Oficial de Justiça

      Esta semana o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Degradantes ou Desumanos, emitiu um relatório sobre o sistema prisional em Portugal, onde afirma que o mesmo se tem vindo a agravar.       Este relatório realça o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), onde terão ocorrido maus tratos a reclusos que não terão sido devidamente investigados.       Realça ainda o facto de se verificar um aumento da sobrelotação da população prisional, agora na ordem dos 150%, a par de uma degradação das condições materiais das instalações, segurança da população juvenil em risco, etc.       Já em maio passado este mesmo Comité enviara uma delegação a Portugal com o objetivo de se focar em alguns pontos que tinha deixado em destaque na anterior visita periódica, ocorrida em fevereiro de 2012, afirmando ter encontrado no EPL uma situação pior do que aquela verificada 15 meses antes.       Este Comité é um órgão do Conselho da Europa e faz visitas-surpresa a instituições que têm ...

      Esta semana o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Degradantes ou Desumanos, emitiu um relatório sobre o sistema prisional em Portugal, onde afirma que o mesmo se tem vindo a agravar.       Este relatório realça o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), onde terão ocorrido maus tratos a reclusos que não terão sido devidamente investigados.       Realça ainda o facto de se verificar um aumento da sobrelotação da população prisional, agora na ordem dos 150%, a par de uma degradação das condições materiais das instalações, segurança da população juvenil em risco, etc.       Já em maio passado este mesmo Comité enviara uma delegação a Portugal com o objetivo de se focar em alguns pontos que tinha deixado em destaque na anterior visita periódica, ocorrida em fevereiro de 2012, afirmando ter encontrado no EPL uma situação pior do que aquela verificada 15 meses antes.       Este Comité é um órgão do Conselho da Europa e faz visitas-surpresa a instituições que têm ...

      Esta semana o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Degradantes ou Desumanos, emitiu um relatório sobre o sistema prisional em Portugal, onde afirma que o mesmo se tem vindo a agravar.       Este relatório realça o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), onde terão ocorrido maus tratos a reclusos que não terão sido devidamente investigados.       Realça ainda o facto de se verificar um aumento da sobrelotação da população prisional, agora na ordem dos 150%, a par de uma degradação das condições materiais das instalações, segurança da população juvenil em risco, etc.       Já em maio passado este mesmo Comité enviara uma delegação a Portugal com o objetivo de se focar em alguns pontos que tinha deixado em destaque na anterior visita periódica, ocorrida em fevereiro de 2012, afirmando ter encontrado no EPL uma situação pior do que aquela verificada 15 meses antes.       Este Comité é um órgão do Conselho da Europa e faz visitas-surpresa a instituições que têm ...

      Esta semana o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Degradantes ou Desumanos, emitiu um relatório sobre o sistema prisional em Portugal, onde afirma que o mesmo se tem vindo a agravar.       Este relatório realça o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), onde terão ocorrido maus tratos a reclusos que não terão sido devidamente investigados.       Realça ainda o facto de se verificar um aumento da sobrelotação da população prisional, agora na ordem dos 150%, a par de uma degradação das condições materiais das instalações, segurança da população juvenil em risco, etc.       Já em maio passado este mesmo Comité enviara uma delegação a Portugal com o objetivo de se focar em alguns pontos que tinha deixado em destaque na anterior visita periódica, ocorrida em fevereiro de 2012, afirmando ter encontrado no EPL uma situação pior do que aquela verificada 15 meses antes.       Este Comité é um órgão do Conselho da Europa e faz visitas-surpresa a instituições que têm ...

      Esta semana o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Degradantes ou Desumanos, emitiu um relatório sobre o sistema prisional em Portugal, onde afirma que o mesmo se tem vindo a agravar.       Este relatório realça o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), onde terão ocorrido maus tratos a reclusos que não terão sido devidamente investigados.       Realça ainda o facto de se verificar um aumento da sobrelotação da população prisional, agora na ordem dos 150%, a par de uma degradação das condições materiais das instalações, segurança da população juvenil em risco, etc.       Já em maio passado este mesmo Comité enviara uma delegação a Portugal com o objetivo de se focar em alguns pontos que tinha deixado em destaque na anterior visita periódica, ocorrida em fevereiro de 2012, afirmando ter encontrado no EPL uma situação pior do que aquela verificada 15 meses antes.       Este Comité é um órgão do Conselho da Europa e faz visitas-surpresa a instituições que têm ...

      Foi ontem publicado em Diário da República o diploma que prevê o novo sistema de requalificação na função pública. Este diploma entra em vigor três dias depois, isto é, no primeiro dia de dezembro próximo (depois de amanhã).       Todos os trabalhadores públicos que se encontrem no atual regime de mobilidade especial transitam para este novo modelo.       Os trabalhadores inseridos nesta modalidade de requalificação recebem durante um período máximo de 12 meses o equivalente a 60% da sua remuneração de origem, desde que este valor não ultrapasse os três Indexantes de Apoios Sociais (1257 euros).       Quando terminarem aqueles 12 meses a remuneração é reduzida para 40% até ao limite de dois IAS (838 euros) por mês.       Para os funcionários que foram nomeados e transitaram para o Contrato de Trabalho em Funções Públicas, esta segunda fase termina quando reiniciarem funções, entrarem na reforma ou avancem com um pedido de rescisão amigável.       Os funcionários colocados na requ...

      Foi ontem publicado em Diário da República o diploma que prevê o novo sistema de requalificação na função pública. Este diploma entra em vigor três dias depois, isto é, no primeiro dia de dezembro próximo (depois de amanhã).       Todos os trabalhadores públicos que se encontrem no atual regime de mobilidade especial transitam para este novo modelo.       Os trabalhadores inseridos nesta modalidade de requalificação recebem durante um período máximo de 12 meses o equivalente a 60% da sua remuneração de origem, desde que este valor não ultrapasse os três Indexantes de Apoios Sociais (1257 euros).       Quando terminarem aqueles 12 meses a remuneração é reduzida para 40% até ao limite de dois IAS (838 euros) por mês.       Para os funcionários que foram nomeados e transitaram para o Contrato de Trabalho em Funções Públicas, esta segunda fase termina quando reiniciarem funções, entrarem na reforma ou avancem com um pedido de rescisão amigável.       Os funcionários colocados na requ...

      Foi ontem publicado em Diário da República o diploma que prevê o novo sistema de requalificação na função pública. Este diploma entra em vigor três dias depois, isto é, no primeiro dia de dezembro próximo (depois de amanhã).       Todos os trabalhadores públicos que se encontrem no atual regime de mobilidade especial transitam para este novo modelo.       Os trabalhadores inseridos nesta modalidade de requalificação recebem durante um período máximo de 12 meses o equivalente a 60% da sua remuneração de origem, desde que este valor não ultrapasse os três Indexantes de Apoios Sociais (1257 euros).       Quando terminarem aqueles 12 meses a remuneração é reduzida para 40% até ao limite de dois IAS (838 euros) por mês.       Para os funcionários que foram nomeados e transitaram para o Contrato de Trabalho em Funções Públicas, esta segunda fase termina quando reiniciarem funções, entrarem na reforma ou avancem com um pedido de rescisão amigável.       Os funcionários colocados na requ...

      Foi ontem publicado em Diário da República o diploma que prevê o novo sistema de requalificação na função pública. Este diploma entra em vigor três dias depois, isto é, no primeiro dia de dezembro próximo (depois de amanhã).       Todos os trabalhadores públicos que se encontrem no atual regime de mobilidade especial transitam para este novo modelo.       Os trabalhadores inseridos nesta modalidade de requalificação recebem durante um período máximo de 12 meses o equivalente a 60% da sua remuneração de origem, desde que este valor não ultrapasse os três Indexantes de Apoios Sociais (1257 euros).       Quando terminarem aqueles 12 meses a remuneração é reduzida para 40% até ao limite de dois IAS (838 euros) por mês.       Para os funcionários que foram nomeados e transitaram para o Contrato de Trabalho em Funções Públicas, esta segunda fase termina quando reiniciarem funções, entrarem na reforma ou avancem com um pedido de rescisão amigável.       Os funcionários colocados na requ...

      Foi ontem publicado em Diário da República o diploma que prevê o novo sistema de requalificação na função pública. Este diploma entra em vigor três dias depois, isto é, no primeiro dia de dezembro próximo (depois de amanhã).       Todos os trabalhadores públicos que se encontrem no atual regime de mobilidade especial transitam para este novo modelo.       Os trabalhadores inseridos nesta modalidade de requalificação recebem durante um período máximo de 12 meses o equivalente a 60% da sua remuneração de origem, desde que este valor não ultrapasse os três Indexantes de Apoios Sociais (1257 euros).       Quando terminarem aqueles 12 meses a remuneração é reduzida para 40% até ao limite de dois IAS (838 euros) por mês.       Para os funcionários que foram nomeados e transitaram para o Contrato de Trabalho em Funções Públicas, esta segunda fase termina quando reiniciarem funções, entrarem na reforma ou avancem com um pedido de rescisão amigável.       Os funcionários colocados na requ...

        Com data de 21 de novembro e publicado no sítio da DGAJ a 25 de novembro, o diretor-geral da mencionada direção, veio, em comunicado, agradecer o esforço na redução da pendência processual das ações executivas, o que permitiu alcançar um dos compromissos assumidos pelo Governo Português com a "Troika".       Com o comunicado é apresentado um quadro com um "ranking" dos 40 tribunais/secções onde se verificaram os melhores resultados. Este "ranking" está também classificado como sendo um "Top 40".       Assim, no "Top 40" dos Tribunais, verificamos que a maior descida foi obtida na 1ª Secção do 3º Juízo de Execução de Lisboa, com uma redução de 11,8%.       Já os piores no "ranking" são o 1º Juízo Cível do Tribunal de Vila Franca de Xira e a Secção Única do Tribunal de Sesimbra, os quais, para além de não reduzirem, como se esperava, sofreram um incremento de mais 0,8%.       Neste mesmo "Top 40" verificamos qu...

        Com data de 21 de novembro e publicado no sítio da DGAJ a 25 de novembro, o diretor-geral da mencionada direção, veio, em comunicado, agradecer o esforço na redução da pendência processual das ações executivas, o que permitiu alcançar um dos compromissos assumidos pelo Governo Português com a "Troika".       Com o comunicado é apresentado um quadro com um "ranking" dos 40 tribunais/secções onde se verificaram os melhores resultados. Este "ranking" está também classificado como sendo um "Top 40".       Assim, no "Top 40" dos Tribunais, verificamos que a maior descida foi obtida na 1ª Secção do 3º Juízo de Execução de Lisboa, com uma redução de 11,8%.       Já os piores no "ranking" são o 1º Juízo Cível do Tribunal de Vila Franca de Xira e a Secção Única do Tribunal de Sesimbra, os quais, para além de não reduzirem, como se esperava, sofreram um incremento de mais 0,8%.       Neste mesmo "Top 40" verificamos qu...

        Com data de 21 de novembro e publicado no sítio da DGAJ a 25 de novembro, o diretor-geral da mencionada direção, veio, em comunicado, agradecer o esforço na redução da pendência processual das ações executivas, o que permitiu alcançar um dos compromissos assumidos pelo Governo Português com a "Troika".       Com o comunicado é apresentado um quadro com um "ranking" dos 40 tribunais/secções onde se verificaram os melhores resultados. Este "ranking" está também classificado como sendo um "Top 40".       Assim, no "Top 40" dos Tribunais, verificamos que a maior descida foi obtida na 1ª Secção do 3º Juízo de Execução de Lisboa, com uma redução de 11,8%.       Já os piores no "ranking" são o 1º Juízo Cível do Tribunal de Vila Franca de Xira e a Secção Única do Tribunal de Sesimbra, os quais, para além de não reduzirem, como se esperava, sofreram um incremento de mais 0,8%.       Neste mesmo "Top 40" verificamos qu...

        Com data de 21 de novembro e publicado no sítio da DGAJ a 25 de novembro, o diretor-geral da mencionada direção, veio, em comunicado, agradecer o esforço na redução da pendência processual das ações executivas, o que permitiu alcançar um dos compromissos assumidos pelo Governo Português com a "Troika".       Com o comunicado é apresentado um quadro com um "ranking" dos 40 tribunais/secções onde se verificaram os melhores resultados. Este "ranking" está também classificado como sendo um "Top 40".       Assim, no "Top 40" dos Tribunais, verificamos que a maior descida foi obtida na 1ª Secção do 3º Juízo de Execução de Lisboa, com uma redução de 11,8%.       Já os piores no "ranking" são o 1º Juízo Cível do Tribunal de Vila Franca de Xira e a Secção Única do Tribunal de Sesimbra, os quais, para além de não reduzirem, como se esperava, sofreram um incremento de mais 0,8%.       Neste mesmo "Top 40" verificamos qu...

        Com data de 21 de novembro e publicado no sítio da DGAJ a 25 de novembro, o diretor-geral da mencionada direção, veio, em comunicado, agradecer o esforço na redução da pendência processual das ações executivas, o que permitiu alcançar um dos compromissos assumidos pelo Governo Português com a "Troika".       Com o comunicado é apresentado um quadro com um "ranking" dos 40 tribunais/secções onde se verificaram os melhores resultados. Este "ranking" está também classificado como sendo um "Top 40".       Assim, no "Top 40" dos Tribunais, verificamos que a maior descida foi obtida na 1ª Secção do 3º Juízo de Execução de Lisboa, com uma redução de 11,8%.       Já os piores no "ranking" são o 1º Juízo Cível do Tribunal de Vila Franca de Xira e a Secção Única do Tribunal de Sesimbra, os quais, para além de não reduzirem, como se esperava, sofreram um incremento de mais 0,8%.       Neste mesmo "Top 40" verificamos qu...

      Estamos a assistir a manifestações de polícias que ultrapassam limites nunca antes ultrapassados, magistrados em greve, marchas e protestos diários vindos de todos os quadrantes, ontem mesmo, para além da CGTP, foram os taxistas e os reformados que se manifestaram em frente da Assembleia da República, enquanto aí se aprovava o Orçamento de Estado para 2014 e, após tal aprovação, foram invadidos os átrios de quatro ministérios.       Todas estas as ações têm um denominador comum: uma grande insatisfação com o Governo da República, gritando-se palavras de ordem que exigem a sua demissão e ações cada vez mais intensas em que o nível de conflitualidade tem vindo a subir.       Esta situação é transversal a toda a sociedade portuguesa mas é especialmente incisiva nos funcionários públicos, estando estes trabalhadores constantemente a ser afetados por diversas iniciativas legislativas que lhes retiram a qualidade de vida que conquistaram, isso mesmo é, aliás, referido no acórdão do Tri...