Oficial de Justiça

      Último dia do mês de novembro.       A um mês de acabar o ano, constata-se o seguinte:       .1. O Governo não cumpriu o artigo 38º da Lei 2/2020 de 31MAR;       .2. O prazo imposto pelo referido preceito legal (31JUL) não foi observado;       .3. O Estatuto não foi revisto e nem sequer começaram as reuniões para tal;       .4. O Suplemento não foi integrado no vencimento;       .5. A compensação pela disponibilidade permanente não foi negociada, designadamente, através de um regime diferenciado de aposentação;       .6. No Movimento Ordinário não se realizaram promoções;       .7. Não se realizou o Movimento Extraordinário para promoções;       .8. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reagiu com uma greve de três dias;       .9. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) prometeu uma luta dura e longa a começar em outubro mas, até agora, nada;       .10. Ambos os sindicatos passaram a negociar as reivindicações com os deputados da Assembleia da República em vez de com o G...

      Último dia do mês de novembro.       A um mês de acabar o ano, constata-se o seguinte:       .1. O Governo não cumpriu o artigo 38º da Lei 2/2020 de 31MAR;       .2. O prazo imposto pelo referido preceito legal (31JUL) não foi observado;       .3. O Estatuto não foi revisto e nem sequer começaram as reuniões para tal;       .4. O Suplemento não foi integrado no vencimento;       .5. A compensação pela disponibilidade permanente não foi negociada, designadamente, através de um regime diferenciado de aposentação;       .6. No Movimento Ordinário não se realizaram promoções;       .7. Não se realizou o Movimento Extraordinário para promoções;       .8. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reagiu com uma greve de três dias;       .9. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) prometeu uma luta dura e longa a começar em outubro mas, até agora, nada;       .10. Ambos os sindicatos passaram a negociar as reivindicações com os deputados da Assembleia da República em vez de com o G...

      Último dia do mês de novembro.       A um mês de acabar o ano, constata-se o seguinte:       .1. O Governo não cumpriu o artigo 38º da Lei 2/2020 de 31MAR;       .2. O prazo imposto pelo referido preceito legal (31JUL) não foi observado;       .3. O Estatuto não foi revisto e nem sequer começaram as reuniões para tal;       .4. O Suplemento não foi integrado no vencimento;       .5. A compensação pela disponibilidade permanente não foi negociada, designadamente, através de um regime diferenciado de aposentação;       .6. No Movimento Ordinário não se realizaram promoções;       .7. Não se realizou o Movimento Extraordinário para promoções;       .8. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reagiu com uma greve de três dias;       .9. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) prometeu uma luta dura e longa a começar em outubro mas, até agora, nada;       .10. Ambos os sindicatos passaram a negociar as reivindicações com os deputados da Assembleia da República em vez de com o G...

      O projeto “Os 230” tem como objetivo entrevistar os 23 deputados da Assembleia da República de forma a informar e aproximar os deputados dos cidadãos.       “A ideia foi-me surgindo. Já há muito tempo que me sentia algo desconfortável ao ver que a nossa sociedade estava a ficar mais polarizada e entrincheirada”, conta Francisco Cordeiro de Araújo, em conversa com o Notícias ao Minuto.       «Francisco Cordeiro de Araújo tem 23 anos, é aluno de Direito Internacional na Faculdade de Direito de Lisboa e tem esta missão em mãos: entrevistar todos os 230 deputados na Assembleia da República (AR).       Paralelamente, Francisco foi-se apercebendo que “obter informação isenta da parte das pessoas que se interessam por política” se tornou cada vez mais difícil. “O que gerava demasiada discussão e desconfiança por parte das pessoas”, contextualiza.       Com o surgimento da pandemia, Francisco pôs em marcha a ideia que já germinava na sua cabeça há muito tempo e criou o projeto que dá pel...

      O projeto “Os 230” tem como objetivo entrevistar os 23 deputados da Assembleia da República de forma a informar e aproximar os deputados dos cidadãos.       “A ideia foi-me surgindo. Já há muito tempo que me sentia algo desconfortável ao ver que a nossa sociedade estava a ficar mais polarizada e entrincheirada”, conta Francisco Cordeiro de Araújo, em conversa com o Notícias ao Minuto.       «Francisco Cordeiro de Araújo tem 23 anos, é aluno de Direito Internacional na Faculdade de Direito de Lisboa e tem esta missão em mãos: entrevistar todos os 230 deputados na Assembleia da República (AR).       Paralelamente, Francisco foi-se apercebendo que “obter informação isenta da parte das pessoas que se interessam por política” se tornou cada vez mais difícil. “O que gerava demasiada discussão e desconfiança por parte das pessoas”, contextualiza.       Com o surgimento da pandemia, Francisco pôs em marcha a ideia que já germinava na sua cabeça há muito tempo e criou o projeto que dá pel...

      O projeto “Os 230” tem como objetivo entrevistar os 23 deputados da Assembleia da República de forma a informar e aproximar os deputados dos cidadãos.       “A ideia foi-me surgindo. Já há muito tempo que me sentia algo desconfortável ao ver que a nossa sociedade estava a ficar mais polarizada e entrincheirada”, conta Francisco Cordeiro de Araújo, em conversa com o Notícias ao Minuto.       «Francisco Cordeiro de Araújo tem 23 anos, é aluno de Direito Internacional na Faculdade de Direito de Lisboa e tem esta missão em mãos: entrevistar todos os 230 deputados na Assembleia da República (AR).       Paralelamente, Francisco foi-se apercebendo que “obter informação isenta da parte das pessoas que se interessam por política” se tornou cada vez mais difícil. “O que gerava demasiada discussão e desconfiança por parte das pessoas”, contextualiza.       Com o surgimento da pandemia, Francisco pôs em marcha a ideia que já germinava na sua cabeça há muito tempo e criou o projeto que dá pel...

      Divulgamos ontem o artigo amputado, que foi parcialmente aprovado para constar na Lei do Orçamento de Estado para o próximo ano, de acordo com a informação sindical do SOJ que, dias antes, também divulgara as propostas do PCP.       Hoje divulgamos a informação relevante sobre o mesmo assunto, a Lei do Orçamento de Estado para o próximo ano, mas por parte do SFJ, onde se fez destaque de uma intervenção de um deputado, que é uma espécie de desabafo, desafio e crítica ao Governo; isto é, sem qualquer consequência prática.       De todos modos, as declarações públicas na Assembleia da República, do deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), constituem um momento que merecem a nossa atenção e agradecimento pelo interesse manifestado pela carreira.      O deputado da Assembleia da República José Luís Ferreira, denunciou a falta de cumprimento da Lei do Orçamento de Estado para este ano, por parte do Governo, até julho, como legalmente determinado, apelando a q...

      Divulgamos ontem o artigo amputado, que foi parcialmente aprovado para constar na Lei do Orçamento de Estado para o próximo ano, de acordo com a informação sindical do SOJ que, dias antes, também divulgara as propostas do PCP.       Hoje divulgamos a informação relevante sobre o mesmo assunto, a Lei do Orçamento de Estado para o próximo ano, mas por parte do SFJ, onde se fez destaque de uma intervenção de um deputado, que é uma espécie de desabafo, desafio e crítica ao Governo; isto é, sem qualquer consequência prática.       De todos modos, as declarações públicas na Assembleia da República, do deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), constituem um momento que merecem a nossa atenção e agradecimento pelo interesse manifestado pela carreira.      O deputado da Assembleia da República José Luís Ferreira, denunciou a falta de cumprimento da Lei do Orçamento de Estado para este ano, por parte do Governo, até julho, como legalmente determinado, apelando a q...

      Divulgamos ontem o artigo amputado, que foi parcialmente aprovado para constar na Lei do Orçamento de Estado para o próximo ano, de acordo com a informação sindical do SOJ que, dias antes, também divulgara as propostas do PCP.       Hoje divulgamos a informação relevante sobre o mesmo assunto, a Lei do Orçamento de Estado para o próximo ano, mas por parte do SFJ, onde se fez destaque de uma intervenção de um deputado, que é uma espécie de desabafo, desafio e crítica ao Governo; isto é, sem qualquer consequência prática.       De todos modos, as declarações públicas na Assembleia da República, do deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), constituem um momento que merecem a nossa atenção e agradecimento pelo interesse manifestado pela carreira.      O deputado da Assembleia da República José Luís Ferreira, denunciou a falta de cumprimento da Lei do Orçamento de Estado para este ano, por parte do Governo, até julho, como legalmente determinado, apelando a q...

      E afinal o que fica para os Oficiais de Justiça da discussão do Orçamento de Estado para o próximo ano?       Fica uma proposta parcialmente aprovada, a do PSD, consistindo esta proposta na integração na Lei do Orçamento de Estado para 2021 do artigo 34º-A, que é mais ou menos igual ao artigo 38º da Lei do Orçamento de Estado deste ano.       A redação da proposta é a seguinte:       «Artº. 34º-A – Funcionários Judiciais       Aprovado= .1- Até ao final do mês de março de 2021 é publicada em Diário da República a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça.       Rejeitado= .2- No âmbito da revisão referida no número anterior é concretizada a integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual, previsto no Decreto-Lei nº. 485/99, de 10 de novembro, no vencimento dos Oficiais de Justiça.       Aprovado= .3- No âmbito da revisão referida no nº. 1 é equacionada a previsão de um mecanismo de compensação para os Oficiais de Justiça pelo dever de disponibilid...

      E afinal o que fica para os Oficiais de Justiça da discussão do Orçamento de Estado para o próximo ano?       Fica uma proposta parcialmente aprovada, a do PSD, consistindo esta proposta na integração na Lei do Orçamento de Estado para 2021 do artigo 34º-A, que é mais ou menos igual ao artigo 38º da Lei do Orçamento de Estado deste ano.       A redação da proposta é a seguinte:       «Artº. 34º-A – Funcionários Judiciais       Aprovado= .1- Até ao final do mês de março de 2021 é publicada em Diário da República a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça.       Rejeitado= .2- No âmbito da revisão referida no número anterior é concretizada a integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual, previsto no Decreto-Lei nº. 485/99, de 10 de novembro, no vencimento dos Oficiais de Justiça.       Aprovado= .3- No âmbito da revisão referida no nº. 1 é equacionada a previsão de um mecanismo de compensação para os Oficiais de Justiça pelo dever de disponibilid...

      E afinal o que fica para os Oficiais de Justiça da discussão do Orçamento de Estado para o próximo ano?       Fica uma proposta parcialmente aprovada, a do PSD, consistindo esta proposta na integração na Lei do Orçamento de Estado para 2021 do artigo 34º-A, que é mais ou menos igual ao artigo 38º da Lei do Orçamento de Estado deste ano.       A redação da proposta é a seguinte:       «Artº. 34º-A – Funcionários Judiciais       Aprovado= .1- Até ao final do mês de março de 2021 é publicada em Diário da República a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça.       Rejeitado= .2- No âmbito da revisão referida no número anterior é concretizada a integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual, previsto no Decreto-Lei nº. 485/99, de 10 de novembro, no vencimento dos Oficiais de Justiça.       Aprovado= .3- No âmbito da revisão referida no nº. 1 é equacionada a previsão de um mecanismo de compensação para os Oficiais de Justiça pelo dever de disponibilid...

      Nesta segunda vaga da pandemia da doença Covid19, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) tomou a iniciativa de divulgar mensalmente os casos confirmados e recuperados nos tribunais de primeira instância.       No início de setembro divulgou a DGAJ e aqui divulgamos os números desse momento, com o artigo publicado a 02SET2020 .       Em outubro, a meados do mês, a DGAJ divulgou o número contabilizado de casos confirmados e estes ascendiam nessa altura – desde o início da pandemia – a 44 situações de infeção com o novo coronavírus.       Neste mês de novembro, já quase no fim, não consta qualquer informação atualizada, sendo certo que os casos continuaram a ocorrer.       O número de outubro, de 44 casos totais, abarcava todos os casos ocorridos nos tribunais de primeira instância com todo o pessoal: Oficiais de Justiça, demais Funcionários Judiciais, magistrados, pessoal de segurança e de limpeza e ainda intervenientes pontuais em diligências.       Quer isto dizer que...

      Nesta segunda vaga da pandemia da doença Covid19, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) tomou a iniciativa de divulgar mensalmente os casos confirmados e recuperados nos tribunais de primeira instância.       No início de setembro divulgou a DGAJ e aqui divulgamos os números desse momento, com o artigo publicado a 02SET2020 .       Em outubro, a meados do mês, a DGAJ divulgou o número contabilizado de casos confirmados e estes ascendiam nessa altura – desde o início da pandemia – a 44 situações de infeção com o novo coronavírus.       Neste mês de novembro, já quase no fim, não consta qualquer informação atualizada, sendo certo que os casos continuaram a ocorrer.       O número de outubro, de 44 casos totais, abarcava todos os casos ocorridos nos tribunais de primeira instância com todo o pessoal: Oficiais de Justiça, demais Funcionários Judiciais, magistrados, pessoal de segurança e de limpeza e ainda intervenientes pontuais em diligências.       Quer isto dizer que...