Oficial de Justiça

     Relatório europeu diz que Portugal está em terreno negativo na capacidade de resposta dos tribunais. É o sexto pior entre 47 países europeus e foi um dos mais prejudicados pela crise.      No que toca à eficiência e capacidade de resposta dos tribunais nos processos civis e comerciais - a maioria dos litígios que envolvem cidadãos e empresas - a Justiça portuguesa é das piores da Europa. Entre os 28 Estados-membros da UE, ocupa a sexta posição a contar do fim.      De acordo com o mais recente relatório da Comissão Para a Eficiência e Justiça do Conselho da Europa, referente a 2012, a má prestação dos tribunais em matéria de eficiência e a demora dos processos em Portugal, apenas são ultrapassadas pela Grécia (que ocupa a última posição), Eslováquia, Polónia, Croácia e República Checa. E esta 6ª pior posição a contar do fim mantém-se mesmo quando são considerados os 47 países do Conselho da Europa, todos eles abrangidos por este estudo. Neste universo de Estados, a taxa média da e...

     Relatório europeu diz que Portugal está em terreno negativo na capacidade de resposta dos tribunais. É o sexto pior entre 47 países europeus e foi um dos mais prejudicados pela crise.      No que toca à eficiência e capacidade de resposta dos tribunais nos processos civis e comerciais - a maioria dos litígios que envolvem cidadãos e empresas - a Justiça portuguesa é das piores da Europa. Entre os 28 Estados-membros da UE, ocupa a sexta posição a contar do fim.      De acordo com o mais recente relatório da Comissão Para a Eficiência e Justiça do Conselho da Europa, referente a 2012, a má prestação dos tribunais em matéria de eficiência e a demora dos processos em Portugal, apenas são ultrapassadas pela Grécia (que ocupa a última posição), Eslováquia, Polónia, Croácia e República Checa. E esta 6ª pior posição a contar do fim mantém-se mesmo quando são considerados os 47 países do Conselho da Europa, todos eles abrangidos por este estudo. Neste universo de Estados, a taxa média da e...

     Relatório europeu diz que Portugal está em terreno negativo na capacidade de resposta dos tribunais. É o sexto pior entre 47 países europeus e foi um dos mais prejudicados pela crise.      No que toca à eficiência e capacidade de resposta dos tribunais nos processos civis e comerciais - a maioria dos litígios que envolvem cidadãos e empresas - a Justiça portuguesa é das piores da Europa. Entre os 28 Estados-membros da UE, ocupa a sexta posição a contar do fim.      De acordo com o mais recente relatório da Comissão Para a Eficiência e Justiça do Conselho da Europa, referente a 2012, a má prestação dos tribunais em matéria de eficiência e a demora dos processos em Portugal, apenas são ultrapassadas pela Grécia (que ocupa a última posição), Eslováquia, Polónia, Croácia e República Checa. E esta 6ª pior posição a contar do fim mantém-se mesmo quando são considerados os 47 países do Conselho da Europa, todos eles abrangidos por este estudo. Neste universo de Estados, a taxa média da e...

     «Relatório de inspeção alerta para profunda desorganização no departamento mais especializado do Ministério Público (DCIAP). A auditoria elogia, porém, a elevada taxa de condenações.      A inspeção realizada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a unidade do Ministério Público especializada na investigação da criminalidade complexa e organizada, revelou uma profunda desorganização no funcionamento daquela estrutura, polícias recrutados por amizade, gastos avultados, uma distribuição dos inquéritos sem qualquer critério e atrasos que chegam aos 10 anos na tramitação dos processos de prevenção de branqueamento de capitais.      Mas nem tudo são críticas. Os dois inspetores que analisaram o funcionamento do DCIAP concluem que, apesar da complexidade dos casos, existe uma elevada taxa de condenações, situada nos 71%, e elogiam os avultados valores monetários e de outros bens declarados perdidos a favor do Estado.      A auditoria foi terminada no ano passado, ...

     «Relatório de inspeção alerta para profunda desorganização no departamento mais especializado do Ministério Público (DCIAP). A auditoria elogia, porém, a elevada taxa de condenações.      A inspeção realizada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a unidade do Ministério Público especializada na investigação da criminalidade complexa e organizada, revelou uma profunda desorganização no funcionamento daquela estrutura, polícias recrutados por amizade, gastos avultados, uma distribuição dos inquéritos sem qualquer critério e atrasos que chegam aos 10 anos na tramitação dos processos de prevenção de branqueamento de capitais.      Mas nem tudo são críticas. Os dois inspetores que analisaram o funcionamento do DCIAP concluem que, apesar da complexidade dos casos, existe uma elevada taxa de condenações, situada nos 71%, e elogiam os avultados valores monetários e de outros bens declarados perdidos a favor do Estado.      A auditoria foi terminada no ano passado, ...

     «Relatório de inspeção alerta para profunda desorganização no departamento mais especializado do Ministério Público (DCIAP). A auditoria elogia, porém, a elevada taxa de condenações.      A inspeção realizada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a unidade do Ministério Público especializada na investigação da criminalidade complexa e organizada, revelou uma profunda desorganização no funcionamento daquela estrutura, polícias recrutados por amizade, gastos avultados, uma distribuição dos inquéritos sem qualquer critério e atrasos que chegam aos 10 anos na tramitação dos processos de prevenção de branqueamento de capitais.      Mas nem tudo são críticas. Os dois inspetores que analisaram o funcionamento do DCIAP concluem que, apesar da complexidade dos casos, existe uma elevada taxa de condenações, situada nos 71%, e elogiam os avultados valores monetários e de outros bens declarados perdidos a favor do Estado.      A auditoria foi terminada no ano passado, ...

     Depois da queixa-crime apresentada pela ministra da Justiça relativamente aos dois elementos da PJ, como eventuais sabotadores do Citius, eis que chega uma nova queixa-crime, agora dos pretensos sabotadores contra a ministra da Justiça.      Na queixa-crime contra a ministra da Justiça que apresentaram na semana passada os dois ex-técnicos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), acusam Paula Teixeira da Cruz do crime de denúncia caluniosa. Isto porque, alegam, tentou incriminá-los pelo bloqueio do sistema informático dos tribunais para salvar a sua imagem pública.      Ao que o “Sol” apurou, e publicou, Hugo Tavares e Paulo Queirós, afastados do Instituto IGFEJ na sequência deste processo, alegam que foram indiciados por sabotagem informática do Citius sem que existissem quaisquer indícios desse crime, nem mesmo no relatório interno de averiguações feito pela direção daquele organismo.      Os dois técnicos salientam que nunca foi pedida pelos seus sup...

     Depois da queixa-crime apresentada pela ministra da Justiça relativamente aos dois elementos da PJ, como eventuais sabotadores do Citius, eis que chega uma nova queixa-crime, agora dos pretensos sabotadores contra a ministra da Justiça.      Na queixa-crime contra a ministra da Justiça que apresentaram na semana passada os dois ex-técnicos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), acusam Paula Teixeira da Cruz do crime de denúncia caluniosa. Isto porque, alegam, tentou incriminá-los pelo bloqueio do sistema informático dos tribunais para salvar a sua imagem pública.      Ao que o “Sol” apurou, e publicou, Hugo Tavares e Paulo Queirós, afastados do Instituto IGFEJ na sequência deste processo, alegam que foram indiciados por sabotagem informática do Citius sem que existissem quaisquer indícios desse crime, nem mesmo no relatório interno de averiguações feito pela direção daquele organismo.      Os dois técnicos salientam que nunca foi pedida pelos seus sup...

     Depois da queixa-crime apresentada pela ministra da Justiça relativamente aos dois elementos da PJ, como eventuais sabotadores do Citius, eis que chega uma nova queixa-crime, agora dos pretensos sabotadores contra a ministra da Justiça.      Na queixa-crime contra a ministra da Justiça que apresentaram na semana passada os dois ex-técnicos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), acusam Paula Teixeira da Cruz do crime de denúncia caluniosa. Isto porque, alegam, tentou incriminá-los pelo bloqueio do sistema informático dos tribunais para salvar a sua imagem pública.      Ao que o “Sol” apurou, e publicou, Hugo Tavares e Paulo Queirós, afastados do Instituto IGFEJ na sequência deste processo, alegam que foram indiciados por sabotagem informática do Citius sem que existissem quaisquer indícios desse crime, nem mesmo no relatório interno de averiguações feito pela direção daquele organismo.      Os dois técnicos salientam que nunca foi pedida pelos seus sup...

     O presidente da Câmara de Leiria defende a instalação na cidade de um Tribunal de Família e Menores para servir este concelho e os de Porto de Mós, Batalha e Marinha Grande, pedido que, disse, vai formular à ministra da Justiça.      "Antigamente, as comarcas existentes no distrito tramitavam os respetivos processos [de família e menores], sabendo-se que a maior parte do serviço do distrito assentava no concelho de Leiria", explicou à agência Lusa Raul Castro, que manifestou "alguma estranheza quando se extinguiu esse serviço em Leiria e foram criadas as secções de Família e Menores quer em Pombal, quer em Caldas da Rainha".      Considerando que a reforma do mapa judiciário "falhou" nesta matéria, Raul Castro, eleito pelo PS, pediu uma reunião à ministra da Justiça para a sensibilizar para que possa ser criado uma terceira secção de Família e Menores em Leiria, abrangendo este concelho e os da Marinha Grande, Batalha e Porto de Mós, área geográfica q...

     O presidente da Câmara de Leiria defende a instalação na cidade de um Tribunal de Família e Menores para servir este concelho e os de Porto de Mós, Batalha e Marinha Grande, pedido que, disse, vai formular à ministra da Justiça.      "Antigamente, as comarcas existentes no distrito tramitavam os respetivos processos [de família e menores], sabendo-se que a maior parte do serviço do distrito assentava no concelho de Leiria", explicou à agência Lusa Raul Castro, que manifestou "alguma estranheza quando se extinguiu esse serviço em Leiria e foram criadas as secções de Família e Menores quer em Pombal, quer em Caldas da Rainha".      Considerando que a reforma do mapa judiciário "falhou" nesta matéria, Raul Castro, eleito pelo PS, pediu uma reunião à ministra da Justiça para a sensibilizar para que possa ser criado uma terceira secção de Família e Menores em Leiria, abrangendo este concelho e os da Marinha Grande, Batalha e Porto de Mós, área geográfica q...

     O presidente da Câmara de Leiria defende a instalação na cidade de um Tribunal de Família e Menores para servir este concelho e os de Porto de Mós, Batalha e Marinha Grande, pedido que, disse, vai formular à ministra da Justiça.      "Antigamente, as comarcas existentes no distrito tramitavam os respetivos processos [de família e menores], sabendo-se que a maior parte do serviço do distrito assentava no concelho de Leiria", explicou à agência Lusa Raul Castro, que manifestou "alguma estranheza quando se extinguiu esse serviço em Leiria e foram criadas as secções de Família e Menores quer em Pombal, quer em Caldas da Rainha".      Considerando que a reforma do mapa judiciário "falhou" nesta matéria, Raul Castro, eleito pelo PS, pediu uma reunião à ministra da Justiça para a sensibilizar para que possa ser criado uma terceira secção de Família e Menores em Leiria, abrangendo este concelho e os da Marinha Grande, Batalha e Porto de Mós, área geográfica q...

     O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), acaba de divulgar a sua informação nº. 3/2015 que a seguir se reproduz:      «1 – Diversos colegas têm procurado, junto do SOJ, esclarecimentos sobre o direito às férias. Assim, este Sindicato esclarece o seguinte:      A duração mínima do período de férias, com a entrada em vigor, a 1 de Agosto de 2014, da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, foi reduzida de 25 para 22 dias úteis, independentemente da idade do trabalhador – art.º 126.º do mencionado diploma.      Mantém-se o direito a um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado.      Esta alteração, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º, passa a ser aplicável às férias cujo direito se venceu a 1 de janeiro de 2015, mas respeitantes ao trabalho que foi prestado em 2014, já que, sob a epígrafe “Aplicação no tempo”, se estatui o seguinte:      “Ficam sujeitos ao regime previsto na LTFP, aprovado pela presente lei, os vínculos de emprego público e os instrumentos de reg...

     O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), acaba de divulgar a sua informação nº. 3/2015 que a seguir se reproduz:      «1 – Diversos colegas têm procurado, junto do SOJ, esclarecimentos sobre o direito às férias. Assim, este Sindicato esclarece o seguinte:      A duração mínima do período de férias, com a entrada em vigor, a 1 de Agosto de 2014, da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, foi reduzida de 25 para 22 dias úteis, independentemente da idade do trabalhador – art.º 126.º do mencionado diploma.      Mantém-se o direito a um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado.      Esta alteração, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º, passa a ser aplicável às férias cujo direito se venceu a 1 de janeiro de 2015, mas respeitantes ao trabalho que foi prestado em 2014, já que, sob a epígrafe “Aplicação no tempo”, se estatui o seguinte:      “Ficam sujeitos ao regime previsto na LTFP, aprovado pela presente lei, os vínculos de emprego público e os instrumentos de reg...

     O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), acaba de divulgar a sua informação nº. 3/2015 que a seguir se reproduz:      «1 – Diversos colegas têm procurado, junto do SOJ, esclarecimentos sobre o direito às férias. Assim, este Sindicato esclarece o seguinte:      A duração mínima do período de férias, com a entrada em vigor, a 1 de Agosto de 2014, da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, foi reduzida de 25 para 22 dias úteis, independentemente da idade do trabalhador – art.º 126.º do mencionado diploma.      Mantém-se o direito a um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado.      Esta alteração, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º, passa a ser aplicável às férias cujo direito se venceu a 1 de janeiro de 2015, mas respeitantes ao trabalho que foi prestado em 2014, já que, sob a epígrafe “Aplicação no tempo”, se estatui o seguinte:      “Ficam sujeitos ao regime previsto na LTFP, aprovado pela presente lei, os vínculos de emprego público e os instrumentos de reg...

     «Seis meses após a entrada em vigor do novo mapa judiciário, o Conselho Consultivo da Comarca de Lisboa, órgão criado pela nova reforma, avisa que os tribunais da capital estão à beira da rutura por falta de funcionários.      A continuar assim, avisam os magistrados, a situação "levará a que, previsivelmente, em muitas instâncias se atinjam, a breve trecho, situações de bloqueio e pré-ruptura".      "A situação é caótica. Há processos que não andam porque não há ninguém para os tramitar. Faltam funcionários e esta situação coloca em causa o cumprimento dos prazos de processos na área das execuções e família e menores, onde as situações são urgentes. Estão em causa os direitos das pessoas", referiu ao Público a juiz-presidente da Comarca de Lisboa, Amélia Almeida.      A juíza que integra aquele órgão não tem também dúvidas em apontar críticas à reforma. "Neste momento, em relação a isto, a reforma está a falhar", considera a juíza dando conta de que ...

     «Seis meses após a entrada em vigor do novo mapa judiciário, o Conselho Consultivo da Comarca de Lisboa, órgão criado pela nova reforma, avisa que os tribunais da capital estão à beira da rutura por falta de funcionários.      A continuar assim, avisam os magistrados, a situação "levará a que, previsivelmente, em muitas instâncias se atinjam, a breve trecho, situações de bloqueio e pré-ruptura".      "A situação é caótica. Há processos que não andam porque não há ninguém para os tramitar. Faltam funcionários e esta situação coloca em causa o cumprimento dos prazos de processos na área das execuções e família e menores, onde as situações são urgentes. Estão em causa os direitos das pessoas", referiu ao Público a juiz-presidente da Comarca de Lisboa, Amélia Almeida.      A juíza que integra aquele órgão não tem também dúvidas em apontar críticas à reforma. "Neste momento, em relação a isto, a reforma está a falhar", considera a juíza dando conta de que ...