Oficial de Justiça

     Já aqui se referiram as diversas ameaças de bomba a tribunais mas com o Supremo Tribunal de Justiça (STJJ) não é necessário haver ameaça de bomba basta deixar uma mochila à porta.      Nesta segunda-feira, o edifício do Supremo Tribunal de Justiça, na Praça do Comércio, em Lisboa, foi evacuado devido a uma mochila que se tornou suspeita, encontrada à porta, por volta das 15H30.      Para o local deslocou-se a PSP, não só para lidar com a situação como para controlar o trânsito que foi cortado e que provocou algum constrangimento na circulação de pessoas e veículos, devido à criação de um perímetro de segurança.      O comissário Rui Costa, do Comando Metropolitano de Lisboa, diria que “foi detetada uma mochila suspeita pela forma como estava colocada e fechada, por isso, ainda para mais tratando-se de um órgão de soberania, o edifício foi imediatamente evacuado e o trânsito da rua cortado”.      Cerca das 17H40, fonte da PSP confirmava que a situação já se encontra resolvida e a c...

     Já aqui se referiram as diversas ameaças de bomba a tribunais mas com o Supremo Tribunal de Justiça (STJJ) não é necessário haver ameaça de bomba basta deixar uma mochila à porta.      Nesta segunda-feira, o edifício do Supremo Tribunal de Justiça, na Praça do Comércio, em Lisboa, foi evacuado devido a uma mochila que se tornou suspeita, encontrada à porta, por volta das 15H30.      Para o local deslocou-se a PSP, não só para lidar com a situação como para controlar o trânsito que foi cortado e que provocou algum constrangimento na circulação de pessoas e veículos, devido à criação de um perímetro de segurança.      O comissário Rui Costa, do Comando Metropolitano de Lisboa, diria que “foi detetada uma mochila suspeita pela forma como estava colocada e fechada, por isso, ainda para mais tratando-se de um órgão de soberania, o edifício foi imediatamente evacuado e o trânsito da rua cortado”.      Cerca das 17H40, fonte da PSP confirmava que a situação já se encontra resolvida e a c...

     Já aqui se referiram as diversas ameaças de bomba a tribunais mas com o Supremo Tribunal de Justiça (STJJ) não é necessário haver ameaça de bomba basta deixar uma mochila à porta.      Nesta segunda-feira, o edifício do Supremo Tribunal de Justiça, na Praça do Comércio, em Lisboa, foi evacuado devido a uma mochila que se tornou suspeita, encontrada à porta, por volta das 15H30.      Para o local deslocou-se a PSP, não só para lidar com a situação como para controlar o trânsito que foi cortado e que provocou algum constrangimento na circulação de pessoas e veículos, devido à criação de um perímetro de segurança.      O comissário Rui Costa, do Comando Metropolitano de Lisboa, diria que “foi detetada uma mochila suspeita pela forma como estava colocada e fechada, por isso, ainda para mais tratando-se de um órgão de soberania, o edifício foi imediatamente evacuado e o trânsito da rua cortado”.      Cerca das 17H40, fonte da PSP confirmava que a situação já se encontra resolvida e a c...

     «Os tribunais administrativos e fiscais avisaram a ministra da Justiça que com o atual quadro de magistrados, insuficiente, não conseguem dar resposta ao elevado número de processos que têm em mãos e pediram um reforço de mais 100 juízes.      Numa deliberação aprovada no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), este órgão de gestão destas jurisdições volta a avisar Paula Teixeira da Cruz (os avisos são antigos e repetem-se nos últimos anos) que os quadros de magistrados estão “totalmente desajustados”, tanto que o Governo transferiu para os tribunais administrativos e tributários uma série de novas competências – como é o caso dos conflitos entre Brisa e cidadãos.      Além disso, o CSTAF avisa que os processos de contencioso (entre, por exemplo, o fisco e os contribuintes) estão cada vez com “maior complexidade”, o que torna a tramitação mais demorada e exige mais horas de trabalho da parte dos juízes. Recentemente, este Conselho Superior fez um estudo ...

     «Os tribunais administrativos e fiscais avisaram a ministra da Justiça que com o atual quadro de magistrados, insuficiente, não conseguem dar resposta ao elevado número de processos que têm em mãos e pediram um reforço de mais 100 juízes.      Numa deliberação aprovada no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), este órgão de gestão destas jurisdições volta a avisar Paula Teixeira da Cruz (os avisos são antigos e repetem-se nos últimos anos) que os quadros de magistrados estão “totalmente desajustados”, tanto que o Governo transferiu para os tribunais administrativos e tributários uma série de novas competências – como é o caso dos conflitos entre Brisa e cidadãos.      Além disso, o CSTAF avisa que os processos de contencioso (entre, por exemplo, o fisco e os contribuintes) estão cada vez com “maior complexidade”, o que torna a tramitação mais demorada e exige mais horas de trabalho da parte dos juízes. Recentemente, este Conselho Superior fez um estudo ...

     «Os tribunais administrativos e fiscais avisaram a ministra da Justiça que com o atual quadro de magistrados, insuficiente, não conseguem dar resposta ao elevado número de processos que têm em mãos e pediram um reforço de mais 100 juízes.      Numa deliberação aprovada no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), este órgão de gestão destas jurisdições volta a avisar Paula Teixeira da Cruz (os avisos são antigos e repetem-se nos últimos anos) que os quadros de magistrados estão “totalmente desajustados”, tanto que o Governo transferiu para os tribunais administrativos e tributários uma série de novas competências – como é o caso dos conflitos entre Brisa e cidadãos.      Além disso, o CSTAF avisa que os processos de contencioso (entre, por exemplo, o fisco e os contribuintes) estão cada vez com “maior complexidade”, o que torna a tramitação mais demorada e exige mais horas de trabalho da parte dos juízes. Recentemente, este Conselho Superior fez um estudo ...

     Está aqui já disponível (aliás, já desde o final do passado mês de agosto que foi disponibilizada a hiperligação na coluna das ligações permanentes a documentos) o novo Calendário do Oficial de Justiça para o próximo ano de 2016.      Este novo super calendário pode ser visualizado ou descido da Internet para guardar ou imprimir e, tal como os anteriores (2014 e 2015), vem dividido em três partes.      A parte principal corresponde ao calendário habitual onde estão assinalados os dias dos feriados nacionais e regionais (Açores e Madeira), e ainda, como não podia deixar de ser, os períodos das férias judiciais. Neste calendário estão ainda representados os últimos três meses do ano anterior (2015) e os primeiros três meses do ano seguinte (2017).      Em complemento traz ainda um segundo calendário onde estão assinalados todos os feriados municipais (fixos e móveis). Desta forma é possível verificar se em determinado dia é feriado em algum município do país e, para saber qual (ou q...

     Está aqui já disponível (aliás, já desde o final do passado mês de agosto que foi disponibilizada a hiperligação na coluna das ligações permanentes a documentos) o novo Calendário do Oficial de Justiça para o próximo ano de 2016.      Este novo super calendário pode ser visualizado ou descido da Internet para guardar ou imprimir e, tal como os anteriores (2014 e 2015), vem dividido em três partes.      A parte principal corresponde ao calendário habitual onde estão assinalados os dias dos feriados nacionais e regionais (Açores e Madeira), e ainda, como não podia deixar de ser, os períodos das férias judiciais. Neste calendário estão ainda representados os últimos três meses do ano anterior (2015) e os primeiros três meses do ano seguinte (2017).      Em complemento traz ainda um segundo calendário onde estão assinalados todos os feriados municipais (fixos e móveis). Desta forma é possível verificar se em determinado dia é feriado em algum município do país e, para saber qual (ou q...

     Está aqui já disponível (aliás, já desde o final do passado mês de agosto que foi disponibilizada a hiperligação na coluna das ligações permanentes a documentos) o novo Calendário do Oficial de Justiça para o próximo ano de 2016.      Este novo super calendário pode ser visualizado ou descido da Internet para guardar ou imprimir e, tal como os anteriores (2014 e 2015), vem dividido em três partes.      A parte principal corresponde ao calendário habitual onde estão assinalados os dias dos feriados nacionais e regionais (Açores e Madeira), e ainda, como não podia deixar de ser, os períodos das férias judiciais. Neste calendário estão ainda representados os últimos três meses do ano anterior (2015) e os primeiros três meses do ano seguinte (2017).      Em complemento traz ainda um segundo calendário onde estão assinalados todos os feriados municipais (fixos e móveis). Desta forma é possível verificar se em determinado dia é feriado em algum município do país e, para saber qual (ou q...

     A reforma e implementação do novo mapa judiciário encerrou quatro tribunais no distrito de Vila Real. Um ano depois da entrada em vigor, juízes e funcionários entendem que a justiça está mais distante dos cidadãos.      Veja o vídeo abaixo do Porto Canal.        Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), escrevia na coluna de opinião do Correio da Manhã o seguinte:      «Anunciava-se o “milagre” na Justiça, tornando-a mais célere, mais eficaz e com melhores serviços para o cidadão. Nada disso sucedeu. Um tal de Citius (sistema informático dos tribunais) colapsou. Em vez do milagre... o caos! Sem programa informático, tribunais em obras e a falta de funcionários, era evidente que podia correr mal. Assim foi! As consequências não foram piores porque houve da parte dos Funcionários Judiciais um enorme empenho e esforço para evitar uma catástrofe de outra dimensão.      Obviamente, o balanço deste ano é negativo e preocupante. Se agora é praticamente imp...

     A reforma e implementação do novo mapa judiciário encerrou quatro tribunais no distrito de Vila Real. Um ano depois da entrada em vigor, juízes e funcionários entendem que a justiça está mais distante dos cidadãos.      Veja o vídeo abaixo do Porto Canal.        Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), escrevia na coluna de opinião do Correio da Manhã o seguinte:      «Anunciava-se o “milagre” na Justiça, tornando-a mais célere, mais eficaz e com melhores serviços para o cidadão. Nada disso sucedeu. Um tal de Citius (sistema informático dos tribunais) colapsou. Em vez do milagre... o caos! Sem programa informático, tribunais em obras e a falta de funcionários, era evidente que podia correr mal. Assim foi! As consequências não foram piores porque houve da parte dos Funcionários Judiciais um enorme empenho e esforço para evitar uma catástrofe de outra dimensão.      Obviamente, o balanço deste ano é negativo e preocupante. Se agora é praticamente imp...

     A reforma e implementação do novo mapa judiciário encerrou quatro tribunais no distrito de Vila Real. Um ano depois da entrada em vigor, juízes e funcionários entendem que a justiça está mais distante dos cidadãos.      Veja o vídeo abaixo do Porto Canal.        Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), escrevia na coluna de opinião do Correio da Manhã o seguinte:      «Anunciava-se o “milagre” na Justiça, tornando-a mais célere, mais eficaz e com melhores serviços para o cidadão. Nada disso sucedeu. Um tal de Citius (sistema informático dos tribunais) colapsou. Em vez do milagre... o caos! Sem programa informático, tribunais em obras e a falta de funcionários, era evidente que podia correr mal. Assim foi! As consequências não foram piores porque houve da parte dos Funcionários Judiciais um enorme empenho e esforço para evitar uma catástrofe de outra dimensão.      Obviamente, o balanço deste ano é negativo e preocupante. Se agora é praticamente imp...

     A Caixa-Geral de Aposentações (CGA) começou esta semana a enviar cartas (por correio simples), já recebidas, àqueles que aguardam pela aposentação requerida em 2012 e 2013 – que se calcula sejam entre 3 a 4 centenas de Oficiais de Justiça –, comunicando o valor previsível da pensão que irão auferir caso mantenham a intenção de prosseguir para a aposentação.      A este propósito, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) emitiu ontem uma informação que a seguir se reproduz.      «Em face do pedido de execução de sentença que o SFJ efetuou, a CGA está a dar cumprimento ao decidido pelo tribunal e a aplicar o regime de aposentação definido no DL. 229/2005 de 29 de dezembro.      Na sequência desse cumprimento, tivemos conhecimento que está a chegar aos requerentes dos pedidos de aposentação efetuados em 2012 e 2013, uma carta, remetida por correio simples, com a indicação de «Comunicação prévia do valor previsível da pensão».      Relembramos que em causa estava a recusa da CGA e...

     A Caixa-Geral de Aposentações (CGA) começou esta semana a enviar cartas (por correio simples), já recebidas, àqueles que aguardam pela aposentação requerida em 2012 e 2013 – que se calcula sejam entre 3 a 4 centenas de Oficiais de Justiça –, comunicando o valor previsível da pensão que irão auferir caso mantenham a intenção de prosseguir para a aposentação.      A este propósito, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) emitiu ontem uma informação que a seguir se reproduz.      «Em face do pedido de execução de sentença que o SFJ efetuou, a CGA está a dar cumprimento ao decidido pelo tribunal e a aplicar o regime de aposentação definido no DL. 229/2005 de 29 de dezembro.      Na sequência desse cumprimento, tivemos conhecimento que está a chegar aos requerentes dos pedidos de aposentação efetuados em 2012 e 2013, uma carta, remetida por correio simples, com a indicação de «Comunicação prévia do valor previsível da pensão».      Relembramos que em causa estava a recusa da CGA e...

     A Caixa-Geral de Aposentações (CGA) começou esta semana a enviar cartas (por correio simples), já recebidas, àqueles que aguardam pela aposentação requerida em 2012 e 2013 – que se calcula sejam entre 3 a 4 centenas de Oficiais de Justiça –, comunicando o valor previsível da pensão que irão auferir caso mantenham a intenção de prosseguir para a aposentação.      A este propósito, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) emitiu ontem uma informação que a seguir se reproduz.      «Em face do pedido de execução de sentença que o SFJ efetuou, a CGA está a dar cumprimento ao decidido pelo tribunal e a aplicar o regime de aposentação definido no DL. 229/2005 de 29 de dezembro.      Na sequência desse cumprimento, tivemos conhecimento que está a chegar aos requerentes dos pedidos de aposentação efetuados em 2012 e 2013, uma carta, remetida por correio simples, com a indicação de «Comunicação prévia do valor previsível da pensão».      Relembramos que em causa estava a recusa da CGA e...

     Relativamente ao Novo Mapa Judiciário, a Coligação PSD/CDS-PP admite fazer acertos, o PS quer olhar para cada caso concreto e corrigir erros, mas a reforma está no terreno e assim vai continuar. Já o PCP e o Bloco de Esquerda defendem que o melhor a fazer seria mesmo voltar atrás.      João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado da Justiça e coordenador do grupo de estudos do PS que preparou o programa eleitoral socialista, defendeu esta quarta-feira que é preciso olhar para "cada tribunal em concreto" e ver que efeitos teve a reforma do mapa judiciário, por forma a "minimizar e corrigir os erros, fazendo o trabalho que não foi feito na montagem desta reforma".      O socialista falava num debate entre representantes dos vários partidos, organizado pela Ordem dos Advogados. O tema, naturalmente, foi a Justiça, que Elina Fraga, bastonária, salientou que tem estado arredada da campanha eleitoral.      O Mapa Judiciário, desde sempre muito contestado pela Ordem d...

     Relativamente ao Novo Mapa Judiciário, a Coligação PSD/CDS-PP admite fazer acertos, o PS quer olhar para cada caso concreto e corrigir erros, mas a reforma está no terreno e assim vai continuar. Já o PCP e o Bloco de Esquerda defendem que o melhor a fazer seria mesmo voltar atrás.      João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado da Justiça e coordenador do grupo de estudos do PS que preparou o programa eleitoral socialista, defendeu esta quarta-feira que é preciso olhar para "cada tribunal em concreto" e ver que efeitos teve a reforma do mapa judiciário, por forma a "minimizar e corrigir os erros, fazendo o trabalho que não foi feito na montagem desta reforma".      O socialista falava num debate entre representantes dos vários partidos, organizado pela Ordem dos Advogados. O tema, naturalmente, foi a Justiça, que Elina Fraga, bastonária, salientou que tem estado arredada da campanha eleitoral.      O Mapa Judiciário, desde sempre muito contestado pela Ordem d...

     Relativamente ao Novo Mapa Judiciário, a Coligação PSD/CDS-PP admite fazer acertos, o PS quer olhar para cada caso concreto e corrigir erros, mas a reforma está no terreno e assim vai continuar. Já o PCP e o Bloco de Esquerda defendem que o melhor a fazer seria mesmo voltar atrás.      João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado da Justiça e coordenador do grupo de estudos do PS que preparou o programa eleitoral socialista, defendeu esta quarta-feira que é preciso olhar para "cada tribunal em concreto" e ver que efeitos teve a reforma do mapa judiciário, por forma a "minimizar e corrigir os erros, fazendo o trabalho que não foi feito na montagem desta reforma".      O socialista falava num debate entre representantes dos vários partidos, organizado pela Ordem dos Advogados. O tema, naturalmente, foi a Justiça, que Elina Fraga, bastonária, salientou que tem estado arredada da campanha eleitoral.      O Mapa Judiciário, desde sempre muito contestado pela Ordem d...

     «A primeira experiência de integração de informação entre as polícias e o Ministério Público, por via informática, está concluída e falta apenas a aprovação por parte da Procuradoria-Geral da República para que o sistema possa ser aplicado a todos os departamentos de investigação e ação penal (DIAP) ainda este mês, envolvendo todas as forças policiais.      Os magistrados do Ministério Público, que serão os principais beneficiários desta inovação, embora aplauda o conceito, espera para ver como vai tudo funcionar.      O Ministério da Justiça esteve na génese do projeto que visa reduzir a quantidade de papel a circular, atacar a burocracia e melhorar a eficácia. Com efeito, embora o Ministério Público (MP) seja o titular do inquérito, por vezes é complicado aceder ao resultado das diligências realizadas pelas polícias. Por outro lado, os órgãos de polícia criminal também têm alguma dificuldade em chegar aos processos, se estes estiverem, por exemplo, na posse do Ministério Público...

     «A primeira experiência de integração de informação entre as polícias e o Ministério Público, por via informática, está concluída e falta apenas a aprovação por parte da Procuradoria-Geral da República para que o sistema possa ser aplicado a todos os departamentos de investigação e ação penal (DIAP) ainda este mês, envolvendo todas as forças policiais.      Os magistrados do Ministério Público, que serão os principais beneficiários desta inovação, embora aplauda o conceito, espera para ver como vai tudo funcionar.      O Ministério da Justiça esteve na génese do projeto que visa reduzir a quantidade de papel a circular, atacar a burocracia e melhorar a eficácia. Com efeito, embora o Ministério Público (MP) seja o titular do inquérito, por vezes é complicado aceder ao resultado das diligências realizadas pelas polícias. Por outro lado, os órgãos de polícia criminal também têm alguma dificuldade em chegar aos processos, se estes estiverem, por exemplo, na posse do Ministério Público...

     «A primeira experiência de integração de informação entre as polícias e o Ministério Público, por via informática, está concluída e falta apenas a aprovação por parte da Procuradoria-Geral da República para que o sistema possa ser aplicado a todos os departamentos de investigação e ação penal (DIAP) ainda este mês, envolvendo todas as forças policiais.      Os magistrados do Ministério Público, que serão os principais beneficiários desta inovação, embora aplauda o conceito, espera para ver como vai tudo funcionar.      O Ministério da Justiça esteve na génese do projeto que visa reduzir a quantidade de papel a circular, atacar a burocracia e melhorar a eficácia. Com efeito, embora o Ministério Público (MP) seja o titular do inquérito, por vezes é complicado aceder ao resultado das diligências realizadas pelas polícias. Por outro lado, os órgãos de polícia criminal também têm alguma dificuldade em chegar aos processos, se estes estiverem, por exemplo, na posse do Ministério Público...