Oficial de Justiça

      A Oficial de Justiça Alice é uma das personagens que conformam o recente romance de Ângela Maria Lopez, intitulado: “A finitude dos dias imperfeitos”.       Nesta obra, a autora pretende divulgar as dificuldades do sistema judicial, mas também a sua dimensão mais humana. Alice é uma das personagens principais, uma Oficial de Justiça que interroga a complexidade do mundo em que trabalha.       Tal como a outra Alice do romance de Lewis Carroll, a sua própria identidade é posta em causa pelas estranhas lógicas de uma teia relacional que a ligam a outras personagens através da função que exerce, numa procura de sentido às tarefas repetitivas, sempre inacabadas, pouco reconhecidas em que, tal como na sua vida pessoal, acaba por se tornar o que não quer ser.       Num dia imperfeito, a lógica absurda dos procedimentos que tem de cumprir confronta-a com a violência do sistema na sua normalidade para quem nele trabalha e para a quem ele recorre.        Tal como a pequena Alice do País d...

      A Oficial de Justiça Alice é uma das personagens que conformam o recente romance de Ângela Maria Lopez, intitulado: “A finitude dos dias imperfeitos”.       Nesta obra, a autora pretende divulgar as dificuldades do sistema judicial, mas também a sua dimensão mais humana. Alice é uma das personagens principais, uma Oficial de Justiça que interroga a complexidade do mundo em que trabalha.       Tal como a outra Alice do romance de Lewis Carroll, a sua própria identidade é posta em causa pelas estranhas lógicas de uma teia relacional que a ligam a outras personagens através da função que exerce, numa procura de sentido às tarefas repetitivas, sempre inacabadas, pouco reconhecidas em que, tal como na sua vida pessoal, acaba por se tornar o que não quer ser.       Num dia imperfeito, a lógica absurda dos procedimentos que tem de cumprir confronta-a com a violência do sistema na sua normalidade para quem nele trabalha e para a quem ele recorre.        Tal como a pequena Alice do País d...

      O mesmo grupo de Oficiais de Justiça que no início deste ano levaram a cabo a iniciativa da missiva dirigida a diversas entidades, que acabou evoluindo para um abaixo assinado e que, inquietos, no mês seguinte, levaram a cabo a concentração de 17FEV, que ocorreu em algumas localidades e até veio a concluir numa vigília durante toda a noite em frente à Assembleia a República, continuam com a mesma inquietude, isto é, a mesma preocupação pela necessidade dos Oficiais de Justiça se manterem minimamente visíveis, fazendo jus àquela dica do Presidente da República no Funchal, dirigida aos Oficiais de Justiça que ali se concentravam, quando lhes disse: “Agora é não deixar cair a causa!”       É com tal propósito de “não deixar cair a causa” que esses mesmos Oficiais de Justiça acabam de agendar uma nova ação, em frente à Assembleia da República, agora para dois dias: os dias 11 e 12 de abril (quinta e sexta-feira), dias que correspondem aos dias em que decorrerá a discussão do programa...

      O mesmo grupo de Oficiais de Justiça que no início deste ano levaram a cabo a iniciativa da missiva dirigida a diversas entidades, que acabou evoluindo para um abaixo assinado e que, inquietos, no mês seguinte, levaram a cabo a concentração de 17FEV, que ocorreu em algumas localidades e até veio a concluir numa vigília durante toda a noite em frente à Assembleia a República, continuam com a mesma inquietude, isto é, a mesma preocupação pela necessidade dos Oficiais de Justiça se manterem minimamente visíveis, fazendo jus àquela dica do Presidente da República no Funchal, dirigida aos Oficiais de Justiça que ali se concentravam, quando lhes disse: “Agora é não deixar cair a causa!”       É com tal propósito de “não deixar cair a causa” que esses mesmos Oficiais de Justiça acabam de agendar uma nova ação, em frente à Assembleia da República, agora para dois dias: os dias 11 e 12 de abril (quinta e sexta-feira), dias que correspondem aos dias em que decorrerá a discussão do programa...

      Alguém aqui se lembra de algo que a ministra da Justiça cessante, Catarina Sarmento e Castro, tenha deixado como marca na carreira dos Oficiais de Justiça?       Nada! Esta ministra da Justiça não deixa nada; nem sequer conseguiu implementar cortes na carreira como o fizeram as anteriores ministras da Justiça, Francisca van Dunem ou Paula Teixeira da Cruz, estas, pelo menos, realizaram cortes na carreira, prejudicando os Oficiais de Justiça, desde, por exemplo, a supressão dos três Movimentos anuais à desjudicialização; pelo menos fizeram algo, ainda que negativo, já Catarina nem isso fez; nem isso conseguiu fazer, embora tivesse tentado, é certo que tentou, acabar com a carreira e substituí-la por duas. Mas não conseguiu e a sua passagem pelo cargo representa um mero vazio.       Mentiu sucessivamente, publicamente aos órgãos de comunicação social e mesmo na Assembleia da República, anunciando resoluções na carreira dos Oficiais de Justiça que nunca implementou, tendo chegado me...

      Alguém aqui se lembra de algo que a ministra da Justiça cessante, Catarina Sarmento e Castro, tenha deixado como marca na carreira dos Oficiais de Justiça?       Nada! Esta ministra da Justiça não deixa nada; nem sequer conseguiu implementar cortes na carreira como o fizeram as anteriores ministras da Justiça, Francisca van Dunem ou Paula Teixeira da Cruz, estas, pelo menos, realizaram cortes na carreira, prejudicando os Oficiais de Justiça, desde, por exemplo, a supressão dos três Movimentos anuais à desjudicialização; pelo menos fizeram algo, ainda que negativo, já Catarina nem isso fez; nem isso conseguiu fazer, embora tivesse tentado, é certo que tentou, acabar com a carreira e substituí-la por duas. Mas não conseguiu e a sua passagem pelo cargo representa um mero vazio.       Mentiu sucessivamente, publicamente aos órgãos de comunicação social e mesmo na Assembleia da República, anunciando resoluções na carreira dos Oficiais de Justiça que nunca implementou, tendo chegado me...

      No passado dia 21, aqui publicamos o artigo intitulado: “ A distorção na carreira e as eventuais inconstitucionalidades ”, no qual abordamos a questão da eventual inconstitucionalidade do Decreto-lei que em 2019 concedeu uma compensação de dois anos e pico pelo período do congelamento de quase uma década, a todos os Oficiais de Justiça menos aos que haviam sido promovidos, dessa forma provocando distorções consideráveis em termos remuneratórios na carreira, em claro prejuízo daqueles que não foram contemplados.       O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informou recentemente a agência Lusa e esta agência distribuiu a informação pelos órgãos de comunicação social, no entanto, apenas o “Observador” deu a notícia de que o SFJ solicitou à Procuradora-Geral da República (PGR) e à Provedora de Justiça que suscitassem a verificação de constitucionalidade no tal Decreto-lei de 2019 relativo ao descongelamento e progressão na carreira por ter criado “distorções injustificadas e in...

      No passado dia 21, aqui publicamos o artigo intitulado: “ A distorção na carreira e as eventuais inconstitucionalidades ”, no qual abordamos a questão da eventual inconstitucionalidade do Decreto-lei que em 2019 concedeu uma compensação de dois anos e pico pelo período do congelamento de quase uma década, a todos os Oficiais de Justiça menos aos que haviam sido promovidos, dessa forma provocando distorções consideráveis em termos remuneratórios na carreira, em claro prejuízo daqueles que não foram contemplados.       O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informou recentemente a agência Lusa e esta agência distribuiu a informação pelos órgãos de comunicação social, no entanto, apenas o “Observador” deu a notícia de que o SFJ solicitou à Procuradora-Geral da República (PGR) e à Provedora de Justiça que suscitassem a verificação de constitucionalidade no tal Decreto-lei de 2019 relativo ao descongelamento e progressão na carreira por ter criado “distorções injustificadas e in...

      O atual governo PS deixa-nos dentro de dias e ontem deixou-nos publicado um despacho em Diário da República (DR) onde se elencam as novas admissões de técnicos superiores para as carreiras de grau de complexidade funcional de nível 3, num total de 3700 admissões, onde se incluem as 1200 já antes anunciadas no ano passado e as novas 2500 que agora acrescem.       Também ontem aqui publicávamos uma comparação com a evolução do pessoal contratado ao serviço da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), apreciando a subida de cerca de 20% no total da massa de trabalhadores desta entidade nos últimos quatro anos, em perfeito contraciclo com a perda da massa muscular dos tribunais que, desde 2006, perdeu sempre Oficiais de Justiça, desde um total de mais de 9000 para os atuais cerca de 7500 – números oficiais relativos a 2022, uma vez que este ano ainda não foram divulgadas as listas referentes a 31DEZ2023, como sucede a cada ano e como já deveria ter ocorrido, desde logo para q...

      O atual governo PS deixa-nos dentro de dias e ontem deixou-nos publicado um despacho em Diário da República (DR) onde se elencam as novas admissões de técnicos superiores para as carreiras de grau de complexidade funcional de nível 3, num total de 3700 admissões, onde se incluem as 1200 já antes anunciadas no ano passado e as novas 2500 que agora acrescem.       Também ontem aqui publicávamos uma comparação com a evolução do pessoal contratado ao serviço da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), apreciando a subida de cerca de 20% no total da massa de trabalhadores desta entidade nos últimos quatro anos, em perfeito contraciclo com a perda da massa muscular dos tribunais que, desde 2006, perdeu sempre Oficiais de Justiça, desde um total de mais de 9000 para os atuais cerca de 7500 – números oficiais relativos a 2022, uma vez que este ano ainda não foram divulgadas as listas referentes a 31DEZ2023, como sucede a cada ano e como já deveria ter ocorrido, desde logo para q...

      Ontem, vimos publicado no Diário da República, mais uma extinção do vínculo de emprego público de uma Oficial de Justiça.       A Escrivã Auxiliar entrou para a carreira em 2019 e aguentou 4 anos. Cessa funções no próximo dia 01ABR, deixando a Comarca de Leiria, onde estava colocada.       A Oficial de Justiça usou a prerrogativa prevista no artigo 304º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP). Esse artigo que aborda a “Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas”, estabelece, no seu nº. 1, o seguinte:       «O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação escrita enviada ao empregador público com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respetivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade no órgão ou serviço.»       Ora, tendo a Oficial de Justiça entrado na carreira em 2019, tinha de avisar com 60 dias de antecedência.       Há uma exceçã...

      Ontem, vimos publicado no Diário da República, mais uma extinção do vínculo de emprego público de uma Oficial de Justiça.       A Escrivã Auxiliar entrou para a carreira em 2019 e aguentou 4 anos. Cessa funções no próximo dia 01ABR, deixando a Comarca de Leiria, onde estava colocada.       A Oficial de Justiça usou a prerrogativa prevista no artigo 304º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP). Esse artigo que aborda a “Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas”, estabelece, no seu nº. 1, o seguinte:       «O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação escrita enviada ao empregador público com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respetivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade no órgão ou serviço.»       Ora, tendo a Oficial de Justiça entrado na carreira em 2019, tinha de avisar com 60 dias de antecedência.       Há uma exceçã...