Oficial de Justiça

      A informação esta semana divulgada pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), apresenta os últimos resultados sobre a movimentação processual nos tribunais de primeira instância.       Desta informação é destacado que os processos pendentes nos tribunais diminuíram, em 2016, 13,3%, verificando-se uma taxa de resolução processual de 131,3%, taxa esta que o Ministério da Justiça classifica como a mais elevada dos últimos 20 anos.       Estes dados vêm apresentados pela perspetiva da pendência e da taxa de resolução. Recordemos que a pendência é aquilo que resta depois de subtrair aos processos entrados os findos e a taxa de resolução é daí calculada. Ou seja, se a taxa for de 100% significa que acabaram tantos quantos os que entraram mas se a taxa for de 50%, significa que acabaram apenas metade daqueles que entraram. Quando a taxa supera os 100%, como é o caso de 2016, tal significa que acabaram mais processos do que aqueles que entraram.       Ora, se acabaram mais process...

      A informação esta semana divulgada pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), apresenta os últimos resultados sobre a movimentação processual nos tribunais de primeira instância.       Desta informação é destacado que os processos pendentes nos tribunais diminuíram, em 2016, 13,3%, verificando-se uma taxa de resolução processual de 131,3%, taxa esta que o Ministério da Justiça classifica como a mais elevada dos últimos 20 anos.       Estes dados vêm apresentados pela perspetiva da pendência e da taxa de resolução. Recordemos que a pendência é aquilo que resta depois de subtrair aos processos entrados os findos e a taxa de resolução é daí calculada. Ou seja, se a taxa for de 100% significa que acabaram tantos quantos os que entraram mas se a taxa for de 50%, significa que acabaram apenas metade daqueles que entraram. Quando a taxa supera os 100%, como é o caso de 2016, tal significa que acabaram mais processos do que aqueles que entraram.       Ora, se acabaram mais process...

      A informação esta semana divulgada pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), apresenta os últimos resultados sobre a movimentação processual nos tribunais de primeira instância.       Desta informação é destacado que os processos pendentes nos tribunais diminuíram, em 2016, 13,3%, verificando-se uma taxa de resolução processual de 131,3%, taxa esta que o Ministério da Justiça classifica como a mais elevada dos últimos 20 anos.       Estes dados vêm apresentados pela perspetiva da pendência e da taxa de resolução. Recordemos que a pendência é aquilo que resta depois de subtrair aos processos entrados os findos e a taxa de resolução é daí calculada. Ou seja, se a taxa for de 100% significa que acabaram tantos quantos os que entraram mas se a taxa for de 50%, significa que acabaram apenas metade daqueles que entraram. Quando a taxa supera os 100%, como é o caso de 2016, tal significa que acabaram mais processos do que aqueles que entraram.       Ora, se acabaram mais process...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de divulgar no seu sítio oficial na Internet e ainda na sua página do “Facebook” a iniciativa tomada de dirigir uma carta aos líderes parlamentares de todos os partidos com assento na Assembleia da República, com exceção do PAN, portanto: PSD, PS, BE, CDS, PCP e PEV.       A seguir se reproduz a informação do SOJ:       « O presidente da Assembleia da República, o deputado Ferro Rodrigues, já marcou a data das eleições para a Entidade Reguladora da Comunicação Social, para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, Conselho Nacional de Saúde e para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.       Perante o exposto, considera este sindicato, e isso mesmo transmitiu aos líderes de todos os grupos parlamentares, que é tempo de serem indicados também Oficiais de Justiça nas listas para os Conselhos Superiores de Magistratura.       Talvez a classe ainda não tenha refletido sobre a mat...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de divulgar no seu sítio oficial na Internet e ainda na sua página do “Facebook” a iniciativa tomada de dirigir uma carta aos líderes parlamentares de todos os partidos com assento na Assembleia da República, com exceção do PAN, portanto: PSD, PS, BE, CDS, PCP e PEV.       A seguir se reproduz a informação do SOJ:       « O presidente da Assembleia da República, o deputado Ferro Rodrigues, já marcou a data das eleições para a Entidade Reguladora da Comunicação Social, para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, Conselho Nacional de Saúde e para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.       Perante o exposto, considera este sindicato, e isso mesmo transmitiu aos líderes de todos os grupos parlamentares, que é tempo de serem indicados também Oficiais de Justiça nas listas para os Conselhos Superiores de Magistratura.       Talvez a classe ainda não tenha refletido sobre a mat...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de divulgar no seu sítio oficial na Internet e ainda na sua página do “Facebook” a iniciativa tomada de dirigir uma carta aos líderes parlamentares de todos os partidos com assento na Assembleia da República, com exceção do PAN, portanto: PSD, PS, BE, CDS, PCP e PEV.       A seguir se reproduz a informação do SOJ:       « O presidente da Assembleia da República, o deputado Ferro Rodrigues, já marcou a data das eleições para a Entidade Reguladora da Comunicação Social, para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, Conselho Nacional de Saúde e para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.       Perante o exposto, considera este sindicato, e isso mesmo transmitiu aos líderes de todos os grupos parlamentares, que é tempo de serem indicados também Oficiais de Justiça nas listas para os Conselhos Superiores de Magistratura.       Talvez a classe ainda não tenha refletido sobre a mat...

      Segundo um inquérito promovido pelo Portal da Queixa em parceria com a Netquest, os portugueses têm uma opinião moderadamente positiva sobre o atendimento e a qualidade do serviço prestado pelos organismos do Estado; em média (de 0 a 10), atribuem-lhe uma pontuação de 5,56.       No entanto, esta avaliação média positiva (embora ligeiramente acima do 5) não se aplica aos tribunais, que receberam uma pontuação negativa (abaixo de 5), de 4,54. Aliás, de todos os serviços avaliados, os tribunais são os que pior classificação obtiveram.       A nota máxima, de 6,27, foi atribuída às escolas e universidades, seguida pela PSP e pela GNR (6,02). No negativo, a Segurança Social, com 4,75, e os tribunais, com ainda menos, com 4,54.       Segundo os autores do estudo, são os mais jovens (com menos de 30 anos) que apresentam os maiores níveis de satisfação, por contraponto aos mais velhos, que se mostram mais insatisfeitos, tendo nalguns casos traduzido a sua insatisfação em queixas dos ser...

      Segundo um inquérito promovido pelo Portal da Queixa em parceria com a Netquest, os portugueses têm uma opinião moderadamente positiva sobre o atendimento e a qualidade do serviço prestado pelos organismos do Estado; em média (de 0 a 10), atribuem-lhe uma pontuação de 5,56.       No entanto, esta avaliação média positiva (embora ligeiramente acima do 5) não se aplica aos tribunais, que receberam uma pontuação negativa (abaixo de 5), de 4,54. Aliás, de todos os serviços avaliados, os tribunais são os que pior classificação obtiveram.       A nota máxima, de 6,27, foi atribuída às escolas e universidades, seguida pela PSP e pela GNR (6,02). No negativo, a Segurança Social, com 4,75, e os tribunais, com ainda menos, com 4,54.       Segundo os autores do estudo, são os mais jovens (com menos de 30 anos) que apresentam os maiores níveis de satisfação, por contraponto aos mais velhos, que se mostram mais insatisfeitos, tendo nalguns casos traduzido a sua insatisfação em queixas dos ser...

      Segundo um inquérito promovido pelo Portal da Queixa em parceria com a Netquest, os portugueses têm uma opinião moderadamente positiva sobre o atendimento e a qualidade do serviço prestado pelos organismos do Estado; em média (de 0 a 10), atribuem-lhe uma pontuação de 5,56.       No entanto, esta avaliação média positiva (embora ligeiramente acima do 5) não se aplica aos tribunais, que receberam uma pontuação negativa (abaixo de 5), de 4,54. Aliás, de todos os serviços avaliados, os tribunais são os que pior classificação obtiveram.       A nota máxima, de 6,27, foi atribuída às escolas e universidades, seguida pela PSP e pela GNR (6,02). No negativo, a Segurança Social, com 4,75, e os tribunais, com ainda menos, com 4,54.       Segundo os autores do estudo, são os mais jovens (com menos de 30 anos) que apresentam os maiores níveis de satisfação, por contraponto aos mais velhos, que se mostram mais insatisfeitos, tendo nalguns casos traduzido a sua insatisfação em queixas dos ser...

      Em Arouca, a comunidade local vem demonstrando preocupação com o estado do serviço da justiça que ali é prestado, depois da denúncia do representante local da Ordem dos Advogados.       Num encontro recente da delegação da Ordem dos Advogados e de representantes do Município, o advogado Carlos Tavares Ferreira explicava que o “tribunal” “voltou a ter competência para julgar as matérias de Família e Menores”, acrescentando que, em Arouca, o Ministério Público “tem apenas uma Funcionária”, que “enfrenta problemas de saúde” limitadores do seu desempenho. No ano passado houve mesmo necessidade de fazer deslocar, durante dois dias por semana, Oficiais de Justiça de outra localidade, para ajuda pontual.       Acrescentou ainda que a “secção de processos” (judicial) conta com “apenas” três Funcionários, um dos quais trabalhador-estudante.       Refere que a falta de meios humanos pode condicionar as pretensões de fazer regressar a Arouca os processos de violência doméstica.       Para a...

      Em Arouca, a comunidade local vem demonstrando preocupação com o estado do serviço da justiça que ali é prestado, depois da denúncia do representante local da Ordem dos Advogados.       Num encontro recente da delegação da Ordem dos Advogados e de representantes do Município, o advogado Carlos Tavares Ferreira explicava que o “tribunal” “voltou a ter competência para julgar as matérias de Família e Menores”, acrescentando que, em Arouca, o Ministério Público “tem apenas uma Funcionária”, que “enfrenta problemas de saúde” limitadores do seu desempenho. No ano passado houve mesmo necessidade de fazer deslocar, durante dois dias por semana, Oficiais de Justiça de outra localidade, para ajuda pontual.       Acrescentou ainda que a “secção de processos” (judicial) conta com “apenas” três Funcionários, um dos quais trabalhador-estudante.       Refere que a falta de meios humanos pode condicionar as pretensões de fazer regressar a Arouca os processos de violência doméstica.       Para a...

      Em Arouca, a comunidade local vem demonstrando preocupação com o estado do serviço da justiça que ali é prestado, depois da denúncia do representante local da Ordem dos Advogados.       Num encontro recente da delegação da Ordem dos Advogados e de representantes do Município, o advogado Carlos Tavares Ferreira explicava que o “tribunal” “voltou a ter competência para julgar as matérias de Família e Menores”, acrescentando que, em Arouca, o Ministério Público “tem apenas uma Funcionária”, que “enfrenta problemas de saúde” limitadores do seu desempenho. No ano passado houve mesmo necessidade de fazer deslocar, durante dois dias por semana, Oficiais de Justiça de outra localidade, para ajuda pontual.       Acrescentou ainda que a “secção de processos” (judicial) conta com “apenas” três Funcionários, um dos quais trabalhador-estudante.       Refere que a falta de meios humanos pode condicionar as pretensões de fazer regressar a Arouca os processos de violência doméstica.       Para a...