Projeto Oficial de Portaria em Audição

      O projeto de portaria que aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais de primeira instância e os critérios de distribuição e recolocação transitória do pessoal encontra-se finalmente e oficialmente em período de audição, por 10 dias, podendo, neste período, ser formulada qualquer sugestão de alteração à proposta apresentada.

      Este projeto, ora apresentado, embora contenha muitas semelhanças com aquele que foi difundido por e-mail e que aqui foi divulgado (há uma semana; na passada segunda-feira 05MAI) com as necessárias reservas e advertências, contém também algumas dissemelhanças.

      De realçar a nota informativa inicial que indica como estando atualmente a exercer funções nas secretarias dos tribunais de primeira instância (note-se que é só na 1ª instância) 6546 Oficiais de Justiça, sendo que o projeto de Portaria aponta para um número total de 7438, ou seja, existe uma carência (para 01SET), da diferença, isto é, de 892 Oficiais de Justiça. Este número terá necessariamente que ser preenchido a curto prazo.

      Ainda assim, encontram-se atualmente muitos Oficiais de Justiça à espera de, a todo o momento, passarem para a situação de aposentação, o que alterará substancialmente, para muito mais, o número indicado como carência, pelo que o concurso a realizar deveria contemplar os números reais de carência a curto prazo, abrindo-se concurso para muito mais de mil lugares.

      Note-se que a carência de pessoal é de tal ordem que após comunicação da data concreta de desvinculação por aposentação, estão esses mesmos Oficiais de Justiça a ser telefonicamente convidados e insistentemente aliciados a permanecerem ao serviço. Ou seja, quem está há mais de um ano à espera da aposentação fica agora confrontado com a persistência de telefonemas onde se pede para continuar por mais algum tempo. Muitos Oficiais de Justiça aceitaram ficar e continuam ao serviço por mais algum tempo mas a grande maioria tem saído o mais depressa que pôde, por se sentirem muito desmotivados.

      O atual e oficial projeto pode ser consultado na seguinte hiperligação: “ProjetoOficialPortariaPessoal”.