Oficial de Justiça

      A Câmara Municipal de Santarém, a Secretaria de Estado da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e os representantes do Conselho de Gestão da Comarca de Santarém chegaram a acordo para a conclusão do projeto do Palácio da Justiça 3, a instalar na antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), junto dos atuais tribunais, em Santarém.       Numa reunião realizada na semana passada, a 24 de julho, as partes decidiram avançar em breve com a assinatura de um protocolo entre a autarquia e o IGFEJ para instalação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Santarém naquelas instalações.       O objetivo é que o próximo Orçamento de Estado, a apresentar pelo governo que sair das eleições legislativas de 6 de outubro, já tenha uma verba que permita o lançamento da obra ainda em 2020.       A Escola Prática de Cavalaria foi desativada em Santarém em 2006 (há 13 anos). Nos anos seguintes ao encerramento, algun...

      A Câmara Municipal de Santarém, a Secretaria de Estado da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e os representantes do Conselho de Gestão da Comarca de Santarém chegaram a acordo para a conclusão do projeto do Palácio da Justiça 3, a instalar na antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), junto dos atuais tribunais, em Santarém.       Numa reunião realizada na semana passada, a 24 de julho, as partes decidiram avançar em breve com a assinatura de um protocolo entre a autarquia e o IGFEJ para instalação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Santarém naquelas instalações.       O objetivo é que o próximo Orçamento de Estado, a apresentar pelo governo que sair das eleições legislativas de 6 de outubro, já tenha uma verba que permita o lançamento da obra ainda em 2020.       A Escola Prática de Cavalaria foi desativada em Santarém em 2006 (há 13 anos). Nos anos seguintes ao encerramento, algun...

      A Câmara Municipal de Santarém, a Secretaria de Estado da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e os representantes do Conselho de Gestão da Comarca de Santarém chegaram a acordo para a conclusão do projeto do Palácio da Justiça 3, a instalar na antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), junto dos atuais tribunais, em Santarém.       Numa reunião realizada na semana passada, a 24 de julho, as partes decidiram avançar em breve com a assinatura de um protocolo entre a autarquia e o IGFEJ para instalação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Santarém naquelas instalações.       O objetivo é que o próximo Orçamento de Estado, a apresentar pelo governo que sair das eleições legislativas de 6 de outubro, já tenha uma verba que permita o lançamento da obra ainda em 2020.       A Escola Prática de Cavalaria foi desativada em Santarém em 2006 (há 13 anos). Nos anos seguintes ao encerramento, algun...

      “O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira deram notícia na semana passada de que foi concluído e entregue ao Tribunal um armazém para a recolha e preservação de viaturas judicialmente apreendidas na Comarca da Madeira.       «Este armazém, construído pelo IGFEJ, vem resolver um grave problema do Tribunal, que não tinha condições para guardar as viaturas apreendidas, até agora expostas ao ar livre e sujeitas a deterioração, atos criminosos e vandalismo», refere nota do Tribunal.       O armazém, que fica localizado no Funchal, tem espaço para cerca de 30 viaturas e representou um investimento superior a 286 mil euros.       «A obra, com uma área de implantação de 495 metros quadrados, contemplou trabalhos ao nível de demolições e movimentação de terras, assentamento de pavimento, construção de rampa e muro circundante exterior e colocação de coberturas», conclui a nota.”       Fonte: Diário de Notícias da Madeir...

      “O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira deram notícia na semana passada de que foi concluído e entregue ao Tribunal um armazém para a recolha e preservação de viaturas judicialmente apreendidas na Comarca da Madeira.       «Este armazém, construído pelo IGFEJ, vem resolver um grave problema do Tribunal, que não tinha condições para guardar as viaturas apreendidas, até agora expostas ao ar livre e sujeitas a deterioração, atos criminosos e vandalismo», refere nota do Tribunal.       O armazém, que fica localizado no Funchal, tem espaço para cerca de 30 viaturas e representou um investimento superior a 286 mil euros.       «A obra, com uma área de implantação de 495 metros quadrados, contemplou trabalhos ao nível de demolições e movimentação de terras, assentamento de pavimento, construção de rampa e muro circundante exterior e colocação de coberturas», conclui a nota.”       Fonte: Diário de Notícias da Madeir...

      “O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira deram notícia na semana passada de que foi concluído e entregue ao Tribunal um armazém para a recolha e preservação de viaturas judicialmente apreendidas na Comarca da Madeira.       «Este armazém, construído pelo IGFEJ, vem resolver um grave problema do Tribunal, que não tinha condições para guardar as viaturas apreendidas, até agora expostas ao ar livre e sujeitas a deterioração, atos criminosos e vandalismo», refere nota do Tribunal.       O armazém, que fica localizado no Funchal, tem espaço para cerca de 30 viaturas e representou um investimento superior a 286 mil euros.       «A obra, com uma área de implantação de 495 metros quadrados, contemplou trabalhos ao nível de demolições e movimentação de terras, assentamento de pavimento, construção de rampa e muro circundante exterior e colocação de coberturas», conclui a nota.”       Fonte: Diário de Notícias da Madeir...

      Nos últimos anos esta página encetou diversas iniciativas em defesa dos Oficiais de Justiça e hoje queremos realçar as listas de anúncios criadas com o objetivo de ajudar e minimizar os problemas com que os Oficiais de Justiça se deparam no seu dia-a-dia.       A primeira lista de anúncios criada foi a “Lista de Permutas” onde é possível anunciar as intenções de cada um, indicando o local onde está e os locais para onde pretende ir.       Esta lista acaba de ultrapassar os 180 pedidos colocados e, de entre eles, apraz-nos informar que existem muitos que já se encontram encerrados por terem sido efetuadas as pretendidas permutas ou porque as pessoas acabaram por ser movimentadas.       A “Lista de Permutas” tem solucionado muitos problemas e permitido que cada Oficial de Justiça fique no local, ou mais perto do local, da sua preferência.       Veja a “Lista de Permutas” acedendo pela ligação que encontra no cabeçalho desta página e note que esta lista vai sendo atualizada com freq...

      Nos últimos anos esta página encetou diversas iniciativas em defesa dos Oficiais de Justiça e hoje queremos realçar as listas de anúncios criadas com o objetivo de ajudar e minimizar os problemas com que os Oficiais de Justiça se deparam no seu dia-a-dia.       A primeira lista de anúncios criada foi a “Lista de Permutas” onde é possível anunciar as intenções de cada um, indicando o local onde está e os locais para onde pretende ir.       Esta lista acaba de ultrapassar os 180 pedidos colocados e, de entre eles, apraz-nos informar que existem muitos que já se encontram encerrados por terem sido efetuadas as pretendidas permutas ou porque as pessoas acabaram por ser movimentadas.       A “Lista de Permutas” tem solucionado muitos problemas e permitido que cada Oficial de Justiça fique no local, ou mais perto do local, da sua preferência.       Veja a “Lista de Permutas” acedendo pela ligação que encontra no cabeçalho desta página e note que esta lista vai sendo atualizada com freq...

      Nos últimos anos esta página encetou diversas iniciativas em defesa dos Oficiais de Justiça e hoje queremos realçar as listas de anúncios criadas com o objetivo de ajudar e minimizar os problemas com que os Oficiais de Justiça se deparam no seu dia-a-dia.       A primeira lista de anúncios criada foi a “Lista de Permutas” onde é possível anunciar as intenções de cada um, indicando o local onde está e os locais para onde pretende ir.       Esta lista acaba de ultrapassar os 180 pedidos colocados e, de entre eles, apraz-nos informar que existem muitos que já se encontram encerrados por terem sido efetuadas as pretendidas permutas ou porque as pessoas acabaram por ser movimentadas.       A “Lista de Permutas” tem solucionado muitos problemas e permitido que cada Oficial de Justiça fique no local, ou mais perto do local, da sua preferência.       Veja a “Lista de Permutas” acedendo pela ligação que encontra no cabeçalho desta página e note que esta lista vai sendo atualizada com freq...

      Em recentes declarações, a ministra da Justiça afirmava haver racismo em Portugal, isto é, que os portugueses seriam racistas.       Estas afirmações não mereceram nenhuma reação de repúdio por serem falsas e porque todos temem fugir dos carris do politicamente correto e porque qualquer declaração contrária podia ser mal considerada e até incomodar algumas comunidades.       Mas Portugal não é racista nem grassa o racismo em Portugal e isso ainda que haja alguém que de facto seja racista. Os portugueses não são racistas, embora haja alguns que o sejam. Os portugueses não são homossexuais, embora alguns o sejam. Os portugueses não são esquizofrénicos, embora haja alguns que o sejam. Confundir a exceção com a regra e difundir uma generalização enfaticamente ampliada pelos media é um mecanismo populista claro e conhecido que é utilizado em períodos de vazio propagandístico ou de um necessário desvio da atenção do rebanho dos media que facilmente dirigem a atenção e seguem a notíci...

      Em recentes declarações, a ministra da Justiça afirmava haver racismo em Portugal, isto é, que os portugueses seriam racistas.       Estas afirmações não mereceram nenhuma reação de repúdio por serem falsas e porque todos temem fugir dos carris do politicamente correto e porque qualquer declaração contrária podia ser mal considerada e até incomodar algumas comunidades.       Mas Portugal não é racista nem grassa o racismo em Portugal e isso ainda que haja alguém que de facto seja racista. Os portugueses não são racistas, embora haja alguns que o sejam. Os portugueses não são homossexuais, embora alguns o sejam. Os portugueses não são esquizofrénicos, embora haja alguns que o sejam. Confundir a exceção com a regra e difundir uma generalização enfaticamente ampliada pelos media é um mecanismo populista claro e conhecido que é utilizado em períodos de vazio propagandístico ou de um necessário desvio da atenção do rebanho dos media que facilmente dirigem a atenção e seguem a notíci...

      Em recentes declarações, a ministra da Justiça afirmava haver racismo em Portugal, isto é, que os portugueses seriam racistas.       Estas afirmações não mereceram nenhuma reação de repúdio por serem falsas e porque todos temem fugir dos carris do politicamente correto e porque qualquer declaração contrária podia ser mal considerada e até incomodar algumas comunidades.       Mas Portugal não é racista nem grassa o racismo em Portugal e isso ainda que haja alguém que de facto seja racista. Os portugueses não são racistas, embora haja alguns que o sejam. Os portugueses não são homossexuais, embora alguns o sejam. Os portugueses não são esquizofrénicos, embora haja alguns que o sejam. Confundir a exceção com a regra e difundir uma generalização enfaticamente ampliada pelos media é um mecanismo populista claro e conhecido que é utilizado em períodos de vazio propagandístico ou de um necessário desvio da atenção do rebanho dos media que facilmente dirigem a atenção e seguem a notíci...

      Divulgamos ontem, no grupo WhatsApp e também acima em destaque, a publicação do Decreto-Lei n.º 97/2019 de 26 de Julho, decreto-lei ontem publicado em Diário da República e que procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais.       Como todos sabem, os processos são tramitados por Oficiais de Justiça, seja pela via eletrónica ou física, sendo certo que o facto da tramitação ser eletrónica não significa que não haja intervenção humana e que os programas e os computadores tramitem sozinhos os processos.       Por isso, foi com espanto – ou talvez não – que lemos no decreto-lei ontem publicado que os Oficiais de Justiça não foram ouvidos através das suas duas estruturas sindicais, relativamente a assunto relevante do sistema judicial mas também a assunto que é exclusivo da sua profissão e do seu dia-a-dia.       Consta assim no decreto-lei:       «Foram ouvidos a Procuradoria-Geral da República, a Ordem dos Advogad...

      Divulgamos ontem, no grupo WhatsApp e também acima em destaque, a publicação do Decreto-Lei n.º 97/2019 de 26 de Julho, decreto-lei ontem publicado em Diário da República e que procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais.       Como todos sabem, os processos são tramitados por Oficiais de Justiça, seja pela via eletrónica ou física, sendo certo que o facto da tramitação ser eletrónica não significa que não haja intervenção humana e que os programas e os computadores tramitem sozinhos os processos.       Por isso, foi com espanto – ou talvez não – que lemos no decreto-lei ontem publicado que os Oficiais de Justiça não foram ouvidos através das suas duas estruturas sindicais, relativamente a assunto relevante do sistema judicial mas também a assunto que é exclusivo da sua profissão e do seu dia-a-dia.       Consta assim no decreto-lei:       «Foram ouvidos a Procuradoria-Geral da República, a Ordem dos Advogad...