Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou ontem que vai entregar um Aviso Prévio de Greve.       Refere o SOJ, sob o título “Temos de Lutar pela Carreira” o seguinte:       « O SOJ, integrado na FESAP, reuniu-se no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a Secretária de Estado do Emprego Público, Dra. Fátima Fonseca, no âmbito do calendário negocial, para discutir a matéria de admissões.       Quanto a esta matéria, o Governo revelou a intenção de fazer admissões nas áreas da saúde e educação. Não foi assumido qualquer compromisso relativamente às restantes.       Importa recordar que as áreas da saúde e educação, são as que mais reivindicado, com toda a justiça, o reconhecimento das suas carreiras.       Relativamente às questões dos descongelamentos nada foi adiantado, limitando-se o Governo a referir, de forma vaga, que serão garantidos processos negociais, mas nada apresentando de concreto.       Por outro lado, questões como os descongelamentos, o Regime de Aposenta...

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou ontem que vai entregar um Aviso Prévio de Greve.       Refere o SOJ, sob o título “Temos de Lutar pela Carreira” o seguinte:       « O SOJ, integrado na FESAP, reuniu-se no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a Secretária de Estado do Emprego Público, Dra. Fátima Fonseca, no âmbito do calendário negocial, para discutir a matéria de admissões.       Quanto a esta matéria, o Governo revelou a intenção de fazer admissões nas áreas da saúde e educação. Não foi assumido qualquer compromisso relativamente às restantes.       Importa recordar que as áreas da saúde e educação, são as que mais reivindicado, com toda a justiça, o reconhecimento das suas carreiras.       Relativamente às questões dos descongelamentos nada foi adiantado, limitando-se o Governo a referir, de forma vaga, que serão garantidos processos negociais, mas nada apresentando de concreto.       Por outro lado, questões como os descongelamentos, o Regime de Aposenta...

      Esta segunda-feira (27NOV) ficou aprovado o Orçamento de Estado para 2018, com os votos a favor de todos os partidos com assento na Assembleia da República (PS, BE, PCP, PEV e PAN), com exceção do PPD-PSD e do CDS-PP.       Cada partido teve o seu tempo para uma intervenção final no sentido de expor a motivação do seu voto e, no final de todas essas intervenções, teve ainda a palavra o Governo, cuja intervenção ficou a cargo do secretário de Estado dos assuntos parlamentares (Pedro Nuno Santos).       Os meios de comunicação social massivos deram relevo às intervenções dos partidos e até especialmente à do Bloco de Esquerda, de desagrado com a mudança de posição do Partido Socialista, relativamente ao imposto especial compensatório sobre as empresas de energia elétrica.       Não foi dado relevo à intervenção do referido secretário de Estado mas, porque consideramos que a sua intervenção contém aspetos com os quais nos identificamos, a seguir vamos transcrever um breve extrato de...

      Esta segunda-feira (27NOV) ficou aprovado o Orçamento de Estado para 2018, com os votos a favor de todos os partidos com assento na Assembleia da República (PS, BE, PCP, PEV e PAN), com exceção do PPD-PSD e do CDS-PP.       Cada partido teve o seu tempo para uma intervenção final no sentido de expor a motivação do seu voto e, no final de todas essas intervenções, teve ainda a palavra o Governo, cuja intervenção ficou a cargo do secretário de Estado dos assuntos parlamentares (Pedro Nuno Santos).       Os meios de comunicação social massivos deram relevo às intervenções dos partidos e até especialmente à do Bloco de Esquerda, de desagrado com a mudança de posição do Partido Socialista, relativamente ao imposto especial compensatório sobre as empresas de energia elétrica.       Não foi dado relevo à intervenção do referido secretário de Estado mas, porque consideramos que a sua intervenção contém aspetos com os quais nos identificamos, a seguir vamos transcrever um breve extrato de...

      Volta e meia os ratos apoderam-se dos tribunais e correm por todo o lado, tudo conspurcando. Procurando a comida que o seu olfato lhe diz existir nos tribunais, não procuram papel mas comida real daqueles que todos os dias ali trabalham e guardam nas suas secretárias, desde a simples bolacha aos recipientes onde se aquece a comida no micro-ondas entalado na prateleira, entre processos, as migalhas nas mesas, etc.       Há verdadeira comida nos tribunais nas secretárias de cada Oficial de Justiça que ali almoçam e trabalham, por não ter melhores condições para o fazer em sala própria adequada a refeitório ou por não ter, também, condições económicas que permitam ir almoçar fora todos os dias, uma vez que os vencimentos foram recortados e até congelados ao longo dos anos e a recuperação desse vencimento congelado parece perdido, não tendo sido incluído no Orçamento de Estado ontem votado para o próximo ano.       Em face desta precariedade de trabalho e de alimentação, os ratos são...

      Volta e meia os ratos apoderam-se dos tribunais e correm por todo o lado, tudo conspurcando. Procurando a comida que o seu olfato lhe diz existir nos tribunais, não procuram papel mas comida real daqueles que todos os dias ali trabalham e guardam nas suas secretárias, desde a simples bolacha aos recipientes onde se aquece a comida no micro-ondas entalado na prateleira, entre processos, as migalhas nas mesas, etc.       Há verdadeira comida nos tribunais nas secretárias de cada Oficial de Justiça que ali almoçam e trabalham, por não ter melhores condições para o fazer em sala própria adequada a refeitório ou por não ter, também, condições económicas que permitam ir almoçar fora todos os dias, uma vez que os vencimentos foram recortados e até congelados ao longo dos anos e a recuperação desse vencimento congelado parece perdido, não tendo sido incluído no Orçamento de Estado ontem votado para o próximo ano.       Em face desta precariedade de trabalho e de alimentação, os ratos são...

      Na semana passada circulou uma comunicação por e-mail, a qual pretendia ser um abaixo assinado de Escrivães de Direito e de Técnicos de Justiça Principal, em pedido dirigido ao Ministério da Justiça para que, em síntese, a fórmula de cálculo aplicada aos aprovados no concurso de acesso à categoria de Secretário de Justiça, para o futuro movimento, fosse alterada.       Em suma, o ponto da discórdia é, basicamente, a consideração do tempo na categoria, discordando-se que se leve em conta o tempo na categoria em vez do tempo na carreira, uma vez que, aqueles que ascenderam na carreira detêm, necessariamente, pouco tempo na categoria ao contrário daqueles que não ascenderam e se mantêm na mesma categoria.       Ou seja, o que se reclama é que se leve em conta à fórmula o tempo na carreira, isto é, todo o tempo de Oficial de Justiça e não apenas o tempo na categoria atualmente detida ou ainda seja considerado o percurso do candidato com a introdução de mais elementos para tornar a fó...

      Na semana passada circulou uma comunicação por e-mail, a qual pretendia ser um abaixo assinado de Escrivães de Direito e de Técnicos de Justiça Principal, em pedido dirigido ao Ministério da Justiça para que, em síntese, a fórmula de cálculo aplicada aos aprovados no concurso de acesso à categoria de Secretário de Justiça, para o futuro movimento, fosse alterada.       Em suma, o ponto da discórdia é, basicamente, a consideração do tempo na categoria, discordando-se que se leve em conta o tempo na categoria em vez do tempo na carreira, uma vez que, aqueles que ascenderam na carreira detêm, necessariamente, pouco tempo na categoria ao contrário daqueles que não ascenderam e se mantêm na mesma categoria.       Ou seja, o que se reclama é que se leve em conta à fórmula o tempo na carreira, isto é, todo o tempo de Oficial de Justiça e não apenas o tempo na categoria atualmente detida ou ainda seja considerado o percurso do candidato com a introdução de mais elementos para tornar a fó...

      Na sexta-feira, arguidos, advogados e testemunhas de um processo de burla ficaram à porta do Tribunal por falta de controlo das entradas no edifício do antigo Tribunal de Monsanto, fazendo com que a audiência marcada para as 09H30 só arrancasse já depois das 12H00.       A falta de segurança privada e de agentes da PSP no “Tribunal de Monsanto” impediu que um julgamento que estava marcado para as 09H30 desta última sexta-feira começasse a horas, perturbando os trabalhos da sessão. Os arguidos, os advogados, as testemunhas e os familiares que iam estar presentes no julgamento bateram com o nariz na porta à hora marcada, porque não estavam reunidas as condições para abrir o tribunal e para fazer a revista obrigatória.       O problema levou a que as pessoas tivessem de aguardar na rua durante quase duas horas, atrasando o início do julgamento de um caso de burla qualificada. A sessão teve início já passava do meio-dia.       Há mais de um ano que não decorria qualquer julgamento ne...

      Na sexta-feira, arguidos, advogados e testemunhas de um processo de burla ficaram à porta do Tribunal por falta de controlo das entradas no edifício do antigo Tribunal de Monsanto, fazendo com que a audiência marcada para as 09H30 só arrancasse já depois das 12H00.       A falta de segurança privada e de agentes da PSP no “Tribunal de Monsanto” impediu que um julgamento que estava marcado para as 09H30 desta última sexta-feira começasse a horas, perturbando os trabalhos da sessão. Os arguidos, os advogados, as testemunhas e os familiares que iam estar presentes no julgamento bateram com o nariz na porta à hora marcada, porque não estavam reunidas as condições para abrir o tribunal e para fazer a revista obrigatória.       O problema levou a que as pessoas tivessem de aguardar na rua durante quase duas horas, atrasando o início do julgamento de um caso de burla qualificada. A sessão teve início já passava do meio-dia.       Há mais de um ano que não decorria qualquer julgamento ne...

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), anunciou ontem que pretende constituir equipas de recuperação processual, tal como as de Lisboa, agora na região norte, a instalar em alguns núcleos como:São João da Madeira,Valongo e Vila Nova de Famalicão.       Quem estiver deslocado destes núcleos e estiver interessado em trabalhar neles, tem aqui uma oportunidade de trabalhar nestas localidades, na modalidade de comissão de serviço, isto é, de forma provisória mas até 3 anos (cfr. artº. 54º do EFJ).       As categorias pretendidas são as de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar e, para estes, a vantagem poderá ser também livrar-se de serviço que eventualmente não gostem como o serviço de sala, serviço externo, inquirições, etc.       Estas comissões de serviço não estão disponíveis para os Oficiais de Justiça provisórios.       Assim, os interessados poderão apresentar as suas candidaturas até ao próximo dia 7 de dezembro para os recursos humanos da DGAJ (via e...

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), anunciou ontem que pretende constituir equipas de recuperação processual, tal como as de Lisboa, agora na região norte, a instalar em alguns núcleos como:São João da Madeira,Valongo e Vila Nova de Famalicão.       Quem estiver deslocado destes núcleos e estiver interessado em trabalhar neles, tem aqui uma oportunidade de trabalhar nestas localidades, na modalidade de comissão de serviço, isto é, de forma provisória mas até 3 anos (cfr. artº. 54º do EFJ).       As categorias pretendidas são as de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar e, para estes, a vantagem poderá ser também livrar-se de serviço que eventualmente não gostem como o serviço de sala, serviço externo, inquirições, etc.       Estas comissões de serviço não estão disponíveis para os Oficiais de Justiça provisórios.       Assim, os interessados poderão apresentar as suas candidaturas até ao próximo dia 7 de dezembro para os recursos humanos da DGAJ (via e...

      Ontem, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), publicou, na sua página na Internet e divulgou pelos seus associados, uma comunicação que, em síntese, informa que este sindicato sempre se mostrou preocupado com o descongelamento das carreiras.       Não era necessário vir dizê-lo, uma vez que tal preocupação já fora manifestada antes, designadamente, quando considerou que o descongelamento, a ser operado levando em conta os anos de descongelamento, constituiria uma despesa incomportável e constituiria uma incoerência, perante um entendimento que já fora aceite por todos no passado, aquando do congelamento de 2005/2007, perguntando se tal consideração seria realista.       Nesta mesma comunicação de ontem, volta a afirmar que a partir de 1 de janeiro de 2018, os Oficiais de Justiça descongelam e que tal também lhes foi dito na reunião tida com a secretária de Estado adjunta e da Justiça (Helena Mesquita Ribeiro).       Ora, já todos sabíamos que todos os funcionários públicos...

      Ontem, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), publicou, na sua página na Internet e divulgou pelos seus associados, uma comunicação que, em síntese, informa que este sindicato sempre se mostrou preocupado com o descongelamento das carreiras.       Não era necessário vir dizê-lo, uma vez que tal preocupação já fora manifestada antes, designadamente, quando considerou que o descongelamento, a ser operado levando em conta os anos de descongelamento, constituiria uma despesa incomportável e constituiria uma incoerência, perante um entendimento que já fora aceite por todos no passado, aquando do congelamento de 2005/2007, perguntando se tal consideração seria realista.       Nesta mesma comunicação de ontem, volta a afirmar que a partir de 1 de janeiro de 2018, os Oficiais de Justiça descongelam e que tal também lhes foi dito na reunião tida com a secretária de Estado adjunta e da Justiça (Helena Mesquita Ribeiro).       Ora, já todos sabíamos que todos os funcionários públicos...

      Diz a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) que a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) poderá publicar em Diário da República (DR) o Movimento Extraordinário de setembro de 2017, este fim-de-semana divulgado previamente no sítio da DGAJ, no próximo dia 30 de novembro.       Ora, sendo o dia 30 de novembro uma quinta-feira, todos os concorrentes do movimento, sejam os transferidos/transitados ou os de ingresso, poderiam iniciar funções logo no dia seguinte, no primeiro dia de dezembro deste ano, no entanto, como é feriado e depois é fim de semana, só na segunda-feira seguinte é que se podem apresentar e, para alguns, é esse o primeiro e último ou único dia.       Há vários prazos diferentes para o início de funções, há feriados e fins de semana e a contagem agora não é de dias úteis, pelo que, de forma a afastar qualquer dúvida, a seguir se indica para cada um dos prazos estabelecidos no Movimento, a data do termo desse mesmo prazo, sendo certo que, para todos o prime...