Estagiários PEPAC nos Tribunais
Na semana passada foi remetida para esta página uma comunicação que terá sido também remetida para os partidos com assento na Assembleia da República, Presidente desta, Ministra da Justiça e ainda para os sindicatos SFJ e SOJ, subscrita por estagiários PEPAC nos tribunais, cujos termos a seguir se reproduzem:
«O PEPAC é um programa de estágio profissionais na administração central, o qual tem duração de 12 meses não prorrogáveis (artigo 13º Decreto-Lei n.º 18/2010 de 19 de Março), estando previsto o seu término, da 2º edição, no dia 10-06-2014.
Todos nós (estagiários) sabemos que até agora, no final dos 12 meses, e terminado o nosso contrato de estágio, a probabilidade de não encontrarmos qualquer tipo de emprego neste país é uma realidade.
Mas, também todos sabemos, ou grande parte de nós sabe, das dificuldades que os serviços públicos enfrentam, sobretudo com o grande número de aposentações que têm ocorrido (principalmente nos tribunais), o que provoca a carência de pessoal técnico em muitos serviços/tribunais.
Com a aplicação do novo mapa judiciário previsto para setembro de 2014, muitas têm sido as notícias de que a falta de Oficiais de Justiça, já reconhecida pela Srª. Ministra da Justiça, poderá criar inúmeras dificuldades à sua concretização.
No decorrer dos últimos meses têm também surgido notícias de que o Ministério da Justiça se prepara para proceder ao recrutamento de 400 novos Oficiais de Justiça.
No entanto, nós, estagiários dos tribunais (PEPAC), não temos hipótese de nos vincular, através deste estágio, à Função Pública.
Sendo os estágios profissionais uma forma de integrar os jovens numa atividade profissional, acreditamos, tal como no privado, que terá de haver a possibilidade, de sermos vinculados à entidade promotora/empregadora.
Pensamos que, neste momento, somos a melhor solução para assegurarmos os serviços nos tribunais e também somos a solução mais rápida, visto a morosidade de um concurso público.
Posto isto, vimos humildemente requerer a V. Exª. se digne lutar por nós, a lutar por uma geração de pessoas trabalhadoras, com nenhumas ou muito poucas oportunidades de trabalho, de serem felizes e de se sentirem concretizadas, a uma possível vinculação dos estagiários à Administração Pública, tal como foi afirmado pelo ex-Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, em novembro de 2013.»
Assim termina a missiva assinada por: “Estágiários Pepac".
Os estagiários PEPAC têm página de facebook onde se pode ver as diversas ofertas de emprego que vão surgindo e as iniciativas tomadas, como uma petição pública, e o e-mail: estagiariospepac@gmail.com
“Se estas pessoas saírem agora, será catastrófico para os tribunais, que se debatem com um problema sério de falta de pessoal”, alerta Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). (…)
ResponderEliminarNeste caso, “já adquiriram rotinas, conhecimentos, e seria muito importante que continuassem. Assim, é todo um investimento que se perde”, lamenta o sindicalista.
O SFJ reuniu-se nos últimos dias com o director-geral da Administração da Justiça, numa última tentativa para inverter a situação, mas a resposta que teve foi que “não há nada a fazer porque o Governo está em gestão”.
Fernando Jorge salienta, no entanto, que “o estatuto dos funcionários judiciais prevê a figura do funcionário eventual em casos, por exemplo, de grande volume de serviços ou de outras necessidades especiais e isso cabe no âmbito do poder discricionário do director-geral”.
Jornal Negócios - 26.04.2011