Oficial de Justiça

      Entra hoje em vigor, finalmente, o Orçamento de Estado para o ano já em curso. O documento, com mais de 400 páginas está acessível, com hiperligação permanente, na coluna aqui à direita na parte das “Ligações a Legislação”, onde também pode encontrar os últimos Orçamentos de Estado publicados.       Tal como já há 15 dias havíamos aqui divulgado (cfr. artigo “Habemus OE” de 17MAR), mantêm-se as proibições que existiam no anterior Orçamento no que se refere às promoções e progressões e quaisquer outras alterações que impliquem aumento remuneratório. Nesse artigo, reproduzia-se a primeira versão do texto onde constava que esta situação seria revista “até 2018”. O que se verifica hoje é que o texto foi alterado e consta agora que as medidas restritivas serão “progressivamente eliminadas a partir de 2017”. Ou seja, é quase a mesma coisa e, em termos práticos, significa que as promoções e progressões não ocorrerão de facto este ano e só poderão ocorrer, mas paulatinamente, a partir de...

      Entra hoje em vigor, finalmente, o Orçamento de Estado para o ano já em curso. O documento, com mais de 400 páginas está acessível, com hiperligação permanente, na coluna aqui à direita na parte das “Ligações a Legislação”, onde também pode encontrar os últimos Orçamentos de Estado publicados.       Tal como já há 15 dias havíamos aqui divulgado (cfr. artigo “Habemus OE” de 17MAR), mantêm-se as proibições que existiam no anterior Orçamento no que se refere às promoções e progressões e quaisquer outras alterações que impliquem aumento remuneratório. Nesse artigo, reproduzia-se a primeira versão do texto onde constava que esta situação seria revista “até 2018”. O que se verifica hoje é que o texto foi alterado e consta agora que as medidas restritivas serão “progressivamente eliminadas a partir de 2017”. Ou seja, é quase a mesma coisa e, em termos práticos, significa que as promoções e progressões não ocorrerão de facto este ano e só poderão ocorrer, mas paulatinamente, a partir de...

      Entra hoje em vigor, finalmente, o Orçamento de Estado para o ano já em curso. O documento, com mais de 400 páginas está acessível, com hiperligação permanente, na coluna aqui à direita na parte das “Ligações a Legislação”, onde também pode encontrar os últimos Orçamentos de Estado publicados.       Tal como já há 15 dias havíamos aqui divulgado (cfr. artigo “Habemus OE” de 17MAR), mantêm-se as proibições que existiam no anterior Orçamento no que se refere às promoções e progressões e quaisquer outras alterações que impliquem aumento remuneratório. Nesse artigo, reproduzia-se a primeira versão do texto onde constava que esta situação seria revista “até 2018”. O que se verifica hoje é que o texto foi alterado e consta agora que as medidas restritivas serão “progressivamente eliminadas a partir de 2017”. Ou seja, é quase a mesma coisa e, em termos práticos, significa que as promoções e progressões não ocorrerão de facto este ano e só poderão ocorrer, mas paulatinamente, a partir de...

      Entra hoje em vigor, finalmente, o Orçamento de Estado para o ano já em curso. O documento, com mais de 400 páginas está acessível, com hiperligação permanente, na coluna aqui à direita na parte das “Ligações a Legislação”, onde também pode encontrar os últimos Orçamentos de Estado publicados.       Tal como já há 15 dias havíamos aqui divulgado (cfr. artigo “Habemus OE” de 17MAR), mantêm-se as proibições que existiam no anterior Orçamento no que se refere às promoções e progressões e quaisquer outras alterações que impliquem aumento remuneratório. Nesse artigo, reproduzia-se a primeira versão do texto onde constava que esta situação seria revista “até 2018”. O que se verifica hoje é que o texto foi alterado e consta agora que as medidas restritivas serão “progressivamente eliminadas a partir de 2017”. Ou seja, é quase a mesma coisa e, em termos práticos, significa que as promoções e progressões não ocorrerão de facto este ano e só poderão ocorrer, mas paulatinamente, a partir de...

      Aproximámo-nos do fim do mês e do fim previsto para a apresentação de sugestões de melhoria da Justiça e, bem assim, da generalidade da Administração Pública, através do plano Simplex 2016, seja na sua versão geral seja na sua versão particular dedicada à Justiça, com o plano “Justiça Mais Próxima”.       Ao longo deste mês fomos divulgando as várias propostas apresentadas no sentido das melhorias que acreditamos que podem ser implementadas, sem especiais custos e, em alguns casos, a custo zero ou até com poupança na despesa.       As propostas apresentadas resultaram da recolha efetuada por diversas comunicações, muitas vezes sem o intuito de constituírem propostas mas apenas manifestações de desagrado; reclamações e alertas que foram aproveitadas para se apresentarem como propostas que podem solucionar muitos dos problemas do dia-a-dia dos Oficiais de Justiça, assim contribuindo, com estes aspetos, por mais pequenos que sejam, para uma tentativa de uma melhoria geral.       Ind...

      Aproximámo-nos do fim do mês e do fim previsto para a apresentação de sugestões de melhoria da Justiça e, bem assim, da generalidade da Administração Pública, através do plano Simplex 2016, seja na sua versão geral seja na sua versão particular dedicada à Justiça, com o plano “Justiça Mais Próxima”.       Ao longo deste mês fomos divulgando as várias propostas apresentadas no sentido das melhorias que acreditamos que podem ser implementadas, sem especiais custos e, em alguns casos, a custo zero ou até com poupança na despesa.       As propostas apresentadas resultaram da recolha efetuada por diversas comunicações, muitas vezes sem o intuito de constituírem propostas mas apenas manifestações de desagrado; reclamações e alertas que foram aproveitadas para se apresentarem como propostas que podem solucionar muitos dos problemas do dia-a-dia dos Oficiais de Justiça, assim contribuindo, com estes aspetos, por mais pequenos que sejam, para uma tentativa de uma melhoria geral.       Ind...

      Aproximámo-nos do fim do mês e do fim previsto para a apresentação de sugestões de melhoria da Justiça e, bem assim, da generalidade da Administração Pública, através do plano Simplex 2016, seja na sua versão geral seja na sua versão particular dedicada à Justiça, com o plano “Justiça Mais Próxima”.       Ao longo deste mês fomos divulgando as várias propostas apresentadas no sentido das melhorias que acreditamos que podem ser implementadas, sem especiais custos e, em alguns casos, a custo zero ou até com poupança na despesa.       As propostas apresentadas resultaram da recolha efetuada por diversas comunicações, muitas vezes sem o intuito de constituírem propostas mas apenas manifestações de desagrado; reclamações e alertas que foram aproveitadas para se apresentarem como propostas que podem solucionar muitos dos problemas do dia-a-dia dos Oficiais de Justiça, assim contribuindo, com estes aspetos, por mais pequenos que sejam, para uma tentativa de uma melhoria geral.       Ind...

      Aproximámo-nos do fim do mês e do fim previsto para a apresentação de sugestões de melhoria da Justiça e, bem assim, da generalidade da Administração Pública, através do plano Simplex 2016, seja na sua versão geral seja na sua versão particular dedicada à Justiça, com o plano “Justiça Mais Próxima”.       Ao longo deste mês fomos divulgando as várias propostas apresentadas no sentido das melhorias que acreditamos que podem ser implementadas, sem especiais custos e, em alguns casos, a custo zero ou até com poupança na despesa.       As propostas apresentadas resultaram da recolha efetuada por diversas comunicações, muitas vezes sem o intuito de constituírem propostas mas apenas manifestações de desagrado; reclamações e alertas que foram aproveitadas para se apresentarem como propostas que podem solucionar muitos dos problemas do dia-a-dia dos Oficiais de Justiça, assim contribuindo, com estes aspetos, por mais pequenos que sejam, para uma tentativa de uma melhoria geral.       Ind...

      Os cidadãos que cumprem penas de prisão ou estão presos preventivamente, dispõem de tempo e de motivação suficiente para escrever cartas aos respetivos processos, essencialmente dirigidos aos respetivos juízes, expondo os mais variados aspetos das suas vivências e problemáticas judiciais. No entanto, para além dessas questões diversas não é comum que ameacem os juízes e demais intervenientes no processo-crime e muito menos que os ameacem de morte.       No jornal Correio da Manhã de ontem vem descrito o comportamento de um preso que ameaça tudo e todos conforme a seguir consta.       «Vocês condenaram a pessoa errada (…) Vou esperar até ao dia da minha liberdade e depois vou aí matar-vos e cortar-vos a cabeça”.       As ameaças constam de uma das 15 cartas enviadas, no período de cinco meses, por um recluso de 54 anos aos juízes do Tribunal da Lousã que o condenaram e aos polícias que o investigaram. Gilberto Pinto, desenhador, a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Santa...

      Os cidadãos que cumprem penas de prisão ou estão presos preventivamente, dispõem de tempo e de motivação suficiente para escrever cartas aos respetivos processos, essencialmente dirigidos aos respetivos juízes, expondo os mais variados aspetos das suas vivências e problemáticas judiciais. No entanto, para além dessas questões diversas não é comum que ameacem os juízes e demais intervenientes no processo-crime e muito menos que os ameacem de morte.       No jornal Correio da Manhã de ontem vem descrito o comportamento de um preso que ameaça tudo e todos conforme a seguir consta.       «Vocês condenaram a pessoa errada (…) Vou esperar até ao dia da minha liberdade e depois vou aí matar-vos e cortar-vos a cabeça”.       As ameaças constam de uma das 15 cartas enviadas, no período de cinco meses, por um recluso de 54 anos aos juízes do Tribunal da Lousã que o condenaram e aos polícias que o investigaram. Gilberto Pinto, desenhador, a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Santa...

      Os cidadãos que cumprem penas de prisão ou estão presos preventivamente, dispõem de tempo e de motivação suficiente para escrever cartas aos respetivos processos, essencialmente dirigidos aos respetivos juízes, expondo os mais variados aspetos das suas vivências e problemáticas judiciais. No entanto, para além dessas questões diversas não é comum que ameacem os juízes e demais intervenientes no processo-crime e muito menos que os ameacem de morte.       No jornal Correio da Manhã de ontem vem descrito o comportamento de um preso que ameaça tudo e todos conforme a seguir consta.       «Vocês condenaram a pessoa errada (…) Vou esperar até ao dia da minha liberdade e depois vou aí matar-vos e cortar-vos a cabeça”.       As ameaças constam de uma das 15 cartas enviadas, no período de cinco meses, por um recluso de 54 anos aos juízes do Tribunal da Lousã que o condenaram e aos polícias que o investigaram. Gilberto Pinto, desenhador, a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Santa...

      Os cidadãos que cumprem penas de prisão ou estão presos preventivamente, dispõem de tempo e de motivação suficiente para escrever cartas aos respetivos processos, essencialmente dirigidos aos respetivos juízes, expondo os mais variados aspetos das suas vivências e problemáticas judiciais. No entanto, para além dessas questões diversas não é comum que ameacem os juízes e demais intervenientes no processo-crime e muito menos que os ameacem de morte.       No jornal Correio da Manhã de ontem vem descrito o comportamento de um preso que ameaça tudo e todos conforme a seguir consta.       «Vocês condenaram a pessoa errada (…) Vou esperar até ao dia da minha liberdade e depois vou aí matar-vos e cortar-vos a cabeça”.       As ameaças constam de uma das 15 cartas enviadas, no período de cinco meses, por um recluso de 54 anos aos juízes do Tribunal da Lousã que o condenaram e aos polícias que o investigaram. Gilberto Pinto, desenhador, a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Santa...

      Na semana passada, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), informou, por ofício, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP), de que 35 edifícios de serviços judiciais e do Ministério Público (antigamente dizia-se tribunais mas agora tribunais só há 23, os das comarcas), edifícios onde funcionam secções consideradas de risco elevado, vão passar a ter pórticos com detetores de metais, detetores portáteis e também cofres para guardar objetos não inspecionados.       O IGFEJ refere que o concurso público para instalação dos meios de segurança nos 35 edifícios será lançado ainda este mês de março, lê-se no ofício.       Significa que dos cerca de 200 edifícios onde se administra a justiça, 35 vão ter controlo de entradas, tornando mais difícil que alguém armado passe à vontade.       Ao leitor parecer-lhe-á algo básico mas até hoje este controlo é apenas uma realidade circunscrita a cerca de uma dúzia de instalações e dessas, nem todos os pórticos estão a func...

      Na semana passada, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), informou, por ofício, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP), de que 35 edifícios de serviços judiciais e do Ministério Público (antigamente dizia-se tribunais mas agora tribunais só há 23, os das comarcas), edifícios onde funcionam secções consideradas de risco elevado, vão passar a ter pórticos com detetores de metais, detetores portáteis e também cofres para guardar objetos não inspecionados.       O IGFEJ refere que o concurso público para instalação dos meios de segurança nos 35 edifícios será lançado ainda este mês de março, lê-se no ofício.       Significa que dos cerca de 200 edifícios onde se administra a justiça, 35 vão ter controlo de entradas, tornando mais difícil que alguém armado passe à vontade.       Ao leitor parecer-lhe-á algo básico mas até hoje este controlo é apenas uma realidade circunscrita a cerca de uma dúzia de instalações e dessas, nem todos os pórticos estão a func...