL. 181/2026 de 09SET

      Calendários dos Oficiais de Justiça:
      2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 - 2027NOVO

        FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
       - 21SET-Seg - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
       - 22SET-Ter - Sardoal.
       - 23SET-Qua - Equinócio do Outono às 01H06 (hora de Portugal continental).
        & pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2026 & pode ver + ainda no NOVO Calendário do Oficial de Justiça para 2027

Alerta: Calendário 2018 da DGAJ está Errado, Não Usar!

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      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou ontem na sua página o seu novo calendário para 2018.       Para além da divulgação tardia, uma vez que os Oficiais de Justiça já usam prazos e datas de 2018 há meses, este calendário ora divulgado não deve ser usado, nem visto nem baixado.       Porquê? Porque está errado.       Pode servir para qualquer vulgar cidadão verificar em que dia da semana calha um feriado qualquer para programar um fim de semana mas não serve para nenhum profissional da justiça.       A contagem dos prazos por este calendário resultará em erros graves, uma vez que contém dois erros em dois momentos distintos relacionados com as férias judiciais, num total de três dias errados.       Não está indicado o início (o primeiro dia) das férias judiciais da Páscoa (o dia 25 de março) e, embora seja domingo e para os prazos administrativos seja um dia indiferente, para os prazos judiciais faz toda a diferença porque a contagem dos prazos deve parar no ...

Alerta: Calendário 2018 da DGAJ está Errado, Não Usar!

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      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou ontem na sua página o seu novo calendário para 2018.       Para além da divulgação tardia, uma vez que os Oficiais de Justiça já usam prazos e datas de 2018 há meses, este calendário ora divulgado não deve ser usado, nem visto nem baixado.       Porquê? Porque está errado.       Pode servir para qualquer vulgar cidadão verificar em que dia da semana calha um feriado qualquer para programar um fim de semana mas não serve para nenhum profissional da justiça.       A contagem dos prazos por este calendário resultará em erros graves, uma vez que contém dois erros em dois momentos distintos relacionados com as férias judiciais, num total de três dias errados.       Não está indicado o início (o primeiro dia) das férias judiciais da Páscoa (o dia 25 de março) e, embora seja domingo e para os prazos administrativos seja um dia indiferente, para os prazos judiciais faz toda a diferença porque a contagem dos prazos deve parar no ...

Calendário do Oficial de Justiça para 2018 pronto para baixar

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      Já está disponível para baixar o novo supercalendário do Oficial de Justiça para o próximo ano de 2018.       Como sempre, este calendário é oferecido a todos os Oficiais de Justiça neste dia que equivalia à oficial abertura do ano judicial e que, embora a Lei LOSJ diga agora que é em 01JAN, para todos os profissionais da justiça este continua a ser o verdadeiro dia do arranque para um novo ano judicial até às próximas férias do verão.       Por isso, mantendo a tradição e de forma ilegal, desejamos a todos os Oficiais de Justiça e aos demais leitores desta página, um bom novo ano judicial tradicional.       O calendário que agora se oferece, sem quaisquer custos e sem pagamentos de quotas mensais constitui o calendário mais completo que é disponibilizado e serve de apoio à atividade dos Oficiais de Justiça e não só.       Este novo supercalendário, disponibilizado antes de todos os habituais que são disponibilizados pelos sindicatos e pela DGAJ, pode ser descido da Internet para...

Calendário do Oficial de Justiça para 2018 pronto para baixar

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      Já está disponível para baixar o novo supercalendário do Oficial de Justiça para o próximo ano de 2018.       Como sempre, este calendário é oferecido a todos os Oficiais de Justiça neste dia que equivalia à oficial abertura do ano judicial e que, embora a Lei LOSJ diga agora que é em 01JAN, para todos os profissionais da justiça este continua a ser o verdadeiro dia do arranque para um novo ano judicial até às próximas férias do verão.       Por isso, mantendo a tradição e de forma ilegal, desejamos a todos os Oficiais de Justiça e aos demais leitores desta página, um bom novo ano judicial tradicional.       O calendário que agora se oferece, sem quaisquer custos e sem pagamentos de quotas mensais constitui o calendário mais completo que é disponibilizado e serve de apoio à atividade dos Oficiais de Justiça e não só.       Este novo supercalendário, disponibilizado antes de todos os habituais que são disponibilizados pelos sindicatos e pela DGAJ, pode ser descido da Internet para...