Oficial de Justiça

      A ministra da Justiça, Catarina Castro, nada sabe sobre o estado da revisão do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça. Esse é um assunto que está entregue na sua totalidade ao secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Costa.       Mas, mesmo sem saber, sempre vai fazendo de conta que sabe e, aos jornalistas, disse ontem que a revisão estatutária “está em marcha”.       Todos os Oficiais de Justiça sabem bem que a revisão do Estatuto “é um processo que está em marcha” e assim está, nessa marcha especial e mito própria, há muitos anos. Na anterior legislatura não esteve “em marcha”, mas em “circuito legislativo”, como disse o primeiro-ministro, embora tal movimentação padecesse de “vicissitudes”, como disse a então ministra da Justiça, vicissitudes essas que acabaram com a marcha lenta do circuito.       «Esse é um processo que está em marcha. Nos roteiros que tenho feito pelo país, tenho conversado nos tribunais com os funcionários e é um processo que está em cima da...

      A ministra da Justiça, Catarina Castro, nada sabe sobre o estado da revisão do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça. Esse é um assunto que está entregue na sua totalidade ao secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Costa.       Mas, mesmo sem saber, sempre vai fazendo de conta que sabe e, aos jornalistas, disse ontem que a revisão estatutária “está em marcha”.       Todos os Oficiais de Justiça sabem bem que a revisão do Estatuto “é um processo que está em marcha” e assim está, nessa marcha especial e mito própria, há muitos anos. Na anterior legislatura não esteve “em marcha”, mas em “circuito legislativo”, como disse o primeiro-ministro, embora tal movimentação padecesse de “vicissitudes”, como disse a então ministra da Justiça, vicissitudes essas que acabaram com a marcha lenta do circuito.       «Esse é um processo que está em marcha. Nos roteiros que tenho feito pelo país, tenho conversado nos tribunais com os funcionários e é um processo que está em cima da...

      A ministra da Justiça, Catarina Castro, nada sabe sobre o estado da revisão do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça. Esse é um assunto que está entregue na sua totalidade ao secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Costa.       Mas, mesmo sem saber, sempre vai fazendo de conta que sabe e, aos jornalistas, disse ontem que a revisão estatutária “está em marcha”.       Todos os Oficiais de Justiça sabem bem que a revisão do Estatuto “é um processo que está em marcha” e assim está, nessa marcha especial e mito própria, há muitos anos. Na anterior legislatura não esteve “em marcha”, mas em “circuito legislativo”, como disse o primeiro-ministro, embora tal movimentação padecesse de “vicissitudes”, como disse a então ministra da Justiça, vicissitudes essas que acabaram com a marcha lenta do circuito.       «Esse é um processo que está em marcha. Nos roteiros que tenho feito pelo país, tenho conversado nos tribunais com os funcionários e é um processo que está em cima da...

      O dia 29 de novembro é o dia apontado para vir a ser o Dia Nacional do Oficial de Justiça.       O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) iniciou esta semana uma recolha de assinaturas, conforme já aqui anunciamos esta segunda-feira, 26SET, com o propósito de apresentar à Assembleia da República uma petição para que seja estabelecido o Dia do Oficial de Justiça.       Consta assim da informação sindical:       «Os Oficiais de Justiça, como outras carreiras “comemoradas” no calendário nacional, como por exemplo bombeiros, enfermeiros, professores, engenheiros, médicos, advogados e algumas outras, são credores do reconhecimento público.       De salientar que a carreira dos Oficiais de Justiça está regulamentada, com a devida fundamentação, há mais de 100 anos.       E por ter sido em 29 de novembro de 1901 que se regulamentou, pela primeira vez, a carreira dos Oficiais de Justiça é essa a data proposta na petição.»       O Sindicato SOJ refere ainda, na mesma informação sindical,...

      O dia 29 de novembro é o dia apontado para vir a ser o Dia Nacional do Oficial de Justiça.       O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) iniciou esta semana uma recolha de assinaturas, conforme já aqui anunciamos esta segunda-feira, 26SET, com o propósito de apresentar à Assembleia da República uma petição para que seja estabelecido o Dia do Oficial de Justiça.       Consta assim da informação sindical:       «Os Oficiais de Justiça, como outras carreiras “comemoradas” no calendário nacional, como por exemplo bombeiros, enfermeiros, professores, engenheiros, médicos, advogados e algumas outras, são credores do reconhecimento público.       De salientar que a carreira dos Oficiais de Justiça está regulamentada, com a devida fundamentação, há mais de 100 anos.       E por ter sido em 29 de novembro de 1901 que se regulamentou, pela primeira vez, a carreira dos Oficiais de Justiça é essa a data proposta na petição.»       O Sindicato SOJ refere ainda, na mesma informação sindical,...

      O dia 29 de novembro é o dia apontado para vir a ser o Dia Nacional do Oficial de Justiça.       O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) iniciou esta semana uma recolha de assinaturas, conforme já aqui anunciamos esta segunda-feira, 26SET, com o propósito de apresentar à Assembleia da República uma petição para que seja estabelecido o Dia do Oficial de Justiça.       Consta assim da informação sindical:       «Os Oficiais de Justiça, como outras carreiras “comemoradas” no calendário nacional, como por exemplo bombeiros, enfermeiros, professores, engenheiros, médicos, advogados e algumas outras, são credores do reconhecimento público.       De salientar que a carreira dos Oficiais de Justiça está regulamentada, com a devida fundamentação, há mais de 100 anos.       E por ter sido em 29 de novembro de 1901 que se regulamentou, pela primeira vez, a carreira dos Oficiais de Justiça é essa a data proposta na petição.»       O Sindicato SOJ refere ainda, na mesma informação sindical,...

      De regresso do congresso europeu, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) lançou ontem uma nota informativa na qual aborda diversos aspetos, como o dito congresso, o questionário cujo acesso não é possível dentro da rede dos tribunais, os testes do Crhonus e ainda a greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).       Da informação sindical releva a abordagem do questionário e a greve do SOJ, quanto aos demais aspetos abordados, não há nada que mereça especial realce.       De todos modos, hoje, queremos apenas realçar a abordagem à greve do SOJ.       Em síntese, o que o SFJ transmite é que não apoia de forma total ou incondicional a greve. O SFJ refere que considera justos os motivos da greve, isto é, a motivação expressa no aviso prévio, mas não refere que, em consequência disso, apoia a greve e, muito menos, apela à participação na mesma.       Ao contrário da boa prática visível iniciada no passado dia 15JUL no Plenário do SOJ a que se seguiu a greve conj...

      De regresso do congresso europeu, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) lançou ontem uma nota informativa na qual aborda diversos aspetos, como o dito congresso, o questionário cujo acesso não é possível dentro da rede dos tribunais, os testes do Crhonus e ainda a greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).       Da informação sindical releva a abordagem do questionário e a greve do SOJ, quanto aos demais aspetos abordados, não há nada que mereça especial realce.       De todos modos, hoje, queremos apenas realçar a abordagem à greve do SOJ.       Em síntese, o que o SFJ transmite é que não apoia de forma total ou incondicional a greve. O SFJ refere que considera justos os motivos da greve, isto é, a motivação expressa no aviso prévio, mas não refere que, em consequência disso, apoia a greve e, muito menos, apela à participação na mesma.       Ao contrário da boa prática visível iniciada no passado dia 15JUL no Plenário do SOJ a que se seguiu a greve conj...

      De regresso do congresso europeu, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) lançou ontem uma nota informativa na qual aborda diversos aspetos, como o dito congresso, o questionário cujo acesso não é possível dentro da rede dos tribunais, os testes do Crhonus e ainda a greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).       Da informação sindical releva a abordagem do questionário e a greve do SOJ, quanto aos demais aspetos abordados, não há nada que mereça especial realce.       De todos modos, hoje, queremos apenas realçar a abordagem à greve do SOJ.       Em síntese, o que o SFJ transmite é que não apoia de forma total ou incondicional a greve. O SFJ refere que considera justos os motivos da greve, isto é, a motivação expressa no aviso prévio, mas não refere que, em consequência disso, apoia a greve e, muito menos, apela à participação na mesma.       Ao contrário da boa prática visível iniciada no passado dia 15JUL no Plenário do SOJ a que se seguiu a greve conj...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) fez publicar um anúncio pago num jornal de âmbito nacional: o Diário de Notícias.       O anúncio, publicado na edição de ontem 26SET, ocupa quase um quarto de página, e goza com a carreira de Oficial de Justiça, simulando uma oferta de trabalho, indicando-se as exigências e aquilo que se oferece em contrapartida por tal emprego.       Ao mesmo tempo que, com este anúncio, se pode considerar que é "gozar com quem trabalha", a intenção está longe de ser essa. Esta iniciativa do SOJ constitui uma crítica pública mordaz ao estado da carreira, com um bom elencar sintético de aspetos que bem ilustram a situação atual dos Oficiais de Justiça.       Assim, em vez de "gozar com quem trabalha" este anúncio goza com quem governa e, ou, administra a Justiça, designadamente, no que diz respeito à carreira dos Oficiais de Justiça.       O anúncio, que emita uma oferta de emprego, certamente despertou a atenção de muitos leitores do...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) fez publicar um anúncio pago num jornal de âmbito nacional: o Diário de Notícias.       O anúncio, publicado na edição de ontem 26SET, ocupa quase um quarto de página, e goza com a carreira de Oficial de Justiça, simulando uma oferta de trabalho, indicando-se as exigências e aquilo que se oferece em contrapartida por tal emprego.       Ao mesmo tempo que, com este anúncio, se pode considerar que é "gozar com quem trabalha", a intenção está longe de ser essa. Esta iniciativa do SOJ constitui uma crítica pública mordaz ao estado da carreira, com um bom elencar sintético de aspetos que bem ilustram a situação atual dos Oficiais de Justiça.       Assim, em vez de "gozar com quem trabalha" este anúncio goza com quem governa e, ou, administra a Justiça, designadamente, no que diz respeito à carreira dos Oficiais de Justiça.       O anúncio, que emita uma oferta de emprego, certamente despertou a atenção de muitos leitores do...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) fez publicar um anúncio pago num jornal de âmbito nacional: o Diário de Notícias.       O anúncio, publicado na edição de ontem 26SET, ocupa quase um quarto de página, e goza com a carreira de Oficial de Justiça, simulando uma oferta de trabalho, indicando-se as exigências e aquilo que se oferece em contrapartida por tal emprego.       Ao mesmo tempo que, com este anúncio, se pode considerar que é "gozar com quem trabalha", a intenção está longe de ser essa. Esta iniciativa do SOJ constitui uma crítica pública mordaz ao estado da carreira, com um bom elencar sintético de aspetos que bem ilustram a situação atual dos Oficiais de Justiça.       Assim, em vez de "gozar com quem trabalha" este anúncio goza com quem governa e, ou, administra a Justiça, designadamente, no que diz respeito à carreira dos Oficiais de Justiça.       O anúncio, que emita uma oferta de emprego, certamente despertou a atenção de muitos leitores do...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), apesar das greves marcadas, da proximidade anunciada de apresentação do projeto de estatuto (para meados de outubro) e ainda do aproximar da entrega do projeto de Lei de Orçamento de Estado para 2023, continua a apresentar iniciativas, sem esperar por nada ou, talvez, sem esperar por grande coisa.       Os Oficiais de Justiça apreciam este tipo de inconformismo e dinamismo.       Na última informação sindical do SOJ, na qual divulgou a sua parte e intervenção na reunião do Conselho Consultivo da Justiça (onde também esteve o SFJ), bem como a conversa informal com o secretário de Estado e, bem assim, apresentou os dois meios dias de greve nos seis núcleos, referiu ainda uma outra iniciativa a iniciar precisamente no dia de hoje.       Trata-se de uma iniciativa que, espantosamente, já há muito deveria ter sido tomada, por constituir mais um contributo de iluminação da carreira.       Refere assim o SOJ:       «O SOJ vai avançar, dia 26 de...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), apesar das greves marcadas, da proximidade anunciada de apresentação do projeto de estatuto (para meados de outubro) e ainda do aproximar da entrega do projeto de Lei de Orçamento de Estado para 2023, continua a apresentar iniciativas, sem esperar por nada ou, talvez, sem esperar por grande coisa.       Os Oficiais de Justiça apreciam este tipo de inconformismo e dinamismo.       Na última informação sindical do SOJ, na qual divulgou a sua parte e intervenção na reunião do Conselho Consultivo da Justiça (onde também esteve o SFJ), bem como a conversa informal com o secretário de Estado e, bem assim, apresentou os dois meios dias de greve nos seis núcleos, referiu ainda uma outra iniciativa a iniciar precisamente no dia de hoje.       Trata-se de uma iniciativa que, espantosamente, já há muito deveria ter sido tomada, por constituir mais um contributo de iluminação da carreira.       Refere assim o SOJ:       «O SOJ vai avançar, dia 26 de...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), apesar das greves marcadas, da proximidade anunciada de apresentação do projeto de estatuto (para meados de outubro) e ainda do aproximar da entrega do projeto de Lei de Orçamento de Estado para 2023, continua a apresentar iniciativas, sem esperar por nada ou, talvez, sem esperar por grande coisa.       Os Oficiais de Justiça apreciam este tipo de inconformismo e dinamismo.       Na última informação sindical do SOJ, na qual divulgou a sua parte e intervenção na reunião do Conselho Consultivo da Justiça (onde também esteve o SFJ), bem como a conversa informal com o secretário de Estado e, bem assim, apresentou os dois meios dias de greve nos seis núcleos, referiu ainda uma outra iniciativa a iniciar precisamente no dia de hoje.       Trata-se de uma iniciativa que, espantosamente, já há muito deveria ter sido tomada, por constituir mais um contributo de iluminação da carreira.       Refere assim o SOJ:       «O SOJ vai avançar, dia 26 de...

      «No discurso sobre o estado da União proferido pela presidente da comissão europeia, Ursula Von Der Leyen, a mesma apresentou como dever do órgão que preside e missão mais nobre, a proteção do Estado de Direito, como condição essencial à defesa da democracia, tanto das ameaças externas como dos vícios que as corroem a partir do interior.       Nesse sentido, enquanto pilar essencial do Estado de Direito, a presidente da comissão europeia voltou a insistir na independência judicial.       Salientou, ainda, a necessidade do reforço das sanções para crimes como o enriquecimento ilícito, o tráfico de influências e o abuso de poder, para além dos crimes mais clássicos, como o suborno e a inclusão da corrupção no regime de sanções em matéria de direitos humanos, porquanto a corrupção corrói a confiança nas instituições.       A inclusão no seu discurso da defesa do Estado de Direito como missão mais nobre da comissão europeia não se trata apenas de uma ocasionalidade temática, mas uma ...

      «No discurso sobre o estado da União proferido pela presidente da comissão europeia, Ursula Von Der Leyen, a mesma apresentou como dever do órgão que preside e missão mais nobre, a proteção do Estado de Direito, como condição essencial à defesa da democracia, tanto das ameaças externas como dos vícios que as corroem a partir do interior.       Nesse sentido, enquanto pilar essencial do Estado de Direito, a presidente da comissão europeia voltou a insistir na independência judicial.       Salientou, ainda, a necessidade do reforço das sanções para crimes como o enriquecimento ilícito, o tráfico de influências e o abuso de poder, para além dos crimes mais clássicos, como o suborno e a inclusão da corrupção no regime de sanções em matéria de direitos humanos, porquanto a corrupção corrói a confiança nas instituições.       A inclusão no seu discurso da defesa do Estado de Direito como missão mais nobre da comissão europeia não se trata apenas de uma ocasionalidade temática, mas uma ...