Penela Apresentará Ação Popular

      O município de Penela anunciou na semana passada que a Assembleia Municipal aprovou o lançamento de uma ação popular contra o encerramento do Tribunal local, previsto no âmbito da reforma do mapa judiciário.

      Em comunicado, o presidente da Assembleia Municipal, Fernando Antunes (PSD), antigo governador civil do distrito, informa que a subscrição de assinaturas para o processo judicial irá decorrer domingo, pelas 10H30, no edifício dos Paços do Concelho.

      "A Assembleia Municipal de Penela deliberou por unanimidade, na sequência da informação disponibilizada pela Câmara Municipal, promover iniciativas de forma clara e determinada, no combate ao encerramento do Tribunal da Comarca de Penela", refere o documento.

      Segundo a nota, "os deputados municipais, num espírito de união e com o legítimo direito à indignação, vêm publicamente condenar tal atitude política, por a considerarem uma afronta à dignidade do concelho e dos penelenses".

      A Assembleia Municipal considera que "Penela tem planeado o seu futuro, tendo em vista um desenvolvimento sustentável, e tem vindo, sucessivamente, a ser prejudicada por decisões centralistas que afetam a coesão e a competitividade do concelho".

      "Vamos propor também um conjunto de soluções alternativas ao encerramento, que poderão passar pela constituição de um regime de transição para este tribunal", disse José Manuel Canavarro.