Oficial de Justiça

      Sim, o título não engana mas não é como o algodão da prova, porque não sai de todo branco.       Este mês de agosto vai haver de facto uma subida nos vencimentos da função pública e isto irá acontecer porque o montante pago a título de subsídio de refeição vai subir.       Em janeiro deste ano o montante pago pelo subsídio de alimentação subiu de 4,27 para 4,52, isto é, em 25 cêntimos, e essa foi a primeira subida deste ano, ocorrendo a segunda subida agora em agosto em mais 25 cêntimos, passando o subsídio para 4,77.       Dirão todos: “Só 25 cêntimos? E isto é notícia relevante?” É relevante, sim. Se bem se recordam, nos últimos anos as notícias davam apenas conta de cortes e de diminuição de rendimento e de tal forma ocorriam os cortes e com tal frequência e hábito, que já nem sequer eram notícia relevante mas algo do dia-a-dia. Por isso, agora, qualquer coisa que seja diferente de um corte e de uma diminuição de rendimento, ainda que pequena, só pode ser uma grande notícia.  ...

      Sim, o título não engana mas não é como o algodão da prova, porque não sai de todo branco.       Este mês de agosto vai haver de facto uma subida nos vencimentos da função pública e isto irá acontecer porque o montante pago a título de subsídio de refeição vai subir.       Em janeiro deste ano o montante pago pelo subsídio de alimentação subiu de 4,27 para 4,52, isto é, em 25 cêntimos, e essa foi a primeira subida deste ano, ocorrendo a segunda subida agora em agosto em mais 25 cêntimos, passando o subsídio para 4,77.       Dirão todos: “Só 25 cêntimos? E isto é notícia relevante?” É relevante, sim. Se bem se recordam, nos últimos anos as notícias davam apenas conta de cortes e de diminuição de rendimento e de tal forma ocorriam os cortes e com tal frequência e hábito, que já nem sequer eram notícia relevante mas algo do dia-a-dia. Por isso, agora, qualquer coisa que seja diferente de um corte e de uma diminuição de rendimento, ainda que pequena, só pode ser uma grande notícia.  ...

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou esta semana uma comunicação (ofício circular) na qual determina mais um serviço fora de horas para os Oficiais de Justiça.       Trata-se da já habitual receção dos boletins de voto e demais material eleitoral que cada assembleia de voto, depois de encerrar, faz chegar aos tribunais.       Assim, nesse domingo (01OUT2017), encerrando as secções de voto, abrem os tribunais para começar a receber o material eleitoral e isto sucede a partir das 19H00 e sem hora para encerrar, uma vez que o encerramento só sucederá quando todas as secções de voto tudo entregarem, isto é, depois da contagem dos votos.       Haverá tribunais que encerrarão duas horas depois mas outros encerrarão já no dia seguinte, depois da meia-noite.       Este serviço fora de horas está abrangido pelas duas greves decretadas pelos dois sindicatos mas estará inserido nos serviços mínimos decretadas pelo colégio arbitral?       Consta na decisão arbitral o s...

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou esta semana uma comunicação (ofício circular) na qual determina mais um serviço fora de horas para os Oficiais de Justiça.       Trata-se da já habitual receção dos boletins de voto e demais material eleitoral que cada assembleia de voto, depois de encerrar, faz chegar aos tribunais.       Assim, nesse domingo (01OUT2017), encerrando as secções de voto, abrem os tribunais para começar a receber o material eleitoral e isto sucede a partir das 19H00 e sem hora para encerrar, uma vez que o encerramento só sucederá quando todas as secções de voto tudo entregarem, isto é, depois da contagem dos votos.       Haverá tribunais que encerrarão duas horas depois mas outros encerrarão já no dia seguinte, depois da meia-noite.       Este serviço fora de horas está abrangido pelas duas greves decretadas pelos dois sindicatos mas estará inserido nos serviços mínimos decretadas pelo colégio arbitral?       Consta na decisão arbitral o s...

      Esta semana foi publicada a Portaria (144/2017-27JUL), que autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP. (IGFEJ) "a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, com vista à execução de obras de adaptação no antigo edifício das Finanças de Santo Tirso, para reinstalar a Instância Central do Comércio de Santo Tirso", lê-se na referida Portaria.         Esta Portaria é também subscrita, a 19 de junho deste ano, pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.       Fica aqui o necessário reparo ao Ministério da Justiça: a terminologia usada este ano de 2017 já não corresponde àquela que foi implementada no anterior Governo e teve início em 01-09-2014, sendo este atual Governo quem alterou aquela designação judicial (Instância) para a atual e que é a que deveria estar a ser usada, por força do previsto na Lei 40-A/2016 de 22DEZ, isto é: "Juízo do Comércio de Santo Tirso" ...

      Esta semana foi publicada a Portaria (144/2017-27JUL), que autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP. (IGFEJ) "a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, com vista à execução de obras de adaptação no antigo edifício das Finanças de Santo Tirso, para reinstalar a Instância Central do Comércio de Santo Tirso", lê-se na referida Portaria.         Esta Portaria é também subscrita, a 19 de junho deste ano, pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.       Fica aqui o necessário reparo ao Ministério da Justiça: a terminologia usada este ano de 2017 já não corresponde àquela que foi implementada no anterior Governo e teve início em 01-09-2014, sendo este atual Governo quem alterou aquela designação judicial (Instância) para a atual e que é a que deveria estar a ser usada, por força do previsto na Lei 40-A/2016 de 22DEZ, isto é: "Juízo do Comércio de Santo Tirso" ...

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou esta semana as “ Instruções ” para a realização da prova escrita de conhecimentos para acesso à categoria de Secretário de Justiça, prova eu se realizará no próximo dia 07OUT. Pode aceder às referidas instruções diretamente através da hiperligação contida.       A prova realizar-se-á na data referida, um sábado, tendo início às 10H00, hora do continente e da Madeira, sendo 09H00 nos Açores, no entanto, é necessário comparecer com uma antecedência mínima de 30 minutos da hora de início, para o “check-in”.       A prova terá a duração de 3 horas, sendo composta por 40 questões, com respostas de escolha múltipla, avaliadas em meio valor cada para uma avaliação global de 0 a 20 valores. Não há valorização negativa pelas respostas erradas nem apreciação de respostas em conjunto.       Durante a prova é permitida a consulta de códigos, legislação, textos de apoio e apontamentos pessoais, desde que em suporte de papel e o uso d...

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou esta semana as “ Instruções ” para a realização da prova escrita de conhecimentos para acesso à categoria de Secretário de Justiça, prova eu se realizará no próximo dia 07OUT. Pode aceder às referidas instruções diretamente através da hiperligação contida.       A prova realizar-se-á na data referida, um sábado, tendo início às 10H00, hora do continente e da Madeira, sendo 09H00 nos Açores, no entanto, é necessário comparecer com uma antecedência mínima de 30 minutos da hora de início, para o “check-in”.       A prova terá a duração de 3 horas, sendo composta por 40 questões, com respostas de escolha múltipla, avaliadas em meio valor cada para uma avaliação global de 0 a 20 valores. Não há valorização negativa pelas respostas erradas nem apreciação de respostas em conjunto.       Durante a prova é permitida a consulta de códigos, legislação, textos de apoio e apontamentos pessoais, desde que em suporte de papel e o uso d...

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou esta semana na sua página oficial da Internet uma informação na qual refere uma primeira abordagem crítica à proposta de Estatuto EOJ apresentada pelo Ministério da Justiça (MJ).       Esta primeira abordagem crítica é isto mesmo, uma primeira abordagem crítica geral e generalista e não, como alguns Oficiais de Justiça pensaram, uma resposta final em jeito de contraproposta.       Uma contraproposta é algo de mais detalhado, artigo a artigo, e não uma apreciação crítica global que aprecia apenas alguns pontos e não todos, embora estes que aprecia possam ser entendidos como pontos de maior relevo ou fulcrais na contextualização geral.       O Sindicato SFJ diz o seguinte:       « Na sequência das muitas contribuições dos associados, reuniu o secretariado do SFJ, o qual decidiu enviar um parecer prévio à Sra. Ministra da Justiça. Neste parecer, fundamentamos a nossa oposição ao documento apresentado, por ser retrógrado, atentatór...

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou esta semana na sua página oficial da Internet uma informação na qual refere uma primeira abordagem crítica à proposta de Estatuto EOJ apresentada pelo Ministério da Justiça (MJ).       Esta primeira abordagem crítica é isto mesmo, uma primeira abordagem crítica geral e generalista e não, como alguns Oficiais de Justiça pensaram, uma resposta final em jeito de contraproposta.       Uma contraproposta é algo de mais detalhado, artigo a artigo, e não uma apreciação crítica global que aprecia apenas alguns pontos e não todos, embora estes que aprecia possam ser entendidos como pontos de maior relevo ou fulcrais na contextualização geral.       O Sindicato SFJ diz o seguinte:       « Na sequência das muitas contribuições dos associados, reuniu o secretariado do SFJ, o qual decidiu enviar um parecer prévio à Sra. Ministra da Justiça. Neste parecer, fundamentamos a nossa oposição ao documento apresentado, por ser retrógrado, atentatór...

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou esta semana na sua página oficial da Internet uma informação na qual refere uma primeira abordagem crítica à proposta de Estatuto EOJ apresentada pelo Ministério da Justiça (MJ).       Esta primeira abordagem crítica é isto mesmo, uma primeira abordagem crítica geral e generalista e não, como alguns Oficiais de Justiça pensaram, uma resposta final em jeito de contraproposta.       Uma contraproposta é algo de mais detalhado, artigo a artigo, e não uma apreciação crítica global que aprecia apenas alguns pontos e não todos, embora estes que aprecia possam ser entendidos como pontos de maior relevo ou fulcrais na contextualização geral.       O Sindicato SFJ diz o seguinte:       « Na sequência das muitas contribuições dos associados, reuniu o secretariado do SFJ, o qual decidiu enviar um parecer prévio à Sra. Ministra da Justiça. Neste parecer, fundamentamos a nossa oposição ao documento apresentado, por ser retrógrado, atentatór...

      Foi publicado ontem o  Aviso 8314/2017 no Diário da República que indica que já há  lista unitária de graduação dos candidatos (provisória), de acordo com os resultados da prova de conhecimentos realizada no passado dia 08JUL, agora diferenciados pelas datas de nascimento de cada candidato.       Já havia sido divulgada uma lista das classificações, por ordem alfabética, mas, atendendo ao grande número de classificações idênticas, esta lista de graduação pelas datas de nascimento, embora constitua apenas, neste momento, um projeto da lista final que há de ser publicada em Diário da República, em princípio, daqui a quase um mês, é já uma importante ferramenta para a projeção das expectativas dos candidatos.       Convém aqui recordar, mais uma vez, que embora os lugares a preencher sejam apenas 400 e os candidatos aprovados sejam 457, não há 57 automaticamente excluídos e os primeiros 400 automaticamente admitidos. Não funciona desta forma, como já aqui se explicou ainda recente...