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DL. 85-A/2025 de 30JUN +
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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), informa que reuniu esta segunda-feira (26Fev), integrado na Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (SEAEP), no âmbito do processo negocial relativo a carreiras e descongelamentos. Dessa reunião informa o SOJ que “o Governo está a desenvolver um documento de trabalho – ainda não concluído –, o qual visa organizar as carreiras por blocos de similitude, dentro da mesma área governativa ou envolvendo áreas governativas diferentes. Assume o Governo, com tal ação, que a revisão das carreiras «garanta os princípios de equidade e justiça, numa lógica de conjunto»”. O SOJ diz que “Relativamente àquela questão, é essencial que os colegas, Oficiais de Justiça, entendam a importância de acompanharmos estes processos, evitando-se, assim, o ocorrido em 2005, em que, através do DL n.º 229/2005, de 29 de dezembro, respei...
SOJ informa sobre reunião nas Finanças
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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), informa que reuniu esta segunda-feira (26Fev), integrado na Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (SEAEP), no âmbito do processo negocial relativo a carreiras e descongelamentos. Dessa reunião informa o SOJ que “o Governo está a desenvolver um documento de trabalho – ainda não concluído –, o qual visa organizar as carreiras por blocos de similitude, dentro da mesma área governativa ou envolvendo áreas governativas diferentes. Assume o Governo, com tal ação, que a revisão das carreiras «garanta os princípios de equidade e justiça, numa lógica de conjunto»”. O SOJ diz que “Relativamente àquela questão, é essencial que os colegas, Oficiais de Justiça, entendam a importância de acompanharmos estes processos, evitando-se, assim, o ocorrido em 2005, em que, através do DL n.º 229/2005, de 29 de dezembro, respei...
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Sobre os Novos Funcionamentos da Justiça
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“Nos últimos tempos o tom geral das notícias e comentários sobre a justiça que vemos nos grandes meios de comunicação social não tem sido de preocupação pela sua falta de funcionamento. Agora fala-se com grande preocupação sobre o seu funcionamento.” Assim dizia José Lúcio, presidente da Comarca de Beja, em entrevista à publicação regional “Lidador”. Ou seja, o que o juiz presidente da Comarca de Beja vem dizer é que a comunicação social mudou a cassete e agora já não vem abordando a falta de funcionamento mas a forma do seu funcionamento. E continua assim: “Deste modo, a justiça que antes era motivo de apreensão porque não funcionava passou a ser motivo de forte apreensão porque funciona. Alguns dirão que é bom sinal, mas não podemos desprezar os perigos inerentes, mesmo em termos de futuro próximo. Com efeito, aqueles que manifestam com alarme cada vez maior as suas preocupações com o funcionamento da justiça são, em geral, gente com enorme poder, não só m...
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“Nos últimos tempos o tom geral das notícias e comentários sobre a justiça que vemos nos grandes meios de comunicação social não tem sido de preocupação pela sua falta de funcionamento. Agora fala-se com grande preocupação sobre o seu funcionamento.” Assim dizia José Lúcio, presidente da Comarca de Beja, em entrevista à publicação regional “Lidador”. Ou seja, o que o juiz presidente da Comarca de Beja vem dizer é que a comunicação social mudou a cassete e agora já não vem abordando a falta de funcionamento mas a forma do seu funcionamento. E continua assim: “Deste modo, a justiça que antes era motivo de apreensão porque não funcionava passou a ser motivo de forte apreensão porque funciona. Alguns dirão que é bom sinal, mas não podemos desprezar os perigos inerentes, mesmo em termos de futuro próximo. Com efeito, aqueles que manifestam com alarme cada vez maior as suas preocupações com o funcionamento da justiça são, em geral, gente com enorme poder, não só m...
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“Nos últimos tempos o tom geral das notícias e comentários sobre a justiça que vemos nos grandes meios de comunicação social não tem sido de preocupação pela sua falta de funcionamento. Agora fala-se com grande preocupação sobre o seu funcionamento.” Assim dizia José Lúcio, presidente da Comarca de Beja, em entrevista à publicação regional “Lidador”. Ou seja, o que o juiz presidente da Comarca de Beja vem dizer é que a comunicação social mudou a cassete e agora já não vem abordando a falta de funcionamento mas a forma do seu funcionamento. E continua assim: “Deste modo, a justiça que antes era motivo de apreensão porque não funcionava passou a ser motivo de forte apreensão porque funciona. Alguns dirão que é bom sinal, mas não podemos desprezar os perigos inerentes, mesmo em termos de futuro próximo. Com efeito, aqueles que manifestam com alarme cada vez maior as suas preocupações com o funcionamento da justiça são, em geral, gente com enorme poder, não só m...
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“Ministra da Justiça decide pouco; é frouxo o seu mandato”
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O bastonário da Ordem dos Advogados classifica o mandato da ministra da Justiça dizendo que é “um mandato frouxo” e que a “ministra da Justiça decide pouco”. “A senhora ministra é de poucas falas e também é pouco fazedora do ponto de vista político. O seu Ministério decide pouco”. “O seu mandato divide-se em duas partes: a primeira parte, em que pensa muito bem os assuntos da Justiça e a segunda parte, em que não decide.” “Contrariamente ao saldo que fazia até 31 de dezembro de 2017, do ponto de vista político considero que é um mandato frouxo.” “É preciso decidir, não se pode estar sempre à espera que 100% de pessoas estejam de acordo connosco. Fazer política é ter prioridades e decidir mesmo contra alguns e o seu Governo está legitimado pelo voto. No Ministério da Justiça não passamos das decisões que têm que ver com as novas tecnologias. Isso é muito pouco. Há muitas matérias importantes que têm de ser decididas e não são. Sendo uma pessoa de quem tenho...
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