Oficial de Justiça

      Faz hoje exatamente 3 anos que encerravam 47 tribunais que serviam 49 municípios do país, tendo ficado 27 deles com umas secções de proximidade e os restantes 20 sem nada até ao início deste ano de 2017, altura em que se corrigiram esses encerramentos, embora sem os reverter.       Este inédito projeto de encerramento a nível nacional foi levado a cabo pelo anterior Governo PSD+CDS-PP, sendo ministra da Justiça a atual deputada do PSD: Paula Teixeira da Cruz.       A reorganização judiciária de há três anos confundia a soberania com a gestão, o que ainda hoje se confunde fundindo o que não deveria estar fundido, não permitindo que ambas as jurisdições existam de forma independente, paralela e complementar.       Num afã inédito de redução, conseguiu o anterior Governo demonstrar à “Troika” que de mais de 200 tribunais e comarcas, Portugal ficou reduzido a apenas 23 tribunais e comarcas, o que à partida parecia verdade e até convenceu a “Troika” que tanto aplaudiu a iniciativa.   ...

      Faz hoje exatamente 3 anos que encerravam 47 tribunais que serviam 49 municípios do país, tendo ficado 27 deles com umas secções de proximidade e os restantes 20 sem nada até ao início deste ano de 2017, altura em que se corrigiram esses encerramentos, embora sem os reverter.       Este inédito projeto de encerramento a nível nacional foi levado a cabo pelo anterior Governo PSD+CDS-PP, sendo ministra da Justiça a atual deputada do PSD: Paula Teixeira da Cruz.       A reorganização judiciária de há três anos confundia a soberania com a gestão, o que ainda hoje se confunde fundindo o que não deveria estar fundido, não permitindo que ambas as jurisdições existam de forma independente, paralela e complementar.       Num afã inédito de redução, conseguiu o anterior Governo demonstrar à “Troika” que de mais de 200 tribunais e comarcas, Portugal ficou reduzido a apenas 23 tribunais e comarcas, o que à partida parecia verdade e até convenceu a “Troika” que tanto aplaudiu a iniciativa.   ...

      Nos últimos 10 anos, assistimos a um nítido desinvestimento na justiça e passamos a assistir a elaboradas práticas legislativas e, ou, cosméticas que foram dando a sensação de investimento quando tudo, por trás, se desmoronava.       A par do desinvestimento, a pegada legislativa por cada Governo veio alterar as muitas alterações, fazendo com que cada decisão, cada ato, tivesse que ser demoradamente verificado à luz das tantas alterações legislativas.       Os atos ou decisões que antes se tomavam e praticavam de forma automática, de memória, deixaram de ser possíveis, mais que não seja pela simples mudança da numeração dos artigos, como sucedeu com o Código de Processo Civil; quando já todos sabiam os artigos de cor e salteado, eis que os mudam todos de sítio para nova numeração.       Os sucessivos Governos têm sido extremamente hábeis em nada fazer evoluir o sistema de justiça mas dando a ideia que muito nele trabalharam.       O anterior Governo, para além das mudanças legisl...

      Nos últimos 10 anos, assistimos a um nítido desinvestimento na justiça e passamos a assistir a elaboradas práticas legislativas e, ou, cosméticas que foram dando a sensação de investimento quando tudo, por trás, se desmoronava.       A par do desinvestimento, a pegada legislativa por cada Governo veio alterar as muitas alterações, fazendo com que cada decisão, cada ato, tivesse que ser demoradamente verificado à luz das tantas alterações legislativas.       Os atos ou decisões que antes se tomavam e praticavam de forma automática, de memória, deixaram de ser possíveis, mais que não seja pela simples mudança da numeração dos artigos, como sucedeu com o Código de Processo Civil; quando já todos sabiam os artigos de cor e salteado, eis que os mudam todos de sítio para nova numeração.       Os sucessivos Governos têm sido extremamente hábeis em nada fazer evoluir o sistema de justiça mas dando a ideia que muito nele trabalharam.       O anterior Governo, para além das mudanças legisl...

      É inaugurada hoje uma nova plataforma da justiça que consiste num portal de acesso que agrega todos os serviços, informações e documentos da área da Justiça, até agora dispersos pelos sítios dos vários serviços e organismos do Ministério da Justiça.       Neste novo portal pode agora o cidadão encontrar tudo aquilo que se relaciona com a Justiça.       Este portal apresenta-se dividido em 8 áreas principais:             1- Tribunais,             2- Resolução de litígios,             3- Proteção Jurídica,             4- Registos,             5- Justiça Criminal,             6- Justiça Juvenil,             7- Justiça e Economia e             8- Orgânica.       Na primeira área, dedicada aos tribunais, encontra-se compilada toda a informação e explicação simples para o cidadão, relativamente à organização judiciária.       Na área da resolução de litígios, há informação relativa aos meios alternativos aos Tribunais, como a Arbitragem, os Julgados de Paz e a Mediação.       Relativam...

      É inaugurada hoje uma nova plataforma da justiça que consiste num portal de acesso que agrega todos os serviços, informações e documentos da área da Justiça, até agora dispersos pelos sítios dos vários serviços e organismos do Ministério da Justiça.       Neste novo portal pode agora o cidadão encontrar tudo aquilo que se relaciona com a Justiça.       Este portal apresenta-se dividido em 8 áreas principais:             1- Tribunais,             2- Resolução de litígios,             3- Proteção Jurídica,             4- Registos,             5- Justiça Criminal,             6- Justiça Juvenil,             7- Justiça e Economia e             8- Orgânica.       Na primeira área, dedicada aos tribunais, encontra-se compilada toda a informação e explicação simples para o cidadão, relativamente à organização judiciária.       Na área da resolução de litígios, há informação relativa aos meios alternativos aos Tribunais, como a Arbitragem, os Julgados de Paz e a Mediação.       Relativam...

      Com as férias judiciais prestes a terminarem e também muitas das férias pessoais, cumpre dizer que esta página se manteve “no ar”, emitindo durante todo o verão, diariamente, como, aliás, vem fazendo desde há alguns anos.       A página não fechou para ferias tal como os tribunais também não fecharam, pese embora a maioria dos portugueses os achem fechados. Assim, esta página continuou a acompanhar os Oficiais de Justiça ao longo destas férias judiciais, quer estivessem no gozo das suas férias quer estivessem a trabalhar.       A este propósito das férias judiciais, durante este período de férias o jornal “i” publicou um artigo no qual explicava que os tribunais não encerram e que o trabalho que se desenvolve é muito.       Por ser um artigo de interesse e que aborda a situação dos Oficiais de Justiça, aqui vai reproduzido.       « Férias judiciais: 16 de julho a 31 de agosto. Um mês e meio em que tudo para. Mas será que é mesmo assim? Não. O “i” conta-lhe tudo o que se passa nos...

      Com as férias judiciais prestes a terminarem e também muitas das férias pessoais, cumpre dizer que esta página se manteve “no ar”, emitindo durante todo o verão, diariamente, como, aliás, vem fazendo desde há alguns anos.       A página não fechou para ferias tal como os tribunais também não fecharam, pese embora a maioria dos portugueses os achem fechados. Assim, esta página continuou a acompanhar os Oficiais de Justiça ao longo destas férias judiciais, quer estivessem no gozo das suas férias quer estivessem a trabalhar.       A este propósito das férias judiciais, durante este período de férias o jornal “i” publicou um artigo no qual explicava que os tribunais não encerram e que o trabalho que se desenvolve é muito.       Por ser um artigo de interesse e que aborda a situação dos Oficiais de Justiça, aqui vai reproduzido.       « Férias judiciais: 16 de julho a 31 de agosto. Um mês e meio em que tudo para. Mas será que é mesmo assim? Não. O “i” conta-lhe tudo o que se passa nos...

      Um detido que estava a ser ouvido em primeiro interrogatório judicial no Palácio da Justiça de Ponta Delgada, ao saber, esta sexta-feira, da medida de coação que lhe estava a ser aplicada, que correspondia a prisão preventiva, dirigiu-se a uma janela, abriu-a e saltou por ela para a rua, fugindo.       A diligência decorria num primeiro andar, pelo que o salto, ou a queda, foi considerável não tendo a altura evitado a fuga do detido.       A fuga, no entanto, não lhe correu nada bem, uma vez que a polícia acabou por detê-lo novamente e até levá-lo ao hospital, uma vez que a fuga lhe terá provocado algum entorse, como aparentava.       Diz a polícia: “assim que foi recebido o alerta, a PSP reagiu de imediato e recapturou o indivíduo a cerca de 30 metros do tribunal”, tendo sido depois transportado para o hospital de Ponta Delgada, onde estava pelas 18:50 locais (19:50 em Lisboa) sob observação.       Numa nota informativa enviada à Lusa, a presidência do Tribunal Judicial da Comar...

      Um detido que estava a ser ouvido em primeiro interrogatório judicial no Palácio da Justiça de Ponta Delgada, ao saber, esta sexta-feira, da medida de coação que lhe estava a ser aplicada, que correspondia a prisão preventiva, dirigiu-se a uma janela, abriu-a e saltou por ela para a rua, fugindo.       A diligência decorria num primeiro andar, pelo que o salto, ou a queda, foi considerável não tendo a altura evitado a fuga do detido.       A fuga, no entanto, não lhe correu nada bem, uma vez que a polícia acabou por detê-lo novamente e até levá-lo ao hospital, uma vez que a fuga lhe terá provocado algum entorse, como aparentava.       Diz a polícia: “assim que foi recebido o alerta, a PSP reagiu de imediato e recapturou o indivíduo a cerca de 30 metros do tribunal”, tendo sido depois transportado para o hospital de Ponta Delgada, onde estava pelas 18:50 locais (19:50 em Lisboa) sob observação.       Numa nota informativa enviada à Lusa, a presidência do Tribunal Judicial da Comar...