Oficial de Justiça

     «A associação Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), alertou a Comissão Europeia e o Conselho da Europa para os riscos que a Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) está a colocar à independência e capacitação do sistema judicial português.      Segundo a associação, a LOSJ fundiu comarcas e passou a permitir a mobilidade de magistrados de acordo com as necessidades de gestão dos processos, pondo em causa princípios de independência, como a competência natural dos magistrados sobre os seus processos e a garantia de inamobilidade, que permite a juízes e procuradores seguirem os casos até ao fim, sem pressões ou condicionamentos.      "Esta alteração, justificada com a necessidade de agilizar a gestão dos recursos da justiça, não estabelece regras objetivas e transparentes para a transferência dos magistrados, permitindo, em tese, afastar juízes e procuradores dos processos que têm em mãos, mesmo contra a sua vontade", adverte a TIAC.      Na perspe...

     «A associação Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), alertou a Comissão Europeia e o Conselho da Europa para os riscos que a Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) está a colocar à independência e capacitação do sistema judicial português.      Segundo a associação, a LOSJ fundiu comarcas e passou a permitir a mobilidade de magistrados de acordo com as necessidades de gestão dos processos, pondo em causa princípios de independência, como a competência natural dos magistrados sobre os seus processos e a garantia de inamobilidade, que permite a juízes e procuradores seguirem os casos até ao fim, sem pressões ou condicionamentos.      "Esta alteração, justificada com a necessidade de agilizar a gestão dos recursos da justiça, não estabelece regras objetivas e transparentes para a transferência dos magistrados, permitindo, em tese, afastar juízes e procuradores dos processos que têm em mãos, mesmo contra a sua vontade", adverte a TIAC.      Na perspe...

     «A associação Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), alertou a Comissão Europeia e o Conselho da Europa para os riscos que a Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) está a colocar à independência e capacitação do sistema judicial português.      Segundo a associação, a LOSJ fundiu comarcas e passou a permitir a mobilidade de magistrados de acordo com as necessidades de gestão dos processos, pondo em causa princípios de independência, como a competência natural dos magistrados sobre os seus processos e a garantia de inamobilidade, que permite a juízes e procuradores seguirem os casos até ao fim, sem pressões ou condicionamentos.      "Esta alteração, justificada com a necessidade de agilizar a gestão dos recursos da justiça, não estabelece regras objetivas e transparentes para a transferência dos magistrados, permitindo, em tese, afastar juízes e procuradores dos processos que têm em mãos, mesmo contra a sua vontade", adverte a TIAC.      Na perspe...

     No espaço de uma semana ficamos a saber que foram são assaltados dois estabelecimentos prisionais. Primeiro foi o de Leiria e agora o de Santa Cruz do Bispo.      Esta situação, anedótica, reflete bem os tempos que vivemos, não só quanto ao atrevimento ou iniciativa, visão de oportunidade, ou seja, quanto ao empreendedorismo dos assaltantes, mas ao descalabro do serviço público, como sucede também com os guardas prisionais que não existem em número suficiente para garantir uma verdadeira segurança dos estabelecimentos prisionais.      O Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, foi assaltado durante a noite. O alvo foi a secção de contabilidade dos serviços administrativos, tendo sido levado um cofre que estava desativado, ou seja, vazio.      A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais explicou, segundo a SIC Notícias, que a vigilância da área é feita de forma descontinuada enquanto que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional alertou para ...

     No espaço de uma semana ficamos a saber que foram são assaltados dois estabelecimentos prisionais. Primeiro foi o de Leiria e agora o de Santa Cruz do Bispo.      Esta situação, anedótica, reflete bem os tempos que vivemos, não só quanto ao atrevimento ou iniciativa, visão de oportunidade, ou seja, quanto ao empreendedorismo dos assaltantes, mas ao descalabro do serviço público, como sucede também com os guardas prisionais que não existem em número suficiente para garantir uma verdadeira segurança dos estabelecimentos prisionais.      O Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, foi assaltado durante a noite. O alvo foi a secção de contabilidade dos serviços administrativos, tendo sido levado um cofre que estava desativado, ou seja, vazio.      A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais explicou, segundo a SIC Notícias, que a vigilância da área é feita de forma descontinuada enquanto que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional alertou para ...

     No espaço de uma semana ficamos a saber que foram são assaltados dois estabelecimentos prisionais. Primeiro foi o de Leiria e agora o de Santa Cruz do Bispo.      Esta situação, anedótica, reflete bem os tempos que vivemos, não só quanto ao atrevimento ou iniciativa, visão de oportunidade, ou seja, quanto ao empreendedorismo dos assaltantes, mas ao descalabro do serviço público, como sucede também com os guardas prisionais que não existem em número suficiente para garantir uma verdadeira segurança dos estabelecimentos prisionais.      O Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, foi assaltado durante a noite. O alvo foi a secção de contabilidade dos serviços administrativos, tendo sido levado um cofre que estava desativado, ou seja, vazio.      A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais explicou, segundo a SIC Notícias, que a vigilância da área é feita de forma descontinuada enquanto que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional alertou para ...

     Foi ontem publicado no Público um artigo que aborda a problemática deste movimento extraordinário em curso e as excecionalidades entretanto criadas pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), entidade do Ministério da Justiça, relativas à não colocação de mais de 80 candidatos que ainda se mostram por colocar da totalidade dos 600 anunciados para o primeiro dia de setembro.      A DGAJ dá o dito por não dito e embora sempre tivesse reiterado que procederia a colocações oficiosas e indicado a forma como o faria, aliás de acordo com o previsto no Estatuto EFJ, resolve agora fazer tábua rasa de tudo, assim desrespeitando os candidatos, o concurso, o Estatuto EFJ e, também, desrespeitando-se a si própria, aprofundando o descrédito geral de que já padecia, precisamente pelo desrespeito das pessoas que, acredite-se ou não, são de facto os Oficiais de Justiça.    Diz agora a DGAJ, não só ao Público, como também assim anda a responder às “reclamações” ou “exposições” ou “manife...

     Foi ontem publicado no Público um artigo que aborda a problemática deste movimento extraordinário em curso e as excecionalidades entretanto criadas pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), entidade do Ministério da Justiça, relativas à não colocação de mais de 80 candidatos que ainda se mostram por colocar da totalidade dos 600 anunciados para o primeiro dia de setembro.      A DGAJ dá o dito por não dito e embora sempre tivesse reiterado que procederia a colocações oficiosas e indicado a forma como o faria, aliás de acordo com o previsto no Estatuto EFJ, resolve agora fazer tábua rasa de tudo, assim desrespeitando os candidatos, o concurso, o Estatuto EFJ e, também, desrespeitando-se a si própria, aprofundando o descrédito geral de que já padecia, precisamente pelo desrespeito das pessoas que, acredite-se ou não, são de facto os Oficiais de Justiça.    Diz agora a DGAJ, não só ao Público, como também assim anda a responder às “reclamações” ou “exposições” ou “manife...

     Foi ontem publicado no Público um artigo que aborda a problemática deste movimento extraordinário em curso e as excecionalidades entretanto criadas pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), entidade do Ministério da Justiça, relativas à não colocação de mais de 80 candidatos que ainda se mostram por colocar da totalidade dos 600 anunciados para o primeiro dia de setembro.      A DGAJ dá o dito por não dito e embora sempre tivesse reiterado que procederia a colocações oficiosas e indicado a forma como o faria, aliás de acordo com o previsto no Estatuto EFJ, resolve agora fazer tábua rasa de tudo, assim desrespeitando os candidatos, o concurso, o Estatuto EFJ e, também, desrespeitando-se a si própria, aprofundando o descrédito geral de que já padecia, precisamente pelo desrespeito das pessoas que, acredite-se ou não, são de facto os Oficiais de Justiça.    Diz agora a DGAJ, não só ao Público, como também assim anda a responder às “reclamações” ou “exposições” ou “manife...

     Foi ontem publicado no Diário da República o Movimento Ordinário de Junho deste ano.      Chama-se a atenção para o prazo: os Oficiais de Justiça movimentados têm diferentes prazos para se apresentarem, constando na publicação os respetivos prazos, e todos eles têm início no dia seguinte ao da publicação, ou seja, hoje, e são dias consecutivos.      Por exemplo, o prazo de 2 dias termina no próximo sábado 29, logo, apresentar-se-ão na segunda-feira 31AGO.      Na publicação constam prazos de 2, 3, 5 e 15 dias, sendo os termos dos prazos, respetivamente, a 29AGO, 30AGO, 01SET e 11SET, sendo que os prazos de 2 e 3 dias resultam em apresentações na segunda-feira seguinte 31AGO.      A publicação pode ser acedida através da seguinte hiperligação: “ AvisoDRe ”.      Recorda-se que este movimento, tal como todos os anteriores (desde o nascimento desta página) estão disponíveis para consulta permanente na coluna da direita, na secção de “Ligações a Documentos”.      Inicialmente é sempre...

     Foi ontem publicado no Diário da República o Movimento Ordinário de Junho deste ano.      Chama-se a atenção para o prazo: os Oficiais de Justiça movimentados têm diferentes prazos para se apresentarem, constando na publicação os respetivos prazos, e todos eles têm início no dia seguinte ao da publicação, ou seja, hoje, e são dias consecutivos.      Por exemplo, o prazo de 2 dias termina no próximo sábado 29, logo, apresentar-se-ão na segunda-feira 31AGO.      Na publicação constam prazos de 2, 3, 5 e 15 dias, sendo os termos dos prazos, respetivamente, a 29AGO, 30AGO, 01SET e 11SET, sendo que os prazos de 2 e 3 dias resultam em apresentações na segunda-feira seguinte 31AGO.      A publicação pode ser acedida através da seguinte hiperligação: “ AvisoDRe ”.      Recorda-se que este movimento, tal como todos os anteriores (desde o nascimento desta página) estão disponíveis para consulta permanente na coluna da direita, na secção de “Ligações a Documentos”.      Inicialmente é sempre...

     Foi ontem publicado no Diário da República o Movimento Ordinário de Junho deste ano.      Chama-se a atenção para o prazo: os Oficiais de Justiça movimentados têm diferentes prazos para se apresentarem, constando na publicação os respetivos prazos, e todos eles têm início no dia seguinte ao da publicação, ou seja, hoje, e são dias consecutivos.      Por exemplo, o prazo de 2 dias termina no próximo sábado 29, logo, apresentar-se-ão na segunda-feira 31AGO.      Na publicação constam prazos de 2, 3, 5 e 15 dias, sendo os termos dos prazos, respetivamente, a 29AGO, 30AGO, 01SET e 11SET, sendo que os prazos de 2 e 3 dias resultam em apresentações na segunda-feira seguinte 31AGO.      A publicação pode ser acedida através da seguinte hiperligação: “ AvisoDRe ”.      Recorda-se que este movimento, tal como todos os anteriores (desde o nascimento desta página) estão disponíveis para consulta permanente na coluna da direita, na secção de “Ligações a Documentos”.      Inicialmente é sempre...

     No Diário Económico de ontem foi publicado um artigo relativamente às próximas eleições legislativas, com a seguinte questão: “Que balanço faz destes quatro anos da Justiça?”      A esta questão surgem, no artigo, quatro respostas, duas delas fazendo um balanço genérico dos quatro anos e outras duas centrando-se em casos concretos e mediáticos recentes (Sócrates, BES…), pelo que se ignorarão estas duas últimas que em nada interessam de facto à Justiça mas apenas às manchetes dos jornais, não sendo tais casos representativos da globalidade da Justiça em Portugal, apesar de muitos erradamente assim o pensarem.      Assim, a seguir se reproduz parte do mencionado artigo, com a advertência, no entanto, que em nenhum momento, ninguém tem a visão nem o conhecimento do principal, óbvio e crónico problema da Justiça: a sistemática falta de pessoal Oficial de Justiça.      Por mais reorganizações que se façam, choques de gestão que se proponham, regras de conduta e “métodos mais eficientes...