Oficial de Justiça

      Depois da grande barafunda de ontem, criada com a difusão de um alegado erro que a DGAJ atribui à errada conceção dos cálculos realizados pelos seus próprios funcionários, como se erro houvesse realmente, concluindo que alguns Oficiais de Justiça, mais de duzentos, já a caminho dos trezentos, deverão ter de devolver dezenas de milhares de euros, cada um, os sindicatos viram-se obrigados a difundir informações sobre uma reunião já realizada no dia anterior, sobre a qual nada haviam transmitido.       Ou seja, a reunião ocorreu na quinta-feira, as notificações da DGAJ foram expedidas na mesma quinta-feira, mas os sindicatos, só depois de verem o enorme rebuliço que grassava entre os Oficiais de Justiça, é que, na sexta-feira, acabaram por reagir, vindo ambos a público dizer que, afinal, tinham estado numa reunião com a DGAJ na quinta-feira e já sabiam do assunto, nada disseram aos Oficiais de Justiça, para que todos fossem apanhados de surpresa.       Mas a reunião era secreta? Os ...

      Finalmente lá começaram a sair, na tarde de ontem, as notificações dos cálculos relativos à reconstituição da carreira, levando em conta o período probatório, para os que ainda aguardavam, mas, para surpresa geral, também começaram a sair notificações em sentido contrário, isto é, para quem já recebeu o dinheiro, aviso de que o vai ter de devolver e em quantidade muito significativa, na ordem das dezenas de milhares de euros.       Na tarde de ontem as notificações começaram a cair nas caixas de correio eletrónico oficial dos Oficiais de Justiça em funções e ainda nas caixas de correio particulares daqueles que já não estão ao serviço, por terem deixado a profissão ou se terem aposentado, mas também nas caixas de correio daqueles que já estavam com o assunto arrumado, que já tinham recebido o dinheiro, que até já pagaram todos os impostos devidos, surpreendendo-se com a notificação da DGAJ que lhes diz que se enganaram nas contas e que vão ter de devolver o que receberam e até já...

      Diz o ainda presidente do maior sindicato dos Oficiais de Justiça, na sua pequena crónica semanal no Correio da Manhã, que os sons e chavões provindos das pessoas que usam as redes sociais, são “avessos às responsabilidades”, “o mais das vezes hostis”, “barulhentos” e “vazios”.       Reflete Marçal sobre o sindicalismo, partindo do conceito de “uma força fundamental para a dinamização dos trabalhadores e para a construção de uma sociedade mais justa, assente nos princípios fundadores do movimento sindical”.       Ora, os “princípios fundadores do movimento sindical”, a que se refere Marçal, remontam já a um bom par de séculos, desde logo ao século XIX, embora haja notícia e documentação da existência de agremiações operárias desde muito antes, pelo menos desde o século XV.       No entanto, estamos, para o bem e para o mal, em pleno século XXI e, neste século, os trabalhadores podem (e devem) expressar-se por formas e vias diferentes, muito diferentes, das do século XIX ou dos sé...

      Divulgou ontem a DGAJ a listagem final do mini Movimento Ordinário deste ano que, recordemos, abrangeu um total de 66 lugares para extinguir no próximo mês.       No passado dia 07MAI tinha sido divulgado o projeto deste mesmo Movimento e, como tal, como avisamos, estava sujeito a alterações, designadamente, correções, em face das pronúncias dos interessados e, bem assim, modificações pelas posteriores desistências que, ineditamente, poderiam suceder após a divulgação do projeto, algo nunca visto e que transformou este ano o projeto em algo perfeitamente inseguro.       Da versão provisória até esta versão final e neste pequeníssimo universo de movimentados, saíram 4 candidatos ao Movimento e entraram outros tantos que os substituíram. Trata-se de um mini Movimento, mas com quatro alterações súbitas à vida dos candidatos.       Saíram do Movimento três primeiras colocações e um Oficial de Justiça já em funções, entrando agora 4 novos candidatos em primeira colocação.       Para a...

      Veio o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciar que as suas duas greves suspensas, cuja suspensão terminava no dia de ontem (26MAI) vão continuar suspensas, tornando pública esta informação para todos os Oficiais de Justiça no dia seguinte ao termo do prazo da suspensão, isto é, esta mesma manhã.       Na informação do SOJ não se indica prazo de suspensão, indicando-se apenas que o motivo da manutenção da suspensão das greves prende-se com a circunstância do Governo ainda não ter tomado posse nem ter aprovado o seu programa.       Ora, quando esta última suspensão foi decretada, para valer entre 01ABR e 26MAI, era perfeitamente previsível que o Governo que saísse das eleições de 18MAI ainda poderia não ter tomado posse e, certamente não teria o seu programa aprovado, pelo que, e tal como na altura dissemos, fixar o termo da suspensão ao dia 26MAI não se mostrava razoável.       Diz o SOJ assim:       «A greve, como sempre foi afirmado por este Sindicato, SOJ, é a “arma” m...

      Atentem bem no tratamento diferenciado das carreiras que a seguir se referem e suas categorias, também sob a alçada do mesmo Ministério da Justiça, comparando com a carreira dos Oficiais de Justiça e sua evolução para o pós 30JUN.       Na passada semana, o Ministério da Justiça divulgou que abriu 8 concursos para 90 promoções em 3 carreiras da Medicina Legal (INMLCF), o que já não sucedia desde 2019.       Lia-se assim:        « Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, estão em curso oito concursos para o acesso a categorias superiores na carreira médica de medicina legal, na carreira de especialista superior de medicina legal e na carreira de técnico ajudante de medicina legal. »       Seguiu-se a indicação dos detalhes das promoções para cada uma das três carreiras, com a indicação do número de vagas e prazos das candidaturas, constatando-se que nessas três carreir...

      Os Oficiais de Justiça não têm sindicatos que os possam defender. Os Oficiais de Justiça estão desamparados, apesar de representados por indivíduos que se limitam a colaborar com os governos e apesar das agremiações quotizadas que levam a cabo algumas iniciativas associativas, como os acordos com diversas entidades privadas ou o apoio jurídico pontual. Fora isso, não existe um conceito de defesa da carreira, mas antes algo disperso, pontual, inconsequente e desajustado.       Nas últimas semanas, o sindicato mais antigo e com mais associados, o SFJ, pela mão do seu presidente, publicou dois artigos de opinião no Correio da Manhã, debruçando-se um sobre o apagão e as anomalias de funcionamento do Citius e o outro sobre o resultado das eleições.       Por sua vez, o outro sindicato, o SOJ, nem sobre estes aspetos se pronunciou.       Ou seja, para os Oficiais de Justiça, tudo deverá estar bem e todos deverão estar satisfeitos.       A DGAJ resolveu suspender a divulgação das listas...

      O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, manifestou recentemente preocupação com a situação de abandono e de solidão em que se encontram muitos seniores, defendendo a criação de uma entidade de proteção dos idosos, semelhante à que já existe de proteção das crianças, defendendo também uma mudança do modelo de proteção das vítimas de violência doméstica.       Amadeu Guerra, que falava no salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto, no âmbito de uma série de visitas aos tribunais superiores e comarcas do Norte, manifestou “uma preocupação muito grande com a situação de abandono e de solidão em que se encontram muitos idosos”.       “No que diz respeito aos idosos, há algumas dificuldades que têm de ser muito bem ponderadas”, disse o PGR, referindo a falta de um modelo adequado para os Acompanhantes e algum aproveitamento do património dos idosos.       Quanto aos Acompanhantes, o Procurador-Geral da República disse que ainda se está “longe de encontrar o modelo adequado”: “...

      «Em Portugal, a violência doméstica continua a fazer vítimas todos os anos. Apesar das campanhas de sensibilização e das reformas legislativas, os números teimam em não descer significativamente. A questão, porém, não está apenas na lei – está, sobretudo, na forma como o sistema responde aos pedidos de ajuda. A sobrecarga de processos e a incapacidade de resposta dos profissionais que atuam nesta área tornam quase “inevitável” que haja falhas graves. E essas falhas, infelizmente, podem custar vidas.       Quem acompanha de perto esta realidade – sejam vítimas, técnicos, juristas ou associações – sabe que o sistema está saturado. Os tribunais e as forças de segurança lidam com milhares de processos por ano, sem meios humanos e materiais para dar resposta com a urgência e o cuidado que a violência doméstica exige.       Como forma de combater este flagelo, a Procuradoria Geral da República no ano de 2019, no âmbito dos Departamentos de Investigação e Ação Penal Regionais, Lisboa, S...

      Depois dos muitos simulacros de incêndio que foram realizados nos Palácios da Justiça um pouco por todo o país, este mês foi realizado um novo simulacro, mas de sismo, no Campus da Justiça de Lisboa.       O simulacro envolveu os edifícios G, H, I, J e L.       O objetivo foi o de testar e avaliar os procedimentos de evacuação e resposta a uma situação de emergência sísmica, simulando um sismo de magnitude de 5,3 na escala de Richter.       Os planos de segurança antes delineados e as pessoas antes indicadas para os cumprir foram todos objeto de avaliação.       A ação foi coordenada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), em articulação com a entidade gestora “Office Park Expo”, e contou com a colaboração das equipas internas de segurança, trabalhadores e utilizadores dos edifícios afetos ao Ministério da Justiça.       O simulacro teve ainda o acompanhamento do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e da Polícia de Segurança Pública, que asseg...

      Depois de mais de uma década, parece haver agora uma saída para o Palácio da Justiça de Portalegre, encerrado desde 2014. Espantosamente encerrado a aguardar obras de remodelação desde 2014.       No nosso distante artigo de 22-12-2014 , após a reconfiguração do mapa judiciário operado meses antes, em setembro desse mesmo ano, dizíamos assim:       «Já todos ouviram falar e conhecem os processos amontoados pelo chão, os contentores, as instalações provisórias, etc. Pois, nesta última semana, acaba de ser encerrado mais um edifício: o Palácio da Justiça de Portalegre. Este edifício que já não comportava cabalmente as valências aí instaladas antes da reorganização de setembro, acabou por levar com mais gente e processos, encerrando agora para que se realizem obras de ampliação. Note-se que são obras que se pretendem iniciar agora, ou seja, não são obras que se estão a concluir agora, com algum atraso de alguns meses relativamente à entrada em vigor do novo mapa judiciário, não, nad...

      O mais antigo Oficial de Justiça de Portugal acaba de se aposentar, não necessariamente porque quisesse, mas porque legalmente não pode continuar ao serviço, uma vez que atingiu os 70 anos de idade.       Não é caso único na idade, outros Oficiais de Justiça ficam até aos 70 anos e, pensando bem, entre ir embora dos tribunais aos quase 67 ou aos 70 a diferença não é significativa, podendo, no entanto, sê-lo em termos de cálculo do valor da pensão, perante essa pequena extensão.       Manuel Marinho entrou para os tribunais ainda antes do 25 de Abril, mais concretamente em 1973, quando ainda tinha 17 anos, tendo iniciado nessa altura um período de estágio.       Após 52 anos ao serviço dos tribunais, Manuel Marinho foi entrevistado para o Boletim da DGAJ, estando tal entrevista publicada na última edição (de maio e junho) há dias divulgada. No entanto, o Marinho enviou-nos a entrevista completa, sem os cortes que a DGAJ efetuou, no sentido de poder ser divulgada, desde logo com as...

      Com os resultados eleitorais ontem conhecidos, os Oficiais de Justiça, certamente, verão no Governo caras já conhecidas, designadamente na área da Justiça.       A nova composição do Parlamento não trouxe alternativa aos Oficiais de Justiça, seja na área governamental, seja na área dos grupos parlamentares.       Quer isto dizer que a tática antes utilizada de tentar influenciar grupos parlamentares para a causa dos Oficiais de Justiça, não se mostra pertinente, uma vez que o futuro da carreira permanece completamente assente na mão do Governo e em tudo aquilo que pretender fazer.       De um governo para o outro, no que diz respeito aos Oficiais de Justiça, não deverá haver mudanças significativas, bem pelo contrário, estaremos perante um Governo reforçado, cuja atuação será mais convicta daquilo que pretende, sem ter necessidade de um especial cuidado em aceder aos pedidos e às reivindicações que lhes sejam dirigidas, desde logo por uns poucos, sem qualquer relevo social.      ...

      Os edifícios dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, os palácios da justiça, são, tradicionalmente, locais dedicados, exclusivamente, ao exercício das funções judiciais e judiciárias, fechados à comunidade e, desde logo, a outras atividades, designadamente, lúdicas ou recreativas.       Essa conceção tem vindo, no entanto, a ser pontualmente subvertida, com a abertura de portas de alguns palácios da justiça a outras atividades e, consequentemente, a outros públicos que não apenas os intervenientes processuais.       Há quem considere que estas atividades diversas que envolvam a comunidade são muito positivas, que devem ser incrementadas e ampliadas a todo o território, enquanto que outros consideram a desvirtuação e banalização dos espaços como algo negativo que contribui para a cada vez maior falta de respeito pelo órgão.       Partilhe-se a opinião que se partilhar, há que ter em conta outro aspeto: as iniciativas nos palácios da justiça não são periódicas como no t...

      A greve de toda a função pública convocada para ontem pelo STTS, teve uma adesão muito significativa, encerrando serviços, com adesão a 100%, ou com níveis de adesão muito elevados a rondar os 90%.       Os impactos maiores fizeram-se sentir especialmente nas escolas e nos hospitais, mas também nas repartições de finanças, nos balcões da Segurança Social, nas conservatórias dos registos, etc. e, claro está, também nos tribunais e nos serviços do Ministério Público.       Nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, para além das secções completamente encerradas, ou vazias, os demais, os que não aderiram à greve, tiveram um dia que muito se parecia com um dia de férias judiciais.       No que aos Oficiais de Justiça diz respeito esta greve, como esclarecemos nesta última terça-feira (13MAI) no artigo intitulado “ Com saudades de uma greve? ”, as reivindicações que motivaram a greve não estavam nada pensadas para a carreira dos Oficiais de Justiça, embora houvesse, como dest...