Oficial de Justiça

      O concurso aberto em 2015, mais concretamente em 04-11-2015 (está agora a fazer dois anos), para acesso à categoria de Secretário de Justiça teve esta sexta-feira passada o seu desenlace quase final, com a divulgação do projeto de lista dos candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso.       A prova foi realizada no passado dia 07OUT e estavam admitidos à mesma 1135 candidatos, sendo a sua maioria da carreira judicial: 970 candidatos, contra 165 oriundos da carreira do Ministério Público (c. 85% v. 15%).       O número maior de candidatos era constituído por Escrivães de Direito: 622. Em segundo lugar encontravam-se os Escrivães Auxiliares com 257 candidatos, seguidos dos Escrivães Adjuntos com 91 candidatos.       Assim, os três primeiros lugares por quantidade de candidatos por categoria, foram ocupados pela carreira judicial.       Os três lugares seguintes, e últimos, foram, portanto, ocupados pelas categorias da carreira do Ministério Público.       Em quarto lugar en...

      O concurso aberto em 2015, mais concretamente em 04-11-2015 (está agora a fazer dois anos), para acesso à categoria de Secretário de Justiça teve esta sexta-feira passada o seu desenlace quase final, com a divulgação do projeto de lista dos candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso.       A prova foi realizada no passado dia 07OUT e estavam admitidos à mesma 1135 candidatos, sendo a sua maioria da carreira judicial: 970 candidatos, contra 165 oriundos da carreira do Ministério Público (c. 85% v. 15%).       O número maior de candidatos era constituído por Escrivães de Direito: 622. Em segundo lugar encontravam-se os Escrivães Auxiliares com 257 candidatos, seguidos dos Escrivães Adjuntos com 91 candidatos.       Assim, os três primeiros lugares por quantidade de candidatos por categoria, foram ocupados pela carreira judicial.       Os três lugares seguintes, e últimos, foram, portanto, ocupados pelas categorias da carreira do Ministério Público.       Em quarto lugar en...

      No passado dia 20OUT, divulgou a DGAJ as listas de antiguidade de todos os Oficiais de Justiça.       Estas listas estão, no entanto, erradas e afetam todos os Oficiais de Justiça.       Estas listas dizem respeito ao último dia de um ano completo verificado, isto é, ao único dia 31 de dezembro possível e que é o de 2016. As listas estão, portanto, atualizadas, porque ainda não ocorreu mais nenhum outro dia 31 de dezembro, mas, pese embora essa atualidade, há uma outra desatualização: é que esse último dia do ano já ocorreu há cerca de 10 meses e o que se verifica é um atraso na divulgação destas listas, um atraso que se reputa de cerca de 7 meses, considerando-se que estas listas deveriam ter sido divulgadas, o mais tardar, em março passado, pelo menos, no mês anterior ao da abertura da apresentação de requerimentos para o movimento único anual que ocorre no mês de abril.       No movimento anual ordinário estas listas não foram, obviamente, consideradas, porque não existiam, ta...

      No passado dia 20OUT, divulgou a DGAJ as listas de antiguidade de todos os Oficiais de Justiça.       Estas listas estão, no entanto, erradas e afetam todos os Oficiais de Justiça.       Estas listas dizem respeito ao último dia de um ano completo verificado, isto é, ao único dia 31 de dezembro possível e que é o de 2016. As listas estão, portanto, atualizadas, porque ainda não ocorreu mais nenhum outro dia 31 de dezembro, mas, pese embora essa atualidade, há uma outra desatualização: é que esse último dia do ano já ocorreu há cerca de 10 meses e o que se verifica é um atraso na divulgação destas listas, um atraso que se reputa de cerca de 7 meses, considerando-se que estas listas deveriam ter sido divulgadas, o mais tardar, em março passado, pelo menos, no mês anterior ao da abertura da apresentação de requerimentos para o movimento único anual que ocorre no mês de abril.       No movimento anual ordinário estas listas não foram, obviamente, consideradas, porque não existiam, ta...

      Esta semana, o Presidente da República agraciou o realizador de cinema alemão Wim Wenders com o grau de Comendador da Ordem do Mérito.       Na sua obra-prima cinematográfica estreada em 1988, “Der Himmel über Berlin” que em Portugal se denominou “As Asas do Desejo”, numa determinada cena, Wenders coloca o músico Nick Cave em palco, sendo possível ouvir os seus pensamentos, repetindo este várias vezes que não falaria sobre determinado assunto para imediatamente a seguir o fazer.       Não, esta página não se transformou numa página dedicada ao cinema. Então vem isto a propósito de quê? O que é que os Oficiais de Justiça têm a ver com isto?       Os Oficiais de Justiça estão proibidos de se pronunciar sobre processos, decisões, etc., a não ser no que diz respeito à sua função e restrita a essa, por isso, toda a semana se repetiu que não se falaria sobre o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto mas, tal como Nick Cave no filme de Wenders, acabamos por ter que abordar o as...

      Esta semana, o Presidente da República agraciou o realizador de cinema alemão Wim Wenders com o grau de Comendador da Ordem do Mérito.       Na sua obra-prima cinematográfica estreada em 1988, “Der Himmel über Berlin” que em Portugal se denominou “As Asas do Desejo”, numa determinada cena, Wenders coloca o músico Nick Cave em palco, sendo possível ouvir os seus pensamentos, repetindo este várias vezes que não falaria sobre determinado assunto para imediatamente a seguir o fazer.       Não, esta página não se transformou numa página dedicada ao cinema. Então vem isto a propósito de quê? O que é que os Oficiais de Justiça têm a ver com isto?       Os Oficiais de Justiça estão proibidos de se pronunciar sobre processos, decisões, etc., a não ser no que diz respeito à sua função e restrita a essa, por isso, toda a semana se repetiu que não se falaria sobre o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto mas, tal como Nick Cave no filme de Wenders, acabamos por ter que abordar o as...

      A greve de ontem contou com uma adesão média superior aos 80%, de acordo com Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.       Os setores onde a adesão foi mais significativa foram na saúde, na educação e nas autarquias locais, precisou Ana Avoila, no entanto, não deixou de referir também a justiça, apontando uma adesão entre os 75 e os 90% com serviços encerrados.       Os Oficiais de Justiça, apesar da mole opinião dos seus sindicatos, não deixaram de ter uma posição dura, aderindo a esta importante manifestação de desagrado e de contestação.       Houve tribunais e serviços do Ministério Público que funcionaram em serviços mínimos, apenas com o pessoal requisitado ou com muito poucos que não aderiram à greve, embora também se verificassem outros locais onde não houve ninguém que aderisse à greve.       A Comunicação social deu notícia de alguns locais onde a greve não se fez sentir. A Agência Lusa reproduzia um comentário de uma fonte do Mi...

      A greve de ontem contou com uma adesão média superior aos 80%, de acordo com Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.       Os setores onde a adesão foi mais significativa foram na saúde, na educação e nas autarquias locais, precisou Ana Avoila, no entanto, não deixou de referir também a justiça, apontando uma adesão entre os 75 e os 90% com serviços encerrados.       Os Oficiais de Justiça, apesar da mole opinião dos seus sindicatos, não deixaram de ter uma posição dura, aderindo a esta importante manifestação de desagrado e de contestação.       Houve tribunais e serviços do Ministério Público que funcionaram em serviços mínimos, apenas com o pessoal requisitado ou com muito poucos que não aderiram à greve, embora também se verificassem outros locais onde não houve ninguém que aderisse à greve.       A Comunicação social deu notícia de alguns locais onde a greve não se fez sentir. A Agência Lusa reproduzia um comentário de uma fonte do Mi...

      Acabava hoje o prazo inicialmente conferido pela DGAJ aos Oficiais de Justiça que se voluntariassem a aceitar exercer funções em comissão de serviço e em Lisboa, integrando equipas de recuperação processual.       Na altura, a DGAJ, com a sua habitual dose de falta de compreensão sobre as vidas das pessoas Oficiais de Justiça, sobre as mudanças que as decisões podem implicar com estas opções na sua vida profissional e familiar, nada explicou sobre as funções que desempenhariam os Oficiais de Justiça nessas equipas de recuperação e concedeu um prazo de uma semana para as candidaturas.       Ora, não sendo os Oficiais de Justiça mobiliário que facilmente se move nem sequer semoventes, mas pessoas com vida própria e responsabilidades várias, não se mudam daqui para ali, sem mais nem menos, para uma função desconhecida e num prazo curto, coisa que facilmente se conseguiria com coisas e semoventes mas, como se disse, não com Oficiais de Justiça, simplesmente por serem pessoas e, como ...

      Acabava hoje o prazo inicialmente conferido pela DGAJ aos Oficiais de Justiça que se voluntariassem a aceitar exercer funções em comissão de serviço e em Lisboa, integrando equipas de recuperação processual.       Na altura, a DGAJ, com a sua habitual dose de falta de compreensão sobre as vidas das pessoas Oficiais de Justiça, sobre as mudanças que as decisões podem implicar com estas opções na sua vida profissional e familiar, nada explicou sobre as funções que desempenhariam os Oficiais de Justiça nessas equipas de recuperação e concedeu um prazo de uma semana para as candidaturas.       Ora, não sendo os Oficiais de Justiça mobiliário que facilmente se move nem sequer semoventes, mas pessoas com vida própria e responsabilidades várias, não se mudam daqui para ali, sem mais nem menos, para uma função desconhecida e num prazo curto, coisa que facilmente se conseguiria com coisas e semoventes mas, como se disse, não com Oficiais de Justiça, simplesmente por serem pessoas e, como ...

      Tal como ontem prevíamos, a infelicidade da atividade sindical voltou a acontecer.       No início da manhã, a DGAJ divulgou a habitual comunicação de serviços mínimos para a greve de amanhã, através do ofício que “ aqui ” pode consultar. Por volta da hora do almoço, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) difundiu um comunicado e ao final da tarde, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), difundiu uma informação.       Andou mais rápida a Administração da Justiça na informação aos Oficiais de Justiça sobre a greve decretada para amanhã do que os dois sindicatos.       O SFJ aborda vários assuntos e, no final do comunicado, meramente informa que quem quiser pode fazer greve. Não tem expressa posição sobre a mesma, embora, desde o início do comunicado se possa deduzir que não se sente confortável com tal greve.       O SOJ aborda a questão, dando a entender que também não s sente confortável com esta greve, anunciando que, de certa forma, não é este o momento mais oportuno ...