Oficial de Justiça

       A reunião adiada da passada segunda-feira ficou para hoje, pelo que os dois sindicatos e os elementos do Governo talvez reúnam mesmo, desta vez, no dia de hoje.       No final de agosto, um Oficial de Justiça partilhou connosco uma reflexão, que também partilhou com alguns dos seus colegas, contendo uma apreciação que se relaciona com este momento negocial.       O Oficial de Justiça, apesar de identificado, preferimos não divulgar o seu nome para que os leitores se concentrem apenas no conteúdo da reflexão apresentada e, repete-se, é nossa opção, não foi do próprio.       Como título apresentou o seguinte:       « 26 anos de carreira e uma pergunta incómoda: até quando vamos pagar o bilhete deste teatro? »       E escreveu o seguinte:       « O que se está a passar neste momento é o reflexo de um pro...

      Os Oficiais de Justiça estão preocupados com a redução dos valores que a ADSE paga aos hospitais privados, mais concretamente nos medicamentos usados nos hospitais para tratamentos oncológicos.       A nova tabela já foi enviada aos hospitais privados em agosto, enquanto que os beneficiários acabam de ter conhecimento dessa alteração pela comunicação social.       A revisão dos valores estabelece reduções próximas dos 10%, mas há exceções: há um medicamento para o cancro da mama, por exemplo, em que a quebra ultrapassa os 1800 euros.       Esta alteração não coloca em causa, diretamente, o valor que é pago pelos doentes, até porque neste regime convencionado, os beneficiários da ADSE têm muitas vezes comparticipação total nos tratamentos. O que muda é o valor máximo que é suportado pela ADSE junto dos prestadores privados.       A ADSE alega que o custo dos me...

      Afinal a premonição que ontem adiantávamos para a reunião dos sindicatos com o Governo resultou numa premonição demasiado antecipada, uma vez que a reunião já não era para ontem, mas poderá ser para a próxima sexta-feira, 25SET.       A reunião de ontem já estava adiada desde a passada sexta-feira, 18SET, mas não houve nenhuma comunicação dos sindicatos a avisar os Oficiais de Justiça, o que veio a acontecer apenas ontem, no próprio dia da reunião que já não havia.       Na comunicação de ontem do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) lê-se que o motivo do adiamento foi a “necessidade de ajustamento de agenda”.       Mas a data da agenda não estava já ajustada aquando da marcação conjunta? Ou que valores mais altos se levantaram para preterir a reunião dos Oficiais de Justiça?       Estes adiamentos não constituem um caso isolado, isto é, não constituem u...

      Está agendada para hoje uma nova ronda negocial dos dois sindicatos com os elementos do Governo.       O assunto a levar para cima da mesa desta reunião é a implementação do SIADAP na avaliação dos Oficiais de Justiça.       O resultado das negociações, designadamente as da reunião de hoje, será anunciada pelos sindicatos como uma firme rejeição do SIADAP, mas o resultado das negociações, a final, será o anúncio da grande vitória sindical que dirá que foi conseguido um SIADAP adaptado sem perder a existência do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), embora com funções secundarizadas.       O Governo entregará aos sindicatos uma proposta sobre este assunto da avaliação e os sindicatos ficarão de a analisar e apresentar uma contraproposta na próxima reunião a marcar para outubro.       Relativamente ao projeto de diploma para descongelar os Oficiais de Justiça ...

      O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) aplicou a sanção de demissão a um Oficial de Justiça que desempenhava funções na Comarca de Coimbra, após acumular sete sanções disciplinares e logo depois da condenação penal por violência doméstica com pena de prisão efetiva de dois anos e quatro meses.       A notícia foi esta semana divulgada pela página “TugaLeaks” que também reproduz a decisão do COJ.       A decisão do COJ, datada de 27 de novembro de 2025, avalia a conduta do Oficial de Justiça, afirmando, entre outras características, que o Oficial de Justiça tem “desvios sistemáticos aos seus deveres profissionais”.       O COJ considerou que a relação de confiança ficou “irremediavelmente fraturada” e que os atos praticados estão “completamente desenquadrados com o que a Justiça impõe a qualquer comum cidadão, quanto mais a um Oficial de Justiça”.       O pro...

      É muito frequente ver comentários públicos na comunicação social, não nas redes sociais, mas nos meios da comunicação social compostos por jornalistas, que, à falta de melhores notícias, dedicam-se ao ataque e desconsideração da justiça, envergonhando todos quantos trabalham no serviço nacional de justiça.       Fazem-no quase todos os dias, sem nenhum fundamento, com base em perceções e deduções erróneas, com as quais constroem títulos garrafais e dão cobertura nacional ao assunto.       Todo o esforço diário que todos os que trabalham na justiça fazem é desprezado, aniquilado, porque há um caso qualquer, um único, em que se diz que disse que correu mal, porque alguém acha que não devia ser assim.       Há muitos comentadores de tudo nas televisões, há os políticos arruaceiros e recentemente juntou-se a todos esses o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.     ...

      À falta de melhor e na ânsia de quebrar a estagnação do pântano, alguns Oficiais de Justiça resolveram difundir uma nova polémica: um novo movimento negacionista relativo ao termo de entrega dos novos computadores portáteis.        Sob o lema geral: “Não assino nada!”, este novíssimo movimento difunde a ideia de que os Oficiais de Justiça não devem assinar termos de responsabilidade relativos ao equipamento que lhe seja entregue para o exercício das suas funções.       A ideia desenvolve-se por comparação com o restante e muito material que tem sido entregue ao longo dos anos. Desde uma esferográfica a uma cadeira, de um agrafador a um monitor e a diversos e tantos computadores...       Todo esse material e equipamento, ao longo de tantos e tantos anos, sempre foi entregue sem que os Oficiais de Justiça tivessem de assinar termos de responsabilidade pela sua utilização.  ...

      Tal como anunciamos na passada segunda-feira (15SET), o novo Palácio da Justiça de Beja foi inaugurado nesta terça-feira (16SET), sem qualquer polémica lançada por parte dos Oficiais de Justiça, mas com uma outra polémica, lançada pelo próprio Governo, numa atitude inédita de grande desrespeito pela vida democrática deste país.       Para quem não está familiarizado com protocolos institucionais de inaugurações, saiba que são convidados, entre outros, todos os representantes eleitos, pelo menos locais, de todas as cores partidárias e não só os da cor do Governo. Esta regra de respeito democrático cumpre-se desde sempre, em todo o país, com grande e bonito respeito pela diversidade que caracteriza a democracia.       Ora, numa atitude inédita, que bem demonstra o caráter das pessoas que compõem este Governo e que são as mesmas com quem os Oficiais de Justiça se sentam à mesa das negociações que decidem o seu futur...

      É hoje inaugurado, pelas 11 horas, o novo Palácio da Justiça de Beja, uma obra cujo processo se iniciou há uma década.       Apesar da inauguração formal, ainda não estão reunidas todas as condições para o funcionamento integral das diferentes valências previstas para este novo espaço.       O antigo Palácio da Justiça manter-se-á em funcionamento, mas já os serviços alojados nos contentores, como o Juízo de Família e Menores, libertar-se-ão desse enclausuramento.       Aqui há dias, no feriado municipal de Arganil, a 07SET, a ministra da Justiça apresentava dados estatísticos muito positivos daquele juízo ali instalado e dizia ainda, no seu discurso, o seguinte:       « Quero, por isso, assinalar também que o quadro de Oficiais de Justiça do Núcleo de Arganil está integralmente preenchido. »       Hoje, em Beja, poderá a ministra da...