Oficial de Justiça

      O Município de Resende entende que o encerramento do tribunal não pode ser ditado pelo Governo através de um decreto-lei, um ato administrativo que priva o concelho de um direito fundamental.       Adriano Pereira, o advogado que representa aquele município, já intimou o Presidente da República e o Governo, através do Supremo Tribunal Administrativo, para travarem a publicação da lei que fecha o tribunal de Resende.       O município encontrou um novo argumento para impedir a extinção do tribunal. Alega este pequeno concelho do distrito de Viseu que estão em causa direitos fundamentais que deveriam ser legislados no Parlamento e não sob a forma de um decreto-lei.       O Município de Resende constituiu advogado e acusa o Governo de não ter autoridade para legislar em direitos fundamentais, matéria que cabe ao parlamento e entregou uma ação urgente, no Supremo Tribunal Administrativo, para travar a lei que impôs o novo mapa judiciário.

      O Município de Resende entende que o encerramento do tribunal não pode ser ditado pelo Governo através de um decreto-lei, um ato administrativo que priva o concelho de um direito fundamental.       Adriano Pereira, o advogado que representa aquele município, já intimou o Presidente da República e o Governo, através do Supremo Tribunal Administrativo, para travarem a publicação da lei que fecha o tribunal de Resende.       O município encontrou um novo argumento para impedir a extinção do tribunal. Alega este pequeno concelho do distrito de Viseu que estão em causa direitos fundamentais que deveriam ser legislados no Parlamento e não sob a forma de um decreto-lei.       O Município de Resende constituiu advogado e acusa o Governo de não ter autoridade para legislar em direitos fundamentais, matéria que cabe ao parlamento e entregou uma ação urgente, no Supremo Tribunal Administrativo, para travar a lei que impôs o novo mapa judiciário.

      O Município de Resende entende que o encerramento do tribunal não pode ser ditado pelo Governo através de um decreto-lei, um ato administrativo que priva o concelho de um direito fundamental.       Adriano Pereira, o advogado que representa aquele município, já intimou o Presidente da República e o Governo, através do Supremo Tribunal Administrativo, para travarem a publicação da lei que fecha o tribunal de Resende.       O município encontrou um novo argumento para impedir a extinção do tribunal. Alega este pequeno concelho do distrito de Viseu que estão em causa direitos fundamentais que deveriam ser legislados no Parlamento e não sob a forma de um decreto-lei.       O Município de Resende constituiu advogado e acusa o Governo de não ter autoridade para legislar em direitos fundamentais, matéria que cabe ao parlamento e entregou uma ação urgente, no Supremo Tribunal Administrativo, para travar a lei que impôs o novo mapa judiciário.

      O Município de Resende entende que o encerramento do tribunal não pode ser ditado pelo Governo através de um decreto-lei, um ato administrativo que priva o concelho de um direito fundamental.       Adriano Pereira, o advogado que representa aquele município, já intimou o Presidente da República e o Governo, através do Supremo Tribunal Administrativo, para travarem a publicação da lei que fecha o tribunal de Resende.       O município encontrou um novo argumento para impedir a extinção do tribunal. Alega este pequeno concelho do distrito de Viseu que estão em causa direitos fundamentais que deveriam ser legislados no Parlamento e não sob a forma de um decreto-lei.       O Município de Resende constituiu advogado e acusa o Governo de não ter autoridade para legislar em direitos fundamentais, matéria que cabe ao parlamento e entregou uma ação urgente, no Supremo Tribunal Administrativo, para travar a lei que impôs o novo mapa judiciário.

      O Município de Resende entende que o encerramento do tribunal não pode ser ditado pelo Governo através de um decreto-lei, um ato administrativo que priva o concelho de um direito fundamental.       Adriano Pereira, o advogado que representa aquele município, já intimou o Presidente da República e o Governo, através do Supremo Tribunal Administrativo, para travarem a publicação da lei que fecha o tribunal de Resende.       O município encontrou um novo argumento para impedir a extinção do tribunal. Alega este pequeno concelho do distrito de Viseu que estão em causa direitos fundamentais que deveriam ser legislados no Parlamento e não sob a forma de um decreto-lei.       O Município de Resende constituiu advogado e acusa o Governo de não ter autoridade para legislar em direitos fundamentais, matéria que cabe ao parlamento e entregou uma ação urgente, no Supremo Tribunal Administrativo, para travar a lei que impôs o novo mapa judiciário.

      O Portal OFIJUS.NET (aceda pela ligação permanente dos sítios com interesse na coluna da direita) acaba de disponibilizar um ficheiro em Excel contendo todos os elementos necessários para a marcação das férias pessoais em 2014.       Este ficheiro contém um modelo de requerimento normal, com cálculos automáticos, bem como de um modelo para marcação de férias em período diferente do das férias judiciais e ainda da legislação necessária, ainda em vigor para este ano, sobre este assunto.       Para aceder diretamente ao ficheiro Excel siga a hiperligação: “ Marcação de Férias 2014 ”.

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      O presidente da Câmara Municipal de Trancoso afirmou a semana passada que o edifício do tribunal local precisa "rapidamente" de obras de recuperação e que já alertou a ministra da Justiça para o problema.       Aquele autarca, Amílcar Salvador, disse à agência Lusa que o executivo aprovou em reunião de Câmara o envio de "um pedido à senhora ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz] para efetuar rapidamente algumas obras de recuperação" no edifício do tribunal, construído na década de 1960.       "É, de facto, lamentável ver o estado em que o tribunal de Trancoso se encontra. Não faz sentido, porque nos envergonha. É uma obra que necessita urgentemente de obras de recuperação, nomeadamente de pintura [exterior] e a nível da cobertura", declarou.

      O presidente da Câmara Municipal de Trancoso afirmou a semana passada que o edifício do tribunal local precisa "rapidamente" de obras de recuperação e que já alertou a ministra da Justiça para o problema.       Aquele autarca, Amílcar Salvador, disse à agência Lusa que o executivo aprovou em reunião de Câmara o envio de "um pedido à senhora ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz] para efetuar rapidamente algumas obras de recuperação" no edifício do tribunal, construído na década de 1960.       "É, de facto, lamentável ver o estado em que o tribunal de Trancoso se encontra. Não faz sentido, porque nos envergonha. É uma obra que necessita urgentemente de obras de recuperação, nomeadamente de pintura [exterior] e a nível da cobertura", declarou.

      O presidente da Câmara Municipal de Trancoso afirmou a semana passada que o edifício do tribunal local precisa "rapidamente" de obras de recuperação e que já alertou a ministra da Justiça para o problema.       Aquele autarca, Amílcar Salvador, disse à agência Lusa que o executivo aprovou em reunião de Câmara o envio de "um pedido à senhora ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz] para efetuar rapidamente algumas obras de recuperação" no edifício do tribunal, construído na década de 1960.       "É, de facto, lamentável ver o estado em que o tribunal de Trancoso se encontra. Não faz sentido, porque nos envergonha. É uma obra que necessita urgentemente de obras de recuperação, nomeadamente de pintura [exterior] e a nível da cobertura", declarou.

      O presidente da Câmara Municipal de Trancoso afirmou a semana passada que o edifício do tribunal local precisa "rapidamente" de obras de recuperação e que já alertou a ministra da Justiça para o problema.       Aquele autarca, Amílcar Salvador, disse à agência Lusa que o executivo aprovou em reunião de Câmara o envio de "um pedido à senhora ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz] para efetuar rapidamente algumas obras de recuperação" no edifício do tribunal, construído na década de 1960.       "É, de facto, lamentável ver o estado em que o tribunal de Trancoso se encontra. Não faz sentido, porque nos envergonha. É uma obra que necessita urgentemente de obras de recuperação, nomeadamente de pintura [exterior] e a nível da cobertura", declarou.

      O presidente da Câmara Municipal de Trancoso afirmou a semana passada que o edifício do tribunal local precisa "rapidamente" de obras de recuperação e que já alertou a ministra da Justiça para o problema.       Aquele autarca, Amílcar Salvador, disse à agência Lusa que o executivo aprovou em reunião de Câmara o envio de "um pedido à senhora ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz] para efetuar rapidamente algumas obras de recuperação" no edifício do tribunal, construído na década de 1960.       "É, de facto, lamentável ver o estado em que o tribunal de Trancoso se encontra. Não faz sentido, porque nos envergonha. É uma obra que necessita urgentemente de obras de recuperação, nomeadamente de pintura [exterior] e a nível da cobertura", declarou.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem na sua página da Internet uma nota informativa datada de 21FEV, onde consta o seguinte:       «O SFJ não pode deixar de manifestar a sua satisfação por o Ministério da Justiça ter acolhido algumas das propostas feitas por este sindicato no âmbito dos trabalhos de preparação do projeto de regulamento da LOSJ, recentemente aprovado em Conselho de Ministros.       Para além de outros aspetos, desde logo destacamos a não imposição, no diploma, do horário de 40 horas para o funcionamento das secretarias, sendo a eventual alteração remetida para portaria, ou seja, mantendo-se o atual horário, enquanto tal não suceder e se suceder!       Também a remuneração devida aos oficiais de justiça pelo serviço prestado em turnos é remetido para sede de estatuto o que sem dúvida constituiu o reconhecimento e valorização do nosso estatuto profissional.       Esperamos que em breve e em conjunto com os funcionários judiciais, possamos leva...

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem na sua página da Internet uma nota informativa datada de 21FEV, onde consta o seguinte:       «O SFJ não pode deixar de manifestar a sua satisfação por o Ministério da Justiça ter acolhido algumas das propostas feitas por este sindicato no âmbito dos trabalhos de preparação do projeto de regulamento da LOSJ, recentemente aprovado em Conselho de Ministros.       Para além de outros aspetos, desde logo destacamos a não imposição, no diploma, do horário de 40 horas para o funcionamento das secretarias, sendo a eventual alteração remetida para portaria, ou seja, mantendo-se o atual horário, enquanto tal não suceder e se suceder!       Também a remuneração devida aos oficiais de justiça pelo serviço prestado em turnos é remetido para sede de estatuto o que sem dúvida constituiu o reconhecimento e valorização do nosso estatuto profissional.       Esperamos que em breve e em conjunto com os funcionários judiciais, possamos leva...

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem na sua página da Internet uma nota informativa datada de 21FEV, onde consta o seguinte:       «O SFJ não pode deixar de manifestar a sua satisfação por o Ministério da Justiça ter acolhido algumas das propostas feitas por este sindicato no âmbito dos trabalhos de preparação do projeto de regulamento da LOSJ, recentemente aprovado em Conselho de Ministros.       Para além de outros aspetos, desde logo destacamos a não imposição, no diploma, do horário de 40 horas para o funcionamento das secretarias, sendo a eventual alteração remetida para portaria, ou seja, mantendo-se o atual horário, enquanto tal não suceder e se suceder!       Também a remuneração devida aos oficiais de justiça pelo serviço prestado em turnos é remetido para sede de estatuto o que sem dúvida constituiu o reconhecimento e valorização do nosso estatuto profissional.       Esperamos que em breve e em conjunto com os funcionários judiciais, possamos leva...

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem na sua página da Internet uma nota informativa datada de 21FEV, onde consta o seguinte:       «O SFJ não pode deixar de manifestar a sua satisfação por o Ministério da Justiça ter acolhido algumas das propostas feitas por este sindicato no âmbito dos trabalhos de preparação do projeto de regulamento da LOSJ, recentemente aprovado em Conselho de Ministros.       Para além de outros aspetos, desde logo destacamos a não imposição, no diploma, do horário de 40 horas para o funcionamento das secretarias, sendo a eventual alteração remetida para portaria, ou seja, mantendo-se o atual horário, enquanto tal não suceder e se suceder!       Também a remuneração devida aos oficiais de justiça pelo serviço prestado em turnos é remetido para sede de estatuto o que sem dúvida constituiu o reconhecimento e valorização do nosso estatuto profissional.       Esperamos que em breve e em conjunto com os funcionários judiciais, possamos leva...

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem na sua página da Internet uma nota informativa datada de 21FEV, onde consta o seguinte:       «O SFJ não pode deixar de manifestar a sua satisfação por o Ministério da Justiça ter acolhido algumas das propostas feitas por este sindicato no âmbito dos trabalhos de preparação do projeto de regulamento da LOSJ, recentemente aprovado em Conselho de Ministros.       Para além de outros aspetos, desde logo destacamos a não imposição, no diploma, do horário de 40 horas para o funcionamento das secretarias, sendo a eventual alteração remetida para portaria, ou seja, mantendo-se o atual horário, enquanto tal não suceder e se suceder!       Também a remuneração devida aos oficiais de justiça pelo serviço prestado em turnos é remetido para sede de estatuto o que sem dúvida constituiu o reconhecimento e valorização do nosso estatuto profissional.       Esperamos que em breve e em conjunto com os funcionários judiciais, possamos leva...

      Juiz conselheiro do Tribunal de Contas descreveu o trabalho da atual procuradora-geral da República (PGR) na sua função anterior enquanto procuradora nos serviços do Ministério Público do Tribunal de Contas nos Açores com as seguintes expressões: “lentidão inadmissível”, “expediente dilatório”, trabalhar para a estatística, “aparente desleixo processual” e processos com quase dois anos parados.       O juiz conselheiro enviou a sua sentença para o Conselho Superior do Ministério Público e, em condições normais, este órgão deveria abrir uma inspeção ao trabalho de Joana Marques Vidal nos Açores.       As apreciações do juiz conselheiro estão expressas na sentença 1/2014 PFR-Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, que condenou o atual e o ex-presidente da Câmara da Povoação, e mais quatro atuais e ex-vereadores, ao pagamento de multas por atos de gestão no município.       Na sentença, proferida a 7 de fevereiro, o juiz conselheiro lembra que a auditoria à autarquia, que ...

      Juiz conselheiro do Tribunal de Contas descreveu o trabalho da atual procuradora-geral da República (PGR) na sua função anterior enquanto procuradora nos serviços do Ministério Público do Tribunal de Contas nos Açores com as seguintes expressões: “lentidão inadmissível”, “expediente dilatório”, trabalhar para a estatística, “aparente desleixo processual” e processos com quase dois anos parados.       O juiz conselheiro enviou a sua sentença para o Conselho Superior do Ministério Público e, em condições normais, este órgão deveria abrir uma inspeção ao trabalho de Joana Marques Vidal nos Açores.       As apreciações do juiz conselheiro estão expressas na sentença 1/2014 PFR-Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, que condenou o atual e o ex-presidente da Câmara da Povoação, e mais quatro atuais e ex-vereadores, ao pagamento de multas por atos de gestão no município.       Na sentença, proferida a 7 de fevereiro, o juiz conselheiro lembra que a auditoria à autarquia, que ...

      Juiz conselheiro do Tribunal de Contas descreveu o trabalho da atual procuradora-geral da República (PGR) na sua função anterior enquanto procuradora nos serviços do Ministério Público do Tribunal de Contas nos Açores com as seguintes expressões: “lentidão inadmissível”, “expediente dilatório”, trabalhar para a estatística, “aparente desleixo processual” e processos com quase dois anos parados.       O juiz conselheiro enviou a sua sentença para o Conselho Superior do Ministério Público e, em condições normais, este órgão deveria abrir uma inspeção ao trabalho de Joana Marques Vidal nos Açores.       As apreciações do juiz conselheiro estão expressas na sentença 1/2014 PFR-Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, que condenou o atual e o ex-presidente da Câmara da Povoação, e mais quatro atuais e ex-vereadores, ao pagamento de multas por atos de gestão no município.       Na sentença, proferida a 7 de fevereiro, o juiz conselheiro lembra que a auditoria à autarquia, que ...

      Juiz conselheiro do Tribunal de Contas descreveu o trabalho da atual procuradora-geral da República (PGR) na sua função anterior enquanto procuradora nos serviços do Ministério Público do Tribunal de Contas nos Açores com as seguintes expressões: “lentidão inadmissível”, “expediente dilatório”, trabalhar para a estatística, “aparente desleixo processual” e processos com quase dois anos parados.       O juiz conselheiro enviou a sua sentença para o Conselho Superior do Ministério Público e, em condições normais, este órgão deveria abrir uma inspeção ao trabalho de Joana Marques Vidal nos Açores.       As apreciações do juiz conselheiro estão expressas na sentença 1/2014 PFR-Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, que condenou o atual e o ex-presidente da Câmara da Povoação, e mais quatro atuais e ex-vereadores, ao pagamento de multas por atos de gestão no município.       Na sentença, proferida a 7 de fevereiro, o juiz conselheiro lembra que a auditoria à autarquia, que ...

      Juiz conselheiro do Tribunal de Contas descreveu o trabalho da atual procuradora-geral da República (PGR) na sua função anterior enquanto procuradora nos serviços do Ministério Público do Tribunal de Contas nos Açores com as seguintes expressões: “lentidão inadmissível”, “expediente dilatório”, trabalhar para a estatística, “aparente desleixo processual” e processos com quase dois anos parados.       O juiz conselheiro enviou a sua sentença para o Conselho Superior do Ministério Público e, em condições normais, este órgão deveria abrir uma inspeção ao trabalho de Joana Marques Vidal nos Açores.       As apreciações do juiz conselheiro estão expressas na sentença 1/2014 PFR-Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, que condenou o atual e o ex-presidente da Câmara da Povoação, e mais quatro atuais e ex-vereadores, ao pagamento de multas por atos de gestão no município.       Na sentença, proferida a 7 de fevereiro, o juiz conselheiro lembra que a auditoria à autarquia, que ...

      Um pouco por todas as localidades onde foram anunciados os encerramentos dos tribunais, para além dos vários comunicados e anúncios de procedimentos cautelares, decorrem também diversas manifestações de desagrado apoiadas pelas respetivas Câmaras Municipais.       Esta semana, a Câmara Municipal de Mêda promoveu uma manifestação pública pela manutenção do tribunal instalado naquela localidade, manifestação esta que juntou cerca de 700 pessoas que se manifestaram em frente ao edifício do tribunal.       Durante a ação de protesto, que durou cerca de uma hora, o autarca Anselmo Sousa anunciou que para além de uma providência cautelar, a autarquia irá lançar uma petição pública e pedir audiências aos grupos parlamentares na Assembleia da República.       «Vamos recolher assinaturas por todos os cidadãos e depois iremos entregar, juntamente com os outros Municípios, para que o diploma ainda possa ser revisto na Assembleia [da República]», anunciou Anselmo Sousa.       Segundo o autar...

      Um pouco por todas as localidades onde foram anunciados os encerramentos dos tribunais, para além dos vários comunicados e anúncios de procedimentos cautelares, decorrem também diversas manifestações de desagrado apoiadas pelas respetivas Câmaras Municipais.       Esta semana, a Câmara Municipal de Mêda promoveu uma manifestação pública pela manutenção do tribunal instalado naquela localidade, manifestação esta que juntou cerca de 700 pessoas que se manifestaram em frente ao edifício do tribunal.       Durante a ação de protesto, que durou cerca de uma hora, o autarca Anselmo Sousa anunciou que para além de uma providência cautelar, a autarquia irá lançar uma petição pública e pedir audiências aos grupos parlamentares na Assembleia da República.       «Vamos recolher assinaturas por todos os cidadãos e depois iremos entregar, juntamente com os outros Municípios, para que o diploma ainda possa ser revisto na Assembleia [da República]», anunciou Anselmo Sousa.       Segundo o autar...

      Um pouco por todas as localidades onde foram anunciados os encerramentos dos tribunais, para além dos vários comunicados e anúncios de procedimentos cautelares, decorrem também diversas manifestações de desagrado apoiadas pelas respetivas Câmaras Municipais.       Esta semana, a Câmara Municipal de Mêda promoveu uma manifestação pública pela manutenção do tribunal instalado naquela localidade, manifestação esta que juntou cerca de 700 pessoas que se manifestaram em frente ao edifício do tribunal.       Durante a ação de protesto, que durou cerca de uma hora, o autarca Anselmo Sousa anunciou que para além de uma providência cautelar, a autarquia irá lançar uma petição pública e pedir audiências aos grupos parlamentares na Assembleia da República.       «Vamos recolher assinaturas por todos os cidadãos e depois iremos entregar, juntamente com os outros Municípios, para que o diploma ainda possa ser revisto na Assembleia [da República]», anunciou Anselmo Sousa.       Segundo o autar...

      Um pouco por todas as localidades onde foram anunciados os encerramentos dos tribunais, para além dos vários comunicados e anúncios de procedimentos cautelares, decorrem também diversas manifestações de desagrado apoiadas pelas respetivas Câmaras Municipais.       Esta semana, a Câmara Municipal de Mêda promoveu uma manifestação pública pela manutenção do tribunal instalado naquela localidade, manifestação esta que juntou cerca de 700 pessoas que se manifestaram em frente ao edifício do tribunal.       Durante a ação de protesto, que durou cerca de uma hora, o autarca Anselmo Sousa anunciou que para além de uma providência cautelar, a autarquia irá lançar uma petição pública e pedir audiências aos grupos parlamentares na Assembleia da República.       «Vamos recolher assinaturas por todos os cidadãos e depois iremos entregar, juntamente com os outros Municípios, para que o diploma ainda possa ser revisto na Assembleia [da República]», anunciou Anselmo Sousa.       Segundo o autar...

      Um pouco por todas as localidades onde foram anunciados os encerramentos dos tribunais, para além dos vários comunicados e anúncios de procedimentos cautelares, decorrem também diversas manifestações de desagrado apoiadas pelas respetivas Câmaras Municipais.       Esta semana, a Câmara Municipal de Mêda promoveu uma manifestação pública pela manutenção do tribunal instalado naquela localidade, manifestação esta que juntou cerca de 700 pessoas que se manifestaram em frente ao edifício do tribunal.       Durante a ação de protesto, que durou cerca de uma hora, o autarca Anselmo Sousa anunciou que para além de uma providência cautelar, a autarquia irá lançar uma petição pública e pedir audiências aos grupos parlamentares na Assembleia da República.       «Vamos recolher assinaturas por todos os cidadãos e depois iremos entregar, juntamente com os outros Municípios, para que o diploma ainda possa ser revisto na Assembleia [da República]», anunciou Anselmo Sousa.       Segundo o autar...

      A seguir está reproduzido parte de um artigo de opinião subscrito por Daniel Oliveira, no jornal Expresso, nesta segunda-feira, sob o título de “Encerramento de tribunais: o memorando tem costas largas”.       «Disse a ministra, para nos satisfazer, que só ia encerrar 20 tribunais (mais os 27 que passam a ser secções de proximidade), enquanto "o memorando do PS previa o encerramento de 49 tribunais".       Na realidade, tenho ideia de ter ouvido esta ministra da Justiça falar, em 2012, do encerramento de 54 e, depois, de 49 tribunais. E imagino que isso tenha vindo de trás e que tenha havido dedo do PS neste objetivo. E sim, é verdade que, graças aos autarcas, vão encerrar menos tribunais do que o previsto. Mas nenhum destes números vem no memorando de entendimento. Nem os 49, nem os 54, nem os 20, nem outro qualquer.       Fui reler e no memorando original há princípios genéricos em relação ao novo mapa judiciário e à racionalização e eficiência do sistema judicial. Ma...

      A seguir está reproduzido parte de um artigo de opinião subscrito por Daniel Oliveira, no jornal Expresso, nesta segunda-feira, sob o título de “Encerramento de tribunais: o memorando tem costas largas”.       «Disse a ministra, para nos satisfazer, que só ia encerrar 20 tribunais (mais os 27 que passam a ser secções de proximidade), enquanto "o memorando do PS previa o encerramento de 49 tribunais".       Na realidade, tenho ideia de ter ouvido esta ministra da Justiça falar, em 2012, do encerramento de 54 e, depois, de 49 tribunais. E imagino que isso tenha vindo de trás e que tenha havido dedo do PS neste objetivo. E sim, é verdade que, graças aos autarcas, vão encerrar menos tribunais do que o previsto. Mas nenhum destes números vem no memorando de entendimento. Nem os 49, nem os 54, nem os 20, nem outro qualquer.       Fui reler e no memorando original há princípios genéricos em relação ao novo mapa judiciário e à racionalização e eficiência do sistema judicial. Ma...

      A seguir está reproduzido parte de um artigo de opinião subscrito por Daniel Oliveira, no jornal Expresso, nesta segunda-feira, sob o título de “Encerramento de tribunais: o memorando tem costas largas”.       «Disse a ministra, para nos satisfazer, que só ia encerrar 20 tribunais (mais os 27 que passam a ser secções de proximidade), enquanto "o memorando do PS previa o encerramento de 49 tribunais".       Na realidade, tenho ideia de ter ouvido esta ministra da Justiça falar, em 2012, do encerramento de 54 e, depois, de 49 tribunais. E imagino que isso tenha vindo de trás e que tenha havido dedo do PS neste objetivo. E sim, é verdade que, graças aos autarcas, vão encerrar menos tribunais do que o previsto. Mas nenhum destes números vem no memorando de entendimento. Nem os 49, nem os 54, nem os 20, nem outro qualquer.       Fui reler e no memorando original há princípios genéricos em relação ao novo mapa judiciário e à racionalização e eficiência do sistema judicial. Ma...

      A seguir está reproduzido parte de um artigo de opinião subscrito por Daniel Oliveira, no jornal Expresso, nesta segunda-feira, sob o título de “Encerramento de tribunais: o memorando tem costas largas”.       «Disse a ministra, para nos satisfazer, que só ia encerrar 20 tribunais (mais os 27 que passam a ser secções de proximidade), enquanto "o memorando do PS previa o encerramento de 49 tribunais".       Na realidade, tenho ideia de ter ouvido esta ministra da Justiça falar, em 2012, do encerramento de 54 e, depois, de 49 tribunais. E imagino que isso tenha vindo de trás e que tenha havido dedo do PS neste objetivo. E sim, é verdade que, graças aos autarcas, vão encerrar menos tribunais do que o previsto. Mas nenhum destes números vem no memorando de entendimento. Nem os 49, nem os 54, nem os 20, nem outro qualquer.       Fui reler e no memorando original há princípios genéricos em relação ao novo mapa judiciário e à racionalização e eficiência do sistema judicial. Ma...

      A seguir está reproduzido parte de um artigo de opinião subscrito por Daniel Oliveira, no jornal Expresso, nesta segunda-feira, sob o título de “Encerramento de tribunais: o memorando tem costas largas”.       «Disse a ministra, para nos satisfazer, que só ia encerrar 20 tribunais (mais os 27 que passam a ser secções de proximidade), enquanto "o memorando do PS previa o encerramento de 49 tribunais".       Na realidade, tenho ideia de ter ouvido esta ministra da Justiça falar, em 2012, do encerramento de 54 e, depois, de 49 tribunais. E imagino que isso tenha vindo de trás e que tenha havido dedo do PS neste objetivo. E sim, é verdade que, graças aos autarcas, vão encerrar menos tribunais do que o previsto. Mas nenhum destes números vem no memorando de entendimento. Nem os 49, nem os 54, nem os 20, nem outro qualquer.       Fui reler e no memorando original há princípios genéricos em relação ao novo mapa judiciário e à racionalização e eficiência do sistema judicial. Ma...