Oficial de Justiça

      Tendo como fundo a sala de audiências do Juízo de Proximidade de Alfândega da Fé, num rés-do-chão de um edifício de serviços municipais daquela vila e com uma caixa de cartão no lugar do equipamento de videoconferência, a ministra da Justiça deu uma breve entrevista ao Jornal de Notícias , no dia em que o Conselho de Ministros se realizou em Bragança; nesta última quinta-feira.       Nesta breve entrevista, a que pode assistir no vídeo abaixo, a ministra da Justiça refere-se, entre outros aspetos, à habitualmente chamada “reabertura” de juízos ou de tribunais quando, na realidade, não há, nem houve, reabertura nenhuma. Os tribunais encerrados encerraram definitivamente e não mais voltaram a abrir. No lugar desses tribunais abriram (e não reabriram) outras coisas distintas como as inicialmente chamadas Secções de Proximidade, hoje apelidadas de Juízos de Proximidade, cujas atribuições estão longe de serem idênticas às dos tribunais encerrados.       O que aconteceu na maior parte ...

      Tendo como fundo a sala de audiências do Juízo de Proximidade de Alfândega da Fé, num rés-do-chão de um edifício de serviços municipais daquela vila e com uma caixa de cartão no lugar do equipamento de videoconferência, a ministra da Justiça deu uma breve entrevista ao Jornal de Notícias , no dia em que o Conselho de Ministros se realizou em Bragança; nesta última quinta-feira.       Nesta breve entrevista, a que pode assistir no vídeo abaixo, a ministra da Justiça refere-se, entre outros aspetos, à habitualmente chamada “reabertura” de juízos ou de tribunais quando, na realidade, não há, nem houve, reabertura nenhuma. Os tribunais encerrados encerraram definitivamente e não mais voltaram a abrir. No lugar desses tribunais abriram (e não reabriram) outras coisas distintas como as inicialmente chamadas Secções de Proximidade, hoje apelidadas de Juízos de Proximidade, cujas atribuições estão longe de serem idênticas às dos tribunais encerrados.       O que aconteceu na maior parte ...

      Tendo como fundo a sala de audiências do Juízo de Proximidade de Alfândega da Fé, num rés-do-chão de um edifício de serviços municipais daquela vila e com uma caixa de cartão no lugar do equipamento de videoconferência, a ministra da Justiça deu uma breve entrevista ao Jornal de Notícias , no dia em que o Conselho de Ministros se realizou em Bragança; nesta última quinta-feira.       Nesta breve entrevista, a que pode assistir no vídeo abaixo, a ministra da Justiça refere-se, entre outros aspetos, à habitualmente chamada “reabertura” de juízos ou de tribunais quando, na realidade, não há, nem houve, reabertura nenhuma. Os tribunais encerrados encerraram definitivamente e não mais voltaram a abrir. No lugar desses tribunais abriram (e não reabriram) outras coisas distintas como as inicialmente chamadas Secções de Proximidade, hoje apelidadas de Juízos de Proximidade, cujas atribuições estão longe de serem idênticas às dos tribunais encerrados.       O que aconteceu na maior parte ...

      É incontornável abordar-se as notícias e os muitos comentários que afetam a justiça por estes dias, em face dos casos que vêm sendo divulgados que se relacionam com o Tribunal da Relação de Lisboa onde se inclui também um Oficial de Justiça.       Em causa está, entre outros assuntos, a distribuição de processos; distribuição esta que deve ser aleatória, que é realizada através de um programa informático criado por Oficiais de Justiça e manuseado em todo o país, todos os dias e a toda a hora, por Oficiais de Justiça.       Esta semana, no Parlamento ficou decidido ouvir-se a ministra da Justiça sobre a fiabilidade do programa de distribuição eletrónica dos processos, isto é, sobre a fiabilidade do Citius.       A pedido do PSD e do Chega, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que tutela o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, irá prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, tendo a iniciativa ...

      É incontornável abordar-se as notícias e os muitos comentários que afetam a justiça por estes dias, em face dos casos que vêm sendo divulgados que se relacionam com o Tribunal da Relação de Lisboa onde se inclui também um Oficial de Justiça.       Em causa está, entre outros assuntos, a distribuição de processos; distribuição esta que deve ser aleatória, que é realizada através de um programa informático criado por Oficiais de Justiça e manuseado em todo o país, todos os dias e a toda a hora, por Oficiais de Justiça.       Esta semana, no Parlamento ficou decidido ouvir-se a ministra da Justiça sobre a fiabilidade do programa de distribuição eletrónica dos processos, isto é, sobre a fiabilidade do Citius.       A pedido do PSD e do Chega, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que tutela o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, irá prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, tendo a iniciativa ...

      É incontornável abordar-se as notícias e os muitos comentários que afetam a justiça por estes dias, em face dos casos que vêm sendo divulgados que se relacionam com o Tribunal da Relação de Lisboa onde se inclui também um Oficial de Justiça.       Em causa está, entre outros assuntos, a distribuição de processos; distribuição esta que deve ser aleatória, que é realizada através de um programa informático criado por Oficiais de Justiça e manuseado em todo o país, todos os dias e a toda a hora, por Oficiais de Justiça.       Esta semana, no Parlamento ficou decidido ouvir-se a ministra da Justiça sobre a fiabilidade do programa de distribuição eletrónica dos processos, isto é, sobre a fiabilidade do Citius.       A pedido do PSD e do Chega, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que tutela o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, irá prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, tendo a iniciativa ...

      Esta última terça-feira, dia 25FEV, o secretário de Estado da Justiça, Mário Belo Morgado, publicava no Twitter a seguinte informação:       «No Ministério da Justiça estão em curso e em fase adiantada os trabalhos internos tendentes à revisão do estatuto dos oficiais de justiça. Seguir-se-á de imediato a negociação com as estruturas sindicais.»       Esta informação do secretário de Estado da Justiça vem confirmar que todo o trabalho realizado na anterior legislatura e propostas apresentadas estão sujeitas a nova revisão ou, como consta na publicação do Twitter: a “trabalhos internos” e já em “fase adiantada”.       Esta “fase adiantada” dos ditos “trabalhos internos” poderão vir a permitir o cumprimento da Lei do Orçamento de Estado para este ano, designadamente o estabelecido no primeiro número do artigo 33º-A, onde constará o seguinte: «A revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça deve estar concluída com a sua publicação em Diário da República até ao final do mês de jul...

      Esta última terça-feira, dia 25FEV, o secretário de Estado da Justiça, Mário Belo Morgado, publicava no Twitter a seguinte informação:       «No Ministério da Justiça estão em curso e em fase adiantada os trabalhos internos tendentes à revisão do estatuto dos oficiais de justiça. Seguir-se-á de imediato a negociação com as estruturas sindicais.»       Esta informação do secretário de Estado da Justiça vem confirmar que todo o trabalho realizado na anterior legislatura e propostas apresentadas estão sujeitas a nova revisão ou, como consta na publicação do Twitter: a “trabalhos internos” e já em “fase adiantada”.       Esta “fase adiantada” dos ditos “trabalhos internos” poderão vir a permitir o cumprimento da Lei do Orçamento de Estado para este ano, designadamente o estabelecido no primeiro número do artigo 33º-A, onde constará o seguinte: «A revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça deve estar concluída com a sua publicação em Diário da República até ao final do mês de jul...

      Esta última terça-feira, dia 25FEV, o secretário de Estado da Justiça, Mário Belo Morgado, publicava no Twitter a seguinte informação:       «No Ministério da Justiça estão em curso e em fase adiantada os trabalhos internos tendentes à revisão do estatuto dos oficiais de justiça. Seguir-se-á de imediato a negociação com as estruturas sindicais.»       Esta informação do secretário de Estado da Justiça vem confirmar que todo o trabalho realizado na anterior legislatura e propostas apresentadas estão sujeitas a nova revisão ou, como consta na publicação do Twitter: a “trabalhos internos” e já em “fase adiantada”.       Esta “fase adiantada” dos ditos “trabalhos internos” poderão vir a permitir o cumprimento da Lei do Orçamento de Estado para este ano, designadamente o estabelecido no primeiro número do artigo 33º-A, onde constará o seguinte: «A revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça deve estar concluída com a sua publicação em Diário da República até ao final do mês de jul...

      Na sequência do nosso artigo publicado, como habitualmente, à primeira hora da manhã (8h) desta segunda-feira 24FEV, com o título: “ DGAJ não pagou turnos de sábado do mês de dezembro ”, publicou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) uma informação sindical informando sobre o mesmo assunto da falta de pagamento pela DGAJ dos serviços de turno.       Diz assim a informação sindical do SFJ:       «O SFJ teve conhecimento, na passada semana, que a DGAJ não iria proceder neste mês de fevereiro ao pagamento dos turnos realizados há dois meses, ou mais, pelos Oficiais de Justiça a nível nacional.       Muitos dos colegas que desempenham funções no âmbito dos Tribunais de Turno fazem-no regularmente com elevada responsabilidade e brio profissional. Mas fazem-no também de forma a colmatar o seu já parco vencimento.       Como se já não bastasse o pagamento desse serviço ser feito, em regra, apenas dois meses após o trabalho prestado, não é a primeira vez, alegadamente por problema...

      Na sequência do nosso artigo publicado, como habitualmente, à primeira hora da manhã (8h) desta segunda-feira 24FEV, com o título: “ DGAJ não pagou turnos de sábado do mês de dezembro ”, publicou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) uma informação sindical informando sobre o mesmo assunto da falta de pagamento pela DGAJ dos serviços de turno.       Diz assim a informação sindical do SFJ:       «O SFJ teve conhecimento, na passada semana, que a DGAJ não iria proceder neste mês de fevereiro ao pagamento dos turnos realizados há dois meses, ou mais, pelos Oficiais de Justiça a nível nacional.       Muitos dos colegas que desempenham funções no âmbito dos Tribunais de Turno fazem-no regularmente com elevada responsabilidade e brio profissional. Mas fazem-no também de forma a colmatar o seu já parco vencimento.       Como se já não bastasse o pagamento desse serviço ser feito, em regra, apenas dois meses após o trabalho prestado, não é a primeira vez, alegadamente por problema...

      Na sequência do nosso artigo publicado, como habitualmente, à primeira hora da manhã (8h) desta segunda-feira 24FEV, com o título: “ DGAJ não pagou turnos de sábado do mês de dezembro ”, publicou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) uma informação sindical informando sobre o mesmo assunto da falta de pagamento pela DGAJ dos serviços de turno.       Diz assim a informação sindical do SFJ:       «O SFJ teve conhecimento, na passada semana, que a DGAJ não iria proceder neste mês de fevereiro ao pagamento dos turnos realizados há dois meses, ou mais, pelos Oficiais de Justiça a nível nacional.       Muitos dos colegas que desempenham funções no âmbito dos Tribunais de Turno fazem-no regularmente com elevada responsabilidade e brio profissional. Mas fazem-no também de forma a colmatar o seu já parco vencimento.       Como se já não bastasse o pagamento desse serviço ser feito, em regra, apenas dois meses após o trabalho prestado, não é a primeira vez, alegadamente por problema...

      “A UGT assinala como negativo o espectro que paira sobre as discussões em concertação social, resultante da proposta de aumentos salariais de 0,3% para a Administração Pública para 2020, e até sobre as intenções do Governo de aumentos para 2021 e anos seguintes, não querendo ir além da inflação, numa decisão unilateral do Governo, à margem de qualquer processo negocial efetivo”, afirma a central sindical numa resolução aprovada pelo Secretariado Nacional da UGT.       A UGT acusa o Governo de dar um mau exemplo aos patrões do setor privado, ao aplicar aumentos de 0,3% na Administração Pública, sem negociação efetiva, o que enfraquece as posições sindicais.       No documento, a UGT defende que “o Governo não pode dar mau exemplo aos privados” e considera que as propostas de aumentos salariais para a Administração Pública, para 2020, são “ridículas e ofensivas, denotando uma clara desvalorização do trabalho, dos trabalhadores e das carreiras da Administração Pública”.       “A UGT...

      “A UGT assinala como negativo o espectro que paira sobre as discussões em concertação social, resultante da proposta de aumentos salariais de 0,3% para a Administração Pública para 2020, e até sobre as intenções do Governo de aumentos para 2021 e anos seguintes, não querendo ir além da inflação, numa decisão unilateral do Governo, à margem de qualquer processo negocial efetivo”, afirma a central sindical numa resolução aprovada pelo Secretariado Nacional da UGT.       A UGT acusa o Governo de dar um mau exemplo aos patrões do setor privado, ao aplicar aumentos de 0,3% na Administração Pública, sem negociação efetiva, o que enfraquece as posições sindicais.       No documento, a UGT defende que “o Governo não pode dar mau exemplo aos privados” e considera que as propostas de aumentos salariais para a Administração Pública, para 2020, são “ridículas e ofensivas, denotando uma clara desvalorização do trabalho, dos trabalhadores e das carreiras da Administração Pública”.       “A UGT...

      “A UGT assinala como negativo o espectro que paira sobre as discussões em concertação social, resultante da proposta de aumentos salariais de 0,3% para a Administração Pública para 2020, e até sobre as intenções do Governo de aumentos para 2021 e anos seguintes, não querendo ir além da inflação, numa decisão unilateral do Governo, à margem de qualquer processo negocial efetivo”, afirma a central sindical numa resolução aprovada pelo Secretariado Nacional da UGT.       A UGT acusa o Governo de dar um mau exemplo aos patrões do setor privado, ao aplicar aumentos de 0,3% na Administração Pública, sem negociação efetiva, o que enfraquece as posições sindicais.       No documento, a UGT defende que “o Governo não pode dar mau exemplo aos privados” e considera que as propostas de aumentos salariais para a Administração Pública, para 2020, são “ridículas e ofensivas, denotando uma clara desvalorização do trabalho, dos trabalhadores e das carreiras da Administração Pública”.       “A UGT...

      Os Oficiais de Justiça que asseguraram o serviço urgente dos turnos dos fins de semana de dezembro ainda não receberam o pagamento desses serviços dos sábados com o pagamento do vencimento deste mês de fevereiro, como estavam a contar que sucedesse.       Os pagamentos destes serviços são concretizados dois meses após a sua realização mas, desta vez, tal não sucedeu.       A entidade responsável pelo processamento destes pagamentos é a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) que justificou esta falta de pagamento com uma alteração de programa informático.       Claro que esta desculpa faz pensar os Oficiais de Justiça se não poderá ser a velha desculpa do lapso informático, sempre com as costas largas, vindo ainda à memória de todos o recente episódio da falta de pagamento aos seguranças dos tribunais, pela empresa privada, a qual alegou, no início, que a falta de pagamento dos vencimentos se devia, também, a um problema de processamento informático, vindo a verificar-se...

      Os Oficiais de Justiça que asseguraram o serviço urgente dos turnos dos fins de semana de dezembro ainda não receberam o pagamento desses serviços dos sábados com o pagamento do vencimento deste mês de fevereiro, como estavam a contar que sucedesse.       Os pagamentos destes serviços são concretizados dois meses após a sua realização mas, desta vez, tal não sucedeu.       A entidade responsável pelo processamento destes pagamentos é a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) que justificou esta falta de pagamento com uma alteração de programa informático.       Claro que esta desculpa faz pensar os Oficiais de Justiça se não poderá ser a velha desculpa do lapso informático, sempre com as costas largas, vindo ainda à memória de todos o recente episódio da falta de pagamento aos seguranças dos tribunais, pela empresa privada, a qual alegou, no início, que a falta de pagamento dos vencimentos se devia, também, a um problema de processamento informático, vindo a verificar-se...

      Os Oficiais de Justiça que asseguraram o serviço urgente dos turnos dos fins de semana de dezembro ainda não receberam o pagamento desses serviços dos sábados com o pagamento do vencimento deste mês de fevereiro, como estavam a contar que sucedesse.       Os pagamentos destes serviços são concretizados dois meses após a sua realização mas, desta vez, tal não sucedeu.       A entidade responsável pelo processamento destes pagamentos é a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) que justificou esta falta de pagamento com uma alteração de programa informático.       Claro que esta desculpa faz pensar os Oficiais de Justiça se não poderá ser a velha desculpa do lapso informático, sempre com as costas largas, vindo ainda à memória de todos o recente episódio da falta de pagamento aos seguranças dos tribunais, pela empresa privada, a qual alegou, no início, que a falta de pagamento dos vencimentos se devia, também, a um problema de processamento informático, vindo a verificar-se...

      Intitulado “Concertos da Justiça – Ciclo dos Palácios”, a Orquestra Clássica do Centro promove, em parceria com os tribunais de Relação, um ciclo de concertos, este ano e em 2021, nos palácios da justiça de Coimbra, Lisboa, Porto, Évora, Leiria e Guimarães, isto é, nos quatro tribunais de Relação e apenas num tribunal de primeira instância. Sabe a pouco, aliás, a muito pouco, tanto mais que se realizam estes concertos ao longo de dois anos.       O primeiro concerto ocorreu na passada quinta-feira, depois das 17H00, no Palácio da Justiça de Leiria, fazendo parte das comemorações do 60.º aniversário da construção deste edifício.       Em Leiria, depois do concerto, subordinado ao tema “Entardecer Lírico”, que teve a participação do quarteto de cordas da Orquestra Clássica do Centro e do tenor Paulo Ferreira, foi apresentado um livro comemorativo dos 60 anos do Palácio da Justiça daquela cidade (“Estudos comemorativos do 60º aniversário da inauguração do Palácio da Justiça de Leiri...