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A mostrar mensagens de junho, 2016

A Pulverização dos Processos

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      O presidente da Câmara Municipal de Esposende reuniu com a ministra da Justiça, com o intuito de reclamar o regresso das competências perdidas pelo Tribunal de Esposende, decorrente da reorganização administrativa de 2014.       Embora o Tribunal de Esposende se tenha mantido como tal, a perda de competências foi tão grande que quase o tornou uma mera secção de proximidade, uma vez que muitos dos processos que detinha passaram para as secções especializadas da comarca, (Família e Menores, Comércio, Execução, Trabalho e a Instância Central Cível, Criminal e de Instrução).       A ministra mostrou-se sensível aos argumentos do presidente da Câmara de Esposende e do representante dos advogados naquele município, António Isolino Loureiro, prometendo analisar o assunto.       "Recebo-os no meu próprio interesse para melhor conhecer a realidade local, através de quem convive com os cidadãos de uma forma mais próxima, como é o caso do senhor presidente da Câmara Municipal de Espose...

A Pulverização dos Processos

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      O presidente da Câmara Municipal de Esposende reuniu com a ministra da Justiça, com o intuito de reclamar o regresso das competências perdidas pelo Tribunal de Esposende, decorrente da reorganização administrativa de 2014.       Embora o Tribunal de Esposende se tenha mantido como tal, a perda de competências foi tão grande que quase o tornou uma mera secção de proximidade, uma vez que muitos dos processos que detinha passaram para as secções especializadas da comarca, (Família e Menores, Comércio, Execução, Trabalho e a Instância Central Cível, Criminal e de Instrução).       A ministra mostrou-se sensível aos argumentos do presidente da Câmara de Esposende e do representante dos advogados naquele município, António Isolino Loureiro, prometendo analisar o assunto.       "Recebo-os no meu próprio interesse para melhor conhecer a realidade local, através de quem convive com os cidadãos de uma forma mais próxima, como é o caso do senhor presidente da Câmara Municipal de Espose...

A Pulverização dos Processos

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      O presidente da Câmara Municipal de Esposende reuniu com a ministra da Justiça, com o intuito de reclamar o regresso das competências perdidas pelo Tribunal de Esposende, decorrente da reorganização administrativa de 2014.       Embora o Tribunal de Esposende se tenha mantido como tal, a perda de competências foi tão grande que quase o tornou uma mera secção de proximidade, uma vez que muitos dos processos que detinha passaram para as secções especializadas da comarca, (Família e Menores, Comércio, Execução, Trabalho e a Instância Central Cível, Criminal e de Instrução).       A ministra mostrou-se sensível aos argumentos do presidente da Câmara de Esposende e do representante dos advogados naquele município, António Isolino Loureiro, prometendo analisar o assunto.       "Recebo-os no meu próprio interesse para melhor conhecer a realidade local, através de quem convive com os cidadãos de uma forma mais próxima, como é o caso do senhor presidente da Câmara Municipal de Espose...

A que Velocidade Vamos?

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      Enquanto aguardamos, mas em luta, que nos caiam do céu, prontinhos a degustar os pitéus que ambicionamos, vamos chupando no dedo.       Na Segurança Social, 600 serão promovidos porque os cargos fazem falta e a despesa anunciada, até ao final do ano, é irrelevante, nem sequer chega ao meio milhão de euros, para quatro meses (de setembro a dezembro), tal como ontem aqui anunciámos.       Entretanto, como estamos e continuamos em luta, no Ministério da Justiça haverá metade daquelas promoções mas não haverá qualquer acréscimo de despesa, porque está proibida pela Lei do Orçamento de Estado.       Nós lemos as leis, interpretamos, divergimos até na interpretação, às vezes até muito, mas lei é lei e lá vamos admitindo. Já no Ministério do Trabalho e da Segurança Social, parece que não se leem as leis, especialmente a Lei do Orçamento de Estado e, por isso, não há qualquer problema em promover os seus funcionários, mesmo de forma a que alguns passarão a auferir praticamente o dobro do...

A que Velocidade Vamos?

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      Enquanto aguardamos, mas em luta, que nos caiam do céu, prontinhos a degustar os pitéus que ambicionamos, vamos chupando no dedo.       Na Segurança Social, 600 serão promovidos porque os cargos fazem falta e a despesa anunciada, até ao final do ano, é irrelevante, nem sequer chega ao meio milhão de euros, para quatro meses (de setembro a dezembro), tal como ontem aqui anunciámos.       Entretanto, como estamos e continuamos em luta, no Ministério da Justiça haverá metade daquelas promoções mas não haverá qualquer acréscimo de despesa, porque está proibida pela Lei do Orçamento de Estado.       Nós lemos as leis, interpretamos, divergimos até na interpretação, às vezes até muito, mas lei é lei e lá vamos admitindo. Já no Ministério do Trabalho e da Segurança Social, parece que não se leem as leis, especialmente a Lei do Orçamento de Estado e, por isso, não há qualquer problema em promover os seus funcionários, mesmo de forma a que alguns passarão a auferir praticamente o dobro do...

A que Velocidade Vamos?

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      Enquanto aguardamos, mas em luta, que nos caiam do céu, prontinhos a degustar os pitéus que ambicionamos, vamos chupando no dedo.       Na Segurança Social, 600 serão promovidos porque os cargos fazem falta e a despesa anunciada, até ao final do ano, é irrelevante, nem sequer chega ao meio milhão de euros, para quatro meses (de setembro a dezembro), tal como ontem aqui anunciámos.       Entretanto, como estamos e continuamos em luta, no Ministério da Justiça haverá metade daquelas promoções mas não haverá qualquer acréscimo de despesa, porque está proibida pela Lei do Orçamento de Estado.       Nós lemos as leis, interpretamos, divergimos até na interpretação, às vezes até muito, mas lei é lei e lá vamos admitindo. Já no Ministério do Trabalho e da Segurança Social, parece que não se leem as leis, especialmente a Lei do Orçamento de Estado e, por isso, não há qualquer problema em promover os seus funcionários, mesmo de forma a que alguns passarão a auferir praticamente o dobro do...

A Justiça Não é Uma Senhora Fácil

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      O título de hoje aproveita-se de uma imagem que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) recentemente utilizou (e que abaixo se reproduz), para se referir à Justiça como não sendo uma tipa qualquer fácil mas antes uma Senhora pela qual é preciso lutar, para a conquistar.       E isto é bem verdade, não é nada fácil e se compararmos com outras Senhoras (outros ministérios) essas sim, são mesmo bem mais fáceis.       Vejamos hoje – com espanto (ou talvez não) – mais um caso em que as restrições orçamentais da Lei do Orçamento de Estado são apenas para inglês e Oficial de Justiça ver.       O Instituto da Segurança Social acaba de aprovar a mobilidade de carreiras a cerca de 600 trabalhadores. Segundo o SINTAP há salários que duplicam (note-se: duplicam) em termos brutos, a partir do próximo primeiro dia de setembro, isto é, no dia em que se iniciar o novo ano judicial teremos cerca de 300 Oficiais de Justiça que terão sido promovidos mas que não irão ganhar mais por isso e que só ...

A Justiça Não é Uma Senhora Fácil

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      O título de hoje aproveita-se de uma imagem que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) recentemente utilizou (e que abaixo se reproduz), para se referir à Justiça como não sendo uma tipa qualquer fácil mas antes uma Senhora pela qual é preciso lutar, para a conquistar.       E isto é bem verdade, não é nada fácil e se compararmos com outras Senhoras (outros ministérios) essas sim, são mesmo bem mais fáceis.       Vejamos hoje – com espanto (ou talvez não) – mais um caso em que as restrições orçamentais da Lei do Orçamento de Estado são apenas para inglês e Oficial de Justiça ver.       O Instituto da Segurança Social acaba de aprovar a mobilidade de carreiras a cerca de 600 trabalhadores. Segundo o SINTAP há salários que duplicam (note-se: duplicam) em termos brutos, a partir do próximo primeiro dia de setembro, isto é, no dia em que se iniciar o novo ano judicial teremos cerca de 300 Oficiais de Justiça que terão sido promovidos mas que não irão ganhar mais por isso e que só ...

A Justiça Não é Uma Senhora Fácil

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      O título de hoje aproveita-se de uma imagem que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) recentemente utilizou (e que abaixo se reproduz), para se referir à Justiça como não sendo uma tipa qualquer fácil mas antes uma Senhora pela qual é preciso lutar, para a conquistar.       E isto é bem verdade, não é nada fácil e se compararmos com outras Senhoras (outros ministérios) essas sim, são mesmo bem mais fáceis.       Vejamos hoje – com espanto (ou talvez não) – mais um caso em que as restrições orçamentais da Lei do Orçamento de Estado são apenas para inglês e Oficial de Justiça ver.       O Instituto da Segurança Social acaba de aprovar a mobilidade de carreiras a cerca de 600 trabalhadores. Segundo o SINTAP há salários que duplicam (note-se: duplicam) em termos brutos, a partir do próximo primeiro dia de setembro, isto é, no dia em que se iniciar o novo ano judicial teremos cerca de 300 Oficiais de Justiça que terão sido promovidos mas que não irão ganhar mais por isso e que só ...