Oficial de Justiça

      Quando as críticas se erguem contra alguma entidade de cariz clubístico, logo se apressam os seus membros defensores a criticar, não as críticas em si, mas os críticos, pela sua ação de livre expressão crítica.       Os membros defensores escolhem obtusos argumentos conhecidos como a opinião manifestada de forma anónima não é opinião válida, tal como a opinião de quem não é filiado é igualmente inválida e que só poderá ter alguma validade se se filiarem e, dentro do sistema, expuserem tais opiniões.       Ora, tais toscas considerações não passam de enormidades sem sentido, porque, por exemplo, se assim fosse, ninguém poderia criticar a ação do Governo, seja lá no que fosse, a não ser que, antes, se filiasse no PSD ou no CDS.       De igual forma, quem critica o Ventura e o Chega, não o deveria fazer a não ser que estivesse filiado em tal partido e, dentro dele, apresentasse as suas crí...

      O nosso calendário anual é o mais completo que existe e está sempre disponível gratuitamente para todos os Oficiais de Justiça e não só. Em cada mês de agosto, divulgamos o calendário para o ano seguinte, calendário esse que é sempre composto por quatro folhas onde muita informação está reunida, mas não encerrada.       Tal como no tempo da pandemia da Covid19, em que fomos apresentando sucessivas versões atualizadas com os sucessivos períodos de suspensão de prazos, também agora acabamos de o fazer, atualizando essa informação da suspensão de prazos por efeito da tempestade Kristin.       Assim, para além da anotação gráfica na primeira parte do calendário sobre o período especial de suspensão de prazos, numa quinta folha (a última) estão listados todos os municípios englobados por esta suspensão extraordinária de 2026.       Baixando agora o Super Calendário OJ 2026 terá já disponíve...

       Nesta última sexta-feira, saiu publicado no Diário da República um despacho de nomeação de um Oficial de Justiça para os “Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República”.       Com tal nomeação, é publicada no Diário da República uma nota curricular, onde, entre outros aspetos, podemos ver o seu percurso profissional como Oficial de Justiça.       A entrada na carreira de Oficial de Justiça está publicada em DR de 28-12-2000, portanto, podemos afirmar que iniciou funções no ano de 2001.       Após esse início de funções, passados 8 anos, em 2009, inicia uma comissão de serviço na PGR, regressando aos tribunais após 11 anos, no ano de 2020, para exercer funções administrativas durante quase 3 anos no âmbito das funções da Gestão da Comarca, voltando a partir, em 2023, para nova comissão de serviço externa até ao presente.     ...

      Depois do projeto-piloto, o novo modelo de autonomia de gestão financeira para as comarcas judiciais acaba de ser alargado a todo o país.       Trata-se de um modelo de gestão financeira descentralizada, modelo que foi testado em projeto-piloto desde 2024 em algumas comarcas.       Começou nas comarcas de Faro e da Madeira em setembro de 2024, foi alargado às de Coimbra e Porto em dezembro de 2024, e às de Braga e de Lisboa em março de 2025.       O objetivo é “reforçar a autonomia e a capacidade de resposta dos tribunais”, refere o Conselho Superior da Magistratura (CSM), subscritor do protocolo, reforço esse que consiste, em suma, no alargamento da delegação de “competências nos Administradores Judiciários para a gestão de determinadas despesas correntes”, dessa forma dando maior flexibilidade na resposta às necessidades de cada comarca.       Quer isto dize...

      Na semana passada, o Jornal de Notícias publicava o seguinte título de notícia: “Tribunais do Algarve com ratos e baratas, mas sem magistrados e funcionários”.       E em subtítulo constava assim: “Os tribunais algarvios têm ratos, baratas e infiltrações, mas não dispõem de magistrados, nem de funcionários judiciais”, complementando para o facto da “capacidade do Ministério Público para servir a população do Algarve” estar “gravemente comprometida”.       Esta notícia emerge de mais um plenário de magistrados do Ministério Público que vêm ocorrendo por todo o país e que, desta vez, ocorreu em Faro.       «As condições materiais dos tribunais algarvios são preocupantes. Em vários edifícios, chove nos gabinetes, o mobiliário é inadequado e os computadores não respondem às necessidades mínimas de trabalho.       Em Albufeira, a presença de ratos e baratas é recor...

      O encontro ocorrido ao meio-dia desta última terça-feira, dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça com o Governo, não constituiu, propriamente, aquilo que vinha ocorrendo como sendo uma reunião técnica.       Neste encontro, que já não foi no Ministério das Finanças, mas no Ministério da Justiça, estiveram presentes a ministra da Justiça, o secretário de Estado adjunto e da Justiça e a secretária de Estado da Administração Pública.       Com a presença da ministra da Justiça pretendia o Governo que os sindicatos firmassem o acordo para a versão final do novo diploma que alterará mais uma parte do Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ), designadamente, na parte que tem andado em discussão, dos ingressos e das promoções.       No entanto, os termos finais, isto é, a versão final do diploma, ainda não foi consensual, em apenas alguns pormenores, motivo pelo qual ainda...

      Às quartas-feiras é sempre dia da rubrica: “A Voz dos Oficiais de Justiça”, contendo artigos escritos pelos nossos leitores e que nos são enviados – para o nosso endereço de e-mail geral: OJ@sapo.pt – para aqui publicar neste dia da semana. Todos são bem-vindos, todos têm espaço para a sua voz.        Hoje, vamos reproduzir o artigo enviado pelo José Carlos Silva, que o intitulou como “A armadilha do suplemento remuneratório”.       E diz assim:       « Como é consabido no seio da classe, nas últimas negociações do Governo com os Sindicatos que nos representam, Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o Sindicatos dos Funcionários Judiciais (SFJ), foi anunciado, com pompa e circunstância, uma das alterações levadas a cabo pelo DL 27/2025, de 20 de março: A atribuição de um suplemento remuneratório.       Hoje, com o distanciamento necessário, as inquiet...

        Hoje, ao final da manhã, pelas 12H00, está agendada uma reunião dos dois sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça com elementos do Governo.       Daquilo que podemos inferir, pela informação disponível, esta reunião não vai ser bem uma reunião, mas apenas um encontro, que servirá para entrega aos representantes sindicais da proposta do Governo que corresponde à proposta final, após tantos meses de reuniões e da análise das contrapropostas apresentadas pelos sindicatos.       Portanto, nada mais deverá sair dessa dita reunião a não ser a tal versão final da proposta do Governo sobre mais uma alteração ao Estatuto, agora relativa aos ingressos, às promoções e à avaliação.       Desiludam-se os que esperam pelas correções dos decretos-lei anteriores, designadamente em termos de tabela remuneratória, bem como com os demais aspetos pendentes, como a contabilização e acerto remuner...

      Depois de no artigo de ontem termos dado notícia da Oficial de Justiça demitida de funções, hoje, damos notícia de algo completamente oposto.       Também nesta última semana, no Diário da República do dia 17MAR, vimos a declaração de louvor público atribuída a uma Oficial de Justiça da Comarca dos Açores.       Com alguma periodicidade vemos a atribuição de louvores a Oficiais de Justiça, mas costumam ser atribuídos a Oficiais de Justiça em fim de carreira ou em final de cargo desempenhado, pelo próprio ou por quem o atribui. Não é o caso deste.       Este louvor chama um pouco a atenção porque foge desse padrão mais habitual. Desde logo pela antiguidade na carreira: um pouco mais de dez anos, e não trinta nem quarenta, e pela idade, bem longe da aposentação: a Ana vai fazer 36 anos.       Quer isto dizer que, de facto, há uma excecionalidade, no entanto, tal...

      No Diário da República desta última sexta-feira vimos um aviso de aplicação da pena disciplinar de demissão a uma Oficial de Justiça, colocada na Comarca de Leiria.       “Foi extinto o vínculo de emprego público estabelecido com aquela Oficial de Justiça, por motivos disciplinares, com efeitos a 22 de janeiro de 2026.”, lê-se no aviso do Diário da República.       A Técnica de Justiça tinha quase 14 anos de antiguidade na carreira, embora a publicação da sua entrada seja de 1998, isto é, deveria ter uma antiguidade de cerca do dobro do tempo. Quer isto dizer que se verifica uma ausência muito significativa do exercício de funções como Oficial de Justiça. A Oficial de Justiça demitida faz este ano 58 anos de idade.       O aviso publicado dá a conhecer o fim do vínculo pela pena de demissão, nada dizendo quanto ao motivo que esteve subjacente à aplicação da referida sanção.        De todos modos, a aplicação desta pena, a mais gravosa, não acontece por algo simples, mas por u...