Oficial de Justiça

      “O Governo, como sempre, mente; neste caso a ministra da Justiça em concreto.”       Assim iniciava a entrevista prestada ao Jornal 2 da RTP 2, esta quinta-feira, a Bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, relativamente à problemática do Estatuto da OA.       Durante referida entrevista referiu ainda que: “Este Estatuto é uma aberração jurídica. Este Estatuto, em bom rigor, se fosse aprovado tal como está, remete para legislação que está revogada, faz remissões para artigos que não existem, faz referência a tipos legais de crimes que não existem no sistema jurídico português e põe em causa o funcionamento da própria Ordem dos advogados. Aquilo que me parece é que a senhora Ministra, depois de ter desmantelado os tribunais portugueses quer agora desmantelar a estrutura representativa dos advogados.”       Elina Fraga, diz que a ministra da Justiça não ouviu a classe (a OA) na proposta de alteração dos estatutos e diz que vai pedir ao Presidente da República, por interm...

      “O Governo, como sempre, mente; neste caso a ministra da Justiça em concreto.”       Assim iniciava a entrevista prestada ao Jornal 2 da RTP 2, esta quinta-feira, a Bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, relativamente à problemática do Estatuto da OA.       Durante referida entrevista referiu ainda que: “Este Estatuto é uma aberração jurídica. Este Estatuto, em bom rigor, se fosse aprovado tal como está, remete para legislação que está revogada, faz remissões para artigos que não existem, faz referência a tipos legais de crimes que não existem no sistema jurídico português e põe em causa o funcionamento da própria Ordem dos advogados. Aquilo que me parece é que a senhora Ministra, depois de ter desmantelado os tribunais portugueses quer agora desmantelar a estrutura representativa dos advogados.”       Elina Fraga, diz que a ministra da Justiça não ouviu a classe (a OA) na proposta de alteração dos estatutos e diz que vai pedir ao Presidente da República, por interm...

      “O Governo, como sempre, mente; neste caso a ministra da Justiça em concreto.”       Assim iniciava a entrevista prestada ao Jornal 2 da RTP 2, esta quinta-feira, a Bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, relativamente à problemática do Estatuto da OA.       Durante referida entrevista referiu ainda que: “Este Estatuto é uma aberração jurídica. Este Estatuto, em bom rigor, se fosse aprovado tal como está, remete para legislação que está revogada, faz remissões para artigos que não existem, faz referência a tipos legais de crimes que não existem no sistema jurídico português e põe em causa o funcionamento da própria Ordem dos advogados. Aquilo que me parece é que a senhora Ministra, depois de ter desmantelado os tribunais portugueses quer agora desmantelar a estrutura representativa dos advogados.”       Elina Fraga, diz que a ministra da Justiça não ouviu a classe (a OA) na proposta de alteração dos estatutos e diz que vai pedir ao Presidente da República, por interm...

      Uma semana depois da abertura do concurso para os 600 Oficiais de Justiça, as mensagens de desilusão de muitos daqueles que estavam interessados em concorrer, não pararam um único dia de chegar.       Este concurso estava a ser aguardado com impaciência por muitas pessoas e especialmente jovens com os mais diferentes e variados cursos, todos detendo, no entanto, algo em comum: o desemprego ou o emprego precário.       A grande contestação aos termos do concurso reside no facto de só serem admitidos os detentores de dois cursos: o curso de técnico de serviços jurídicos (equivalente ao 12º ano) e o curso de técnico superior de justiça ministrado pela única universidade do país que o ministra e que é a Universidade de Aveiro.       As primeiras vozes fizeram-se a ouvir por parte dos estagiários PEPAC. Recorde-se que estes não estiveram em estágio durante um ano nos tribunais, estiveram durante um ano a trabalhar nos tribunais e trabalharam em igualdade de circunstâncias com todos os...

      Uma semana depois da abertura do concurso para os 600 Oficiais de Justiça, as mensagens de desilusão de muitos daqueles que estavam interessados em concorrer, não pararam um único dia de chegar.       Este concurso estava a ser aguardado com impaciência por muitas pessoas e especialmente jovens com os mais diferentes e variados cursos, todos detendo, no entanto, algo em comum: o desemprego ou o emprego precário.       A grande contestação aos termos do concurso reside no facto de só serem admitidos os detentores de dois cursos: o curso de técnico de serviços jurídicos (equivalente ao 12º ano) e o curso de técnico superior de justiça ministrado pela única universidade do país que o ministra e que é a Universidade de Aveiro.       As primeiras vozes fizeram-se a ouvir por parte dos estagiários PEPAC. Recorde-se que estes não estiveram em estágio durante um ano nos tribunais, estiveram durante um ano a trabalhar nos tribunais e trabalharam em igualdade de circunstâncias com todos os...