Oficial de Justiça

      A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, afirma que o país vai ficar com 21 tribunais de topo e que “o resto será reduzido a cinzas” com o novo mapa judiciário, apelando à luta das populações ao lado dos advogados, tal afirmação foi proferida no decurso da vigília que decorreu junto ao Tribunal da Moita.       “A ministra da Justiça enfatiza que os locais onde encerram tribunais ou que perdem valências vão sair reforçados porque vão ter um serviço especializado, mas isso não serve se as pessoas não conseguem pagar a deslocação para os tribunais”, afirmou.       Com a reforma da justiça, o Tribunal da Moita vai perder os processos-crime, ficando apenas com a competência de julgar os processos cíveis até aos 50 mil euros que tenham origem na área territorial dos municípios do Barreiro e da Moita, acima desse valor, os processos passarão a ser julgados em Almada.       “Este tribunal, como outros, dentro de dois ou três anos será encerrado por não ter volume processual. Fic...

      A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, afirma que o país vai ficar com 21 tribunais de topo e que “o resto será reduzido a cinzas” com o novo mapa judiciário, apelando à luta das populações ao lado dos advogados, tal afirmação foi proferida no decurso da vigília que decorreu junto ao Tribunal da Moita.       “A ministra da Justiça enfatiza que os locais onde encerram tribunais ou que perdem valências vão sair reforçados porque vão ter um serviço especializado, mas isso não serve se as pessoas não conseguem pagar a deslocação para os tribunais”, afirmou.       Com a reforma da justiça, o Tribunal da Moita vai perder os processos-crime, ficando apenas com a competência de julgar os processos cíveis até aos 50 mil euros que tenham origem na área territorial dos municípios do Barreiro e da Moita, acima desse valor, os processos passarão a ser julgados em Almada.       “Este tribunal, como outros, dentro de dois ou três anos será encerrado por não ter volume processual. Fic...

      A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, afirma que o país vai ficar com 21 tribunais de topo e que “o resto será reduzido a cinzas” com o novo mapa judiciário, apelando à luta das populações ao lado dos advogados, tal afirmação foi proferida no decurso da vigília que decorreu junto ao Tribunal da Moita.       “A ministra da Justiça enfatiza que os locais onde encerram tribunais ou que perdem valências vão sair reforçados porque vão ter um serviço especializado, mas isso não serve se as pessoas não conseguem pagar a deslocação para os tribunais”, afirmou.       Com a reforma da justiça, o Tribunal da Moita vai perder os processos-crime, ficando apenas com a competência de julgar os processos cíveis até aos 50 mil euros que tenham origem na área territorial dos municípios do Barreiro e da Moita, acima desse valor, os processos passarão a ser julgados em Almada.       “Este tribunal, como outros, dentro de dois ou três anos será encerrado por não ter volume processual. Fic...

      “A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) gastou mais de cinco milhões de euros em consultoria externa e “outsourcing” desde 2009.       Atender telefones, tratar da correspondência, controlo de cheques e análise de dados sobre sinistralidade rodoviária: estas são apenas algumas das tarefas que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) subcontrata a empresas externas.       Uma pesquisa aos procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos (em http://www.base.gov.pt/base2/ ) permite concluir que o recurso a “outsourcing” e a consultoria externa é uma prática recorrente pelo menos desde 2009.       Dos 191 contratos publicados neste período, por um valor global de 10,5 milhões de euros, mais de metade (5,5 milhões) são relativos à aquisição de serviços de várias empresas privadas. E abrangem áreas que vão desde o processamento de multas de trânsito e custódia dos processos de contraordenação ao atendimento telefónico, passando pela análise de d...

      “A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) gastou mais de cinco milhões de euros em consultoria externa e “outsourcing” desde 2009.       Atender telefones, tratar da correspondência, controlo de cheques e análise de dados sobre sinistralidade rodoviária: estas são apenas algumas das tarefas que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) subcontrata a empresas externas.       Uma pesquisa aos procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos (em http://www.base.gov.pt/base2/ ) permite concluir que o recurso a “outsourcing” e a consultoria externa é uma prática recorrente pelo menos desde 2009.       Dos 191 contratos publicados neste período, por um valor global de 10,5 milhões de euros, mais de metade (5,5 milhões) são relativos à aquisição de serviços de várias empresas privadas. E abrangem áreas que vão desde o processamento de multas de trânsito e custódia dos processos de contraordenação ao atendimento telefónico, passando pela análise de d...

      “A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) gastou mais de cinco milhões de euros em consultoria externa e “outsourcing” desde 2009.       Atender telefones, tratar da correspondência, controlo de cheques e análise de dados sobre sinistralidade rodoviária: estas são apenas algumas das tarefas que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) subcontrata a empresas externas.       Uma pesquisa aos procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos (em http://www.base.gov.pt/base2/ ) permite concluir que o recurso a “outsourcing” e a consultoria externa é uma prática recorrente pelo menos desde 2009.       Dos 191 contratos publicados neste período, por um valor global de 10,5 milhões de euros, mais de metade (5,5 milhões) são relativos à aquisição de serviços de várias empresas privadas. E abrangem áreas que vão desde o processamento de multas de trânsito e custódia dos processos de contraordenação ao atendimento telefónico, passando pela análise de d...

      O Boletim da Ordem dos Advogados (OA) tem um novo visual e aderiu às novas tecnologias com uma apresentação em formato digital mais interativa.       Detém rubricas novas e, como afirma a Bastonária OA, detém ainda “uma linguagem diferente, pretendendo-se que o Boletim esteja ao serviço da Advocacia, abordando temáticas multidisciplinares, despertando consciências e fomentando discussões que possam contribuir para a afirmação do interesse público da Advocacia e o reconhecimento do papel essencial do Advogado na administração da justiça, mas também na comunidade, como figura central na defesa dos direitos dos cidadãos.”       Com esta nova abordagem, Elina Fraga afirma ainda: “Candidatei-me a Bastonária com o lema “Justiça ao serviço da Cidadania, Ordem ao serviço da Advocacia”, estou em crer que esta nova linha editorial do Boletim promoverá uma maior aproximação dos Advogados à Ordem e consolidará a relevância da Ordem dos Advogados no espaço da cidadania.”       O Boletim corre...

      O Boletim da Ordem dos Advogados (OA) tem um novo visual e aderiu às novas tecnologias com uma apresentação em formato digital mais interativa.       Detém rubricas novas e, como afirma a Bastonária OA, detém ainda “uma linguagem diferente, pretendendo-se que o Boletim esteja ao serviço da Advocacia, abordando temáticas multidisciplinares, despertando consciências e fomentando discussões que possam contribuir para a afirmação do interesse público da Advocacia e o reconhecimento do papel essencial do Advogado na administração da justiça, mas também na comunidade, como figura central na defesa dos direitos dos cidadãos.”       Com esta nova abordagem, Elina Fraga afirma ainda: “Candidatei-me a Bastonária com o lema “Justiça ao serviço da Cidadania, Ordem ao serviço da Advocacia”, estou em crer que esta nova linha editorial do Boletim promoverá uma maior aproximação dos Advogados à Ordem e consolidará a relevância da Ordem dos Advogados no espaço da cidadania.”       O Boletim corre...

      O Boletim da Ordem dos Advogados (OA) tem um novo visual e aderiu às novas tecnologias com uma apresentação em formato digital mais interativa.       Detém rubricas novas e, como afirma a Bastonária OA, detém ainda “uma linguagem diferente, pretendendo-se que o Boletim esteja ao serviço da Advocacia, abordando temáticas multidisciplinares, despertando consciências e fomentando discussões que possam contribuir para a afirmação do interesse público da Advocacia e o reconhecimento do papel essencial do Advogado na administração da justiça, mas também na comunidade, como figura central na defesa dos direitos dos cidadãos.”       Com esta nova abordagem, Elina Fraga afirma ainda: “Candidatei-me a Bastonária com o lema “Justiça ao serviço da Cidadania, Ordem ao serviço da Advocacia”, estou em crer que esta nova linha editorial do Boletim promoverá uma maior aproximação dos Advogados à Ordem e consolidará a relevância da Ordem dos Advogados no espaço da cidadania.”       O Boletim corre...

      Dos cerca de 3,5 milhões de processos que vão ser transferidos informaticamente, há também que transferir cerca de 730 mil processos em papel que têm de mudar de sítio – seja porque o tribunal fechou ou porque a nova configuração de tribunais e secções assim o exige.       O jornal “Observador” citava fonte do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que garantia que essa é uma operação que vai contar com a colaboração da GNR e das autarquias e que até já existe um manual de segurança que deve ser seguido no armazenamento e no transporte.       “Um processo em formato eletrónico não tem que ser o processo completo. Pode ser composto apenas pelo nome das partes e por toda a correspondência trocada, ou seja, atos processuais”, adverte a fonte do IGFEJ. É por isso que até 1 de setembro de 2014, além dos 3,5 milhões de processos a transferir eletronicamente, há também que transferir milhares, se não milhões, de folhas correspondentes aos 730 mil processos.    ...

      Dos cerca de 3,5 milhões de processos que vão ser transferidos informaticamente, há também que transferir cerca de 730 mil processos em papel que têm de mudar de sítio – seja porque o tribunal fechou ou porque a nova configuração de tribunais e secções assim o exige.       O jornal “Observador” citava fonte do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que garantia que essa é uma operação que vai contar com a colaboração da GNR e das autarquias e que até já existe um manual de segurança que deve ser seguido no armazenamento e no transporte.       “Um processo em formato eletrónico não tem que ser o processo completo. Pode ser composto apenas pelo nome das partes e por toda a correspondência trocada, ou seja, atos processuais”, adverte a fonte do IGFEJ. É por isso que até 1 de setembro de 2014, além dos 3,5 milhões de processos a transferir eletronicamente, há também que transferir milhares, se não milhões, de folhas correspondentes aos 730 mil processos.    ...

      Dos cerca de 3,5 milhões de processos que vão ser transferidos informaticamente, há também que transferir cerca de 730 mil processos em papel que têm de mudar de sítio – seja porque o tribunal fechou ou porque a nova configuração de tribunais e secções assim o exige.       O jornal “Observador” citava fonte do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que garantia que essa é uma operação que vai contar com a colaboração da GNR e das autarquias e que até já existe um manual de segurança que deve ser seguido no armazenamento e no transporte.       “Um processo em formato eletrónico não tem que ser o processo completo. Pode ser composto apenas pelo nome das partes e por toda a correspondência trocada, ou seja, atos processuais”, adverte a fonte do IGFEJ. É por isso que até 1 de setembro de 2014, além dos 3,5 milhões de processos a transferir eletronicamente, há também que transferir milhares, se não milhões, de folhas correspondentes aos 730 mil processos.    ...

      Começaram esta semana as transferências eletrónicas de processos mas, para já, apenas em fase de testes.       De acordo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), foram transferidos já cerca de 100 mil processos, eletronicamente entre tribunais, durante um ensaio relativo à migração eletrónica de processos, no âmbito da reforma do mapa judiciário.       No ensaio foi utilizada uma nova ferramenta de tratamento e pré-tratamento dos processos que esta semana foi disponibilizada a todos os tribunais, para já ainda em fase de testes.       A ministra da Justiça garantiu que as novas ferramentas de pré-tratamento de processos permitirão evitar "erros" semelhantes aos registados na anterior reforma de 2008, aquando das transferências para as comarcas piloto, altura em que foram detetados diversos problemas e se perderam processos.       Com as novas ferramentas informáticas, assegurou Paula Teixeira da Cruz, "o processo nunca se perde" ...

      Começaram esta semana as transferências eletrónicas de processos mas, para já, apenas em fase de testes.       De acordo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), foram transferidos já cerca de 100 mil processos, eletronicamente entre tribunais, durante um ensaio relativo à migração eletrónica de processos, no âmbito da reforma do mapa judiciário.       No ensaio foi utilizada uma nova ferramenta de tratamento e pré-tratamento dos processos que esta semana foi disponibilizada a todos os tribunais, para já ainda em fase de testes.       A ministra da Justiça garantiu que as novas ferramentas de pré-tratamento de processos permitirão evitar "erros" semelhantes aos registados na anterior reforma de 2008, aquando das transferências para as comarcas piloto, altura em que foram detetados diversos problemas e se perderam processos.       Com as novas ferramentas informáticas, assegurou Paula Teixeira da Cruz, "o processo nunca se perde" ...

      Começaram esta semana as transferências eletrónicas de processos mas, para já, apenas em fase de testes.       De acordo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), foram transferidos já cerca de 100 mil processos, eletronicamente entre tribunais, durante um ensaio relativo à migração eletrónica de processos, no âmbito da reforma do mapa judiciário.       No ensaio foi utilizada uma nova ferramenta de tratamento e pré-tratamento dos processos que esta semana foi disponibilizada a todos os tribunais, para já ainda em fase de testes.       A ministra da Justiça garantiu que as novas ferramentas de pré-tratamento de processos permitirão evitar "erros" semelhantes aos registados na anterior reforma de 2008, aquando das transferências para as comarcas piloto, altura em que foram detetados diversos problemas e se perderam processos.       Com as novas ferramentas informáticas, assegurou Paula Teixeira da Cruz, "o processo nunca se perde" ...

      A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) acaba de confirmar que pretende entregar a queixa-crime já anunciada no Ministério Público no mesmo dia em que a Ordem dos Advogados organiza um protesto nacional frente ao Parlamento pelo encerramento de 47 tribunais previsto para o primeiro dia de setembro.       Elina Fraga diz que a anunciada extinção dos tribunais atenta contra o direito fundamental dos cidadãos de acesso à justiça, contrariando as regras e princípios do Estado de Direito democrático.       Vasco Marques Correia, ex-líder da distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados não concorda. "Esta direção da Ordem dos Advogados tenta camuflar a sua inação com a mais despudorada e inconsequente demagogia, com ações obviamente destinadas ao naufrágio", critica, chamando às propostas aprovadas "tentativas de remendos" que "instrumentalizam politicamente" a Ordem.       Tal como aqui já anunciado (no artigo do passado dia 01JUN), a Assembleia-Geral Extr...

      A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) acaba de confirmar que pretende entregar a queixa-crime já anunciada no Ministério Público no mesmo dia em que a Ordem dos Advogados organiza um protesto nacional frente ao Parlamento pelo encerramento de 47 tribunais previsto para o primeiro dia de setembro.       Elina Fraga diz que a anunciada extinção dos tribunais atenta contra o direito fundamental dos cidadãos de acesso à justiça, contrariando as regras e princípios do Estado de Direito democrático.       Vasco Marques Correia, ex-líder da distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados não concorda. "Esta direção da Ordem dos Advogados tenta camuflar a sua inação com a mais despudorada e inconsequente demagogia, com ações obviamente destinadas ao naufrágio", critica, chamando às propostas aprovadas "tentativas de remendos" que "instrumentalizam politicamente" a Ordem.       Tal como aqui já anunciado (no artigo do passado dia 01JUN), a Assembleia-Geral Extr...

      A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) acaba de confirmar que pretende entregar a queixa-crime já anunciada no Ministério Público no mesmo dia em que a Ordem dos Advogados organiza um protesto nacional frente ao Parlamento pelo encerramento de 47 tribunais previsto para o primeiro dia de setembro.       Elina Fraga diz que a anunciada extinção dos tribunais atenta contra o direito fundamental dos cidadãos de acesso à justiça, contrariando as regras e princípios do Estado de Direito democrático.       Vasco Marques Correia, ex-líder da distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados não concorda. "Esta direção da Ordem dos Advogados tenta camuflar a sua inação com a mais despudorada e inconsequente demagogia, com ações obviamente destinadas ao naufrágio", critica, chamando às propostas aprovadas "tentativas de remendos" que "instrumentalizam politicamente" a Ordem.       Tal como aqui já anunciado (no artigo do passado dia 01JUN), a Assembleia-Geral Extr...

      O Tribunal de Santo Tirso vai integrar as instâncias de Comércio e Família, no âmbito do novo mapa judiciário, alteração que obrigará a realizar obras no atual edifício com um custo de 250 mil euros, informou a autarquia de Santo Tirso.       A secção do Comércio abrangerá os concelhos de Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Trofa e Santo Tirso, enquanto a de Família e Menores agrega os municípios da Trofa e de Santo Tirso.       Estas são duas instâncias centrais, tratando-se de uma medida inserida novo mapa judiciário que está previsto entre em vigor a 01 de setembro próximo.       De acordo com o comunicado da Câmara Municipal de Santo Tirso, o "reforço da abrangência do Tribunal de Santo Tirso vai implicar a realização de obras de reabilitação do edifício, construído na década de 50, num investimento de cerca de 250 mil euros".       Para já a autarquia avançou com as despesas relativas ao projeto técnico, estando por definir qual ser...

      O Tribunal de Santo Tirso vai integrar as instâncias de Comércio e Família, no âmbito do novo mapa judiciário, alteração que obrigará a realizar obras no atual edifício com um custo de 250 mil euros, informou a autarquia de Santo Tirso.       A secção do Comércio abrangerá os concelhos de Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Trofa e Santo Tirso, enquanto a de Família e Menores agrega os municípios da Trofa e de Santo Tirso.       Estas são duas instâncias centrais, tratando-se de uma medida inserida novo mapa judiciário que está previsto entre em vigor a 01 de setembro próximo.       De acordo com o comunicado da Câmara Municipal de Santo Tirso, o "reforço da abrangência do Tribunal de Santo Tirso vai implicar a realização de obras de reabilitação do edifício, construído na década de 50, num investimento de cerca de 250 mil euros".       Para já a autarquia avançou com as despesas relativas ao projeto técnico, estando por definir qual ser...

      O Tribunal de Santo Tirso vai integrar as instâncias de Comércio e Família, no âmbito do novo mapa judiciário, alteração que obrigará a realizar obras no atual edifício com um custo de 250 mil euros, informou a autarquia de Santo Tirso.       A secção do Comércio abrangerá os concelhos de Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Trofa e Santo Tirso, enquanto a de Família e Menores agrega os municípios da Trofa e de Santo Tirso.       Estas são duas instâncias centrais, tratando-se de uma medida inserida novo mapa judiciário que está previsto entre em vigor a 01 de setembro próximo.       De acordo com o comunicado da Câmara Municipal de Santo Tirso, o "reforço da abrangência do Tribunal de Santo Tirso vai implicar a realização de obras de reabilitação do edifício, construído na década de 50, num investimento de cerca de 250 mil euros".       Para já a autarquia avançou com as despesas relativas ao projeto técnico, estando por definir qual ser...

      Neste mês de junho os funcionários públicos viram aumentar o desconto para a ADSE de 2,5 para 3,5%.       No entanto, este desconto não corresponde ao desconto mensal.       Como?       Ao contrário de qualquer outro seguro de saúde com pagamento mensal (12 meses), o seguro de saúde dos funcionários públicos é pago em 14 meses por ano.       Assim, uma vez que o desconto ocorre, para além dos doze meses, também sobre o subsídio de férias e de Natal, não se pode considerar que a percentagem mensal do desconto seja 3,5%. O desconto sobre cada prestação auferida é que é de 3,5% mas o custo mensal é de 4,083 %.       Ou seja, não se pode afirmar que o custo mensal da ADSE é de 3,5% mas sim de 4,083 %, é este o verdadeiro valor mensal.       Feitas as contas crê que no seu caso o custo mensal é caro e preferia deixar a ADSE?       Todos os funcionários públicos podem deixar a ADSE. Para aqueles que entraram após 2006 vejam o DL. 234/2005 de 30DEZ e para os outros que estão na ADSE há...

      Neste mês de junho os funcionários públicos viram aumentar o desconto para a ADSE de 2,5 para 3,5%.       No entanto, este desconto não corresponde ao desconto mensal.       Como?       Ao contrário de qualquer outro seguro de saúde com pagamento mensal (12 meses), o seguro de saúde dos funcionários públicos é pago em 14 meses por ano.       Assim, uma vez que o desconto ocorre, para além dos doze meses, também sobre o subsídio de férias e de Natal, não se pode considerar que a percentagem mensal do desconto seja 3,5%. O desconto sobre cada prestação auferida é que é de 3,5% mas o custo mensal é de 4,083 %.       Ou seja, não se pode afirmar que o custo mensal da ADSE é de 3,5% mas sim de 4,083 %, é este o verdadeiro valor mensal.       Feitas as contas crê que no seu caso o custo mensal é caro e preferia deixar a ADSE?       Todos os funcionários públicos podem deixar a ADSE. Para aqueles que entraram após 2006 vejam o DL. 234/2005 de 30DEZ e para os outros que estão na ADSE há...

      Neste mês de junho os funcionários públicos viram aumentar o desconto para a ADSE de 2,5 para 3,5%.       No entanto, este desconto não corresponde ao desconto mensal.       Como?       Ao contrário de qualquer outro seguro de saúde com pagamento mensal (12 meses), o seguro de saúde dos funcionários públicos é pago em 14 meses por ano.       Assim, uma vez que o desconto ocorre, para além dos doze meses, também sobre o subsídio de férias e de Natal, não se pode considerar que a percentagem mensal do desconto seja 3,5%. O desconto sobre cada prestação auferida é que é de 3,5% mas o custo mensal é de 4,083 %.       Ou seja, não se pode afirmar que o custo mensal da ADSE é de 3,5% mas sim de 4,083 %, é este o verdadeiro valor mensal.       Feitas as contas crê que no seu caso o custo mensal é caro e preferia deixar a ADSE?       Todos os funcionários públicos podem deixar a ADSE. Para aqueles que entraram após 2006 vejam o DL. 234/2005 de 30DEZ e para os outros que estão na ADSE há...

      A Procuradora-Geral da República defende que a exclusividade que o Governo pretende retirar ao Ministério Público (MP) na defesa dos interesses do Estado é inconstitucional.       Através do gabinete de imprensa, Joana Marques Vidal avançou ao DN que essa questão "poderá suscitar problemas de inconstitucionalidade".       Em causa estão as ações de responsabilidade civil contra o Estado que, atualmente, são da responsabilidade do Ministério Público. O anteprojeto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em fase de discussão pública, prevê que essa defesa dos interesses do Estado passe também a ser feita por advogados, pagos com dinheiro dos cofres do Estado. Facto que já levou Maria José Morgado, diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, a defender que, com isso, "os custos vão disparar".       Atualmente, a solução que vigora não acarreta custo acrescido para o Estado, já que os magistrados já desempenham f...

      A Procuradora-Geral da República defende que a exclusividade que o Governo pretende retirar ao Ministério Público (MP) na defesa dos interesses do Estado é inconstitucional.       Através do gabinete de imprensa, Joana Marques Vidal avançou ao DN que essa questão "poderá suscitar problemas de inconstitucionalidade".       Em causa estão as ações de responsabilidade civil contra o Estado que, atualmente, são da responsabilidade do Ministério Público. O anteprojeto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em fase de discussão pública, prevê que essa defesa dos interesses do Estado passe também a ser feita por advogados, pagos com dinheiro dos cofres do Estado. Facto que já levou Maria José Morgado, diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, a defender que, com isso, "os custos vão disparar".       Atualmente, a solução que vigora não acarreta custo acrescido para o Estado, já que os magistrados já desempenham f...

      A Procuradora-Geral da República defende que a exclusividade que o Governo pretende retirar ao Ministério Público (MP) na defesa dos interesses do Estado é inconstitucional.       Através do gabinete de imprensa, Joana Marques Vidal avançou ao DN que essa questão "poderá suscitar problemas de inconstitucionalidade".       Em causa estão as ações de responsabilidade civil contra o Estado que, atualmente, são da responsabilidade do Ministério Público. O anteprojeto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em fase de discussão pública, prevê que essa defesa dos interesses do Estado passe também a ser feita por advogados, pagos com dinheiro dos cofres do Estado. Facto que já levou Maria José Morgado, diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, a defender que, com isso, "os custos vão disparar".       Atualmente, a solução que vigora não acarreta custo acrescido para o Estado, já que os magistrados já desempenham f...