Oficial de Justiça

      “Após anular a primeira nomeação, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) repetiu esta semana (27MAI) a votação para o lugar de juízes-presidentes das futuras comarcas de Lisboa e de Setúbal, tendo escolhido os mesmos magistrados que anteriormente escolhera para ocupar os cargos.       Foi ainda nomeada, ainda que provisoriamente, Patrícia Costa como juíza-presidente da comarca de Leiria, que se manterá apenas a título interino por falta de interessados no lugar.       Depois de ter analisado várias reclamações de candidatos, o Plenário do Conselho decidiu voltar à estaca zero com o processo de nomeação dos juízes-presidentes de Lisboa e de Setúbal, duas das comarcas a que concorreu uma das requerentes que impugnou as nomeações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Mas depois de ter notificado todos os magistrados judiciais habilitados a concorrer aos lugares, o CSM voltou a nomear os mesmos juízes, no caso de Lisboa voltou a escolher Amélia Almeida e no de Setúbal Manuel Seque...

      “Após anular a primeira nomeação, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) repetiu esta semana (27MAI) a votação para o lugar de juízes-presidentes das futuras comarcas de Lisboa e de Setúbal, tendo escolhido os mesmos magistrados que anteriormente escolhera para ocupar os cargos.       Foi ainda nomeada, ainda que provisoriamente, Patrícia Costa como juíza-presidente da comarca de Leiria, que se manterá apenas a título interino por falta de interessados no lugar.       Depois de ter analisado várias reclamações de candidatos, o Plenário do Conselho decidiu voltar à estaca zero com o processo de nomeação dos juízes-presidentes de Lisboa e de Setúbal, duas das comarcas a que concorreu uma das requerentes que impugnou as nomeações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Mas depois de ter notificado todos os magistrados judiciais habilitados a concorrer aos lugares, o CSM voltou a nomear os mesmos juízes, no caso de Lisboa voltou a escolher Amélia Almeida e no de Setúbal Manuel Seque...

      “Após anular a primeira nomeação, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) repetiu esta semana (27MAI) a votação para o lugar de juízes-presidentes das futuras comarcas de Lisboa e de Setúbal, tendo escolhido os mesmos magistrados que anteriormente escolhera para ocupar os cargos.       Foi ainda nomeada, ainda que provisoriamente, Patrícia Costa como juíza-presidente da comarca de Leiria, que se manterá apenas a título interino por falta de interessados no lugar.       Depois de ter analisado várias reclamações de candidatos, o Plenário do Conselho decidiu voltar à estaca zero com o processo de nomeação dos juízes-presidentes de Lisboa e de Setúbal, duas das comarcas a que concorreu uma das requerentes que impugnou as nomeações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Mas depois de ter notificado todos os magistrados judiciais habilitados a concorrer aos lugares, o CSM voltou a nomear os mesmos juízes, no caso de Lisboa voltou a escolher Amélia Almeida e no de Setúbal Manuel Seque...

      A ministra da Justiça confirmou na semana passada que mandou realizar uma auditoria aos Serviços Prisionais, mas não quis falar sobre os factos já apurados, uma vez que a auditoria «está ainda em fase de contraditório».       «Não me vou pronunciar, por razões óbvias, sobre um relatório que não está concluído, sob pena até de terem uma leitura de que eu estaria a condicionar» o resultado, disse Paula Teixeira da Cruz, que falava à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.       A ministra, que mandou realizar a auditoria em setembro, referiu apenas que o "seu despacho está fundamentado" e que, «na altura própria, dirá o que tem a dizer, quando o relatório estiver terminado ou concluído, com as recomendações e conclusões habituais».       Os media avançaram que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem mais de dois milhões de euros sem cabimento orçamental, havendo muitas situações de falta de rigor contabi...

      A ministra da Justiça confirmou na semana passada que mandou realizar uma auditoria aos Serviços Prisionais, mas não quis falar sobre os factos já apurados, uma vez que a auditoria «está ainda em fase de contraditório».       «Não me vou pronunciar, por razões óbvias, sobre um relatório que não está concluído, sob pena até de terem uma leitura de que eu estaria a condicionar» o resultado, disse Paula Teixeira da Cruz, que falava à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.       A ministra, que mandou realizar a auditoria em setembro, referiu apenas que o "seu despacho está fundamentado" e que, «na altura própria, dirá o que tem a dizer, quando o relatório estiver terminado ou concluído, com as recomendações e conclusões habituais».       Os media avançaram que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem mais de dois milhões de euros sem cabimento orçamental, havendo muitas situações de falta de rigor contabi...

      A ministra da Justiça confirmou na semana passada que mandou realizar uma auditoria aos Serviços Prisionais, mas não quis falar sobre os factos já apurados, uma vez que a auditoria «está ainda em fase de contraditório».       «Não me vou pronunciar, por razões óbvias, sobre um relatório que não está concluído, sob pena até de terem uma leitura de que eu estaria a condicionar» o resultado, disse Paula Teixeira da Cruz, que falava à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.       A ministra, que mandou realizar a auditoria em setembro, referiu apenas que o "seu despacho está fundamentado" e que, «na altura própria, dirá o que tem a dizer, quando o relatório estiver terminado ou concluído, com as recomendações e conclusões habituais».       Os media avançaram que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem mais de dois milhões de euros sem cabimento orçamental, havendo muitas situações de falta de rigor contabi...

      O Jornal de Notícias (JN) publicava esta segunda-feira um artigo assinado por Lucília Tiago que a seguir se reproduz:       “Há 10129 funcionários públicos que se reformam neste primeiro semestre, mas os sindicatos admitem haver o dobro de trabalhadores do Estado a aguardar autorização para se reformarem.       Os 10 mil novos reformados (por velhice e invalidez) da Caixa Geral de Aposentações traduz uma quebra de 9% (menos 1113 pessoas) face ao total de pensões despachadas entre janeiro e junho de 2013.       José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sinta/Fesap), não se surpreende com o aparente abrandamento de saídas e atribui-o à crescente falta de meios (sobretudo humanos) da CGA para dar resposta aos pedidos, o que acaba por trazer vantagem aos serviços.       "Os serviços têm cada vez menos pessoas e sabem que não podem substituí-las e quanto mais tempo vão tendo a trabalhar os que já pediram a reforma, melhor", sublinha o s...

      O Jornal de Notícias (JN) publicava esta segunda-feira um artigo assinado por Lucília Tiago que a seguir se reproduz:       “Há 10129 funcionários públicos que se reformam neste primeiro semestre, mas os sindicatos admitem haver o dobro de trabalhadores do Estado a aguardar autorização para se reformarem.       Os 10 mil novos reformados (por velhice e invalidez) da Caixa Geral de Aposentações traduz uma quebra de 9% (menos 1113 pessoas) face ao total de pensões despachadas entre janeiro e junho de 2013.       José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sinta/Fesap), não se surpreende com o aparente abrandamento de saídas e atribui-o à crescente falta de meios (sobretudo humanos) da CGA para dar resposta aos pedidos, o que acaba por trazer vantagem aos serviços.       "Os serviços têm cada vez menos pessoas e sabem que não podem substituí-las e quanto mais tempo vão tendo a trabalhar os que já pediram a reforma, melhor", sublinha o s...

      O Jornal de Notícias (JN) publicava esta segunda-feira um artigo assinado por Lucília Tiago que a seguir se reproduz:       “Há 10129 funcionários públicos que se reformam neste primeiro semestre, mas os sindicatos admitem haver o dobro de trabalhadores do Estado a aguardar autorização para se reformarem.       Os 10 mil novos reformados (por velhice e invalidez) da Caixa Geral de Aposentações traduz uma quebra de 9% (menos 1113 pessoas) face ao total de pensões despachadas entre janeiro e junho de 2013.       José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sinta/Fesap), não se surpreende com o aparente abrandamento de saídas e atribui-o à crescente falta de meios (sobretudo humanos) da CGA para dar resposta aos pedidos, o que acaba por trazer vantagem aos serviços.       "Os serviços têm cada vez menos pessoas e sabem que não podem substituí-las e quanto mais tempo vão tendo a trabalhar os que já pediram a reforma, melhor", sublinha o s...

      Foi ontem divulgado no sítio da Internet da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) o relatório da atividade desenvolvida em 2013 pela equipa de Recuperação de Processos da DGAJ.       Pela análise de tal relatório constata-se que metade daquela equipa é constituída por pessoal que não é Oficial de Justiça nem detém qualquer vínculo perdurável com a DGAJ, MJ ou com o Estado, isto é, são pessoas que provisoriamente exercem um estágio em órgãos da administração pública e são esses não Oficiais de Justiça que a DGAJ utiliza para tramitar os processos, designadamente, os processos de inquérito criminal do Ministério Público, mais concretamente dos Serviços do Ministério Público de Sesimbra.       A equipa é constituída por 8 Oficiais de Justiça Escrivães de Direito e 8 Estagiários PEPAC (Programa de Estágios Profissionais da Administração Central).       Estes estagiários estão a desempenhar as funções próprias dos Oficiais de Justiça e fazem-no por indicação da entidade res...

      Foi ontem divulgado no sítio da Internet da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) o relatório da atividade desenvolvida em 2013 pela equipa de Recuperação de Processos da DGAJ.       Pela análise de tal relatório constata-se que metade daquela equipa é constituída por pessoal que não é Oficial de Justiça nem detém qualquer vínculo perdurável com a DGAJ, MJ ou com o Estado, isto é, são pessoas que provisoriamente exercem um estágio em órgãos da administração pública e são esses não Oficiais de Justiça que a DGAJ utiliza para tramitar os processos, designadamente, os processos de inquérito criminal do Ministério Público, mais concretamente dos Serviços do Ministério Público de Sesimbra.       A equipa é constituída por 8 Oficiais de Justiça Escrivães de Direito e 8 Estagiários PEPAC (Programa de Estágios Profissionais da Administração Central).       Estes estagiários estão a desempenhar as funções próprias dos Oficiais de Justiça e fazem-no por indicação da entidade res...

      Foi ontem divulgado no sítio da Internet da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) o relatório da atividade desenvolvida em 2013 pela equipa de Recuperação de Processos da DGAJ.       Pela análise de tal relatório constata-se que metade daquela equipa é constituída por pessoal que não é Oficial de Justiça nem detém qualquer vínculo perdurável com a DGAJ, MJ ou com o Estado, isto é, são pessoas que provisoriamente exercem um estágio em órgãos da administração pública e são esses não Oficiais de Justiça que a DGAJ utiliza para tramitar os processos, designadamente, os processos de inquérito criminal do Ministério Público, mais concretamente dos Serviços do Ministério Público de Sesimbra.       A equipa é constituída por 8 Oficiais de Justiça Escrivães de Direito e 8 Estagiários PEPAC (Programa de Estágios Profissionais da Administração Central).       Estes estagiários estão a desempenhar as funções próprias dos Oficiais de Justiça e fazem-no por indicação da entidade res...

      “O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anulou esta sexta-feira (23MAI) a escolha de quatro juízes-presidentes das novas comarcas (Coimbra, Évora, Lisboa e Setúbal), feita pelo próprio órgão em abril.       O CSM rejeitou o protesto apresentado por um dos candidatos à comarca de Beja.       A informação é da porta-voz do CSM, Albertina Pedroso, que adianta que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai ser informado destas decisões, no âmbito dos dois processos que suspenderam algumas das escolhas iniciais.       No âmbito da análise das reclamações apresentadas ao CSM, o plenário da instituição decidiu repetir esta sexta-feira a votação dos juízes-presidentes de duas novas comarcas, Coimbra e Évora.       O órgão que tutela os magistrados judiciais voltou a escolher Isabel Namora para Coimbra e decidiu substituir a juíza Ana Mafalda Santos pelo juiz Edgar Valente, em Évora. Este foi um dos candidatos que, além de terem reclamado para o CSM, impugnaram a primeira deliberação do...

      “O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anulou esta sexta-feira (23MAI) a escolha de quatro juízes-presidentes das novas comarcas (Coimbra, Évora, Lisboa e Setúbal), feita pelo próprio órgão em abril.       O CSM rejeitou o protesto apresentado por um dos candidatos à comarca de Beja.       A informação é da porta-voz do CSM, Albertina Pedroso, que adianta que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai ser informado destas decisões, no âmbito dos dois processos que suspenderam algumas das escolhas iniciais.       No âmbito da análise das reclamações apresentadas ao CSM, o plenário da instituição decidiu repetir esta sexta-feira a votação dos juízes-presidentes de duas novas comarcas, Coimbra e Évora.       O órgão que tutela os magistrados judiciais voltou a escolher Isabel Namora para Coimbra e decidiu substituir a juíza Ana Mafalda Santos pelo juiz Edgar Valente, em Évora. Este foi um dos candidatos que, além de terem reclamado para o CSM, impugnaram a primeira deliberação do...

      “O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anulou esta sexta-feira (23MAI) a escolha de quatro juízes-presidentes das novas comarcas (Coimbra, Évora, Lisboa e Setúbal), feita pelo próprio órgão em abril.       O CSM rejeitou o protesto apresentado por um dos candidatos à comarca de Beja.       A informação é da porta-voz do CSM, Albertina Pedroso, que adianta que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai ser informado destas decisões, no âmbito dos dois processos que suspenderam algumas das escolhas iniciais.       No âmbito da análise das reclamações apresentadas ao CSM, o plenário da instituição decidiu repetir esta sexta-feira a votação dos juízes-presidentes de duas novas comarcas, Coimbra e Évora.       O órgão que tutela os magistrados judiciais voltou a escolher Isabel Namora para Coimbra e decidiu substituir a juíza Ana Mafalda Santos pelo juiz Edgar Valente, em Évora. Este foi um dos candidatos que, além de terem reclamado para o CSM, impugnaram a primeira deliberação do...

      Em defesa do Tribunal de Murça (cujo fecho está anunciado para 31 de agosto próximo), bem como dos futuros e previsíveis fechos, ontem, as urnas em Murça ficaram vazias.       Em todo este concelho do distrito e da futura Comarca de Vila Real, cerca de sete mil eleitores não votaram para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, assim votando em protesto contra o breve encerramento do tribunal, do hipotético fecho do serviço de Finanças, do centro de saúde e até pela prevista introdução de portagens na autoestrada transmontana que é a única via rápida de acesso ao interior transmontano.       Nenhuma das 85 pessoas destacadas para assegurar o ato eleitoral compareceu em nenhuma das 17 mesas de voto das 7 freguesias que constituem este município transmontano.       Tem vindo a ser frequente que determinada secção de voto de determinada freguesia boicote os atos eleitorais, tal como muitas houve nestas eleições, no entanto, é a primeira vez que o boicote acontece num concelho ...

      Em defesa do Tribunal de Murça (cujo fecho está anunciado para 31 de agosto próximo), bem como dos futuros e previsíveis fechos, ontem, as urnas em Murça ficaram vazias.       Em todo este concelho do distrito e da futura Comarca de Vila Real, cerca de sete mil eleitores não votaram para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, assim votando em protesto contra o breve encerramento do tribunal, do hipotético fecho do serviço de Finanças, do centro de saúde e até pela prevista introdução de portagens na autoestrada transmontana que é a única via rápida de acesso ao interior transmontano.       Nenhuma das 85 pessoas destacadas para assegurar o ato eleitoral compareceu em nenhuma das 17 mesas de voto das 7 freguesias que constituem este município transmontano.       Tem vindo a ser frequente que determinada secção de voto de determinada freguesia boicote os atos eleitorais, tal como muitas houve nestas eleições, no entanto, é a primeira vez que o boicote acontece num concelho ...

      Em defesa do Tribunal de Murça (cujo fecho está anunciado para 31 de agosto próximo), bem como dos futuros e previsíveis fechos, ontem, as urnas em Murça ficaram vazias.       Em todo este concelho do distrito e da futura Comarca de Vila Real, cerca de sete mil eleitores não votaram para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, assim votando em protesto contra o breve encerramento do tribunal, do hipotético fecho do serviço de Finanças, do centro de saúde e até pela prevista introdução de portagens na autoestrada transmontana que é a única via rápida de acesso ao interior transmontano.       Nenhuma das 85 pessoas destacadas para assegurar o ato eleitoral compareceu em nenhuma das 17 mesas de voto das 7 freguesias que constituem este município transmontano.       Tem vindo a ser frequente que determinada secção de voto de determinada freguesia boicote os atos eleitorais, tal como muitas houve nestas eleições, no entanto, é a primeira vez que o boicote acontece num concelho ...

      Até ao final deste mês de maio está disponível “on line” um questionário sobre Direitos Humanos e Tribunais. Este questionário foi elaborado no âmbito da iniciativa Tribunais e Direitos Humanos que tem vindo a ser desenvolvida a convite da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).       No convite ao preenchimento do questionário consta o seguinte: “Porque a todos nós cabe ser interventivo e exercer a cidadania pugnando pela mudança e pelo aperfeiçoamento das instituições, os juízes que elaboraram este inquérito, convidam-vos a contribuir com um gesto simples para essa mudança.”       O questionário não demora mais de 5 minutos a ser concluído e tem por objetivo o de saber como os cidadãos e práticos do Direito em Portugal compreendem os direitos humanos e, por essa via, permitir equacionar meios de divulgação, promoção e proteção desses direitos junto da sociedade.       Não existem respostas certas ou erradas. O que se pretende é recolher as opiniões e perceções imediat...

      Até ao final deste mês de maio está disponível “on line” um questionário sobre Direitos Humanos e Tribunais. Este questionário foi elaborado no âmbito da iniciativa Tribunais e Direitos Humanos que tem vindo a ser desenvolvida a convite da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).       No convite ao preenchimento do questionário consta o seguinte: “Porque a todos nós cabe ser interventivo e exercer a cidadania pugnando pela mudança e pelo aperfeiçoamento das instituições, os juízes que elaboraram este inquérito, convidam-vos a contribuir com um gesto simples para essa mudança.”       O questionário não demora mais de 5 minutos a ser concluído e tem por objetivo o de saber como os cidadãos e práticos do Direito em Portugal compreendem os direitos humanos e, por essa via, permitir equacionar meios de divulgação, promoção e proteção desses direitos junto da sociedade.       Não existem respostas certas ou erradas. O que se pretende é recolher as opiniões e perceções imediat...

      Até ao final deste mês de maio está disponível “on line” um questionário sobre Direitos Humanos e Tribunais. Este questionário foi elaborado no âmbito da iniciativa Tribunais e Direitos Humanos que tem vindo a ser desenvolvida a convite da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).       No convite ao preenchimento do questionário consta o seguinte: “Porque a todos nós cabe ser interventivo e exercer a cidadania pugnando pela mudança e pelo aperfeiçoamento das instituições, os juízes que elaboraram este inquérito, convidam-vos a contribuir com um gesto simples para essa mudança.”       O questionário não demora mais de 5 minutos a ser concluído e tem por objetivo o de saber como os cidadãos e práticos do Direito em Portugal compreendem os direitos humanos e, por essa via, permitir equacionar meios de divulgação, promoção e proteção desses direitos junto da sociedade.       Não existem respostas certas ou erradas. O que se pretende é recolher as opiniões e perceções imediat...

      Hoje é dia de reflexão para a votação de amanhã nas eleições europeias.       Assim, refletiremos sobre as mesmas, reproduzindo o artigo publicado no Jornal de Notícias (JN) há dois dias (22MAI), subscrito por Telma Roque.       «As eleições europeias vão ter um custo aproximado de cerca de 8,5 milhões de euros, menos 1,2 milhões do que as realizadas em 2009, avançou ao JN fonte do Ministério da Administração Interna (MAI).       Apesar do reforço tecnológico feito no ano passado, para as eleições autárquicas – que se revestiram de particular complexidade devido à reforma administrativa – a PT volta a ser contratada para ajudar na recolha dos resultados. A parcela de despesa é de 150 mil euros.       A recolha de dados será feita no Centro de Recolha de Resultados Eleitorais, da Direção-Geral da Administração Interna (DGAI), situado no edifício do SEF, em Oeiras. É a chamada "sala de situação", que hoje à tarde [22MAI] é visitada pelo ministro Miguel Macedo.       Ao to...