Oficial de Justiça

      Foi publicado em Diário da República desta quinta-feira, 28NOV2019, o Despacho n.º 11189/2019, da ministra da Justiça, no qual designa para o cargo de diretora-geral da Administração da Justiça, a juiz desembargadora que foi presidente do Tribunal da Comarca de Coimbra, conforma já aqui anunciamos no passado dia 21NOV com o artigo: “ A Nova Diretora-Geral da Administração da Justiça ”.       Fica a seguir o conteúdo do referido despacho publicado no Diário da República.       «Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e dos artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 165/2012, de 31 de julho, a Direção-Geral da Administração da Justiça é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;       Considerando ainda que, nos termos do n.º 6 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64...

      Foi publicado em Diário da República desta quinta-feira, 28NOV2019, o Despacho n.º 11189/2019, da ministra da Justiça, no qual designa para o cargo de diretora-geral da Administração da Justiça, a juiz desembargadora que foi presidente do Tribunal da Comarca de Coimbra, conforma já aqui anunciamos no passado dia 21NOV com o artigo: “ A Nova Diretora-Geral da Administração da Justiça ”.       Fica a seguir o conteúdo do referido despacho publicado no Diário da República.       «Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e dos artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 165/2012, de 31 de julho, a Direção-Geral da Administração da Justiça é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;       Considerando ainda que, nos termos do n.º 6 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64...

      Foi publicado em Diário da República desta quinta-feira, 28NOV2019, o Despacho n.º 11189/2019, da ministra da Justiça, no qual designa para o cargo de diretora-geral da Administração da Justiça, a juiz desembargadora que foi presidente do Tribunal da Comarca de Coimbra, conforma já aqui anunciamos no passado dia 21NOV com o artigo: “ A Nova Diretora-Geral da Administração da Justiça ”.       Fica a seguir o conteúdo do referido despacho publicado no Diário da República.       «Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e dos artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 165/2012, de 31 de julho, a Direção-Geral da Administração da Justiça é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;       Considerando ainda que, nos termos do n.º 6 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64...

      O jornal regional “Açoriano Oriental” publicava ontem, com chamada à primeira página, o problema dos tribunais dos Açores relativamente à falta de ar condicionado.       De acordo com a notícia, esta situação “motiva queixas de juízes, procuradores, funcionários, advogados e, inclusivamente, testemunhas”.       O juiz Pedro Lima, representante da Associação Sindical de Juízes (ASJP), afirma que “se vive um autêntico suplício, porque, como todas as pessoas sabem, as condições do clima nos Açores não são compatíveis com a inexistência de ar condicionado”, acrescentando que esta situação prejudica a produtividade nos tribunais.       “Ninguém consegue estar a trabalhar com os pingos da transpiração a cair no teclado do computador”, frisa.       Para este juiz, trabalhar nestas condições “é horrível e insuportável”, acrescentando que diversas pessoas se sentiram mal em audiências realizadas na sala principal do Palácio da Justiça de Ponta Delgada, sala que conta com grande exposição ...

      O jornal regional “Açoriano Oriental” publicava ontem, com chamada à primeira página, o problema dos tribunais dos Açores relativamente à falta de ar condicionado.       De acordo com a notícia, esta situação “motiva queixas de juízes, procuradores, funcionários, advogados e, inclusivamente, testemunhas”.       O juiz Pedro Lima, representante da Associação Sindical de Juízes (ASJP), afirma que “se vive um autêntico suplício, porque, como todas as pessoas sabem, as condições do clima nos Açores não são compatíveis com a inexistência de ar condicionado”, acrescentando que esta situação prejudica a produtividade nos tribunais.       “Ninguém consegue estar a trabalhar com os pingos da transpiração a cair no teclado do computador”, frisa.       Para este juiz, trabalhar nestas condições “é horrível e insuportável”, acrescentando que diversas pessoas se sentiram mal em audiências realizadas na sala principal do Palácio da Justiça de Ponta Delgada, sala que conta com grande exposição ...

      O jornal regional “Açoriano Oriental” publicava ontem, com chamada à primeira página, o problema dos tribunais dos Açores relativamente à falta de ar condicionado.       De acordo com a notícia, esta situação “motiva queixas de juízes, procuradores, funcionários, advogados e, inclusivamente, testemunhas”.       O juiz Pedro Lima, representante da Associação Sindical de Juízes (ASJP), afirma que “se vive um autêntico suplício, porque, como todas as pessoas sabem, as condições do clima nos Açores não são compatíveis com a inexistência de ar condicionado”, acrescentando que esta situação prejudica a produtividade nos tribunais.       “Ninguém consegue estar a trabalhar com os pingos da transpiração a cair no teclado do computador”, frisa.       Para este juiz, trabalhar nestas condições “é horrível e insuportável”, acrescentando que diversas pessoas se sentiram mal em audiências realizadas na sala principal do Palácio da Justiça de Ponta Delgada, sala que conta com grande exposição ...

      Ainda estão certamente recordados, embora queiram esquecer depressa, da comunicação de despedida do ex-diretor-geral da Administração da Justiça dirigida aos Oficiais de Justiça na qual lamentava assim: “como a Senhora Ministra da Justiça já teve oportunidade de observar, os agentes da justiça mantêm a tendência para se autoflagelarem em público, o que acaba por passar para a opinião pública, inevitavelmente, a perceção de que o sistema não funciona. De facto, assim é. Mas é pena que assim seja.”       A Antena 1, da RTP, analisava na semana passada, num dia dedicado ao assunto, os resultados de uma consulta que o jornalista Luís Soares fez aos relatórios anuais das comarcas, relativos ao ano passado, tentando perceber se já foram resolvidos alguns dos problemas identificados, constatando que muitos desses problemas ainda não foram resolvidos nem têm solução à vista.       A rádio pública ouviu vários juízes presidentes das comarcas que expuseram as situações carentes de solução ...

      Ainda estão certamente recordados, embora queiram esquecer depressa, da comunicação de despedida do ex-diretor-geral da Administração da Justiça dirigida aos Oficiais de Justiça na qual lamentava assim: “como a Senhora Ministra da Justiça já teve oportunidade de observar, os agentes da justiça mantêm a tendência para se autoflagelarem em público, o que acaba por passar para a opinião pública, inevitavelmente, a perceção de que o sistema não funciona. De facto, assim é. Mas é pena que assim seja.”       A Antena 1, da RTP, analisava na semana passada, num dia dedicado ao assunto, os resultados de uma consulta que o jornalista Luís Soares fez aos relatórios anuais das comarcas, relativos ao ano passado, tentando perceber se já foram resolvidos alguns dos problemas identificados, constatando que muitos desses problemas ainda não foram resolvidos nem têm solução à vista.       A rádio pública ouviu vários juízes presidentes das comarcas que expuseram as situações carentes de solução ...

      Ainda estão certamente recordados, embora queiram esquecer depressa, da comunicação de despedida do ex-diretor-geral da Administração da Justiça dirigida aos Oficiais de Justiça na qual lamentava assim: “como a Senhora Ministra da Justiça já teve oportunidade de observar, os agentes da justiça mantêm a tendência para se autoflagelarem em público, o que acaba por passar para a opinião pública, inevitavelmente, a perceção de que o sistema não funciona. De facto, assim é. Mas é pena que assim seja.”       A Antena 1, da RTP, analisava na semana passada, num dia dedicado ao assunto, os resultados de uma consulta que o jornalista Luís Soares fez aos relatórios anuais das comarcas, relativos ao ano passado, tentando perceber se já foram resolvidos alguns dos problemas identificados, constatando que muitos desses problemas ainda não foram resolvidos nem têm solução à vista.       A rádio pública ouviu vários juízes presidentes das comarcas que expuseram as situações carentes de solução ...

      Junto ao cabeçalho desta página encontra ligações às cinco listas que são iniciativas exclusivas desta página que visam facilitar, minimizar e mesmo solucionar alguns dos problemas dos Oficiais de Justiça.       As listas são as seguintes:             .1- Lista de pedidos de permutas,             .2- Lista de anúncios para partilha de viaturas,             .3- Lista de procura e oferta de alojamentos,             .4- Lista de publicações e legislação relevantes e             .5- Lista de acordos, promoções e descontos por empresas privadas.       Na semana passada, a lista de pedidos de permutas atingiu o redondo número de 200 pedidos ali colocados. Estes duzentos anúncios de pedidos de permuta não estão todos pendentes; ao longo da lista, e ao longo do tempo, muitos se foram encerrando, concluindo e resolvendo. Neste momento mostram-se concluídos um número significativo de pedidos de permutas, embora, lamentavelmente, não todos, como se deseja. Os pedidos concluídos totalizam o ...

      Junto ao cabeçalho desta página encontra ligações às cinco listas que são iniciativas exclusivas desta página que visam facilitar, minimizar e mesmo solucionar alguns dos problemas dos Oficiais de Justiça.       As listas são as seguintes:             .1- Lista de pedidos de permutas,             .2- Lista de anúncios para partilha de viaturas,             .3- Lista de procura e oferta de alojamentos,             .4- Lista de publicações e legislação relevantes e             .5- Lista de acordos, promoções e descontos por empresas privadas.       Na semana passada, a lista de pedidos de permutas atingiu o redondo número de 200 pedidos ali colocados. Estes duzentos anúncios de pedidos de permuta não estão todos pendentes; ao longo da lista, e ao longo do tempo, muitos se foram encerrando, concluindo e resolvendo. Neste momento mostram-se concluídos um número significativo de pedidos de permutas, embora, lamentavelmente, não todos, como se deseja. Os pedidos concluídos totalizam o ...

      Junto ao cabeçalho desta página encontra ligações às cinco listas que são iniciativas exclusivas desta página que visam facilitar, minimizar e mesmo solucionar alguns dos problemas dos Oficiais de Justiça.       As listas são as seguintes:             .1- Lista de pedidos de permutas,             .2- Lista de anúncios para partilha de viaturas,             .3- Lista de procura e oferta de alojamentos,             .4- Lista de publicações e legislação relevantes e             .5- Lista de acordos, promoções e descontos por empresas privadas.       Na semana passada, a lista de pedidos de permutas atingiu o redondo número de 200 pedidos ali colocados. Estes duzentos anúncios de pedidos de permuta não estão todos pendentes; ao longo da lista, e ao longo do tempo, muitos se foram encerrando, concluindo e resolvendo. Neste momento mostram-se concluídos um número significativo de pedidos de permutas, embora, lamentavelmente, não todos, como se deseja. Os pedidos concluídos totalizam o ...

      Ontem divulgamos um caso de uma colocação oficiosa de alguém que está nas ilhas e é apontado para uma colocação no continente. Relatamos o caso com transcrição da sua comunicação, com os pormenores da família constituída e dos filhos menores a cargo, não estando disposta a aceitar a colocação e a desistir do movimento, em troca da desistência da sua família.       Com a desistência da colocação, perde também o concurso e, com tal perda pessoal, todos acabamos por perder um elemento cuja presença nos tribunais e nos serviços do Ministério Público era imprescindível, por muito dela se necessitar.       Mas não se pense que esta situação de perda ocorre apenas com casos de ilhéus colocados no continente, uma vez que mesmo nas situações de colocação de residentes no continente no continente as desistências estão também a ocorrer.       É necessário ter consciência que a perda de um elemento que seja acaba por não aliviar a pressão do trabalho dos Oficiais de Justiça, porque um elemen...

      Ontem divulgamos um caso de uma colocação oficiosa de alguém que está nas ilhas e é apontado para uma colocação no continente. Relatamos o caso com transcrição da sua comunicação, com os pormenores da família constituída e dos filhos menores a cargo, não estando disposta a aceitar a colocação e a desistir do movimento, em troca da desistência da sua família.       Com a desistência da colocação, perde também o concurso e, com tal perda pessoal, todos acabamos por perder um elemento cuja presença nos tribunais e nos serviços do Ministério Público era imprescindível, por muito dela se necessitar.       Mas não se pense que esta situação de perda ocorre apenas com casos de ilhéus colocados no continente, uma vez que mesmo nas situações de colocação de residentes no continente no continente as desistências estão também a ocorrer.       É necessário ter consciência que a perda de um elemento que seja acaba por não aliviar a pressão do trabalho dos Oficiais de Justiça, porque um elemen...

      Ontem divulgamos um caso de uma colocação oficiosa de alguém que está nas ilhas e é apontado para uma colocação no continente. Relatamos o caso com transcrição da sua comunicação, com os pormenores da família constituída e dos filhos menores a cargo, não estando disposta a aceitar a colocação e a desistir do movimento, em troca da desistência da sua família.       Com a desistência da colocação, perde também o concurso e, com tal perda pessoal, todos acabamos por perder um elemento cuja presença nos tribunais e nos serviços do Ministério Público era imprescindível, por muito dela se necessitar.       Mas não se pense que esta situação de perda ocorre apenas com casos de ilhéus colocados no continente, uma vez que mesmo nas situações de colocação de residentes no continente no continente as desistências estão também a ocorrer.       É necessário ter consciência que a perda de um elemento que seja acaba por não aliviar a pressão do trabalho dos Oficiais de Justiça, porque um elemen...