Oficial de Justiça

      No passado dia 09AGO, publicou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) na sua página uma nota anunciando as duas listas dos Movimentos dos Oficiais de Justiça deste ano, o Ordinário e o Extraordinário, chamando a DGAJ a atenção dos Oficiais de Justiça nos seguintes termos:       «As respetivas listas, serão oportunamente remetidas para publicação em Diário da República e, em tempo, será divulgada informação sobre a data previsível para a sua publicação.»       Ora, esse "em tempo" nunca sucedeu e nunca foram os Oficiais de Justiça informados conforme se havia anunciado, não cumprindo a DGAJ com aquilo a que se comprometera.       Mas também não fazia falta nenhuma, porque logo no dia seguinte a esse anúncio da DGAJ, a 10AGO, aqui publicávamos um artigo sobre o assunto, intitulado: “ Colocações em Macau e as colocações pelos Movimentos deste ano ”, entre outras assuntos, esclarecendo nós os Oficiais de Justiça de imediato, relativamente à publicação futura dos...

      Mesmo depois da resplandecência do “farol de esperança” ou da alegada existência de “algo diferente no ar”, como ainda ontem aqui citávamos a propósito do regresso ao trabalho dos Oficiais de Justiça, depois mesmo do acordo que “pacificou” a classe, eis que, contrariamente, continuam a existir Oficiais de Justiça descontentes.       Esse descontentamento dos Oficiais de Justiça já foi objeto de diversas e claras manifestações, desde as muitas greves, aos comunicados, cartas abertas ou um abaixo-assinado, sempre com grande adesão dos Oficiais de Justiça que, afinal não estão nada pacificados nem vislumbram a luz do tal farol.       Chegou agora a vez de uma Petição Pública.       Um pequeno grupo de meia-dúzia de Oficiais de Justiça inconformados – que já realizaram outras iniciativas –, divulgou esta semana, por todo o país, via correio eletrónico, um documento intitulado: “Em defesa da verdade e dos Oficiais de Justiça”.       Nessa comunicação está indicada a ligação à “Petição...

      Por estes dias saíram publicados na imprensa dois artigos de opinião, subscritos por dois diferentes sindicalistas da área da Justiça e, curiosamente, ambos intitulados “Regresso”.       Ambos os artigos fazem referência ao retomar do trabalho após as férias (judiciais e pessoais) de verão, neste que vai ser o início do terceiro período do ano judicial – e não o início de um novo ano judicial, como erradamente um dos sindicalistas afirma, mesmo sendo filiado no Partido Socialista, partido este que, quando Governo, acabou, já por duas vezes, com o início do ano judicial em setembro, mesmo depois de um Governo PSD-CDS/PP ter insistido na reposição do ano judicial se iniciar em setembro.       A teimosia socialista ainda se mantém hoje, apesar do desfasamento da realidade judicial e judiciária deste país, mas, segundo alegavam, é necessário que o ano judicial comece em janeiro para que o país esteja alinhado com as estatísticas europeias.       Os dois artigos de opinião com, rigoro...

      O Movimento Extraordinário de julho de 2023 (do ano passado) acaba de ser alterado pelo Despacho 9872/2024, publicado em Diário da República esta segunda-feira 26AGO2024.       O que está em causa é a anulação de uma transferência de uma Escrivã Auxiliar o que provocou a alteração de outras colocações, designadamente, um total de nove alterações: duas outras transferências, uma transição e seis primeiras colocações.       Pode aceder ao mencionado Despacho através da seguinte hiperligação: " Despacho 9872/2024 publicado em DR de 26AGO ".       Pode também aceder ao respetivo Movimento Extraordinário de JUL2023 seguindo a hiperligação incorporada.       Esta alteração ao Movimento do ano passado (um dos três Movimentos que ocorreram no ano passado: o Ordinário e dois Extraordinários) está a ser conhecida agora, isto é, não foi divulgada enquanto projeto nem enquanto versão final, pelo que é lícito que os interessados que foram concorrentes àquele Movimento Extraordinári...

      O sismo de ontem, pelas cinco da manhã, fez saltar da cama muitos Oficiais de Justiça que, 5 minutos depois da ocorrência, já estavam a partilhar a notícia e as suas experiências desde as suas localidades, bem como informação sobre proteção nestes casos, tudo a acontecer desde as cinco da manhã no nosso Grupo Nacional dos Oficiais de Justiça no WhatsApp .       Este grupo, criado há 5 anos, tem atualmente quase mil participantes ativos, tendo entradas e saídas constantes. Embora mil elementos se possam considerar poucos, em face do universo de Oficiais de Justiça existentes, na realidade são muitos, tantos que ao longo de cada dia são produzidas dezenas e mesmo centenas de publicações e conversas onde a atualidade é sempre esmifrada. Por outro lado, os grupos no WhatsApp também não permitem muitos mais elementos, pelo que o número atual é considerado adequado já a tender para o elevado.       Prevendo a possibilidade de algum dia este Grupo do WhatsApp esgotar a capacidade de nov...

      Os Oficiais de Justiça não param de aderir às greves decretadas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). Tradicionalmente ninguém fazia greves durante as férias de verão, aliás, até se marcavam com prazo até ao início das férias, mas este ano, especialmente depois do acordo pacificador, cada semana, haja ou não haja feriado, há sempre greves a serem realizadas e com tal empenho que ficam encerrados tribunais inteiros por todo o país.       Os efeitos e as consequências têm sido enormes, apesar da pouca visibilidade da comunicação social que apenas destacam os detidos por crimes, por ser tema mais popular.       Mas não são só os detidos libertados pela prática de crimes, um que outro, que é motivo de notícia, que deve prender a atenção de todos, pois há muito mais a acontecer.       Na semana passada tivemos conhecimento de dezenas de internados compulsivamente que tiveram de ser libertados porque ninguém apreciou atempadamente o internamento que, ao fim e ao cabo, constitui...

      A atual subdiretora-geral da Administração da Justiça, está a exercer funções como diretora-geral em regime de substituição e tem anunciado o fim da sua comissão de serviço para dentro de cinco meses, em JAN2025.       Entretanto, a ministra da Justiça acaba de nomear um dos dois subdiretores-gerais da entidade, para uma comissão de serviço de 5 anos, embora já esteja a exercer essas mesmas funções desde 2021, por despacho de nomeação em substituição, do secretário de Estado da altura, Mário Belo Morgado.       Jorge Amaral Tavares é a escolha da ministra da Justiça porque não foi possível à entidade CReSAP indicar alguém para o cargo, tanto no primeiro, como no segundo concurso, pelo que fica a nomeação totalmente a cargo da ministra da Justiça.       Publicado o despacho nesta última sexta-feira em Diário da República, nele pode ler-se assim:       «Na sequência do procedimento concursal n.º 1286_CReSAP_108_12/21, repetido com o n.º 1368_CReSAP:108_12/21, tendo em vista o recru...

      Reuniu esta semana o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) com a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para, segundo consta na nota informativa ontem divulgada pelo SFJ: “esclarecimento e resolução de problemas muito pertinentes para a classe”.       Os ditos “problemas muito pertinentes para a classe” foram apenas dois: a reconstituição da carreira levando em conta o período probatório e alguns erros de processamento de vencimentos com alguns Oficiais de Justiça.       Ora, os dois “problemas muito pertinentes para a classe”, afinal não são dois, mas apenas um.  Os problemas e erros no processamento dos vencimentos é algo comum e não afetam todos os Oficiais de Justiça, mas alguns, e são passíveis de correção simples, como sucede sempre com cada um que contacta os serviços próprios de processamento de vencimentos da DGAJ.       No caso do vencimento recebido este mês há alguns Oficiais de Justiça que não detêm o valor do suplemento remuneratório e retroatividade ...

      Decorreu ontem mais um Conselho de Ministros e, como habitualmente, no final, foi realizada a comunicação dos assuntos abordados e decididos pelo Governo. Dos vários assuntos, é forçoso destacar o aumento do suplemento para as forças de segurança, conforme já tinha sido acordado com os sindicatos.       O aumento do suplemento foi anunciado como sendo uma “medida histórica”. Recordemos que o aumento corresponde a 300 euros mensais a acrescer ao atual valor auferido (que é de 100 euros), embora em prestações. São 200 euros mensais com retroativos desde julho para pagar já (depois do diploma do Governo ser promulgado pelo Presidente da República). Esses 200 euros mensais serão pagos até ao final do ano e, em vez de terminarem, ou se converterem noutra coisa, no início do próximo ano o suplemento volta a aumentar em mais 50 euros, passando, portanto, o aumento a ser de 250 euros mensais até que, no ano seguinte, sobe mais 50 euros, atingindo os tais 300 euros acordados que ontem fic...

      Na edição de ontem do Correio da Manhã, na sua habitual coluna de opinião, António Marçal discorre sobre a valorização salarial dos Oficiais de Justiça.       Afirma, entre diversas considerações motivacionais, que os Oficiais de Justiça “têm sido historicamente negligenciados no que toca à valorização salarial” e que “o trabalho destes profissionais continua a ser subvalorizado”.       Conclui que “investir na sua [dos Oficiais de Justiça] valorização salarial não é apenas uma questão de justiça, mas também uma garantia de que o sistema judicial continuará a operar com a eficiência e imparcialidade que a sociedade exige. Reconhecer o seu valor [dos Oficiais de Justiça] com uma remuneração adequada é essencial para garantir que esses profissionais [os Oficiais de Justiça] continuem motivados a desempenhar as suas funções com dedicação.”       Afirma também o seguinte: “O seu papel [dos Oficiais de Justiça] não pode ser transferido para fora do sistema judicial, pois são eles [os ...

      Um grupo de Oficiais de Justiça, movidos pela insatisfação do estado da carreira, está a levar a cabo mais uma iniciativa espontânea nascida no seio de Oficiais de Justiça sem patrocínio de nenhum sindicato.       Trata-se de organizar uma concentração em Lisboa, junto ao Ministério da Justiça, no arranque do terceiro período do ano judicial, isto é, durante a primeira semana de setembro.       Em discussão está o dia, existindo uma tendência para o aproveitamento das greves que cobrem todo o dia, portanto, na quarta ou na sexta-feira, dias em que os Oficiais de Justiça estarão libertos de comparecerem ao serviço durante todo o dia podendo ir à concentração e deslocando-se para o efeito desde locais mais distantes.       Este reinício da atividade dos tribunais após as férias judiciais de verão é ainda lembrado, e confundido, por muitos, mesmo dentro da comunidade judicial e judiciária, e, bem assim, pela comunicação social, com o antigo início do ano judicial. Não é o início de ...

      Faleceu a Sara. Tinha 30 anos de idade, mas dentro de dias iria completar 31, no dia 16 de setembro.       Também no próximo mês de setembro completaria outro aniversário, no dia 08SET faria 9 anos como Oficial de Justiça.       Sara Daniela Mendes Pereira, Escrivã Auxiliar, começou colocada em Santo Tirso (Comércio) e acabou colocada em Guimarães, inicialmente nas Execuções e agora no Juízo Local Criminal.       Não estava longe de casa, morava na freguesia de Ronfe, de onde era natural, freguesia que fica a cerca de 10 km de Guimarães.       Falecem pessoas e Oficiais de Justiça com a normal frequência da vida, mas os Oficiais de Justiça, enquanto carreira envelhecida, têm uma óbvia maior propensão para um percurso de vida considerado normal, mas o que não é nada normal é que alguém com tão pouca idade, como a Sara, nos deixe aos 30 anos de idade e, pior ainda, de uma forma tão rápida, em cerca de um ano, desde o primeiro diagnóstico.       No ano passado, em junho, foi-lhe dia...