Oficial de Justiça

      O movimento de fevereiro acaba de ser publicado, ainda em forma de projeto, na página da DGAJ e também acessível na hiperligação abaixo indicada, bem como na ligação permanente aos movimentos publicados e que se encontra na coluna aqui à direita, na secção “Ligações a Documentos”.      Com esta publicitação do projeto, mais uma vez a DGAJ chama a atenção para a situação das "medidas de consolidação orçamental impostas pelo artigo 38º da Lei que aprova o Orçamento de Estado para o corrente ano (Lei nº. 82-B/2014, de 31 de dezembro), designadamente, a proibição de alterações do posicionamento remuneratório, progressões, promoções, nomeações ou graduações em posto superiores aos detidos", motivo pelo qual, como tem vindo a suceder, apenas foram efetuadas transferências e transições.      Este movimento contempla cerca de (menos de) 100 Oficiais e Justiça.      Hiperligação: “ Projeto de Movimento OJ FEV2015 ”.

      O movimento de fevereiro acaba de ser publicado, ainda em forma de projeto, na página da DGAJ e também acessível na hiperligação abaixo indicada, bem como na ligação permanente aos movimentos publicados e que se encontra na coluna aqui à direita, na secção “Ligações a Documentos”.      Com esta publicitação do projeto, mais uma vez a DGAJ chama a atenção para a situação das "medidas de consolidação orçamental impostas pelo artigo 38º da Lei que aprova o Orçamento de Estado para o corrente ano (Lei nº. 82-B/2014, de 31 de dezembro), designadamente, a proibição de alterações do posicionamento remuneratório, progressões, promoções, nomeações ou graduações em posto superiores aos detidos", motivo pelo qual, como tem vindo a suceder, apenas foram efetuadas transferências e transições.      Este movimento contempla cerca de (menos de) 100 Oficiais e Justiça.      Hiperligação: “ Projeto de Movimento OJ FEV2015 ”.

      O movimento de fevereiro acaba de ser publicado, ainda em forma de projeto, na página da DGAJ e também acessível na hiperligação abaixo indicada, bem como na ligação permanente aos movimentos publicados e que se encontra na coluna aqui à direita, na secção “Ligações a Documentos”.      Com esta publicitação do projeto, mais uma vez a DGAJ chama a atenção para a situação das "medidas de consolidação orçamental impostas pelo artigo 38º da Lei que aprova o Orçamento de Estado para o corrente ano (Lei nº. 82-B/2014, de 31 de dezembro), designadamente, a proibição de alterações do posicionamento remuneratório, progressões, promoções, nomeações ou graduações em posto superiores aos detidos", motivo pelo qual, como tem vindo a suceder, apenas foram efetuadas transferências e transições.      Este movimento contempla cerca de (menos de) 100 Oficiais e Justiça.      Hiperligação: “ Projeto de Movimento OJ FEV2015 ”.

     Mais uma ameaça de bomba num tribunal.      Na passada quinta-feira, 26MAR, o Tribunal de Sintra, sede da Comarca de Lisboa Oeste, foi evacuado, ficando inativo durante toda a manhã.      Segundo uma fonte policial, a ameaça foi feita através de um telefonema anónimo para os bombeiros, que "cerca das 09:00/09:15" alertaram a GNR.      O edifício foi evacuado, como "medida preventiva", e para permitir as operações de busca, por uma equipa de inativação de explosivos e segurança em subsolo da GNR, que foram concluídas cerca das 12:30.      A juíza presidente da Comarca de Lisboa Oeste, Rosa de Vasconcelos, explicou à agência Lusa que a ameaça obrigou à retirada de "mais de 400 funcionários e magistrados" que, por essa altura, se encontravam nas instalações.      "Causou transtorno ao funcionamento do tribunal e a todas as entidades envolvidas na guarda e transporte de detidos, mas principalmente é um desrespeito por todos aqueles que se deslocaram ...

     Mais uma ameaça de bomba num tribunal.      Na passada quinta-feira, 26MAR, o Tribunal de Sintra, sede da Comarca de Lisboa Oeste, foi evacuado, ficando inativo durante toda a manhã.      Segundo uma fonte policial, a ameaça foi feita através de um telefonema anónimo para os bombeiros, que "cerca das 09:00/09:15" alertaram a GNR.      O edifício foi evacuado, como "medida preventiva", e para permitir as operações de busca, por uma equipa de inativação de explosivos e segurança em subsolo da GNR, que foram concluídas cerca das 12:30.      A juíza presidente da Comarca de Lisboa Oeste, Rosa de Vasconcelos, explicou à agência Lusa que a ameaça obrigou à retirada de "mais de 400 funcionários e magistrados" que, por essa altura, se encontravam nas instalações.      "Causou transtorno ao funcionamento do tribunal e a todas as entidades envolvidas na guarda e transporte de detidos, mas principalmente é um desrespeito por todos aqueles que se deslocaram ...

     Mais uma ameaça de bomba num tribunal.      Na passada quinta-feira, 26MAR, o Tribunal de Sintra, sede da Comarca de Lisboa Oeste, foi evacuado, ficando inativo durante toda a manhã.      Segundo uma fonte policial, a ameaça foi feita através de um telefonema anónimo para os bombeiros, que "cerca das 09:00/09:15" alertaram a GNR.      O edifício foi evacuado, como "medida preventiva", e para permitir as operações de busca, por uma equipa de inativação de explosivos e segurança em subsolo da GNR, que foram concluídas cerca das 12:30.      A juíza presidente da Comarca de Lisboa Oeste, Rosa de Vasconcelos, explicou à agência Lusa que a ameaça obrigou à retirada de "mais de 400 funcionários e magistrados" que, por essa altura, se encontravam nas instalações.      "Causou transtorno ao funcionamento do tribunal e a todas as entidades envolvidas na guarda e transporte de detidos, mas principalmente é um desrespeito por todos aqueles que se deslocaram ...

     Em entrevista publicada no passado dia 25FEV na Notícias Magazine, Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados (OA), referia o seguinte:      «A ministra da Justiça não tem no seu ADN os valores da profissão. Não é independente e está subjugada a interesses corporativos. Faz reformas que visam exclusivamente o favorecimento desses interesses. Dos interesses instalados das grandes sociedades de advogados, defensoras dos meios alternativos de resolução de litígio e de uma justiça privada. Querem a justiça ao serviço dos seus interesses. Para atingirem esse fim contam com a ministra.»      «A celeridade processual não se deve erigir à custa da eliminação de garantias dos cidadãos. Uma justiça que não seja igual para todos, que seja forte com os fracos e fraca com os fortes, pode ser feita em tempo real, mas encerra sempre uma sua denegação. É uma justiça que se impõe nas estatísticas, mas que agrava ou enfatiza as desigualdades sociais.»      Por outro lado, Elina Fraga, refere qu...

     Em entrevista publicada no passado dia 25FEV na Notícias Magazine, Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados (OA), referia o seguinte:      «A ministra da Justiça não tem no seu ADN os valores da profissão. Não é independente e está subjugada a interesses corporativos. Faz reformas que visam exclusivamente o favorecimento desses interesses. Dos interesses instalados das grandes sociedades de advogados, defensoras dos meios alternativos de resolução de litígio e de uma justiça privada. Querem a justiça ao serviço dos seus interesses. Para atingirem esse fim contam com a ministra.»      «A celeridade processual não se deve erigir à custa da eliminação de garantias dos cidadãos. Uma justiça que não seja igual para todos, que seja forte com os fracos e fraca com os fortes, pode ser feita em tempo real, mas encerra sempre uma sua denegação. É uma justiça que se impõe nas estatísticas, mas que agrava ou enfatiza as desigualdades sociais.»      Por outro lado, Elina Fraga, refere qu...

     Em entrevista publicada no passado dia 25FEV na Notícias Magazine, Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados (OA), referia o seguinte:      «A ministra da Justiça não tem no seu ADN os valores da profissão. Não é independente e está subjugada a interesses corporativos. Faz reformas que visam exclusivamente o favorecimento desses interesses. Dos interesses instalados das grandes sociedades de advogados, defensoras dos meios alternativos de resolução de litígio e de uma justiça privada. Querem a justiça ao serviço dos seus interesses. Para atingirem esse fim contam com a ministra.»      «A celeridade processual não se deve erigir à custa da eliminação de garantias dos cidadãos. Uma justiça que não seja igual para todos, que seja forte com os fracos e fraca com os fortes, pode ser feita em tempo real, mas encerra sempre uma sua denegação. É uma justiça que se impõe nas estatísticas, mas que agrava ou enfatiza as desigualdades sociais.»      Por outro lado, Elina Fraga, refere qu...

     Foi notícia estes dias um novo tipo de fraude que pode vir a suceder a qualquer um, daí que se imponha deixar aqui um alerta.      Hoje em dia é muito comum que as empresas prestadoras de serviços, como as de telecomunicações, televisão, eletricidade, seguros, portagens, etc. exijam ou concedam benefícios a quem optar pelos pagamentos por débito direto na conta bancária.      Antigamente chegou mesmo a haver necessidade de assinar declarações e até a confirmações prévias pelo banco sobre a veracidade da conta indicada para se proceder aos pagamentos. Hoje, no entanto, nada disso é necessário e basta indicar um NIB ou o seu atual substituto: o IBAN.      E, como se disse, basta indicar um NIB ou IBAN. Quer isto dizer que não existe qualquer outra indicação ou confirmação se o NIB ou IBAN que se está a fornecer pertence ou não ao subscritor do serviço, se reside ou não em Portugal ou em qualquer outro país da União Europeia; nada! Basta indicar e qualquer pessoa pode indicar um NIB ...

     Foi notícia estes dias um novo tipo de fraude que pode vir a suceder a qualquer um, daí que se imponha deixar aqui um alerta.      Hoje em dia é muito comum que as empresas prestadoras de serviços, como as de telecomunicações, televisão, eletricidade, seguros, portagens, etc. exijam ou concedam benefícios a quem optar pelos pagamentos por débito direto na conta bancária.      Antigamente chegou mesmo a haver necessidade de assinar declarações e até a confirmações prévias pelo banco sobre a veracidade da conta indicada para se proceder aos pagamentos. Hoje, no entanto, nada disso é necessário e basta indicar um NIB ou o seu atual substituto: o IBAN.      E, como se disse, basta indicar um NIB ou IBAN. Quer isto dizer que não existe qualquer outra indicação ou confirmação se o NIB ou IBAN que se está a fornecer pertence ou não ao subscritor do serviço, se reside ou não em Portugal ou em qualquer outro país da União Europeia; nada! Basta indicar e qualquer pessoa pode indicar um NIB ...

     Foi notícia estes dias um novo tipo de fraude que pode vir a suceder a qualquer um, daí que se imponha deixar aqui um alerta.      Hoje em dia é muito comum que as empresas prestadoras de serviços, como as de telecomunicações, televisão, eletricidade, seguros, portagens, etc. exijam ou concedam benefícios a quem optar pelos pagamentos por débito direto na conta bancária.      Antigamente chegou mesmo a haver necessidade de assinar declarações e até a confirmações prévias pelo banco sobre a veracidade da conta indicada para se proceder aos pagamentos. Hoje, no entanto, nada disso é necessário e basta indicar um NIB ou o seu atual substituto: o IBAN.      E, como se disse, basta indicar um NIB ou IBAN. Quer isto dizer que não existe qualquer outra indicação ou confirmação se o NIB ou IBAN que se está a fornecer pertence ou não ao subscritor do serviço, se reside ou não em Portugal ou em qualquer outro país da União Europeia; nada! Basta indicar e qualquer pessoa pode indicar um NIB ...

     O novo presidente eleito do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), o procurador António Ventinhas, acaba de acusar o anterior procurador-geral da república, Pinto Monteiro, de impedir investigações aos mais poderosos ou mediáticos.      À Antena 1 disse: "No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar", acrescentando que "com este tipo de atitude não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas".      Disse ainda que "Suscitava-se uma grande polémica à volta daqueles colegas que estavam a investigar processos sensíveis e, muitas das vezes, os colegas acabavam com processos de averiguações ou processos disciplinares. É claro que, com este tipo de atitude, não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas, porque determinadas atuações podiam acabar em prejuízo para a carreira".      Declarações deste género não são novidade. António Ventinhas já int...

     O novo presidente eleito do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), o procurador António Ventinhas, acaba de acusar o anterior procurador-geral da república, Pinto Monteiro, de impedir investigações aos mais poderosos ou mediáticos.      À Antena 1 disse: "No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar", acrescentando que "com este tipo de atitude não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas".      Disse ainda que "Suscitava-se uma grande polémica à volta daqueles colegas que estavam a investigar processos sensíveis e, muitas das vezes, os colegas acabavam com processos de averiguações ou processos disciplinares. É claro que, com este tipo de atitude, não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas, porque determinadas atuações podiam acabar em prejuízo para a carreira".      Declarações deste género não são novidade. António Ventinhas já int...

     O novo presidente eleito do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), o procurador António Ventinhas, acaba de acusar o anterior procurador-geral da república, Pinto Monteiro, de impedir investigações aos mais poderosos ou mediáticos.      À Antena 1 disse: "No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar", acrescentando que "com este tipo de atitude não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas".      Disse ainda que "Suscitava-se uma grande polémica à volta daqueles colegas que estavam a investigar processos sensíveis e, muitas das vezes, os colegas acabavam com processos de averiguações ou processos disciplinares. É claro que, com este tipo de atitude, não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas, porque determinadas atuações podiam acabar em prejuízo para a carreira".      Declarações deste género não são novidade. António Ventinhas já int...

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), divulgou ontem uma informação na qual dá conta da reunião tida com a ministra da Justiça, a chefe de Gabinete e o Diretor-Geral DGAJ.      O principal motivo a reunião teve a ver com a recente publicação da lista de suplementos e respetivas decisões quanto aos mesmos, considerando o disposto no Decreto-lei nº. 25/2015 de 6 de fevereiro.      O SFJ elaborou e entregou à ministra da Justiça um documento com o historial do suplemento de 10%, concluindo pela justificação da integração no vencimento do referido suplemento.      Pode ver o documento entregue pelo SFJ na seguinte hiperligação: “ SuplementosSFJ ”.      O SFJ justifica ainda, no mesmo documento, a atribuição do suplemento de fixação e, consequentemente, a necessidade da sua manutenção.      Houve ainda uma chamada de atenção para a omissão dos tribunais de Relação e respetivos suplementos atualmente atribuídos nesses tribunais.      De acordo com a informação do SFJ, a ministra...

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), divulgou ontem uma informação na qual dá conta da reunião tida com a ministra da Justiça, a chefe de Gabinete e o Diretor-Geral DGAJ.      O principal motivo a reunião teve a ver com a recente publicação da lista de suplementos e respetivas decisões quanto aos mesmos, considerando o disposto no Decreto-lei nº. 25/2015 de 6 de fevereiro.      O SFJ elaborou e entregou à ministra da Justiça um documento com o historial do suplemento de 10%, concluindo pela justificação da integração no vencimento do referido suplemento.      Pode ver o documento entregue pelo SFJ na seguinte hiperligação: “ SuplementosSFJ ”.      O SFJ justifica ainda, no mesmo documento, a atribuição do suplemento de fixação e, consequentemente, a necessidade da sua manutenção.      Houve ainda uma chamada de atenção para a omissão dos tribunais de Relação e respetivos suplementos atualmente atribuídos nesses tribunais.      De acordo com a informação do SFJ, a ministra...

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), divulgou ontem uma informação na qual dá conta da reunião tida com a ministra da Justiça, a chefe de Gabinete e o Diretor-Geral DGAJ.      O principal motivo a reunião teve a ver com a recente publicação da lista de suplementos e respetivas decisões quanto aos mesmos, considerando o disposto no Decreto-lei nº. 25/2015 de 6 de fevereiro.      O SFJ elaborou e entregou à ministra da Justiça um documento com o historial do suplemento de 10%, concluindo pela justificação da integração no vencimento do referido suplemento.      Pode ver o documento entregue pelo SFJ na seguinte hiperligação: “ SuplementosSFJ ”.      O SFJ justifica ainda, no mesmo documento, a atribuição do suplemento de fixação e, consequentemente, a necessidade da sua manutenção.      Houve ainda uma chamada de atenção para a omissão dos tribunais de Relação e respetivos suplementos atualmente atribuídos nesses tribunais.      De acordo com a informação do SFJ, a ministra...

     Pelo Aviso nº. 3031/2015, publicado na 2ª Série do Diário da República (DR) de 23MAR, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), anunciou a lista daqueles candidatos que, tendo concorrido ao concurso para ingresso de 600 Oficiais de Justiça, não foram admitidos.      Os candidatos excluídos e constantes da lista dispõem agora do prazo de 10 dias úteis, contados desde a publicação, isto é, dispõem até ao próximo dia 07ABR para se pronunciar, querendo, e por escrito, sobre qualquer aspeto que considerem mal considerado para a sua exclusão.      Pede aceder ao Aviso do DR na seguinte hiperligação: " Aviso 3031/2015-23MAR "      A lista dos candidatos não admitidos foi publicada na página da DGAJ e nela constam os vários motivos de exclusão, como a ausência de habilitação ou a ausência de junção do certificado de habilitações que comprovasse a habilitação, mas também por a candidatura não ter sido remetida dentro do prazo estabelecido, por não possuir nacionalidade ...

     Pelo Aviso nº. 3031/2015, publicado na 2ª Série do Diário da República (DR) de 23MAR, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), anunciou a lista daqueles candidatos que, tendo concorrido ao concurso para ingresso de 600 Oficiais de Justiça, não foram admitidos.      Os candidatos excluídos e constantes da lista dispõem agora do prazo de 10 dias úteis, contados desde a publicação, isto é, dispõem até ao próximo dia 07ABR para se pronunciar, querendo, e por escrito, sobre qualquer aspeto que considerem mal considerado para a sua exclusão.      Pede aceder ao Aviso do DR na seguinte hiperligação: " Aviso 3031/2015-23MAR "      A lista dos candidatos não admitidos foi publicada na página da DGAJ e nela constam os vários motivos de exclusão, como a ausência de habilitação ou a ausência de junção do certificado de habilitações que comprovasse a habilitação, mas também por a candidatura não ter sido remetida dentro do prazo estabelecido, por não possuir nacionalidade ...

     Pelo Aviso nº. 3031/2015, publicado na 2ª Série do Diário da República (DR) de 23MAR, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), anunciou a lista daqueles candidatos que, tendo concorrido ao concurso para ingresso de 600 Oficiais de Justiça, não foram admitidos.      Os candidatos excluídos e constantes da lista dispõem agora do prazo de 10 dias úteis, contados desde a publicação, isto é, dispõem até ao próximo dia 07ABR para se pronunciar, querendo, e por escrito, sobre qualquer aspeto que considerem mal considerado para a sua exclusão.      Pede aceder ao Aviso do DR na seguinte hiperligação: " Aviso 3031/2015-23MAR "      A lista dos candidatos não admitidos foi publicada na página da DGAJ e nela constam os vários motivos de exclusão, como a ausência de habilitação ou a ausência de junção do certificado de habilitações que comprovasse a habilitação, mas também por a candidatura não ter sido remetida dentro do prazo estabelecido, por não possuir nacionalidade ...

     O JN publicava há dias (20MAR) um artigo sobre o estado da Justiça, referindo a situação de Bragança, indicando que os mesmos funcionários detêm agora mais processos, sendo agora a falta de recursos humanos a maior dificuldade sentida no Tribunal de Bragança desde que passou a instância central da comarca devido à reforma judicial.      Refere a notícia que para a instância central foram transferidos cerca de dois mil processos de julgamento coletivo, de valor superior a 50 mil euros e mais de 1200 processos de cinco tribunais que passaram a secção de proximidade. A instância central tem em mãos perto de 5500 processos e os Oficiais de Justiça vêm-se "obrigados a fazer horas extraordinárias", não remuneradas, para assegurar o serviço.      O JN menciona ainda o edifício do tribunal de Bragança afirmando que “está, por estes dias, a rebentar pelas costuras”.      O Administrador Judiciário de Bragança referiu que "O espaço é pequeno, porque há mais movimento de proce...

     O JN publicava há dias (20MAR) um artigo sobre o estado da Justiça, referindo a situação de Bragança, indicando que os mesmos funcionários detêm agora mais processos, sendo agora a falta de recursos humanos a maior dificuldade sentida no Tribunal de Bragança desde que passou a instância central da comarca devido à reforma judicial.      Refere a notícia que para a instância central foram transferidos cerca de dois mil processos de julgamento coletivo, de valor superior a 50 mil euros e mais de 1200 processos de cinco tribunais que passaram a secção de proximidade. A instância central tem em mãos perto de 5500 processos e os Oficiais de Justiça vêm-se "obrigados a fazer horas extraordinárias", não remuneradas, para assegurar o serviço.      O JN menciona ainda o edifício do tribunal de Bragança afirmando que “está, por estes dias, a rebentar pelas costuras”.      O Administrador Judiciário de Bragança referiu que "O espaço é pequeno, porque há mais movimento de proce...