Oficial de Justiça

      Depois de tantas e tantas greves ainda há quem tenha dúvidas, especialmente quando assustados, porque ainda se assustam, com a indicação dos serviços mínimos.       Toda esta semana, desde segunda-feira, que não tratamos de outra coisa que não sejam as greves deste grande fim-de-semana.       Recapitulemos e limpemos dúvidas:       Às três greves ativas do SOJ e do SFJ, juntaram-se neste fim-de-semana outras duas, da FESINAP e do STTS, ou seja, para estes dias há cinco greves ativas que abarcam todo os Oficiais de Justiça e até chegam a sobrepor-se em alguns períodos.       Estas cinco greves ativas valem cada uma por si e não afetam as demais, isto é, não se anulam umas às outras. Nenhuma greve se sobrepõe a outra, ainda que possa coincidir no mesmo período.       Como todos sabem, as greves do SOJ e do SFJ não têm serviços mínimos decretados. As greves do SOJ são duas: a de todas as tardes e a das manhãs de quartas e sextas-feiras. A greve do SFJ abarca a hora de almoço e depoi...

      Há comarcas, e recebemos informação e mesmo cópias de despachos completos nesse sentido, que, para a próxima greve do dia 04NOV (e, nalguns casos, já não é a primeira vez que ocorre), estão a indicar, para além das unidades que tramitam os processos dos serviços mínimos (com competência criminal e de família e menores), uma unidade a mais que, embora não tramite os processos dos serviços mínimos, é apontada como necessária e talvez como esquecida.       Trata-se da Unidade Central, mas isto apenas nos núcleos onde existe de forma diferenciada, com Oficiais de Justiça afetos em exclusividade a este serviço, estando a ser indicados mais um Oficial de Justiça por secção para assegurar os serviços mínimos também nesta Unidade.       Há comarcas onde nem despacho há, há apenas nomeação direta, pelo que nestas nem sabemos a motivação, o que para o caso também não interessa, mas onde há despacho, há uma justificação escrita e vai a seguir um extrato:       « Há, contudo, outras unidades...

      Divulgamos ontem a greve para a próxima segunda-feira, dia 04NOV, para todo o dia, convocada pela FESINAP e divulgamos também os serviços mínimos que o colégio arbitral fixou.       Observamos que os serviços mínimos, são isso mesmo: mínimos e, embora prendam alguns, não prendem todos, pelo que a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça pode aderir perfeitamente a essa greve depois do fim de semana com feriado.       Mas o fim de semana com feriado pode começar antes, bem antes, logo amanhã e, ou, depois de amanhã, obviamente sem prejuízo de começar já esta tarde.       Às quartas-feiras, há greve de dia inteiro do SOJ, como sempre sem serviços mínimos, e nesta próxima quinta-feira, 31OUT, há uma outra greve de dia inteiro e esta também não tem serviços mínimos nenhuns. ATUALIZAÇÃO: afinal esta greve do STTS do dia 31OUT acaba por ter serviços mínimos - comunicados de véspera. Nota: a greve do SOJ de todas as tardes sem serviços mínimos não deixa de existir.       A greve de to...

      Se na próxima sexta-feira, 01NOV, é feriado nacional, na segunda-feira seguinte, 04NOV, é dia de greve nacional.       Os Oficiais de Justiça, às segundas-feiras, apenas têm a tarde como período de greve, mas na próxima têm o dia todo.       Como todos sabem, as segundas-feiras, logo de manhã, especialmente para as secções que tramitam processos de natureza penal, como os DIAP ou as secções dos juízos: local criminal ou de competência genérica, costumam ter alguma azáfama adicional, pelo que uma greve logo de manhã numa segunda-feira provoca efeitos de maior dimensão do que noutros dias.       A greve nacional da próxima segunda-feira, 04NOV, está convocada pela FESINAP - Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.       Não é a primeira vez que esta Federação convoca uma greve nacional que abarca todos os trabalhadores em funções públicas e, claro, todos os Oficiais de Justiça.       O aviso prévio de greve, que abaix...

      A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) está a recolher informação sobre a qualidade dos tribunais portugueses, através de um questionário "online" que denomina de "Barómetro da Qualidade dos Tribunais"       Trata-se de colher a opinião dos cidadãos em geral, Oficiais de Justiça inclusive, sobre os tribunais, em diversas áreas.       As opiniões de cada um e a avaliação dos diversos aspetos postos à apreciação permitem construir tendências informativas que levam à possibilidade de introduzir melhorias nos serviços que os tribunais devem fornecer aos cidadãos.       O questionário é inteiramente anónimo e está garantida a confidencialidade das suas respostas, garante a DGPJ, apelando à participação de todos.       O questionário consiste na apreciação de aspetos de conhecimento geral, classificando-os numa escala de 1 a 10 ou respondendo "NS/NR" (Não Sabe/Não Responde).       Consideramos importante que todos contribuam com a sua opinião sobre ...

      Não, comprovadamente, a alegada pacificação social não foi alcançada para todos os Oficiais de Justiça, nem sequer para os supostos 87% que o Ministério da Justiça dizia que o sindicato do acordo, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), representava.       Ontem, no Porto, apesar da presença de Carlos Almeida e de outros elementos do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), estavam também associados e representantes locais do SFJ.       É claro que os representados pelo SFJ não se mostram nada satisfeitos com a dita pacificação, e se alguns se manifestam contra, outros, por sua vez, mantêm a habitual paciência alimentada com uma esperança incutida pelas muitas repetições ao longo de tantos anos.       Por isso assistimos a presenças alinhadas no espírito comum das manifestações dos Oficiais de Justiça, marcando presença, sem que ninguém se incomode com a filiação sindical de cada um, porque, no terreno, pisando a realidade, os Oficiais de Justiça de carne e osso estão junto...

      No passado dia 08OUT, divulgou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) as listas dos admitidos e dos excluídos ao concurso de admissão de novos Oficiais de Justiça aos 570 lugares apresentados ao concurso.       No dia seguinte, 09OUT, publicamos aqui uma análise dos números e do conteúdo das listas divulgadas, análise que ficou expressa no artigo intitulado: “ Para os novos 570 lugares há 1134 candidatos admitidos e 905 excluídos ”.       Nesta quarta-feira, 23OUT, a comunicação social foi inundada de informação com a reprodução acrítica de uma análise alternativa dos números e das considerações formuladas pelo Governo, via DGAJ, números esses que são agora substancialmente diferentes e iludem os cidadãos.       Em comunicado, que a DGAJ intitula como: “Candidatos triplicam as vagas”, considerando que houve “uma elevada procura” pelo concurso, estamos perante uma espécie de “Milagre das Rosas”, não só pela transmutação ocorrida, como ainda pela quantidade espetacular ...

      Amanhã, sexta-feira, 25OUT, há vários acontecimentos que podem interessar aos Oficiais de Justiça. Vamos a seguir apresentar-vos os três que queremos destacar.       Um deles é no Porto e os outros dois são em Lisboa.       Amanhã, no Porto, no Juízo de Instrução Criminal, que fica na Rua de Camões, 155; está marcada, logo à primeira hora, mais uma sessão com alto interesse e cobertura mediática que, mais uma vez, os Oficiais de Justiça daquela cidade e Juízo vão aproveitar para transmitir o seu estado de indignação pelo estado da carreira.       Nesta sexta-feira, para além da simples e improvisada concentração da meia-dúzia à porta do JIC/DIAP do Porto, como ocorreu na semana passada, houve um pouco mais de organização e previsão. Desde logo, foi comunicada a concentração de Oficiais de Justiça em manifestação defronte do edifício, nos termos legais e, como sempre, o Município do Porto, manifestou o seu extremado zelo legal, único no país, advertindo os Oficiais de Justiça prom...

      Vamos lá à fita do tempo ou às fitas sobre o tempo.       No passado sábado, 19OUT, adiantamos aqui a notícia dada, em exclusivo (porque mais ninguém a deu com a mesma precisão), pela publicação ECO, Economia “online”, na qual ficamos a saber que a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça já estava empurrada para o primeiro semestre de 2025, por proposta do Governo.       Durante o fim de semana, entre outros epítetos, a notícia foi (des)classificada como “fake news” e esta página também (des)classificada ao mesmo nível.       Na segunda-feira seguinte, 21OUT, tal como havíamos prometido no sábado, voltamos ao assunto, analisando a notícia e confrontando-a com outros indícios que contribuíam para esse mesmo entendimento da notícia de que o Governo chutara efetivamente para o próximo ano a revisão da carreira.       Perante a apresentação de todos esses elementos e mesmo da fonte da notícia, que ainda não tínhamos divulgado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tratou d...

      Na sequência da notícia, aqui também divulgada, de que o Ministério das Finanças, no âmbito da negociação coletiva com as estruturas sindicais da Função Pública, apresentara nova calendarização da revisão das carreiras na qual chutava a carreira dos Oficiais de Justiça para o primeiro semestre de 2025, pediu o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) esclarecimento ao Ministério da Justiça, informando este, via SFJ, que a calendarização original, até ao final do corrente ano, se mantém.       Assim, estamos perante aquilo que parecem ser duas intenções distintas: a que aponta, ou apontava, para o próximo ano e a que aponta para os próximos dois meses.       Tal como ontem apreciamos, há outros aspetos que põem em causa a informação, ou intenção, do Ministério da Justiça.       Referimos o aspeto do suplemento atual ter sido cabimentado no Orçamento de Estado para todo o ano 2025, quando está anunciado que o suplemento era para acabar e ser substituído por um outro mais vantajos...