Oficial de Justiça

      Não foi só o CRHonus que, por estes dias, deu o berro. Também a transição do sistema de tramitação dos tribunais administrativos e fiscais, SITAF, para o CITIUS, teve uma espécie de apagão muito semelhante ao que ocorreu em 2014, com aquela outra transição, também no Citius, das antigas para as novas comarcas.       Após as 17 horas do passado dia 17OUT, uma sexta-feira, o SITAF deixou de funcionar e os processos passaram para o Citius. Mas passaram mesmo?       Na segunda-feira seguinte, 20OUT, afinal, não haviam passado todos os processos e alguns estavam mal atribuídos e os utilizadores não tinham acesso à totalidade dos respetivos processos.       Um caos tal que o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) exigiu que a resolução total do problema ocorresse no prazo de uma semana ou, se tal não se verificasse, se procedesse à suspensão imediata do processo de migração do sistema informático, isto é, que se abandonasse o Citius para se voltar ao SITAF.  ...

      Os Oficiais de Justiça passaram a ver estes dias na plataforma de controlo da sua assiduidade, a plataforma de picagem CRHonus, apenas a imagem que ilustra o artigo de hoje, apresentando um erro com a codificação 500.       O título do artigo de hoje brinca com o código 500 que, como já existe há 2 dias, já teria crescido para código 1000, isto até ontem, pois se hoje continuar hoje passará para 1500 e por aí fora.       Mas realmente trata-se do código 500 no acesso à plataforma CRHonus.       Os Oficiais de Justiça não se incomodam nada com a inoperância da plataforma, pelo contrário, sentem mesmo um certo alívio desse stresse constante, especialmente para não se esquecerem de lá ir picar a entrada, a saída, a entrada e a saída, bem como outras inserções relacionadas com ausências e documentos.       Com o desligamento desta plataforma houve um alívio nos Oficiais de Justiça, um suspiro e uma maior leveza. Não, ninguém anda a faltar a torto e a direito, tudo continua na mesma, ...

      A Oficial de Justiça Ana – Anita para os colegas mais velhos que com carinho assim a tratam –, tem tão-só 21 anos de idade e destaca-se, pela sua juventude, nesse vasto mar de Oficiais de Justiça quase todos sexagenários e tão dinossauros, como os mais jovens gostam de os apelidar, embora ainda não se extingam todos já, já, porque a idade da reforma levou um salto de mais de quase uma dúzia de anos.       A Anita entrou recentemente, aquando do último reforço que conseguiu colocar quase 570 novos Oficiais de Justiça; reforço esse que, ainda assim, não serve para reforçar quase nada.       A Ana foi colocada numa secção em Cascais, onde deveriam trabalhar em permanência nove funcionários, mas só lá estão três; quando estão todos.       Num dia normal, a anormalidade é assim:       Os advogados estão presentes, as partes em litígio também e as testemunhas não falharam a chamada. O juiz veio trabalhar, mas, mesmo assim, o julgamento vai ser adiado.       Porquê?       Simplesmente p...

      Em Angola os Oficiais de Justiça acabam de iniciar ontem uma greve que se prolonga até ao próximo dia 14NOV, isto é, são 3 semanas de greve.       Ontem, o primeiro dia, os tribunais estiveram todos praticamente encerrados. Os Oficiais de Justiça exigem a aprovação do seu estatuto remuneratório, melhores condições de trabalho e a reposição de subsídios.       Em declarações à imprensa, o secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), Joaquim de Brito Teixeira, disse que “a paralisação foi aprovada em reunião extraordinária e poderá prolongar-se em novas fases até agosto de 2026, caso não haja resposta do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos às reivindicações”.       Joaquim de Brito Teixeira assegura que “Entendemos que devemos paralisar para assim cobrar respostas que têm que ver com o estatuto remuneratório, condições laborais e devolução dos 20% de subsídios a que as delegações provinciais tinham direito”, disse à Lusa.       A greve abrange, n...

      Na última reunião dos dois sindicatos com o Governo, realizada na passada quarta-feira, dia 22OUT, as notas informativas emitidas pelos sindicatos denotam duas posturas distintas em relação à mesma reunião.       Enquanto que o SFJ conclui com uma postura de não negociar mais nada do Estatuto sem que sejam corrigidas as injustiças existentes com a transição, o SOJ, por sua vez, não conclui da mesma forma, aguarda conhecer propostas e termina informando que “vai conversar com a Senhora Presidente do SFJ, no sentido de se avaliar todo este processo e de se agir em conformidade, na defesa dos interesses da carreira dos Oficiais de Justiça”.       Na nota do SFJ consta que logo no início da reunião reiterou “a correção de um conjunto de matérias que se constatou que tinham criado situações de injustiça, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 27/2025, nomeadamente a situação da transição remuneratória para a nova tabela”, tendo a representante do Governo transmitido “a indisponibilidade d...

      José Bomtempo, cofundador e diretor criativo executivo da Bar Ogilvy, subscreve esta semana na publicação "Meios e Publicidade", a sua visão da justiça em Portugal. Vai a seguir reproduzido o artigo contendo a sua perceção que, afinal, está em linha com a de tantos outros cidadãos.       «E se a justiça deixasse de ser sinónimo de morosidade e opacidade, para se tornar uma marca de confiança? Uma justiça transparente seria um dos maiores “rebrandings” que Portugal poderia fazer.       Sempre que passo por um tribunal, sinto-me numa estação ferroviária em atraso permanente: corredores cheios, processos acumulados e rostos exaustos. A justiça, entre nós, é burocracia de pedra. Um sistema que se diz cego, mas que tropeça nas próprias vendas.       É por isso que volto sempre àquela cidade longínqua, a 50 mil anos-luz, onde a justiça é outra coisa. Não um fardo, mas um ato de cuidado coletivo. Não um mecanismo que pune tarde demais, mas um ecossistema que previne, repara e ...

      Tal como se previa, houve ontem uma forte adesão à greve, por parte de muitos trabalhadores, de muitos setores da Administração Pública, como “resposta à ausência de soluções” que “revertam o caminho de empobrecimento”.       A entidade convocante, a Frente Comum, declarou que “esta foi a maior greve dos trabalhadores da Administração Pública registada nos últimos anos, facto demonstrativo de que o Governo deve mudar de política relativamente àqueles que laboram no setor e aos serviços públicos que carecem de investimento para o cumprimento das suas funções”.       A adesão à greve foi de 80% em termos gerais, tendo atingido os 90% nos setores da saúde, educação, Segurança Social, finanças e justiça, “com centenas de serviços encerrados e muitas centenas de outros a laborar só com serviços mínimos”.       Já de madrugada (a greve começou às 00H00), registava-se 90% de adesão nos serviços de recolha do lixo. E logo no início da manhã, o coordenador desta frente de sindicatos dos v...

      Hoje é dia de greve geral de toda a Administração Pública, pelos trágicos motivos gerais laborais que o Governo já anunciou querer implementar, mas para os Oficiais de Justiça é um dia ainda mais especial, uma vez que, para além do ataque às regras gerais laborais, o Governo deixou finalmente cair a máscara com que andou a enganar e empatar os sindicatos da classe, largando da mão os simpáticos e maravilhosos Oficiais de Justiça.       Ontem ao final do dia, por fim, lá se viu uma nota informativa sindical, a do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), sobre a reunião negocial da passada quarta-feira, 22OUT.       Nessa nota informativa, o SFJ transmite que a reunião constituiu um perfeito fiasco geral, uma nulidade total, vendo nós, no entanto, uma única coisa positiva: a queda da máscara do Governo simpático e a comprovação final de que os Oficiais de Justiça andaram a ser enganados, levados pela ingenuidade e credulidade que os seus sindicatos andaram a transmitir.       Em...

      Até ao final do dia de ontem (até às 24H00), nem o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), nem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), publicou qualquer nota, por mínima e simples que fosse, sobre a reunião com o Governo que estava marcada para começar às 09H00 de ontem.       Entretanto, na coluna de opinião do Correio da Manhã, publicou a presidente do SFJ mais um artigo de opinião, só que, desta vez, ao contrário da banalidade dos outros artigos, o desta quarta-feira revelou-se muito pertinente.       Regina Soares realiza uma análise adequada sobre a situação laboral dos trabalhadores em geral e dos Oficiais de Justiça em particular, com isso apontando e justificando a greve, desde logo a de sexta-feira, mais uma vez, porque já o havia feito antes em nota informativa, apoiando e divulgando a greve de sexta-feira, apesar do SFJ ter retirado todas as greves próprias, voltando agora a considerar a pertinência da greve para os Oficiais de Justiça, embora desta forma indire...

      Hoje, 22OUT, a partir das 09H00, haverá mais uma reunião dos dois sindicatos com elementos do Governo, em mais uma sessão tendente à elaboração do super mega Estatuto que um dia sebastiânico deverá estar concluído, surgindo numa manhã de nevoeiro para espanto geral.       A construção do novo Estatuto está a correr como as Obras-de-Santa-Engrácia, expressão popular que se refere à construção da igreja da capital que teve início no século XVI e cujas obras só se concluiriam 4 séculos depois, em pleno século XX.       Paralelamente, tendo em conta a demora atual e a previsão da continuidade das reuniões, tal como têm sucedido até aqui, sempre inconsequentes, todos os Oficiais de Justiça já só ambicionam que na mesa das reuniões se decidam no imediato as questões pendentes que injustiçam tantos e que essencialmente resultam das mais recentes alterações introduzidas na carreira.       Diz o SFJ assim:       «Sem prejuízo de o SFJ pugnar nesta reunião, uma vez mais, pela correção de v...

      Na próxima quinta-feira, 23OUT, há uma greve convocada para todos os Funcionários de Justiça, com exceção dos Oficiais de Justiça, isto é, todos os Funcionários do regime geral que trabalham nos tribunais, como os Assistentes Operacionais, os Assistentes Técnicos e os Técnicos Superiores.       Logo de seguida, na sexta-feira, 24OUT, há uma nova greve convocada que abrange novamente todos os Funcionários de Justiça do regime geral e ainda todos os Oficiais de Justiça.       Estas greves estão convocadas por duas entidades alheias aos sindicatos que representam os Funcionários de Justiça, no entanto, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) veio publicamente apoiar a greve de 24OUT-SEX, sem qualquer referência à greve de 23OUT-QUI, para os Funcionários do regime geral, embora detenha associados do regime geral.       A greve do dia 23OUT-QUI está convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado, das Autarquias e de Entidades com Fins Públicos e Sociais (STMO), con...

      Começa hoje, 20OUT, a fusão, para o utilizador Oficial de Justiça, da plataforma SITAF com o Citius, unificando o sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais. No entanto, não será o Citius a única plataforma nos tribunais, pelo contrário, o Citius será apenas mais uma e aquela que receberá informação de outras, pelo menos de mais quatro plataformas ou interfaces distintas, consoante a condição processual do interveniente.       Assim, a partir de hoje, a consulta de processos e a apresentação de peças, quer da jurisdição comum, que inclui os tribunais criminais e cíveis, quer da dos tribunais administrativos e fiscais, serão feitas através do “Citius.WEB”, enquanto a tramitação processual será realizada pelos magistrados via “MAGISTRATUS” e “MPCODEX” e pelas secretarias via “eTribunal CITIUS”.       Contactada pela Lusa sobre a migração do Sistema de Informação de gestão dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF) para o CITIUS, sistema até agora usado somente ...