Oficial de Justiça

      No Palácio da Justiça do Barreiro, do Tribunal da Comarca de Lisboa, iniciaram estágio três Oficiais de Justiça timorenses.       Estes três Oficiais de Justiça vieram desde Timor para se familiarizarem com os métodos da Justiça Portuguesa, levando com eles uma experiência daquilo que sucede em Portugal.       Este estágio teve início na semana passada (25OUT) e está previsto durar até fevereiro de 2017.       Em Timor, estes 3 Oficiais de Justiça não exercem funções nos tribunais de primeira instância, como onde agora foram colocados, mas na 2ª instância, no Tribunal de Recurso de Timor-Leste.       Esta iniciativa enquadra-se no protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Justiça de Portugal e de Timor-Leste, no âmbito do qual cabe à Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) promover, em articulação com as entidades competentes, a realização de estágios que assegurem o contacto direito e a formação em contexto de trabalho, necessários à aquisição de competências...

      No Palácio da Justiça do Barreiro, do Tribunal da Comarca de Lisboa, iniciaram estágio três Oficiais de Justiça timorenses.       Estes três Oficiais de Justiça vieram desde Timor para se familiarizarem com os métodos da Justiça Portuguesa, levando com eles uma experiência daquilo que sucede em Portugal.       Este estágio teve início na semana passada (25OUT) e está previsto durar até fevereiro de 2017.       Em Timor, estes 3 Oficiais de Justiça não exercem funções nos tribunais de primeira instância, como onde agora foram colocados, mas na 2ª instância, no Tribunal de Recurso de Timor-Leste.       Esta iniciativa enquadra-se no protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Justiça de Portugal e de Timor-Leste, no âmbito do qual cabe à Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) promover, em articulação com as entidades competentes, a realização de estágios que assegurem o contacto direito e a formação em contexto de trabalho, necessários à aquisição de competências...

      O presidente da Assembleia da República, o número dois na hierarquia do Estado, logo a seguir ao Presidente da República, membro e presidente de um órgão de soberania, nunca ouviu a advertência do Primeiro-Ministro António Costa aos seus ministros quando lhes disse que nem à mesa do café se deveriam esquecer que são ministros de Portugal.       Eduardo Ferro Rodrigues, certamente nunca ouviu tal advertência e caso a tenha ouvido, mesmo não lhe dizendo respeito, deveria ter tentado compreender o seu alcance, isto é, para que ele próprio nem à mesa do café deixasse de ser o presidente da Assembleia da República, como de facto é.       Vem isto a propósito da entrevista que o atual presidente da Assembleia da República concedeu ao Expresso onde acusa o Ministério Público de o ter prejudicado no caso do processo “Casa Pia”.       «Pus um processo a todos os que me caluniaram. Foram processos que acabaram por não ir para a frente por falta de apoio do Ministério Público, que não quis ...

      O presidente da Assembleia da República, o número dois na hierarquia do Estado, logo a seguir ao Presidente da República, membro e presidente de um órgão de soberania, nunca ouviu a advertência do Primeiro-Ministro António Costa aos seus ministros quando lhes disse que nem à mesa do café se deveriam esquecer que são ministros de Portugal.       Eduardo Ferro Rodrigues, certamente nunca ouviu tal advertência e caso a tenha ouvido, mesmo não lhe dizendo respeito, deveria ter tentado compreender o seu alcance, isto é, para que ele próprio nem à mesa do café deixasse de ser o presidente da Assembleia da República, como de facto é.       Vem isto a propósito da entrevista que o atual presidente da Assembleia da República concedeu ao Expresso onde acusa o Ministério Público de o ter prejudicado no caso do processo “Casa Pia”.       «Pus um processo a todos os que me caluniaram. Foram processos que acabaram por não ir para a frente por falta de apoio do Ministério Público, que não quis ...

      Num relatório produzido pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa, apesar de não ser possível comparar os dados estatísticos da justiça portuguesa, devido ao colapso do Citius em 2014, com os dos parceiros europeus, ainda assim, foi possível analisar e comparar vários outros indicadores relativos ao ano de 2014.       No caso do orçamento do sistema judicial, Portugal ficou, em 2014, com os seus 52 euros per capita , ligeiramente abaixo da média dos países estudados (60 euros). A Croácia apresentou um valor semelhante, enquanto a Suécia ou o Reino Unido, por exemplo, superaram em muito este número.       Comparando a riqueza dos países com os recursos alocados à justiça, chega-se à conclusão de que tanto Portugal como a Espanha podiam ter investido mais.       “As restrições orçamentais continuam a afetar de forma negativa os recursos alocados ao sistema judicial”, pode ler-se no resumo do relatório.       Entre 2012 e 2014, o orçamento da justiça ...

      Num relatório produzido pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa, apesar de não ser possível comparar os dados estatísticos da justiça portuguesa, devido ao colapso do Citius em 2014, com os dos parceiros europeus, ainda assim, foi possível analisar e comparar vários outros indicadores relativos ao ano de 2014.       No caso do orçamento do sistema judicial, Portugal ficou, em 2014, com os seus 52 euros per capita , ligeiramente abaixo da média dos países estudados (60 euros). A Croácia apresentou um valor semelhante, enquanto a Suécia ou o Reino Unido, por exemplo, superaram em muito este número.       Comparando a riqueza dos países com os recursos alocados à justiça, chega-se à conclusão de que tanto Portugal como a Espanha podiam ter investido mais.       “As restrições orçamentais continuam a afetar de forma negativa os recursos alocados ao sistema judicial”, pode ler-se no resumo do relatório.       Entre 2012 e 2014, o orçamento da justiça ...

      Acaba de ser publicado em Diário da República (esta terça-feira última) a data da eleição dos vogais para o próximo triénio do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ).       O Plenário do COJ do passado dia 6 de outubro, designou o próximo dia 24 de janeiro de 2017 para a eleição dos vogais do mesmo Conselho, assim cumprindo o determinado no Estatuto EFJ.       Há três anos atrás, as eleições ocorreram no dia 21 de janeiro de 2014.       A Comissão de Eleições, nos termos estatutariamente previstos, está composta pelo presidente do COJ, que é o diretor da DGAJ, e que é quem preside à comissão, sendo vogais uma técnica superior da Divisão de Equipamentos da DGAJ e um Oficial de Justiça que desempenha funções na Divisão de Formação da DGAJ.       Pode saber mais sobre este assunto consultando o Diário da República na seguinte hiperligação: “ DR-EleiçãoCOJ ”.       Chama-se a atenção para os Oficiais de Justiça mais desatentos que esta eleição dos vogais do Conselho dos Oficiais de J...

      Acaba de ser publicado em Diário da República (esta terça-feira última) a data da eleição dos vogais para o próximo triénio do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ).       O Plenário do COJ do passado dia 6 de outubro, designou o próximo dia 24 de janeiro de 2017 para a eleição dos vogais do mesmo Conselho, assim cumprindo o determinado no Estatuto EFJ.       Há três anos atrás, as eleições ocorreram no dia 21 de janeiro de 2014.       A Comissão de Eleições, nos termos estatutariamente previstos, está composta pelo presidente do COJ, que é o diretor da DGAJ, e que é quem preside à comissão, sendo vogais uma técnica superior da Divisão de Equipamentos da DGAJ e um Oficial de Justiça que desempenha funções na Divisão de Formação da DGAJ.       Pode saber mais sobre este assunto consultando o Diário da República na seguinte hiperligação: “ DR-EleiçãoCOJ ”.       Chama-se a atenção para os Oficiais de Justiça mais desatentos que esta eleição dos vogais do Conselho dos Oficiais de J...

       1 .       Já deve ter reparado que nos últimos dias colocamos aqui à direita o novo número da “Linha Justiça” do Ministério da Justiça.       Esta “Linha Justiça” já existe há muitos anos mas sempre se revelou pouco divulgada e é pena porque embora não sirva para resolver os concretos problemas das pessoas, pode encaminhar para o local certo e muitas vezes é tão-só isso que se pretende, o conselho acertado para contactar as entidades corretas à resolução de determinado assunto.       Quantas vezes surgem pessoas ao balcão dos tribunais colocando as mais diversas questões sobre os assuntos mais desconhecidos e que, muitas vezes, nem sequer se relacionam com os tribunais em concreto, embora com a área alargada da Justiça, nestes casos, poderão os Oficiais de Justiça perfeitamente aconselhar as pessoas a obterem as informações que pretendem através da “Linha Justiça”, com a grande vantagem de que a chamada é gratuita.       Tal como dissemos, esta Linha Justiça já existe há uns bon...

       1 .       Já deve ter reparado que nos últimos dias colocamos aqui à direita o novo número da “Linha Justiça” do Ministério da Justiça.       Esta “Linha Justiça” já existe há muitos anos mas sempre se revelou pouco divulgada e é pena porque embora não sirva para resolver os concretos problemas das pessoas, pode encaminhar para o local certo e muitas vezes é tão-só isso que se pretende, o conselho acertado para contactar as entidades corretas à resolução de determinado assunto.       Quantas vezes surgem pessoas ao balcão dos tribunais colocando as mais diversas questões sobre os assuntos mais desconhecidos e que, muitas vezes, nem sequer se relacionam com os tribunais em concreto, embora com a área alargada da Justiça, nestes casos, poderão os Oficiais de Justiça perfeitamente aconselhar as pessoas a obterem as informações que pretendem através da “Linha Justiça”, com a grande vantagem de que a chamada é gratuita.       Tal como dissemos, esta Linha Justiça já existe há uns bon...