Oficial de Justiça

      Os Secretários de Justiça, salvo raras exceções, não costumam aderir às greves. Escusam-se com o argumento de que, de véspera, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) lhes dá ordens no sentido de registar e comunicar a adesão à greve, até determinada hora da manhã do dia da greve, e, portanto, não podem fazer greve porque têm essa obrigação e ordem a que não podem desobedecer.       O argumento é inválido.       Os Secretários de Justiça são Oficiais de Justiça e, consequentemente, estão perfeitamente abrangidos pela greve geral de todos os Oficiais de Justiça. No Aviso Prévio de Greve não consta que a greve seja para todos os Oficiais de Justiça menos os Secretários de Justiça; não consta, nunca constou e seria um disparate se assim fosse.       A ordem de registo da adesão à greve será cumprida por aqueles que decidam não aderir à greve e, assim, tal como todos os demais Oficiais de Justiça, cumprirão essa ordem e todas as demais do serviço normal. Já aqueles que adi...

      Os Secretários de Justiça, salvo raras exceções, não costumam aderir às greves. Escusam-se com o argumento de que, de véspera, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) lhes dá ordens no sentido de registar e comunicar a adesão à greve, até determinada hora da manhã do dia da greve, e, portanto, não podem fazer greve porque têm essa obrigação e ordem a que não podem desobedecer.       O argumento é inválido.       Os Secretários de Justiça são Oficiais de Justiça e, consequentemente, estão perfeitamente abrangidos pela greve geral de todos os Oficiais de Justiça. No Aviso Prévio de Greve não consta que a greve seja para todos os Oficiais de Justiça menos os Secretários de Justiça; não consta, nunca constou e seria um disparate se assim fosse.       A ordem de registo da adesão à greve será cumprida por aqueles que decidam não aderir à greve e, assim, tal como todos os demais Oficiais de Justiça, cumprirão essa ordem e todas as demais do serviço normal. Já aqueles que adi...

      Os Secretários de Justiça, salvo raras exceções, não costumam aderir às greves. Escusam-se com o argumento de que, de véspera, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) lhes dá ordens no sentido de registar e comunicar a adesão à greve, até determinada hora da manhã do dia da greve, e, portanto, não podem fazer greve porque têm essa obrigação e ordem a que não podem desobedecer.       O argumento é inválido.       Os Secretários de Justiça são Oficiais de Justiça e, consequentemente, estão perfeitamente abrangidos pela greve geral de todos os Oficiais de Justiça. No Aviso Prévio de Greve não consta que a greve seja para todos os Oficiais de Justiça menos os Secretários de Justiça; não consta, nunca constou e seria um disparate se assim fosse.       A ordem de registo da adesão à greve será cumprida por aqueles que decidam não aderir à greve e, assim, tal como todos os demais Oficiais de Justiça, cumprirão essa ordem e todas as demais do serviço normal. Já aqueles que adi...

      É já depois de amanhã, 01SET-QUA, que temos o dia da Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça.       Para esta greve não foram fixados serviços mínimos, pelo que não há nenhum tipo de serviço a assegurar, ainda que alguém o diga em algumas secções, inventando regras que inexistem e atemorizando os Oficiais de Justiça.       Elaboramos um conjunto de perguntas frequentes sobre as greves em geral mas também com nota sobre esta, a que respondemos, perguntas essas que, a cada greve e também nesta, há sempre alguém que alguma delas coloca e, assim, com estas respostas, poderão ficar esclarecidas as dúvidas; esclarecimento que é fundamental para uma boa e consciente decisão individual sobre a adesão à greve.       01       P – Quem pode aderir à greve?       R – Todos os Oficiais de Justiça podem aderir à greve. O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral (provisório o...

      É já depois de amanhã, 01SET-QUA, que temos o dia da Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça.       Para esta greve não foram fixados serviços mínimos, pelo que não há nenhum tipo de serviço a assegurar, ainda que alguém o diga em algumas secções, inventando regras que inexistem e atemorizando os Oficiais de Justiça.       Elaboramos um conjunto de perguntas frequentes sobre as greves em geral mas também com nota sobre esta, a que respondemos, perguntas essas que, a cada greve e também nesta, há sempre alguém que alguma delas coloca e, assim, com estas respostas, poderão ficar esclarecidas as dúvidas; esclarecimento que é fundamental para uma boa e consciente decisão individual sobre a adesão à greve.       01       P – Quem pode aderir à greve?       R – Todos os Oficiais de Justiça podem aderir à greve. O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral (provisório o...

      É já depois de amanhã, 01SET-QUA, que temos o dia da Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça.       Para esta greve não foram fixados serviços mínimos, pelo que não há nenhum tipo de serviço a assegurar, ainda que alguém o diga em algumas secções, inventando regras que inexistem e atemorizando os Oficiais de Justiça.       Elaboramos um conjunto de perguntas frequentes sobre as greves em geral mas também com nota sobre esta, a que respondemos, perguntas essas que, a cada greve e também nesta, há sempre alguém que alguma delas coloca e, assim, com estas respostas, poderão ficar esclarecidas as dúvidas; esclarecimento que é fundamental para uma boa e consciente decisão individual sobre a adesão à greve.       01       P – Quem pode aderir à greve?       R – Todos os Oficiais de Justiça podem aderir à greve. O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral (provisório o...

      «O Ministério Público é um ator decisivo no seio dos mecanismos existentes de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, sendo, muitas vezes, uma “porta de entrada” para quem procura a justiça.       Na verdade, para além do papel mais mediático e visível, no âmbito do exercício de competências no âmbito criminal, como o exercício da ação penal, o Ministério Público tem no âmbito das suas competências um papel fundamental na promoção dos direitos sociais (laborais, crianças e jovens e família), para além da defesa dos interesses do Estado e dos interesses difusos (por exemplo, ambiente, consumo, etc.).       O Ministério Público é, em muitas situações, o primeiro contacto dos cidadãos com o sistema judicial, papel de proximidade que não se limita ao desempenhado no âmbito das suas competências, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais.       A sua posição de cooperação com outras i...

      «O Ministério Público é um ator decisivo no seio dos mecanismos existentes de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, sendo, muitas vezes, uma “porta de entrada” para quem procura a justiça.       Na verdade, para além do papel mais mediático e visível, no âmbito do exercício de competências no âmbito criminal, como o exercício da ação penal, o Ministério Público tem no âmbito das suas competências um papel fundamental na promoção dos direitos sociais (laborais, crianças e jovens e família), para além da defesa dos interesses do Estado e dos interesses difusos (por exemplo, ambiente, consumo, etc.).       O Ministério Público é, em muitas situações, o primeiro contacto dos cidadãos com o sistema judicial, papel de proximidade que não se limita ao desempenhado no âmbito das suas competências, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais.       A sua posição de cooperação com outras i...

      «O Ministério Público é um ator decisivo no seio dos mecanismos existentes de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, sendo, muitas vezes, uma “porta de entrada” para quem procura a justiça.       Na verdade, para além do papel mais mediático e visível, no âmbito do exercício de competências no âmbito criminal, como o exercício da ação penal, o Ministério Público tem no âmbito das suas competências um papel fundamental na promoção dos direitos sociais (laborais, crianças e jovens e família), para além da defesa dos interesses do Estado e dos interesses difusos (por exemplo, ambiente, consumo, etc.).       O Ministério Público é, em muitas situações, o primeiro contacto dos cidadãos com o sistema judicial, papel de proximidade que não se limita ao desempenhado no âmbito das suas competências, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais.       A sua posição de cooperação com outras i...

      A greve é a manifestação mais gravosa que um trabalhador pode exercer no âmbito da sua reivindicação de melhores condições laborais.       Esta manifestação tem caráter individual, uma vez que cada trabalhador pode decidir aderir, ou não, à greve.       Este caráter individual está, no entanto, intrinsecamente ligado ao caráter coletivo da greve, não só porque a decisão de adesão está tantas vezes dependente da adesão dos demais, isto é, do coletivo, como também, e especialmente, os resultados dessa mesma decisão individual influenciam a decisão do coletivo mas também os resultados para esse mesmo coletivo.       Por isso, a decisão individual tem um peso muito significativo nessas duas vertentes principais: a influência na decisão dos demais e o conseguimento total, parcial ou nulo, das reivindicações, também para esse mesmo coletivo.       Assim, a decisão de cada um não constitui uma decisão meramente pessoal mas uma decisão com repercussões no coletivo, tanto a priori (na dec...