A Desqualificação do Tribunal de Amares

      Nesta última segunda-feira (19MAI), autarcas e advogados de Amares criticaram a "absoluta desqualificação" do tribunal daquela comarca prevista no novo mapa judiciário, sublinhando que a reforma está a ser feita por quem "não conhece minimamente a realidade do terreno".

      "Atualmente, a comarca de Amares tem competência para julgar processos de três freguesias de Terras de Bouro. Com a reforma, essas três freguesias vão para Vila Verde. Terão de passar, necessariamente, pelo Tribunal de Amares, dizer-lhe adeus e seguir em frente. É caricato", denunciou, em conferência de imprensa, Vítor Lopes, da delegação de Amares da Ordem dos Advogados.

      Críticas subscritas pelo presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira, que manifestou a sua "indignação" pelo facto de a reforma ter sido feita "nas costas dos autarcas".

      "É tudo feito lá em Lisboa, nos gabinetes", criticou.

      Segundo Vítor Lopes, com a reorganização do mapa judiciário, o Tribunal de Amares ficará apenas com a pequena instância criminal (processos com moldura penal não superior a cinco anos de prisão) e cível (ações até ao máximo de 50 mil euros).

      "É-nos ainda retirada a competência para tramitações executivas, que representam 50% da pendência do Tribunal de Amares e que passarão a ser julgadas em Vila Nova de Famalicão", acrescentou.

      Para Vítor Lopes, o novo mapa, a concretizar-se, representará a "absoluta desqualificação" do Tribunal de Amares.

      Para o presidente da Câmara, esta reforma representa uma "absoluta falta de respeito" pelos autarcas e pelas populações que eles representam.

      "É o tribunal, são extensões de saúde, são as Finanças, por este caminho ficamos entregues a quem? Vamos para Braga? Desaparecemos?", insurgiu-se o autarca, exigindo "respeito" pelo concelho.