Oficial de Justiça

      Diz o Público, em artigo ontem publicado, que “Obter certificados do registo criminal nos últimos dias tornou-se quase um milagre”, mas esses últimos dias são já duas semanas e para a próxima semana os milagres vão continuar a esperar-se.       Depois da primeira comunicação da diretora-geral da DGAJ que indicava um período de duas semanas para resolver os problemas na emissão de certificados, como o de registo criminal, ontem chegou uma nova comunicação em que o tal período de duas semanas acaba prorrogado em mais uma.       Vai para a terceira semana que os Oficiais de Justiça em todos os tribunais ouvem os desesperos dos cidadãos e, em vez de entregarem os pretendidos certificados de registo criminal, entregam cópias das comunicações da diretora-geral a dizer que a transição está encravada ou dizem às pessoas que fotografem a comunicação para justificar nas entidades destinatárias a impossibilidade de levar o certificado pretendido.       Mais uma vez, o embate do descontentam...

      No passado dia 23JAN dávamos aqui notícia da nota informativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na qual se criticava a atuação de um Administrador Judiciário e Vogal do COJ, relativamente ao seu alegado boicote na divulgação da Lista B e promoção da Lista A.       Perante a descrição contida na nota informativa do SOJ, muitos Oficiais de Justiça reagiram de forma muito negativa e no artigo desse dia 23, demos eco desse mal-estar com considerações assim:       " É uma pena que estes quase 7500 gatos pingados se mantenham tão fechados em si próprios e em permanente estado de guerra fratricida, em vez de evoluírem desse neandertalismo cabeludo para seres superiores dignos do tal grau 3 que lhes foi atirado para cima; um peso que, pelo menos para já, não conseguem carregar nem vestir. A nota do SOJ contém alegações muito graves e muito vergonhosas, por isso carecem de divulgação, porque, entre outros aspetos, podem servir de aprendizagem a alguém. "       É na seq...

      No seguimento do nosso artigo de ontem, em que referíamos aos dois projetos de diplomas que os dois sindicatos receberam do Governo, para se pronunciarem até ontem, os sindicatos divulgaram os documentos de forma interna e, ainda assim, restrita, realçando tratar-se de um assunto reservado.       Apesar de tudo, já vão circulando e saltando de Oficial de Justiça em Oficial de Justiça, e, embora nos tenham pedido (e muito) a disponibilização dos tais dois documentos, não o faremos, pelo menos para já, não só por respeito aos sindicatos, como também para não dar oportunidade a que nos critiquem por passar a informação que não querem dar aos seus representados e ainda porque quem quer mesmo conhecer os projetos deve insistir com os detentores dos mesmos e não connosco.       Como referimos ontem, de tudo o que lemos no projeto do Governo – que é o resultado de tantas reuniões técnicas com os sindicatos, tendo resultado nisto –, o que mais nos preocupou e preocupa é o aspeto da progr...

      Divulgou ontem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma nota informativa que diz respeito ao andamento do processo negocial em curso (as tais reuniões técnicas), abordando a última dessas reuniões, ocorrida no passado dia 15JAN.       Em suma, vem o SOJ comunicar aquilo que já o SFJ havia comunicado, da entrega pelo Governo dos dois projetos de diploma que, avulsamente, pretendem alterar mais um pouco do Estatuto EFJ e ainda alterar, mais uma vez, o primeiro DL produzido no ano passado, pela segunda vez.       A acabarem por ser publicados os diplomas destes dois projetos, a carreira ficaria, não com um decreto-lei correspondente ao Estatuto, mas, pelo menos para já, com 5 (cinco) decretos-lei para gerir a carreira (estes dois projetados, os dois do ano passado e ainda o velhinho de 1999).       Com tanto decreto-lei ainda será alguém capaz de dizer que se trata de um ganho, de uma vitória, porque em vez de um decreto-lei, a carreira ganhou mais quatro; uma conquista do trab...

      A repartição dos 4 vogais do COJ pelos dois sindicatos mantém-se na mesma (três mais um), apesar das significativas alterações na votação.       A lista mais votada foi a Lista A (SFJ) que arrecadou 69,41% dos votos (3075 votos), com isso elegendo 3 dos 4 vogais.       Essa percentagem de votação numa lista do SFJ é a votação mais elevada de sempre (obviamente sem contar com a votação de 2017 que foi de lista única).       Na eleição anterior (em 2023) a percentagem obtida foi de cerca de menos dez pontos percentuais, pelo que esta subida em 2026 é muito significativa e, como se disse, não só em relação à eleição anterior, como a todas as demais desde que passamos aqui a registá-las, há quase duas décadas.       A lista menos votada foi a Lista B (SOJ) que arrecadou 23,81% dos votos (1055 votos), assim elegendo 1 dos 4 vogais.       Embora esta votação da lista do SOJ não seja das mais baixas de sempre, é, no entanto, a votação percentualmente mais baixa desde que elege um dos vo...

      Termina hoje, às 17H00, a votação dos Oficiais de Justiça para a eleição dos 4 vogais do seu Conselho.       A eleição dos vogais é para três anos, mas não se sabe muito bem se daqui a três anos ainda haverá Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ).       Esta eleição pode vir a ser a última, uma vez que é intenção do Governo que os Oficiais de Justiça sejam avaliados como os demais Funcionários em funções públicas, através do sistema SIADAP, ainda que adaptado.       Assim, o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é um órgão que parece estar em vias de extinção, tal como tantas outras especialidades e especializações que se extinguiram na carreira, mais recentemente ou ao longo dos anos.       Será que ainda interessa demonstrar uma grande votação, com uma diminuta abstenção, para significar com isso que se pretende a manutenção do órgão? Não nos parece que possa haver uma correlação significativa e que tal possa abalar as intenções mais firmes do Governo. De todos modos, uma gran...

      Mark Carney é o primeiro ministro do Canadá e esta semana, durante o Fórum Económico Mundial, que decorreu em Davos, na Suíça, teve uma intervenção que, para além de ser óbvia e real, surpreendeu o Mundo pela coragem de dizer ao Mundo aquilo que tantos pensam, mas não têm coragem de o fazer, porque não só são medrosos, como são também merdosos.       Em face da enorme relevância da sua intervenção e do exemplo para todos nós, vai a seguir reproduzida a referida intervenção, do dia 20 de janeiro deste ano, em Davos, na Suíça.       « É um prazer – e um dever – estar com vocês neste momento decisivo para o Canadá e para o Mundo.       Hoje, falarei sobre a rutura na ordem mundial, o fim de uma bela história e o início de uma realidade brutal onde a geopolítica entre as grandes potências não está sujeita a quaisquer restrições.       Mas também afirmo que outros países, particularmente potências médias como o Canadá, não são impotentes. Eles têm a capacidade de construir uma nova or...

      Na última informação sindical prestada sobre a reunião técnica dos sindicatos com o Governo do passado dia 15JAN, prestada apenas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), nada é explicitamente transmitido sobre tal reunião a não ser que foram entregues, pelo Governo aos sindicatos, dois documentos de projetos de diploma.       Diz o SFJ que “No decurso da reunião, foi feita uma apresentação sucinta e de caráter essencialmente oral de alguns aspetos das propostas em preparação, tendo sido, no final da reunião, entregues às organizações sindicais dois projetos de diploma”.       Esses dois projetos de diploma dizem respeito “ao regime de ingresso, promoções e mecanismos de transição na carreira, e outro respeitante ao modelo de avaliação do desempenho”.       Estes dois “projetos de diploma”, cujo conteúdo está agora, como diz o SFJ, “em fase de análise, aguardando contributos sindicais para posterior discussão”, são desconhecidos para a generalidade dos Oficiais de Justiça...

      Publicou ontem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma nota informativa subscrita pelo seu presidente Carlos Almeida, na qual, entre outros aspetos, revela o caso de um Administrador Judiciário que, segundo a nota, obstaculiza a divulgação das comunicações da Lista B, enquanto que privilegia e apela ao voto na Lista A.       Este caso que o SOJ divulga na sua página, infelizmente, ocorre por todo o país e não apenas nesta eleição, mas em todas, desde sempre, uma vez que muitos dos Oficiais de Justiça têm pouco pudor democrático e preferem manter um comportamento parcial clubístico. E porquê? Porque sempre foi assim!       É uma pena que estes quase 7500 gatos pingados se mantenham tão fechados em si próprios e em permanente estado de guerra fratricida, em vez de evoluírem desse neandertalismo cabeludo para seres superiores dignos do tal grau 3 que lhes foi atirado para cima; um peso que, pelo menos para já, não conseguem carregar nem vestir.       A nota do SOJ contém alega...

      Começa hoje (a partir das 9 horas) o período da votação dos Oficiais de Justiça para a eleição dos 4 vogais Oficiais de Justiça do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), período este que vai até às 17 horas da próxima segunda-feira, dia 26JAN.       Quer isto dizer que os Oficiais de Justiça podem votar hoje, amanhã, ou mesmo em casa durante o fim de semana, e ainda na segunda-feira.       Não há pressa, nem haverá falta de tempo para o breve minuto que o voto demora.       A votação é fácil, rápida e totalmente intuitiva, mas, mesmo assim, vamos a seguir descrever como votar, passo a passo, nos seguintes 8 momentos:       -1- Para votar, deve aceder a este endereço: https://www.e-vote.pt/coj       -2- Depois, clica no botão "Aceder à Votação" para aceder à página própria da votação.       -3- Seguidamente preencherá o campo "Identificador" com o seu número mecanográfico (só os cinco algarismos).       -4- No campo "PIN de Acesso" introduzirá o ...