Oficial de Justiça

      Hoje à tarde há mais um encontro dos sindicatos com os elementos do Governo que se sentam à mesa das negociações da revisão do Estatuto EFJ. A reunião está marcada para as 15H30.       Os membros do Governo são: o secretário de Estado adjunto e da Justiça (Gonçalo da Cunha Pires), a secretária de Estado da Administração Pública (Marisa Garrido) e a diretora-geral da Administração da Justiça (Filipa Lemos Caldas).       Na anterior reunião, do passado dia 16JUL, tal como aqui informamos com os artigos dos dias 18JUL e 19JUL , o que estava previsto discutir na reunião era nada, tendo o Governo apresentado, na própria reunião, o assunto a tratar – avaliação e mérito –, mas, os sindicatos não acharam bem ser esse o ponto de ordem da reunião e apresentaram outro, acabando a reunião por ser sobre outro assunto, na análise da futura forma de ingresso na carreira.       Foi então aventada a possibilidade de o ingresso poder vir a estar limitado para quem detenha o grau de licenciatura, ...

      Termina amanhã, 31JUL, o prazo para apresentação da Prova Escolar para atribuição ou manutenção do Abono de Família e da Bolsa de Estudo para o ano letivo de 2025/2026, e ainda a manutenção da Pensão de Sobrevivência.       A falta da Prova Escolar tem como consequência a suspensão, a partir de setembro, do pagamento do Abono de Família, da Bolsa de Estudo e da Pensão de Sobrevivência.       Quando não seja possível fazer a matrícula durante o mês de julho (alunos do ensino superior, por exemplo) a Prova Escolar pode ser feita até 31 de dezembro, sendo retomados os pagamentos (incluindo os dos meses suspensos).       A Prova da Situação Escolar deve ser realizada para todos os jovens nas seguintes situações:       – A partir dos 14 anos, com Abono de Família na Segurança Social e frequência do ensino secundário, para efeito da Bolsa de Estudo;       – A partir dos 16 anos, com Abono de Família na Segurança Social;       – A partir dos 18 anos, com Pensão de Sobrevivência da Segur...

      Temos vindo a publicar as situações de extremo calor que vêm afetando, aliás como todos os anos, os tribunais, sendo destacadas as salas de audiência, porque a comunicação social dá relevo às mesmas e às suas insuportáveis condições, porque tem ido assistir a alguns casos mais mediáticos.       Independentemente desses casos mais mediáticos que pontualmente se prestam à atenção dos mass media , os Oficiais de Justiça suportam todos os dias essas condições extremas quando não as deviam suportar e, nesse sentido, até temos publicado e reproduzido o que a legislação determina e não é cumprido por ninguém.       Um dos artigos mais recentes é de 07JUL e intitula-se “ O conformismo com a ilegalidade de todos os dias ”.       Entretanto, ambos os sindicatos começaram a referir-se a este problema do calor e o SOJ até trouxe recentemente para a ribalta, na reunião com elementos do Governo no passado dia 16JUL, a questão que também temos insistido muito e há tanto tempo, que é a da dispon...

      Na tarde da passada sexta-feira, tomaram posse em Anadia os “novos” elementos eleitos para os diversos cargos do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).       A comunicação social deu destaque ao facto de, pela primeira vez, o Sindicato ter uma mulher na presidência, a Oficial de Justiça e Escrivã Regina de Almeida Soares.       «Não quero deixar de dizer, com orgulho tranquilo e consciência histórica, que sou mulher, cidadã, mãe e Oficial de Justiça. E que, 51 anos depois do 25 de Abril, uma mulher chega, pela primeira vez, à presidência do nosso Sindicato. Esta não é apenas uma conquista individual, é a expressão viva das transformações sociais e democráticas que construímos juntos, e das quais o movimento sindical é um pilar fundamental.», disse Regina no seu discurso de posse.       De acordo com Regina, não se trata do preenchimento de uma quota, mas sim, de representatividade:       «Não chego aqui para preencher uma quota, mas para representar com autenticidade uma mai...

      A inscrição e benefício da ADSE implica que o beneficiário, seja o titular ou algum familiar associado, não disponha de nenhum outro sistema de saúde, desde logo por não exercer nenhuma atividade profissional e não descontar para outro sistema, designadamente, para a Segurança Social.       Quer isto dizer que, por exemplo, o cônjuge do titular só beneficia da ADSE se estiver desempregado e os filhos do titular quando menores de idade, a estudar, ou se maiores, demonstrem que continuam os estudos, mas sempre com o limite dos 26 anos.       É com estes filhos maiores que os pais titulares devem ter em atenção os trabalhos que eles exercem durante o verão.       Embora ainda haja trabalhos temporários, durante as suas férias escolares, que não são formalmente declarados pelas entidades empregadoras, o certo é que isso já começa a ser muito raro e a maior parte das entidades empregadoras declara tudo, mesmo esse trabalho temporário de um mês ou dois, ou até ao longo do ano, aos fins...

      São erros atrás de erros e há os que se corrigem no curto prazo e há os que demoram anos e décadas a serem corrigidos e, muitas vezes, só são corrigidos à força de sentenças ou acórdãos de tribunais.       O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) considera que tais erros são normais, porque são originados por pessoas.       Na última informação sindical do SOJ, apontam-se erros em dois atos administrativos: nas listas de antiguidade e no pagamento dos retroativos das diferenças na transição de tabelas, e lê-se assim: « encerra alguns erros, o que será normal, pois é elaborada por pessoas, colegas nossos. » , referindo-se concretamente às listas de antiguidade.       Todos bem sabemos que todos erramos e como o errar é uma inevitabilidade que sempre acontece e, em relação a isso não há nada a dizer. Mas discordamos completamente do SOJ quando assume essa postura paternalista dos funcionários da DGAJ, sendo alguns Oficiais de Justiça, uma vez que os erros não constituem atos isola...

      Acabam de ser divulgadas as novas listas de antiguidade, com referência a 01JUL2025, listas estas que vão permitir realizar o próximo Movimento Extraordinário, previsivelmente no próximo mês de setembro, de acordo com as novas categorias cuja transição ocorreu a 30JUN2025.       Nestas novas listas temos 3 listagens: uma lista geral com a antiguidade total dos Oficiais de Justiça, independentemente da sua categoria atual, lista onde se somaram todas as antiguidades em todas as categorias pelas quais haja passado o Oficial de Justiça, e depois há mais duas listas, por categoria, a de Escrivão e a de Técnico de Justiça, nas quais se somam  as antiguidades das extintas categorias que deram origem a estas duas.       Na categoria de Escrivão foi contabilizado todo o tempo de serviço nas categorias extintas de Escrivão de Direito, de Técnico de Justiça Principal, de Secretário de Justiça e de Secretário de Justiça de Tribunal Superior. Quer isto dizer que quem passou por duas ou mais ...

      A atual diretora-geral da Administração da Justiça, Filipa Lemos Caldas, a que mandou os Oficiais de Justiça devolver milhares de euros de salário que haviam recebido, como correção de erros da responsabilidade dos governos de 2001 a 2005, e recusando pagar o mesmo a outros tantos Oficiais de Justiça, faz hoje 36 anos de idade. Há uma grande maioria de Oficiais de Justiça que têm filhos com esta idade.       E a propósito de erros de governos passados, com mais de duas décadas, a atual presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) – que vai formalmente tomar posse amanhã, em cerimónia marcada para Anadia –, publicou ontem mais um artigo de opinião na coluna reservada aos presidentes do SFJ no Correio da Manhã.       O artigo tem o título de “Quando Esperar Já Não Chega!” e começa assim:       «Há feridas que não decorrem da falta de trabalho dos Oficiais de Justiça, mas da omissão do Estado em cumprir as suas responsabilidades.»       Precisamente como começamos, as fe...

      Os grupos do “WhatsApp” servem para quase tudo e mais alguma coisa e é raro quem não faça parte de um ou mesmo de vários grupos, cada um com o seu propósito, abarcando desde a vida privada à vida profissional.       Há dias tivemos a notícia de um grupo de Oficiais de Justiça, composto por cerca de três dezenas de Oficiais de Justiça da área de Santarém, que se juntaram em tal grupo com o propósito de prestar ajuda a um colega Oficial de Justiça.       Francisco Costa já estava a tratar de se reformar de 42 anos ao serviço da justiça, para estar mais tempo com o pai que precisa de cuidados de saúde, quando foi atirado para uma cama do serviço de pneumologia do Hospital Distrital de Santarém.       Diagnóstico: cancro do pulmão.       Sem esposa nem filhos, o Oficial de Justiça da Azinhaga, concelho da Golegã, viu o mundo desabar, mas depressa surgiu o apoio e solidariedade dos colegas de trabalho, enquanto o pai, que foi tipógrafo, vai tendo a assistência do apoio domiciliário e ...

      A linha da remuneração classificada com o código 148 e com a designação de “Acréscimo Remuneratório Único”, que vem expressa com um valor total e único no recibo de vencimento deste mês de julho, tem dado a volta à cabeça aos Oficiais de Justiça, motivando inúmeros pedidos de esclarecimentos e mesmo apresentação de reclamações, por telefone e por e-mail, junto da divisão dos recursos humanos da DGAJ, tudo isto num único dia.       Nem todos apresentaram tais pedidos de esclarecimento por se encontrarem de férias e não terem acesso ao recibo deste mês, mas aqueles que estão ao serviço e acederam ao recibo, não conseguem compreender as contas que levam àquele valor final e único que diz respeito ao pagamento das diferenças salariais desde janeiro até junho.       É uma pena que a DGAJ não explicite o cálculo efetuado para que ninguém tenha dúvidas. E as dúvidas são mais do que pertinentes, uma vez que cada um quer ter a certeza de que aquilo que lhe está a ser pago é verdadeirament...

      Embora a DGAJ disponibilize o recibo de vencimento com alguns dias de antecedência ao dia da concretização do pagamento mensal, geralmente após o dia 15 de cada mês, o certo é que pode não o fazer e disponibilizar o recibo apenas no próprio dia do pagamento, conforme se encontra estabelecido no artigo 276º do Código do Trabalho.       No entanto, este mês, durante toda a semana passada e mesmo durante o fim de semana, todos os Oficiais de Justiça procuraram ver o recibo deste mês de julho, uma vez que este seria diferente, pois representa o primeiro pagamento na nova carreira e na nova categoria, com os retroativos das diferenças salariais de janeiro a junho.       Ontem, domingo, o recibo foi disponibilizado e alguns, com acesso à rede intranet através de VPN, começaram a dar notícia da disponibilização do recibo e do seu conteúdo.       Quem não tem acesso a distância, nem vai estar hoje num tribunal, não poderá aceder ao seu recibo de vencimento, mas, caso esteja de férias no ...