Oficial de Justiça

      Hoje não há campanha eleitoral porque é véspera do dia da votação, reservando a lei este dia para a reflexão dos eleitores sobre a decisão a tomar amanhã. Assim sendo, aqui fica uma opinião para refletir.       Se não sabe votar não vote! Não vá votar sem ter plena consciência daquilo que vai fazer. Repare que com o seu voto passa a entregar milhões de euros dos portugueses, também dinheiro que é seu, nas mãos de indivíduos que têm que gerir esse tanto dinheiro que nunca possuíram, e geri-lo a favor das necessidades coletivas e não de interesses próprios ou particulares.       Fazer uma cruz num quadradinho de um boletim de voto é algo que ultrapassa o ato; é algo de muita responsabilidade devido às consequências que lhe estão relacionadas.       Fartamo-nos de ouvir os políticos a apelar ao voto, a dizer às pessoas para não ficarem em casa e ir votar, a suspender jogos de futebol para que não haja desculpas para não ir votar, etc. mas aqui queremos deixar uma mensagem diferente ...

      Hoje não há campanha eleitoral porque é véspera do dia da votação, reservando a lei este dia para a reflexão dos eleitores sobre a decisão a tomar amanhã. Assim sendo, aqui fica uma opinião para refletir.       Se não sabe votar não vote! Não vá votar sem ter plena consciência daquilo que vai fazer. Repare que com o seu voto passa a entregar milhões de euros dos portugueses, também dinheiro que é seu, nas mãos de indivíduos que têm que gerir esse tanto dinheiro que nunca possuíram, e geri-lo a favor das necessidades coletivas e não de interesses próprios ou particulares.       Fazer uma cruz num quadradinho de um boletim de voto é algo que ultrapassa o ato; é algo de muita responsabilidade devido às consequências que lhe estão relacionadas.       Fartamo-nos de ouvir os políticos a apelar ao voto, a dizer às pessoas para não ficarem em casa e ir votar, a suspender jogos de futebol para que não haja desculpas para não ir votar, etc. mas aqui queremos deixar uma mensagem diferente ...

      Embora a justiça não tenha feito parte, de uma forma relevante, da campanha eleitoral autárquica que hoje termina, tal como ontem aqui referíamos, algumas ocorrências foram, no entanto, detetadas aqui e ali e, na sequência da divulgada ontem, hoje divulgamos mais uma.       Note-se que estas divulgações aqui se fazem porque nelas existem menções aos Oficiais de Justiça, que é assunto do interesse desta página, não havendo qualquer outro propósito senão o da divulgação daquilo que por aí se diz sobre os Oficiais de Justiça.       O candidato do PSD à presidência da Câmara de Beja criticou o atraso no início das obras de construção do novo Palácio de Justiça daquela cidade, bem como na instalação de contentores para acolher provisoriamente serviços judiciais.       "Infelizmente, aquilo que estava previsto" em relação à construção do novo Palácio de Justiça de Beja, da responsabilidade do Ministério da Justiça, está "atrasado", disse José Pinela Fernandes à agên...

      Embora a justiça não tenha feito parte, de uma forma relevante, da campanha eleitoral autárquica que hoje termina, tal como ontem aqui referíamos, algumas ocorrências foram, no entanto, detetadas aqui e ali e, na sequência da divulgada ontem, hoje divulgamos mais uma.       Note-se que estas divulgações aqui se fazem porque nelas existem menções aos Oficiais de Justiça, que é assunto do interesse desta página, não havendo qualquer outro propósito senão o da divulgação daquilo que por aí se diz sobre os Oficiais de Justiça.       O candidato do PSD à presidência da Câmara de Beja criticou o atraso no início das obras de construção do novo Palácio de Justiça daquela cidade, bem como na instalação de contentores para acolher provisoriamente serviços judiciais.       "Infelizmente, aquilo que estava previsto" em relação à construção do novo Palácio de Justiça de Beja, da responsabilidade do Ministério da Justiça, está "atrasado", disse José Pinela Fernandes à agên...

      Neste período de campanha eleitoral não tem havido grande aproveitamento político, pelo menos com destaque na comunicação social, sobre o fecho e, ou, a abertura de tribunais, assunto que, no entanto, é do interesse das populações e tantas vezes é usado nas questiúnculas e jogos políticos.       No entanto, há um bom boato lançado que indicava que em Albergaria-a-Velha, onde está instalado um juízo de competência genérica, iria fechar.       Ao que parece, um dos candidatos terá dito que existiria um risco de encerramento daquele Juízo, o que foi divulgado pelo jornal “Diário de Aveiro”, a 18 de setembro último.       O executivo do município de Albergaria-a-Velha acabou reunido com o presidente da Comarca de Aveiro e este terá esclarecido que a notícia transmitida não reportava a informação colhida junto da gestão da Comarca que superintende aquela valência judicial em Albergaria-a-Velha, acrescentando que este Juízo nunca correu risco de encerramento.       O presidente da Coma...

      Neste período de campanha eleitoral não tem havido grande aproveitamento político, pelo menos com destaque na comunicação social, sobre o fecho e, ou, a abertura de tribunais, assunto que, no entanto, é do interesse das populações e tantas vezes é usado nas questiúnculas e jogos políticos.       No entanto, há um bom boato lançado que indicava que em Albergaria-a-Velha, onde está instalado um juízo de competência genérica, iria fechar.       Ao que parece, um dos candidatos terá dito que existiria um risco de encerramento daquele Juízo, o que foi divulgado pelo jornal “Diário de Aveiro”, a 18 de setembro último.       O executivo do município de Albergaria-a-Velha acabou reunido com o presidente da Comarca de Aveiro e este terá esclarecido que a notícia transmitida não reportava a informação colhida junto da gestão da Comarca que superintende aquela valência judicial em Albergaria-a-Velha, acrescentando que este Juízo nunca correu risco de encerramento.       O presidente da Coma...

      No ano da reorganização judiciária (2014) o anterior Governo PSD+CDS-PP implementaram não só o novo Mapa Judicial como muitas outras medidas que, no seu ponto de vista, contribuiriam para a poupança na despesa pública, para a produtividade e até, quiçá, para a felicidade geral do país.       Assim, este foi o ano em que os Oficiais de Justiça gozaram, pela última, vez 25 dias de férias e perderam a bonificação de um dia suplementar de férias de acordo com a idade, o que fazia com que os mais velhos, em idade, com o avançar dos anos pudessem ter mais um dia de férias, após completar os 40 anos de idade e outro a partir dos 50 e mais um a partir dos 60.       A esses bónus de um dia por cada década de idade, após os 40 anos, acrescia também um bónus de 1 dia por cada década de serviço prestado. Por exemplo, um indivíduo com 50 anos de idade e 20 de serviço, gozaria os 25 mais 2 pela idade e mais 2 pelo tempo de serviço, isto é, gozaria 29 dias de férias. Hoje goza apenas 24 (22 mai...

      No ano da reorganização judiciária (2014) o anterior Governo PSD+CDS-PP implementaram não só o novo Mapa Judicial como muitas outras medidas que, no seu ponto de vista, contribuiriam para a poupança na despesa pública, para a produtividade e até, quiçá, para a felicidade geral do país.       Assim, este foi o ano em que os Oficiais de Justiça gozaram, pela última, vez 25 dias de férias e perderam a bonificação de um dia suplementar de férias de acordo com a idade, o que fazia com que os mais velhos, em idade, com o avançar dos anos pudessem ter mais um dia de férias, após completar os 40 anos de idade e outro a partir dos 50 e mais um a partir dos 60.       A esses bónus de um dia por cada década de idade, após os 40 anos, acrescia também um bónus de 1 dia por cada década de serviço prestado. Por exemplo, um indivíduo com 50 anos de idade e 20 de serviço, gozaria os 25 mais 2 pela idade e mais 2 pelo tempo de serviço, isto é, gozaria 29 dias de férias. Hoje goza apenas 24 (22 mai...

      Remonta ao século XIX e às invasões francesas a expressão em título e referia-se ao facto do invasor se instalar calmamente em Abrantes sem que o poder central em Lisboa lhe resistisse ou opusesse. Então, quando alguém perguntava como estava a situação da invasão, a resposta seria que estava tudo calmo, como dantes, com "quartel-general em Abrantes" das tropas invasoras. Esta calmaria e inação viria a resultar no retempero das tropas napoleónicas e a posterior conquista de Lisboa, com a corte real fugida para o Brasil.       Esta anedota histórica tem atravessado os séculos e chega aos nossos dias na forma de provérbio popular com o significado de que a inação, o ficar a ver o que dá, à espera que algo caia do céu para resolver o problema, não é uma boa ideia porque, entretanto, o inimigo invasor se instala, se retempera e volta ao seu propósito, serenamente.       É este um povo sereno que não parece ferver em pouca água a não ser no futebol.       Descendo à terra, e ...

      Remonta ao século XIX e às invasões francesas a expressão em título e referia-se ao facto do invasor se instalar calmamente em Abrantes sem que o poder central em Lisboa lhe resistisse ou opusesse. Então, quando alguém perguntava como estava a situação da invasão, a resposta seria que estava tudo calmo, como dantes, com "quartel-general em Abrantes" das tropas invasoras. Esta calmaria e inação viria a resultar no retempero das tropas napoleónicas e a posterior conquista de Lisboa, com a corte real fugida para o Brasil.       Esta anedota histórica tem atravessado os séculos e chega aos nossos dias na forma de provérbio popular com o significado de que a inação, o ficar a ver o que dá, à espera que algo caia do céu para resolver o problema, não é uma boa ideia porque, entretanto, o inimigo invasor se instala, se retempera e volta ao seu propósito, serenamente.       É este um povo sereno que não parece ferver em pouca água a não ser no futebol.       Descendo à terra, e ...

      Termina hoje o prazo para apresentação das candidaturas ao primeiro Movimento Extraordinário de 2017 que tem como principal objetivo colocar nos tribunais e nos serviços do Ministério Público mais 400 Oficiais de Justiça.       Este novo contingente vem somar-se aos 600 do concurso de 2015, totalizando um reforço muito importante, nos últimos dois anos, tentando-se desta forma superar a grave falta de pessoal que se verificou nos últimos anos, especialmente pela enorme sangria verificada não só pelas aposentações mas também pela fuga ou migração para outras profissões públicas mais dignificadas e melhor remuneradas que muitos Oficiais de Justiça preferiram e, logo que puderam, foram embora.       No gráfico abaixo pode-se apreciar a exuberante diminuição de Oficiais de Justiça, até ao início da recuperação em 2015.       Trata-se de um tempo de recuperação mas de uma recuperação numérica tão-só, que não pode ser considerada como tal e, muito menis, como um assunto acabado.       ...

      Termina hoje o prazo para apresentação das candidaturas ao primeiro Movimento Extraordinário de 2017 que tem como principal objetivo colocar nos tribunais e nos serviços do Ministério Público mais 400 Oficiais de Justiça.       Este novo contingente vem somar-se aos 600 do concurso de 2015, totalizando um reforço muito importante, nos últimos dois anos, tentando-se desta forma superar a grave falta de pessoal que se verificou nos últimos anos, especialmente pela enorme sangria verificada não só pelas aposentações mas também pela fuga ou migração para outras profissões públicas mais dignificadas e melhor remuneradas que muitos Oficiais de Justiça preferiram e, logo que puderam, foram embora.       No gráfico abaixo pode-se apreciar a exuberante diminuição de Oficiais de Justiça, até ao início da recuperação em 2015.       Trata-se de um tempo de recuperação mas de uma recuperação numérica tão-só, que não pode ser considerada como tal e, muito menis, como um assunto acabado.       ...

      Recentemente, tomaram posse no Supremo Tribunal de Justiça, novos juízes e nessa cerimónia, houve alguns discursos, de entre os quais, hoje aqui destacamos o do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa que, entre outras coisas, referiu que "A ineficiência da justiça penal deveria incomodar-nos".       De acordo com o presidente da Relação de Lisboa há uma ineficiência na justiça penal que deveria incomodar-nos a todos, tal como o incomoda a ele. No entanto, sabendo nós e todos os portugueses que a justiça penal é a área da justiça que detém os melhores dados estatísticos de eficiência, então, se esta área é a melhor e, ainda assim, devia incomodar-nos, que dizer das demais que não detêm o mesmo grau de eficiência que esta?       Se para o presidente da Relação de Lisboa a justiça penal está mal e se para o Ministério da Justiça é a melhor, ou não vivem todos no mesmo país ou estamos a falar de justiças de países diferentes ou aquilo que é bom para uns é mau para outr...

      Recentemente, tomaram posse no Supremo Tribunal de Justiça, novos juízes e nessa cerimónia, houve alguns discursos, de entre os quais, hoje aqui destacamos o do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa que, entre outras coisas, referiu que "A ineficiência da justiça penal deveria incomodar-nos".       De acordo com o presidente da Relação de Lisboa há uma ineficiência na justiça penal que deveria incomodar-nos a todos, tal como o incomoda a ele. No entanto, sabendo nós e todos os portugueses que a justiça penal é a área da justiça que detém os melhores dados estatísticos de eficiência, então, se esta área é a melhor e, ainda assim, devia incomodar-nos, que dizer das demais que não detêm o mesmo grau de eficiência que esta?       Se para o presidente da Relação de Lisboa a justiça penal está mal e se para o Ministério da Justiça é a melhor, ou não vivem todos no mesmo país ou estamos a falar de justiças de países diferentes ou aquilo que é bom para uns é mau para outr...

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou ontem a lista dos candidatos admitidos à prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça, com a indicação dos locais concretos onde cada candidato realizará a prova, isto é, a localidade, o estabelecimento de ensino e a própria sala deste.       Esta lista pode ser consultada através da seguinte hiperligação: “ ListaCandidatos ”.       São 1135 candidatos que realizarão a prova em Coimbra, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada e no Porto, no próximo dia 7 de outubro. Os candidatos terão 3 horas para responder às 40 questões da prova.       Este procedimento concursal teve início em 04-11-2015, isto é, há quase dois anos.       Depois de aberto o concurso em novembro de 2015, a lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos foi divulgada oito meses depois, a 04-07-2016 e a lista definitiva foi publicada ainda seis meses depois, a 13-01-2017.       Como se disse, a prova de acesso será realizada em 07-10-2017 e ...

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou ontem a lista dos candidatos admitidos à prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça, com a indicação dos locais concretos onde cada candidato realizará a prova, isto é, a localidade, o estabelecimento de ensino e a própria sala deste.       Esta lista pode ser consultada através da seguinte hiperligação: “ ListaCandidatos ”.       São 1135 candidatos que realizarão a prova em Coimbra, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada e no Porto, no próximo dia 7 de outubro. Os candidatos terão 3 horas para responder às 40 questões da prova.       Este procedimento concursal teve início em 04-11-2015, isto é, há quase dois anos.       Depois de aberto o concurso em novembro de 2015, a lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos foi divulgada oito meses depois, a 04-07-2016 e a lista definitiva foi publicada ainda seis meses depois, a 13-01-2017.       Como se disse, a prova de acesso será realizada em 07-10-2017 e ...

      Lagoa é uma cidade que está inserida na Comarca de Faro e não detém nenhuma competência judicial, isto é, não detém nenhum serviço judicial ou do Ministério Público para os cidadãos do município. No entanto isto vai mudar.       Tal como há muito preconizamos nas opiniões aqui vertidas ao longo do tempo, no sentido da existência de um serviço judicial em cada sede de município, Lagoa vai partir do zero e terá no próximo ano, mais lá para o final do ano, um serviço judicial que, embora não genérico, será especializado. Isto é, embora o serviço judicial que ali se instalará, de novo e pela primeira vez, não abarque todas as valências judiciais que interessam aos cidadãos, mas apenas uma valência especializada, este terá que ser entendido como um primeiro passo, de muitos que ainda faltam dar, para se alcançar no futuro uma verdadeira proximidade da Justiça dos cidadãos.       Assim, durante o ano de 2018, será instalado na Lagoa um Juízo do Comércio, integrado no Tribunal Judicial ...

      Lagoa é uma cidade que está inserida na Comarca de Faro e não detém nenhuma competência judicial, isto é, não detém nenhum serviço judicial ou do Ministério Público para os cidadãos do município. No entanto isto vai mudar.       Tal como há muito preconizamos nas opiniões aqui vertidas ao longo do tempo, no sentido da existência de um serviço judicial em cada sede de município, Lagoa vai partir do zero e terá no próximo ano, mais lá para o final do ano, um serviço judicial que, embora não genérico, será especializado. Isto é, embora o serviço judicial que ali se instalará, de novo e pela primeira vez, não abarque todas as valências judiciais que interessam aos cidadãos, mas apenas uma valência especializada, este terá que ser entendido como um primeiro passo, de muitos que ainda faltam dar, para se alcançar no futuro uma verdadeira proximidade da Justiça dos cidadãos.       Assim, durante o ano de 2018, será instalado na Lagoa um Juízo do Comércio, integrado no Tribunal Judicial ...