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A mostrar mensagens de agosto, 2019

Descongelar os dias de férias

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      Hoje é o último dia do mês de agosto e o último dia das Férias Judicias de Verão de 2019. No entanto, não é o último dia das férias pessoais de muitos Oficiais de Justiça que, para poderem assegurar o serviço durante o verão, têm necessariamente que fracionar as suas férias, intercalando com serviços de turno e gozando também as férias fora do período das férias judiciais.       E tudo isto ocorre sem que tenha havido recuperação dos dias das férias pessoais, pelo menos para os Oficiais de Justiça, uma vez que muitos trabalhadores do setor privado e também do público dispõem já da recuperação dos dias de férias que foram retirados.       Se bem se lembram, em 2012, a alteração ao Código do Trabalho então produzida eliminou os três dias úteis de férias que se somavam aos 22 dias em função da assiduidade do trabalhador.       Em 2014, numa alteração ao contrato de trabalho em funções públicas foi decidido reduzir de 25 para 22 os dias úteis de férias na administração pública e elim...

Descongelar os dias de férias

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      Hoje é o último dia do mês de agosto e o último dia das Férias Judicias de Verão de 2019. No entanto, não é o último dia das férias pessoais de muitos Oficiais de Justiça que, para poderem assegurar o serviço durante o verão, têm necessariamente que fracionar as suas férias, intercalando com serviços de turno e gozando também as férias fora do período das férias judiciais.       E tudo isto ocorre sem que tenha havido recuperação dos dias das férias pessoais, pelo menos para os Oficiais de Justiça, uma vez que muitos trabalhadores do setor privado e também do público dispõem já da recuperação dos dias de férias que foram retirados.       Se bem se lembram, em 2012, a alteração ao Código do Trabalho então produzida eliminou os três dias úteis de férias que se somavam aos 22 dias em função da assiduidade do trabalhador.       Em 2014, numa alteração ao contrato de trabalho em funções públicas foi decidido reduzir de 25 para 22 os dias úteis de férias na administração pública e elim...

Descongelar os dias de férias

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      Hoje é o último dia do mês de agosto e o último dia das Férias Judicias de Verão de 2019. No entanto, não é o último dia das férias pessoais de muitos Oficiais de Justiça que, para poderem assegurar o serviço durante o verão, têm necessariamente que fracionar as suas férias, intercalando com serviços de turno e gozando também as férias fora do período das férias judiciais.       E tudo isto ocorre sem que tenha havido recuperação dos dias das férias pessoais, pelo menos para os Oficiais de Justiça, uma vez que muitos trabalhadores do setor privado e também do público dispõem já da recuperação dos dias de férias que foram retirados.       Se bem se lembram, em 2012, a alteração ao Código do Trabalho então produzida eliminou os três dias úteis de férias que se somavam aos 22 dias em função da assiduidade do trabalhador.       Em 2014, numa alteração ao contrato de trabalho em funções públicas foi decidido reduzir de 25 para 22 os dias úteis de férias na administração pública e elim...

Movimento Anual, Transparência, Abaixo-Assinado e Sindicância

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      É hoje publicado em Diário da República – em suplemento próprio publicado pelas 15H00 e " aqui " acessível – o Movimento Ordinário Anual. Este Movimento foi já por nós divulgado no Grupo do WhatsApp a 13AGO e no dia seguinte nesta página, apresentando mais dados sobre o mesmo de acordo com a lista definitiva então divulgada pela DGAJ.       Para quem estava de férias e não se apercebeu, realçam-se alguns aspetos relevantes da análise do Projeto de Movimento e do resultado final que agora é apresentado.       Na versão final deste Movimento surgem agora com mais 10 transferências em relação àquelas que contamos aquando do projeto apresentado e que aqui divulgamos no artigo do passado dia 07-07-2019 e menos uma transição. Quer isto dizer que depois de mais de um mês e da análise das pronúncias dos interessados sobre o projeto apresentado, dos 514 Oficiais de Justiça inicialmente abrangidos pelo movimento, surge agora um total de 524.       No projeto de movimento apresen...

Movimento Anual, Transparência, Abaixo-Assinado e Sindicância

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      É hoje publicado em Diário da República – em suplemento próprio publicado pelas 15H00 e " aqui " acessível – o Movimento Ordinário Anual. Este Movimento foi já por nós divulgado no Grupo do WhatsApp a 13AGO e no dia seguinte nesta página, apresentando mais dados sobre o mesmo de acordo com a lista definitiva então divulgada pela DGAJ.       Para quem estava de férias e não se apercebeu, realçam-se alguns aspetos relevantes da análise do Projeto de Movimento e do resultado final que agora é apresentado.       Na versão final deste Movimento surgem agora com mais 10 transferências em relação àquelas que contamos aquando do projeto apresentado e que aqui divulgamos no artigo do passado dia 07-07-2019 e menos uma transição. Quer isto dizer que depois de mais de um mês e da análise das pronúncias dos interessados sobre o projeto apresentado, dos 514 Oficiais de Justiça inicialmente abrangidos pelo movimento, surge agora um total de 524.       No projeto de movimento apresen...

Movimento Anual, Transparência, Abaixo-Assinado e Sindicância

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      É hoje publicado em Diário da República – em suplemento próprio publicado pelas 15H00 e " aqui " acessível – o Movimento Ordinário Anual. Este Movimento foi já por nós divulgado no Grupo do WhatsApp a 13AGO e no dia seguinte nesta página, apresentando mais dados sobre o mesmo de acordo com a lista definitiva então divulgada pela DGAJ.       Para quem estava de férias e não se apercebeu, realçam-se alguns aspetos relevantes da análise do Projeto de Movimento e do resultado final que agora é apresentado.       Na versão final deste Movimento surgem agora com mais 10 transferências em relação àquelas que contamos aquando do projeto apresentado e que aqui divulgamos no artigo do passado dia 07-07-2019 e menos uma transição. Quer isto dizer que depois de mais de um mês e da análise das pronúncias dos interessados sobre o projeto apresentado, dos 514 Oficiais de Justiça inicialmente abrangidos pelo movimento, surge agora um total de 524.       No projeto de movimento apresen...