Oficial de Justiça

      Depois do nosso artigo de ontem em que se abordaram aspetos de pessoas relacionadas com a suinicultura, publicou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) uma nota de repúdio sobre o mesmo acontecimento que se abordou.       Vai a seguir reproduzida a nota de repúdio publicada pelo SFJ.       «O Sindicato dos Funcionários Judiciais manifesta o seu veemente repúdio pelas acusações dirigidas aos funcionários judiciais – e, em particular, à classe dos Oficiais de Justiça – pelo Dr. José Preto, advogado do arguido José Sócrates, no âmbito do processo Operação Marquês.       As referidas acusações constam de um requerimento entregue no processo e foram divulgadas no dia 28-11-2025, no Jornal da Noite da SIC. Nesse requerimento, o senhor advogado insinua que teriam sido funcionários judiciais a divulgar à comunicação social a informação de que havia assumido a representação do arguido José Sócrates. Tal afirmação revela desconhecimento ou omissão deliberada de um facto evidente: o p...

      Nos dias que correm, as mentiras, 100% falsas, do princípio ao fim, ou as verdades contorcidas, retorcidas e recortadas, para transmitir uma visão parcial errada e igualmente falsa, constituem o prato do dia que alimenta muita gente, desde logo aqueles mais fracos de espírito que, com tal alimento, engordam, tais suínos em pocilgas a javardar na lavadura.       Disparam em todos os sentidos os mais profundos disparates com a mesma facilidade com que inalam e se deliciam com o aroma do seu peido.       Atingimos um ponto negro de evolução social e, se bem que muitos, coitados, não vejam mal nenhum nisso, vendo até maravilhas evolucionistas, o espantoso é que os outros, os demais, não reajam, não se insurjam, não protestem e nem sequer refilem um pouco.       A normalização e a aceitação do lixo e da poluição social está a corroer todas as sociedades democráticas, destruindo-as e, consequentemente, destruindo o Estado de Direito, a Liberdade e a Democracia.       Em Portugal há mui...

      Foi com toda a naturalidade e fácil previsibilidade que ontem foi divulgada a estimativa provisória da esperança média de vida para o triénio terminado em 2025, o que permite calcular a idade da reforma que vai vigorar em 2027.       Em 2027, a idade da reforma vai fixar-se em 66 anos e 11 meses, portanto, números redondos: 67 anos de idade.       Os dados publicados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), permitem calcular a subida de dois meses em face à idade normal de acesso à pensão que estará em vigor em 2026.       Até ao final deste ano 2025 a idade normal de reforma é de 66 anos e 7 meses.       No próximo ano, 2026, a idade normal de reforma está fixada nos 66 anos e 9 meses.       Para 2027 a idade normal de reforma vai fixar-se nos 66 anos e 11 meses.       Por lei, a idade da reforma evolui em função da esperança média de vida aos 65 anos. Com o valor estabelecido para o triénio 2023 a 2025, de 20,19 anos (após os 65 anos de idade), o INE acresce em mais ...

      Não, não é possível que os Oficiais de Justiça adiram ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), como ontem aqui alguém disse preferir, apreciando as suas constantes referências à carreira e à defesa da mesma, apesar de lhe ser alheia.       E veio isto a propósito das declarações desta terça-feira, em Braga, à comunicação, da representante no norte desse Sindicato SMMP, depois da realização de um Plenário de Trabalhadores ali levado a cabo, inserido numa ronda nacional de plenários que o Sindicato vem realizando e vai continuar a realizar até ao final do ano.       «É urgente reforçar o quadro de magistrados e Funcionários e mais: criar uma carreira de Funcionários qualificados, dotados especificamente de formação para trabalhar com o Ministério Público. Porque, reparem, os Funcionários do Ministério Público, ao contrário dos Funcionários das magistraturas judiciais, funcionam como órgãos de polícia criminal; fazem inquirições, ouvem pessoas, podem ouvir arguidos...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) estão a atravessar uma fase de “blackout” informativo muito preocupante.       Não são prestadas informações sobre as reuniões que, em nome dos Oficiais de Justiça – de todos os Oficiais de Justiça –, vão ocorrendo, ou mesmo não ocorrendo, sejam elas “técnicas”, como já foram classificadas, ou de qualquer outro género e feitio.       Não são assuntos internos; não são assuntos que digam respeito apenas aos associados, porque, sentados à mesa das negociações, ali estão em representação de todos os Oficiais de Justiça, tomando decisões que afetam todos os Oficiais de Justiça.       Seria razoável que fossem anunciadas as reuniões, como, por exemplo, a que para ontem, 25NOV, estava agendada e que o Governo desmarcou de véspera.       Seria razoável que fosse anunciado que a próxima reunião está agendada para 16DEZ à tarde.       E, para além do razoável, seria também desejável que outras reuniõe...

      O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) está a divulgar, por e-mail, através dos órgãos locais de gestão dos tribunais, o novo Plano Anual de Inspeções Ordinárias para 2026.       De momento, o Plano é só um projeto porque está a ser divulgado para apreciação e pronúncia até ao dia 10DEZ.       Para o próximo ano, projeta o COJ proceder à inspeção de quase 1300 Oficiais de Justiça, correspondendo esses àqueles que não possuem uma classificação atualizada há mais de três anos até ao final do corrente ano.       Ou seja, os selecionados para o próximo ano deverão ter sido inspecionados pela última vez ali entre maio e dezembro de 2022.       Para além destes, poderão também ser inspecionados os Oficiais de Justiça provisórios cuja situação já foi convertida em definitiva e já tenha passado pelo menos um ano desde tal conversão.       Quer isto dizer que para os Oficiais de Justiça mais antigos o tempo decorrido fixa-se em 3 anos e para os Oficiais de Justiça mais novos, o período ...

      A ADSE continua a ser um problema para muitos beneficiários, desde logo pelas suas regras de exclusão automática de familiares, sem sequer admitir a possibilidade de poder existir qualquer pagamento complementar para a manutenção de familiares.       São expulsos da ADSE os filhos, os cônjuges e agora também os ascendentes.       Já aqui expusemos e alertamos, várias vezes ao longo dos anos, para a injustiça dos agregados familiares em que só um dos elementos pode usar a ADSE, enquanto os demais, embora até tenham tido direito, já não podem ter e mesmo que queiram pagar, como o faz o beneficiário principal, nem isso podem fazer.       A expulsão dos filhos e dos cônjuges é o caso mais relevante e este assunto até foi motivo de promessa eleitoral da lista vencedora para a ADSE, prometendo que, por via de pagamento suplementar, poderia o cônjuge inscrever-se, no entanto, tal lista, não concretizou a promessa.       Atualmente assistimos a um novo problema: a subida do Complemento S...

      Não há muitos Oficiais de Justiça portugueses em território chinês, concretamente na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), mas ainda são cerca de uma dezena.       Os Oficiais de Justiça portugueses estão a ser confrontados com uma declaração e juramento de lealdade à China e, caso não o façam, ou aparentem não o fazer com sinceridade, serão automaticamente demitidos das suas funções na administração pública daquele território.       Todos os funcionários públicos de Macau, incluindo os de nacionalidade portuguesa, poderão ser demitidos caso falhem o juramento de lealdade à China e ao território e, mesmo que prestem o juramento, basta com que um superior hierárquico tenha a impressão que o juramento não foi realizado com sinceridade para ser demitido.       Já aqui, precisamente há um ano, alertamos para aquilo que era então ainda uma proposta de lei, através do nosso artigo de 25NOV2024, intitulado: “ Oficiais de Justiça portugueses deverão jurar lealdade à China? ”.  ...

      O Governo já começou a dar sinais de que vai recuar em alguns aspetos das alterações do pacote laboral e o próprio primeiro-ministro já admitiu poder vir a integrar a mesa das negociações.       Além dos dias de férias, há mudanças nos despedimentos, nas horas de formação, nos pagamentos dos subsídios em duodécimos e nas regras para os pais. Ainda assim, a UGT considera insuficiente.       Segundo o “Público”, o Governo propôs repor os três dias de férias ligados à assiduidade (passando de 22 para 25 dias), que tinham sido retirados durante a troika, abdicando da alternativa de propor a compra de dois dias de férias pelos trabalhadores. Não são os dias que os Oficiais de Justiça detinham em relação à idade, são dias que não tinham, em relação à assiduidade.       De acordo com o mesmo jornal, o Governo recua também na simplificação dos despedimentos nas médias empresas (entre 50 e 250 trabalhadores).       Atualmente, o trabalhador (que não seja membro de comissão de trabalhadore...

      A greve de hoje, de todos os trabalhadores em funções públicas, é considerada uma introdução ou um exercício de aquecimento para a grande greve geral do próximo dia 11 de dezembro.       No entanto, um dos grandes problemas na adesão à greve geral de 11 de dezembro, que vem sendo especialmente manifestado pelos Oficiais de Justiça deslocados, é o facto da greve estar convocada para um dia que corresponde a uma quinta-feira o que, para os deslocados, não lhes permite beneficiar da vantagem de aderir à greve e ir logo para os seus domicílios de origem, motivo pelo qual vinham ponderando não aderir à greve, uma vez que tinham a obrigação de permanecer deslocados e, assim sendo, já que estavam, ficavam a trabalhar.       Ora, esse problema da “ponte” entre o dia de greve e o fim-de-semana, vai ficar resolvido com a marcação de uma nova greve para a sexta-feira dia 12 de dezembro. Assim o afirma o secretário-geral da FESINAP, estrutura sindical que convoca a greve de hoje, garantindo ...

      Momentaneamente passou a chuva. Retiraram-se baldes, destaparam-se os equipamentos cobertos pelos sacos de lixo e, pronto, já está tudo OK até a próxima chuvada.       Assim se vai resolvendo o problema das infiltrações e inundações nos tribunais, com uma fezada no clima, porque, afinal, estamos em Portugal, país com muitos dias soalheiros.       Cada ano que passa, continua sem se fazer nada, apenas acreditando na capacidade de improviso dos Oficiais de Justiça na distribuição de baldes e aplicação de sacos do lixo como guarda-chuvas.       No seguimento do nosso artigo aqui publicado no passado domingo, 16NOV, intitulado: “ São necessários mais baldes e mais sacos do lixo ”, em que se abordavam as recentes inundações e a degradação dos tribunais, nunca resolvidas e, por isso mesmo, se aconselhava a simples aquisição de mais baldes e mais sacos do lixo para cobrir os equipamentos, porque os problemas continuarão por resolver; também, ontem, a presidente do Sindicato dos Funcioná...

      Foi publicado há dias em Diário da República um extrato do despacho da presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) – que é também a Diretora-Geral da Administração da Justiça – no qual fixa a data para a eleição dos vogais Oficiais de Justiça daquele Conselho.       A data estabelecida é o dia 26-01-2026.       Qual o interesse disto para os Oficiais de Justiça?       O Conselho dos Oficiais de Justiça é composto por 10 elementos (9 vogais) a saber:   – O presidente, que é também diretor da DGAJ,   – Dois elementos designados pela DGAJ, sendo que um deles deve ser magistrado judicial e que exercerá as funções de vice-presidente e o segundo poderá (poderá) ser Oficial de Justiça,   – Um elemento designado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM),   – Um elemento designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF),   – Um elemento designado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e   – Um Oficial de Justiça por cada extinto Distrito Judi...

      Para a próxima sexta-feira, 21 de novembro, está convocada uma greve, pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP), greve esta que engloba todos (todos) os Oficiais de Justiça.       No aviso prévio da greve pode ler-se assim:       « Considerando que a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2026 (Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª) não contempla as reivindicações que durante os anos de 2024 e de 2025 foram apresentadas ao Governo;       Considerando que o documento intitulado “Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral” propõe alterações que as associações sindicais outorgantes do presente aviso prévio de greve consideram gravosas (a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP, Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado, das Autarquias e de Entidades com Fins Públicos e Sociais – STMO, o Sindicato Nacional dos T...

      Para se ter acesso à pensão completa, é essencial cumprir determinados requisitos de idade e tempo de descontos.       O valor integral da pensão está ligado à idade legal da reforma e ao tempo total de contribuições efetuadas.       Quem atinge a idade certa e tem os anos mínimos de descontos exigidos por lei pode deixar o trabalho com direito à pensão completa, sem cortes.       Em 2025, esta regra abrange quem nasceu entre 1 de junho de 1958 e 31 de maio de 1959. Estes trabalhadores atingem a idade normal de acesso à reforma, que é, este ano, de 66 anos e 7 meses, e podem aposentar-se sem penalizações desde que cumpram o prazo mínimo de garantia.       Em 2026, a idade legal da reforma sobe para 66 anos e 9 meses. Assim, os nascidos entre janeiro e março de 1960 atingem essa idade entre outubro e dezembro de 2026, enquanto os restantes de 1960 chegarão a essa meta ao longo de 2027, conforme nova portaria que definirá oficialmente a idade da reforma de 2027.       A idade norma...