Oficial de Justiça

      A seguir vai reproduzida a Nota de Imprensa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) relativamente à tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, ontem publicada.       Diz assim:       «Com a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) deseja que estejam ultrapassadas as diversas vicissitudes que violentaram, de forma grosseira, o Estado de Direito Democrático, concretamente nos últimos anos, por políticas erráticas, nada conseguidas e muito pouco consensuais.       Desde logo, quando a separação de poderes não foi respeitada, no momento em que Sua Excelência a anterior Ministra da Justiça, mantendo essa qualidade, tomou posse no Supremo Tribunal de Justiça, como Juíza Conselheira.       O total desprezo pela lei e pelas mais elementares regras democráticas, pelos trabalhadores e pelo país, constituíram a “marca” indelével com que o Ministério da Justiça dos XXI e XXII Governos se apresentaram ao povo. As vicissitudes invocada...

      A seguir vai reproduzida a Nota de Imprensa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) relativamente à tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, ontem publicada.       Diz assim:       «Com a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) deseja que estejam ultrapassadas as diversas vicissitudes que violentaram, de forma grosseira, o Estado de Direito Democrático, concretamente nos últimos anos, por políticas erráticas, nada conseguidas e muito pouco consensuais.       Desde logo, quando a separação de poderes não foi respeitada, no momento em que Sua Excelência a anterior Ministra da Justiça, mantendo essa qualidade, tomou posse no Supremo Tribunal de Justiça, como Juíza Conselheira.       O total desprezo pela lei e pelas mais elementares regras democráticas, pelos trabalhadores e pelo país, constituíram a “marca” indelével com que o Ministério da Justiça dos XXI e XXII Governos se apresentaram ao povo. As vicissitudes invocada...

      A seguir vai reproduzida a Nota de Imprensa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) relativamente à tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, ontem publicada.       Diz assim:       «Com a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) deseja que estejam ultrapassadas as diversas vicissitudes que violentaram, de forma grosseira, o Estado de Direito Democrático, concretamente nos últimos anos, por políticas erráticas, nada conseguidas e muito pouco consensuais.       Desde logo, quando a separação de poderes não foi respeitada, no momento em que Sua Excelência a anterior Ministra da Justiça, mantendo essa qualidade, tomou posse no Supremo Tribunal de Justiça, como Juíza Conselheira.       O total desprezo pela lei e pelas mais elementares regras democráticas, pelos trabalhadores e pelo país, constituíram a “marca” indelével com que o Ministério da Justiça dos XXI e XXII Governos se apresentaram ao povo. As vicissitudes invocada...

      Toma hoje posse o Governo e, portanto, a ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro. Em informação sindical o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) vai, também hoje, pedir uma reunião urgente com a ministra da Justiça. Para quê? Por causa do Movimento Ordinário deste ano, cujo prazo de apresentação dos requerimentos começa já depois de amanhã e durante todo o mês de abril.       No passado dia 25MAR o SOJ requereu à diretora-geral DGAJ, com conhecimento ao primeiro-ministro, que, “caso não tenha sido ainda concedida autorização para que o movimento ordinário consagre promoções e ingressos, o adiamento do despacho que fixa os critérios subjacentes à realização do movimento, anual, de Oficiais de Justiça, por uma semana.       Uma vez que o despacho, exarado pelo diretor-geral da DGAJ tem sido conhecido, por norma, no dia 31 de março, parece-nos ponderado que possam ser os responsáveis pelo XXIII Governo Constitucional a pronunciar-se sobre tão relevante matéria, uma vez que ...

      Toma hoje posse o Governo e, portanto, a ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro. Em informação sindical o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) vai, também hoje, pedir uma reunião urgente com a ministra da Justiça. Para quê? Por causa do Movimento Ordinário deste ano, cujo prazo de apresentação dos requerimentos começa já depois de amanhã e durante todo o mês de abril.       No passado dia 25MAR o SOJ requereu à diretora-geral DGAJ, com conhecimento ao primeiro-ministro, que, “caso não tenha sido ainda concedida autorização para que o movimento ordinário consagre promoções e ingressos, o adiamento do despacho que fixa os critérios subjacentes à realização do movimento, anual, de Oficiais de Justiça, por uma semana.       Uma vez que o despacho, exarado pelo diretor-geral da DGAJ tem sido conhecido, por norma, no dia 31 de março, parece-nos ponderado que possam ser os responsáveis pelo XXIII Governo Constitucional a pronunciar-se sobre tão relevante matéria, uma vez que ...

      Toma hoje posse o Governo e, portanto, a ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro. Em informação sindical o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) vai, também hoje, pedir uma reunião urgente com a ministra da Justiça. Para quê? Por causa do Movimento Ordinário deste ano, cujo prazo de apresentação dos requerimentos começa já depois de amanhã e durante todo o mês de abril.       No passado dia 25MAR o SOJ requereu à diretora-geral DGAJ, com conhecimento ao primeiro-ministro, que, “caso não tenha sido ainda concedida autorização para que o movimento ordinário consagre promoções e ingressos, o adiamento do despacho que fixa os critérios subjacentes à realização do movimento, anual, de Oficiais de Justiça, por uma semana.       Uma vez que o despacho, exarado pelo diretor-geral da DGAJ tem sido conhecido, por norma, no dia 31 de março, parece-nos ponderado que possam ser os responsáveis pelo XXIII Governo Constitucional a pronunciar-se sobre tão relevante matéria, uma vez que ...

      Depois destas últimas atribuladas eleições legislativas, eis que hoje se realiza na assembleia da República a primeira reunião plenária da XV Legislatura, marcada para começar pelas 10H00.       O que é que vai acontecer agora?       Hoje, o líder do grupo parlamentar do partido mais votado (PS) convida o antigo Presidente da Assembleia da República, se estiver presente, para presidir à sessão. Se não estiver presente convida um dos Vice-Presidentes da anterior Legislatura que tenha sido reeleito ou, não estando ou não havendo, por fim, presidirá o Deputado mais antigo.       De seguida será entregue na Mesa o projeto de resolução para a criação da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que vai elaborar o relatório de verificação de poderes dos Deputados eleitos, bem como as substituições verificadas, e que é submetido a votação. A Comissão é constituída tendo em conta a representatividade dos grupos parlamentares, cabendo-lhe eleger a respetiva Mesa e...

      Depois destas últimas atribuladas eleições legislativas, eis que hoje se realiza na assembleia da República a primeira reunião plenária da XV Legislatura, marcada para começar pelas 10H00.       O que é que vai acontecer agora?       Hoje, o líder do grupo parlamentar do partido mais votado (PS) convida o antigo Presidente da Assembleia da República, se estiver presente, para presidir à sessão. Se não estiver presente convida um dos Vice-Presidentes da anterior Legislatura que tenha sido reeleito ou, não estando ou não havendo, por fim, presidirá o Deputado mais antigo.       De seguida será entregue na Mesa o projeto de resolução para a criação da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que vai elaborar o relatório de verificação de poderes dos Deputados eleitos, bem como as substituições verificadas, e que é submetido a votação. A Comissão é constituída tendo em conta a representatividade dos grupos parlamentares, cabendo-lhe eleger a respetiva Mesa e...

      Depois destas últimas atribuladas eleições legislativas, eis que hoje se realiza na assembleia da República a primeira reunião plenária da XV Legislatura, marcada para começar pelas 10H00.       O que é que vai acontecer agora?       Hoje, o líder do grupo parlamentar do partido mais votado (PS) convida o antigo Presidente da Assembleia da República, se estiver presente, para presidir à sessão. Se não estiver presente convida um dos Vice-Presidentes da anterior Legislatura que tenha sido reeleito ou, não estando ou não havendo, por fim, presidirá o Deputado mais antigo.       De seguida será entregue na Mesa o projeto de resolução para a criação da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que vai elaborar o relatório de verificação de poderes dos Deputados eleitos, bem como as substituições verificadas, e que é submetido a votação. A Comissão é constituída tendo em conta a representatividade dos grupos parlamentares, cabendo-lhe eleger a respetiva Mesa e...

      Na sequência do que aqui anunciamos no passado sábado, de que o atual secretário de Estado adjunto e da Justiça Mario Belo Morgado, de má memória, não seria reconduzido no cargo, hoje anunciamos os dois novos secretários de Estado da Justiça: o novo secretário de Estado da Justiça é Pedro Luís Ferrão Tavares e, aquele que mais interessa aos Oficiais de Justiça, o novo secretário de Estado adjunto e da Justiça é Jorge Albino Alves Costa.       Dos 38 secretários de Estado para este novo governo, o XXIII Governo Constitucional, António Costa mantém em funções 23 secretários de Estado e nomeia 15 novos, entre eles os referidos 2 novos da Justiça.       Quem é o novo secretário de Estado adjunto e da Justiça Jorge Costa?       Jorge Albino Alves Costa tomou posse no ano passado, neste mesmo mês de março (numa comissão de serviço de 3 anos, que ora cessa), no cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), substituindo Miguel Romão, que se demitiu na sequência d...

      Na sequência do que aqui anunciamos no passado sábado, de que o atual secretário de Estado adjunto e da Justiça Mario Belo Morgado, de má memória, não seria reconduzido no cargo, hoje anunciamos os dois novos secretários de Estado da Justiça: o novo secretário de Estado da Justiça é Pedro Luís Ferrão Tavares e, aquele que mais interessa aos Oficiais de Justiça, o novo secretário de Estado adjunto e da Justiça é Jorge Albino Alves Costa.       Dos 38 secretários de Estado para este novo governo, o XXIII Governo Constitucional, António Costa mantém em funções 23 secretários de Estado e nomeia 15 novos, entre eles os referidos 2 novos da Justiça.       Quem é o novo secretário de Estado adjunto e da Justiça Jorge Costa?       Jorge Albino Alves Costa tomou posse no ano passado, neste mesmo mês de março (numa comissão de serviço de 3 anos, que ora cessa), no cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), substituindo Miguel Romão, que se demitiu na sequência d...

      Na sequência do que aqui anunciamos no passado sábado, de que o atual secretário de Estado adjunto e da Justiça Mario Belo Morgado, de má memória, não seria reconduzido no cargo, hoje anunciamos os dois novos secretários de Estado da Justiça: o novo secretário de Estado da Justiça é Pedro Luís Ferrão Tavares e, aquele que mais interessa aos Oficiais de Justiça, o novo secretário de Estado adjunto e da Justiça é Jorge Albino Alves Costa.       Dos 38 secretários de Estado para este novo governo, o XXIII Governo Constitucional, António Costa mantém em funções 23 secretários de Estado e nomeia 15 novos, entre eles os referidos 2 novos da Justiça.       Quem é o novo secretário de Estado adjunto e da Justiça Jorge Costa?       Jorge Albino Alves Costa tomou posse no ano passado, neste mesmo mês de março (numa comissão de serviço de 3 anos, que ora cessa), no cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), substituindo Miguel Romão, que se demitiu na sequência d...

      «O que uma pessoa atenta não pode deixar de constatar é que, à magistratura judicial, começam a aportar não apenas indivíduos com a vocação de juiz, mas também doutrinadores, funcionários públicos e, pasme-se!, pobres soberbos a quem não se pode dar a chave de um palheiro.       Nasci numa família de juristas. O meu avô foi advogado e notário, o meu pai delegado do Ministério Público, a minha mãe foi juiz, eu e a minha filha somos advogados. Enfim, apesar de todos termos cursado Direito, a família acabou por não se especializar em nenhuma profissão específica do ramo. Talvez, por isso, nunca me tenha reconhecido naquela rivalidade tão típica que hoje existe entre advogados e magistrados. Aliás, nasci e cresci num ambiente completamente avesso a qualquer suspeição, por mínima que fosse, sobre a idoneidade dos magistrados judiciais.       E para além de poder contar hoje, no meu apertado círculo de amigos, com juízes de reconhecido mérito, tenho felizmente a honra de pertencer a um...

      «O que uma pessoa atenta não pode deixar de constatar é que, à magistratura judicial, começam a aportar não apenas indivíduos com a vocação de juiz, mas também doutrinadores, funcionários públicos e, pasme-se!, pobres soberbos a quem não se pode dar a chave de um palheiro.       Nasci numa família de juristas. O meu avô foi advogado e notário, o meu pai delegado do Ministério Público, a minha mãe foi juiz, eu e a minha filha somos advogados. Enfim, apesar de todos termos cursado Direito, a família acabou por não se especializar em nenhuma profissão específica do ramo. Talvez, por isso, nunca me tenha reconhecido naquela rivalidade tão típica que hoje existe entre advogados e magistrados. Aliás, nasci e cresci num ambiente completamente avesso a qualquer suspeição, por mínima que fosse, sobre a idoneidade dos magistrados judiciais.       E para além de poder contar hoje, no meu apertado círculo de amigos, com juízes de reconhecido mérito, tenho felizmente a honra de pertencer a um...